16.04.2014

STF suspende decisão do CNMP e libera contrato com a OI

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deferiu liminar, nesta terça-feira (15/4), suspendendo os efeitos da decisão referente ao contrato do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a Oi S/A.
A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deferiu liminar, nesta terça-feira (15/4), suspendendo os efeitos da decisão referente ao contrato do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a Oi S/A.

O contrato estava suspenso em virtude de decisão de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A liminar deferida pela Ministra atende a mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público em 11 de abril.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC