O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou nos dias 26 e 27 de julho o Seminário Ministério Público pela Educação, com o apoio do Ministério da Educação e da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). O evento foi realizado no prédio sede do MPSC, em Florianópolis, e reuniu 200 participantes entre membros e servidores da instituição, além de profissionais da educação.

No primeiro dia do evento, foram discutidos temas como desafios para a efetivação do direito à educação infantil, piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica, subsídios para a atuação do Ministério Público, transporte escolar, entre outros assuntos. Para falar sobre qualidade do ensino e o papel do Ministério Público, foi convidada a Promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, Ana Cristina Ferrareze Cirne. "O Ministério Público veio para fortalecer a democracia. Ele deve garantir o direito à educação", afirmou Ana Cristina. Ela também falou sobre a questão das vagas nas creches e escolas. "Se não fizermos algo rápido, em breve não poderemos mais cobrar dos pais que matriculem seus filhos na escola, porque não teremos vagas suficientes", explicou.

No segundo dia, foram discutidos temas como marcos políticos e legais da educação especial no Brasil e educação para todos. Para falar sobre acessibilidade espacial para escolas, foi convidada a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Vera Heleno Moro Bins Ely, que apresentou o "Manual de acessibilidade espacial para escolas" e falou sobre o desenho universal, que é projetado para atender tanto pessoas com alguma deficiência quanto pessoas com qualquer outro tipo de limitação (altura, peso, etc.). De acordo com a professora, "acessibilidade é poder realizar as atividades com independência". Para ela, devem ser estudados e elaborados espaços para minimizar as dificuldades da deficiência.

O Seminário foi realizado pela Comissão de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e pelos Centros de Apoio da Infância e Juventude (CIJ) e da Cidadania e Fundações (CCF) do MPSC.