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10.12.2015

Promotora Responde sobre a Lei do Feminicídio e o combate à violência contra a mulher

Dentro da campanha mundial de combate à violência contra a mulher, esta edição de O Promotor Responde explica a atuação do Ministério Público nos casos de violência contra a mulher e na aplicação das leis Maria da Penha e do Feminicídio.

Este ano entrou em vigor uma nova lei com o objetivo de coibir a violência contra a mulher: a Lei do Feminicídio. Esta nova norma torna mais rigorosa a punição a quem mata uma mulher por questões de gênero, como resultado de violência doméstica e familiar ou outros motivos que estejam relacionados ao fato de a vítima estar em situação de vulnerabilidade por sua condição feminina.

Nesta edição de O Promotor Responde, a Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, que atua na Promotoria de Justiça da àrea da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Florianópolis, explica os motivos que levaram à criação da Lei do Feminicídio e qual a diferença entre essa lei e a Lei Maria da Penha.

A Promotora esclarece também os elementos que levam ao enquadramento de um assassinato contra uma mulher como feminicídio e orienta como todos nós podemos agir para combater esse tipo crime e a violência contra a mulher.





Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social