O Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Santa Catarina, em nota oficial conjunta lançada nesta quarta-feira (3/4), prestam esclarecimentos sobre a situação da adoção em Santa Catarina. Veja abaixo a íntegra da nota:

ESCLARECIMENTO

Tendo em vista reportagem veiculada pela Rede Globo no programa "Fantástico" do dia 24/3/2013, versando sobre situações afetas a processos de destituição do poder familiar na comarca de Gaspar, neste Estado, o Poder Judiciário e o Ministério Público de Santa Catarina, assim como suas respectivas Corregedorias, destacam a importância do instituto da adoção, bem como da celeridade razoável e segurança dos respectivos procedimentos, de modo que os interesses das crianças e adolescentes neles envolvidos sejam devidamente preservados.

Informam, ainda, que eventuais recursos em andamento, ou que venham a ser interpostos em processos de destituição do poder familiar e colocação em família substituta, são atividades normais à jurisdição. Sua análise, no mais, não importa em revisão de processos encerrados, nem em afirmação de erro, dolo ou condução irregular dos autos.

Reafirmam, nesse contexto, que não há procedimento ou investigação instaurados em face da magistrada Ana Paula Amaro da Silveira, a que não se furtariam as instituições se houvesse tal necessidade em relação a qualquer magistrado ou promotor de Justiça.

Lamentam, ainda, a forma como a matéria jornalística foi construída e veiculada, apresentando os fatos de forma truncada, num modo que não corresponde à seriedade com que o instituto da adoção deve ser tratado.

Ressaltam, finalmente, que as duas instituições permanecem firmes em seu bom relacionamento e atuando com seriedade, cuidado e controle absoluto de todos os processos que versem sobre crianças e adolescentes que, na forma do artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, tenham seus direitos ameaçados ou violados.

O documento é firmado pelas seguintes autoridades: Des. Cláudio Barreto Dutra, presidente do Tribunal de Justiça; Des. Vanderlei Romer, corregedor-geral da Justiça; Dr. Lio Marcos Marin, procurador-geral de Justiça; Dra. Gladys Afonso, corregedora-geral do Ministério Público; Dr. Sérgio Junkes, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses; e Dr. Andrey Cunha Amorim, presidente da Associação Catarinense do Ministério Público.