O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar que aponta para uma série de deficiências no sistema de proteção contra incêndio na Penitenciária Regional de São Cristóvão do Sul. O Promotor de Justiça Henrique da Rosa, que solicitou a vistoria, encaminhou ofício à Secretaria de Justiça e Cidadania requerendo medidas urgentes para sanar as irregularidades.

O ofício foi encaminhado na quinta-feira (28/02), acompanhado do relatório de vistoria. Além do fato do complexo prisional não possuir projeto preventivo contra incêndios aprovado pelo Corpo de Bombeiros, o relatório lista outros problemas: falta de extintores; sistema hidráulico preventivo e de iluminação de emergência inoperante por falta de manutenção; falta de sistema de alarme; instalações de gás inadequadas; e estocagem de material inflamável em locais de risco.

Além da vistoria do Corpo de Bombeiros, o Promotor de Justiça - com atuação na área da execução penal na comarca de Curitibanos - requereu vistoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que ainda não foi concluída. Segundo o Promotor, pela sua experiência em penitenciárias, são comuns as modificações na estrutura, sem avaliação técnica, principalmente na parte elétrica. "Há um grande esforço em torno das casas noturnas e similares, que deve ser ampliado a locais com grande concentração de pessoas, como as penitenciárias. Em São Cristóvão do Sul são cerca de 800 presos", explica.