12.12.2022

Unisociesc e SAMA atendem os requerimentos do MPSC e procedimento administrativo é arquivado

Após dificuldade enfrentada pela Polícia Militar Ambiental em encontrar local adequado para acolhimento de animais silvestres acolhidos fora de seu habitat durante o período noturno, finais de semana e feriados, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou medida administrativa e a Unisociesc ampliou seu horário de atendimento.

A Unisociesc, a pedido feito pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, ampliou seu horário para o recebimento e acolhimento de animais silvestres resgatados pela Polícia Militar Ambiental. Antes, a instituição não recebia os animais nos períodos da noite, finais de semana e feriados. Agora a Polícia Militar Ambiental pode encaminhar os animais também nestes períodos e no horário das 21 às 8 horas.

Para facilitar o acolhimento dos animais pela Polícia Militar Ambiental, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) em conjunto com a Unisociesc promoveram uma capacitação sobre manejo de animais silvestres abordando os seguintes temas: destinação de animais silvestres resgatados e os órgãos responsáveis; fluxograma de atendimento de animais silvestres na Unisociesc; apresentação da cartilha "Encontrei um animal silvestre, e agora" - elaborada para a SAMA voltada à população joinvilense; e a realização de uma mesa-redonda para discussão do assunto.

"Considerando a regularidade da implantação da política pública de acolhimento e bem-estar de animais silvestres, conclui-se pela normalização da situação que ensejou a instauração do procedimento. Ademais, é oportuno destacar que durante as apurações deste PA até a sua conclusão não surgiram novas reclamações relacionadas ao acolhimento de animais silvestres em Joinville", destacou a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa, responsável pela Promotoria do Meio Ambiente.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC - Correspondente Regional em Joinville