Motorista embriagado tem CNH suspensa e comparecimento obrigatório aos AA

Decisão judicial atendeu a pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim feito quando o motorista foi preso dirigindo embriagado pela terceira vez em 17 meses.

Ex-Secretário de Saúde de Botuverá é preso preventivamente

Benoni Sidnei Brizolla foi denunciado pela prática dos crimes de execício ilegal da medicina e de tráfico de drogas. O mandado de prisão foi cumprido pelo GAECO nesta quinta-feira (15/12).

TRE confirma cassação de registro de Vereador reeleito em Araranguá

O Vereador de Araranguá Lorival João, conhecido como "Cabo Loro", teve seu registro de candidatura cassado. O resultado da eleição proporcional em Araranguá será reprocessado, sendo computados os votos do candidato cassado para a legenda.

Crianças que fizerem seis anos até dezembro de 2017 podem se matricular no 1º ano

Crianças que não tivessem seis anos completos até o fim de março de 2017 não podiam realizar matrícula no 1º ano do ensino fundamental, o que contraria a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

MPSC denuncia Delegado de Araranguá pelo homicídio da companheira

A vítima foi encontrada em seu carro no dia 23 de fevereiro de 2012 com três tiros na cabeça e um tiro no braço. O crime foi praticado com auxílio de um policial civil, também denunciado

Braço do Norte concluirá o diagnóstico socioambiental até outubro de 2017

O diagnóstico é um estudo que, levando em consideração aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos, caracteriza a situação ambiental e delimita as áreas urbanas consolidadas, de relevante interesse ecológico e de risco.

Liminar determina que municípios criem entidade de acolhimento no Médio Vale do Itajaí

Os municípios de Timbó, Rio dos Cedros, Benedito Novo e Doutor Pedrinho tem o prazo de seis meses para instalar entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco.

Começa júri do acusado de assassinar o surfista Ricardinho

MPSC instala 7º núcleo do GAECO em Blumenau

Santa Catarina é o Estado com mais unidades do GAECO no Brasil. A força-tarefa atua no combate às organizações criminosas e na repressão dos crimes de maior complexidade.

Prefeito e vereadores de Modelo têm registro cassado por compra de votos

Os três candidatos haviam sido reeleitos e, além da cassação, o prefeito Ricardo Maldaner e os vereadores Nadir Nicoli e Cecília Gueller também foram condenados ao pagamento de multas.

MPSC lança campanha #EsclarecerParaNãoRetroceder

No Dia Nacional do Ministério Público, o MPSC lança campanha para esclarecer os riscos que a cidadania e o acesso à informação correm caso as emendas ao projeto "10 medidas contra a Corrupção" sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. As modificações podem amordaçar e intimidar cidadãos, meios de comunicação, Promotores de Justiça e Juízes. A campanha também explicará como funcionam os órgãos de controle da atuação do Promotor de Justiça.

Homologadas as inscrições para a eleição da lista tríplice ao cargo de PGJ

Concorrem ao cargo o Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto e o atual Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. A votação ocorrerá no dia 03 de março de 2017.

Prorrogadas as inscrições para seleção de estagiários

O Ministério Público de Santa Catarina prorrogou as inscrições para seleção de estagiários de Direito e Ensino Médio até o dia 19/12/2016, segunda-feira. Agora o candidato, além de não precisar pagar nenhuma taxa para se inscrever, será selecionado após duas etapas, uma classificatória e outra eliminatória. A primeira se dará por meio da avaliação da nota de desempenho acadêmico, informada já na inscrição, e a segunda por prova objetiva.

GAECO deflagra Operação Duplo C

A operação ocorreu na manhã de hoje nas cidades de Lages, Campo Belo do Sul, Cerro Negro, Correia Pinto e Chapecó

2ª Promotoria de Justiça de Joaçaba realiza audiência pública para aprimoramento da proposta do "TAC da acessibilidade"

Operação Blackmail: sete são denunciados por corrupção em Joinville

Denúncia abrange o grupo que achacava empresários usando como pretexto as atividades fiscalizatórias da Secretaria do Meio Ambiente de Joinville (SEMA).

MPSC instala núcleo do GAECO em Blumenau

O QUE: Instalação do núcleo do GAECO em Blumenau QUANDO: terça-feira, 13/12 às 18h LOCAL: Rua Jaraguá, n. 180, Bairro da Velha, Blumenau - SC.

Promotoria de Justiça continua investigação na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo

Nesta quinta-feira (8/12), com apoio do GAECO, foram cumpridos mais quatro mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão. Na terça-feira (6/12) já haviam sido cumpridos um mandado de prisão temporária, três mandados de condução coercitiva e quatro mandados de busca e apreensão no município do Sul do Estado.

Ex-Prefeito de Mafra e funcionário fantasma são condenados por ato de improbidade

Pulo Sérgio Dutra nomeou Antônio Carlos Kuhl para o cargo de Diretor de Departamento de Planejamento e Informação, mas este nunca compareceu ao trabalho para o qual era remunerado.

Servidores promovidos irregularmente devem voltar aos cargos de origem

Resoluções da Câmara de Vereadores de Criciúma reenquadrou os servidores em cargos com escolaridade e remuneração superior sem que houvesse concurso público.