TJSC libera obra e pagamentos em empreendimento do Ministério Público
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por unanimidade, deu provimento parcial ao agravo de instrumento do Estado de Santa Catarina e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) referente à compra do empreendimento que abrigará a nova sede da Instituição, em Florianópolis. Com a decisão tomada nesta quinta-feira (14/05), a continuidade da obra está liberada, da mesma forma que os pagamentos, que deverão ser feitos em juízo conforme o andamento da obra.
Em julho de 2014, o desembargador substituto José Everaldo Silva já havia atendido ao recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina e pelo MPSC e autorizado a continuidade das obras.
O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, considera positivo o acompanhamento da obra pela Justiça. "Já está prevista no contrato a medição da obra para definir a garantia por cada parcela paga. O acompanhamento desse procedimento pela Justiça só eleva a transparência e a garantia do investimento", comenta.
(Autos n. 2004.0485.23-2)
Entenda todo processo de compra do empreendimento
A nova sede da Procuradoria-Geral de Justiça começou a ser construída em 2014 e a previsão é de que fique pronta em 2017. Serão 22 andares - três subsolos e dois andares para garagem, 17 andares para gabinetes administrativos, recepção e auditório.
Conheça os detalhes sobre a compra
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