Chefe do MPS e Presidente do GNCOC discursa na abertura do encontro Juiz Federal Fausto de Sanctis palestra para participantes Membros dos MPs Estaduais e da União participam do evento Representante do Ministro da Justiça e do Presidente do CNPG entre as autoridades que compuseram a mesa

A abertura da 22ª reunião ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) pelo seu presidente, o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, marcou o início de uma grande discussão dos Ministérios Públicos Estaduais e da União em torno de estratégias unificadas de combate ao crime organizado, em suas diversas formas, em todo o Brasil. A solenidade de abertura foi encerrada pelo Juiz Federal Fausto de Sanctis, que falou sobre "Novas Perspectivas no Combate à Lavagem de Dinheiro e às Organizações Criminosas". Participam do evento, que segue até amanhã (26/3) na sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.

Na abertura do evento, o Procurador-Geral do Acre, Sammy Barbosa Lopes, representando o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União(CNPG), Olympio de Sá Sotto Maior Neto, considerou que o GNCOC possui um saldo extremamente positivo em suas operações. "É certamente um grande fator de colaboração para transformar o Brasil no país que almejamos", disse Lopes, que salientou a importância da constante necessidade de fortalecimento do GNCOC para dar continuidade à luta do Ministério Público contra as organizações criminosas.

Na sequência, a Secretária Nacional de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, representante do Ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, ressaltou os resultados já alcançados com a aproximação de diversos órgãos para combater a formação de cartéis - atualmente, segundo ela, 34 executivos estão presos, mais de 100 incriminados e cerca de 300 investigações estão em andamento -, que culminou com a criação, em outubro de 2009, da Estratégia Nacional de Combate aos Cartéis (ENACC), que tem entre seus integrantes os Ministérios Públicos e o Ministério da Justiça.

Gercino deu continuidade ao evento lembrando a origem do GNCOC, criado após o assassinato do Promotor de Justiça mineiro Francisco José Lins do Rego Santos, responsável por investigações e denúncias de adulteração de combustíveis, propaganda enganosa e falsificação de medicamentos. "A partir de então a instituição do Ministério Público resolveu reagir. A reação se deu principalmente com a criação de um grupo de membros do Ministério Público, de vários Estados, que se dedicassem principalmente ao combate do crime organizado", destacou.

O presidente do GNCOC defendeu ainda o formato de órgão operacional do Grupo, dotado de Promotores de Justiça com perfil pró-ativo, combativo e investigativo, e chamou atenção para os resultados já obtidos. " O GNCOC já desenvolveu trabalhos marcantes no cenário nacional. Foram operações de combate à pirataria, aos jogos de azar, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, exploração sexual infantil e à adulteração de combustíveis", ressaltou, trazendo à tona a expectativa de uma atuação ainda mais intensa e marcante para este ano, a partir das estratégias traçadas na reunião que se desenvolve em Florianópolis.

Além dos já citados, a mesa do evento foi formada pelo Vice-Diretor da Seção Judiciária de Santa Catarina, Juiz Federal Ivori Luis da Silva Scheffer, a Procuradora do Trabalho da 12ª Região Alice Nair Feiber Sônego Borner, o Corregedor-Geral do MPSC, Paulo Ricardo da Silva, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, o Secretário Nacional do GNCOC, Andrey Cunha Amorim, e o Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Rui Carlos Kolb Schiefler. Também estiveram presentes representantes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), da Polícia Federal, das Forças Armadas, além de Promotores de Justiça e Procuradores da República de todo o país.

Juiz Federal defende técnicas especiais de investigação

Na palestra que proferiu na abertura do evento, o Juiz Federal Fausto de Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em crimes de lavagem de dinheiro, ressaltou que técnicas especiais de investigação são necessárias, como a proteção do denunciante pelo anonimato e a não limitação temporal das interceptações telefônicas. Defendeu ainda, mudanças na legislação para acabar com o foro privilegiado, dar independência funcional e orçamentária às polícias e por fim às indicações políticas nas composições dos tribunais, em especial nos Tribunais de Contas.

O presidente do GNCOC, ao finalizar a abertura do evento, classificou a palestra do Juiz Federal como inquietante, que traz bastante preocupação e que permitirá a reflexão. Gercino complementou dizendo que além da reforma do Código de Processo Penal, outros projetos tramitam cerceando o poder de investigação e de atuação do Ministério Público, e citou o exemplo da Lei Maluf, que propõe a penalização dos Membros do Ministério Público por ação ditas temerária.

Reuniões dos grupos temáticas dão continuidade ao evento

O evento segue nesta quinta e sexta-feira (25 e 26 de março) com as reuniões dos cinco grupos temáticos, que discutirão ações específicas: combate aos delitos relativos à combustíveis e demais delitos econômicos; combate à lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária; combate à criminalidade no sistema prisional e tráfico de entorpecentes; combate aos crimes cibernéticos; e segurança institucional.