Foram encontrados 19410 resultado(s).

Adin proposta pelo MPSC resulta na suspensão da eficácia de leis que criaram cargos em Videira

Ação direta de inconstitucionalidade (adin) proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na concessão de medida cautelar que suspende, até decisão final, a eficácia de dispositivos de leis municipais de Videira que criaram cargos em comissão, na estrutura do Poder Executivo, em desacordo com a Constituição Estadual. A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) foi unânime.

19/08/2005 Veja Mais

Adin pede suspensão de Lei de Otacílio Costa que trata de contratação temporária de servidores

O Coordenador-Geral do Centro de Controle de Constitucionalidade (Ceccon) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira, e a Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges ofereceram ação direta de inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 01/1997, de Otacílio Costa.

19/07/2005 Veja Mais

Policiais Civis e Advogado de São Miguel do Oeste são condenados pela prática de extorsão

O Juízo da Comarca de São Miguel do Oeste condenou, a pedido do Ministério Púlico de Santa Catarina (MPSC), o advogado Odilo Hilário Lermen e os policiais civis Ricardo Hoffmann e Gabriel Dal Magro, cada um, à pena de 06 (seis) anos de reclusão e pagamento de 66 (sessenta e seis) dias-multa, pelo crime de extorsão qualificada.

19/07/2005 Veja Mais

TAC vai garantir segurança em shopping de Navegantes

Para garantir a segurança dos freqüentadores do Shopping Etiane, em Navegantes, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Construtora Medeli Ltda, responsável pelo empreendimento.

19/04/2005 Veja Mais

Indústrias do Sul têm que se adequar para sanar poluição gerada por 80% dos seus fornos

Diagnóstico preliminar realizado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (IPAT) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) aponta que 80% dos fornos utilizados pelas indústrias de cerâmica e olaria do Sul são inadequados, pois geram poluição ambiental. O estudo completo deverá ser concluído em 60 dias e integra uma das ações previstas em Termo de Ajustamento de Conduta.

19/04/2005 Veja Mais

MPSC e MPF debatem estratégias comuns para proteção da Mata Atlântica no Estado

Na segunda e terça-feira (21 e 22/11), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) realizam o Simpósio "O Ministério Público e a Proteção da Mata Atlântica", com a finalidade de debater estratégias comuns de atuação em defesa da floresta no Estado.

18/11/2005 Veja Mais

Fiscalização apreende 311 Kg de carne imprópria ao consumo no Município de Palmeira

Em operação de fiscalização prevista no Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos parceiros retiraram do mercado hoje 311 quilos de carne bovina e peixe impróprios para o consumo.

18/11/2005 Veja Mais

Jaraguá do Sul: TAC vai garantir transporte a pessoas portadoras de necessidades especiais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Jaraguá do Sul, Viação Canarinho Ltda e Associação Jaraguaense dos Deficientes Físicos (Ajadefi) para garantir o acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais relacionadas à capacidade de locomoção ao sistema de transporte coletivo urbano.

18/10/2005 Veja Mais

MPSC realiza I Encontro Operacional da Infância e Juventude

Começou na manhã desta quinta-feira (18/8), em Florianópolis, o I Encontro Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina, realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).

18/08/2005 Veja Mais

Transação penal proposta pelo MPSC garante ao Município de Videira mais uma área verde

Transação penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a dois autores de crime ambiental de menor potencial ofensivo garantiu ao Município de Videira mais uma área verde, livre de exploração, com 15 mil metros quadrados.

18/07/2005 Veja Mais

MPSC vai colaborar com a ONU em ações voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termo de Cooperação hoje (18.07) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão subsidiário da Organização das Nações Unidas (ONU), para a execução plena, otimizada e integrada de programas, projetos, iniciativas e ações de interesse mútuo.

18/07/2005 Veja Mais

Lançamento do Programa de Aviso Por Maus-Tratos em Lages e São Joaquim, dia 19 de maio

Mais 17 Municípios do Estado serão capacitados nesta quinta-feira (19 de maio) para o Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O 10º Lançamento Regional do APOMT ocorre em Lages e inclui a Regional de São Joaquim, a partir das 8h30, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), na Avenida Castelo Branco, nº 170, Bairro Universitário.

18/05/2005 Veja Mais

MPSC recomenda a empresa que conceda benefício da meia-entrada no show de Emmerson Nogueira

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Capital Representações Cia Ltda que cumpra as determinações da Lei Estadual nº 12.570/2003, garantindo meia-entrada a menores de 18 anos e/ou estudantes, independentemente da idade.

18/05/2005 Veja Mais

Audiência pública debate direitos das crianças e adolescentes

A audiência pública realizada nesta quarta-feira (dia 18/5) pela manhã, no plenário da Assembléia Legislativa, no "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", foi marcada pela assinatura de termos de compromisso, por sete municípios catarinenses, que prevêem a adoção de uma série de medidas para combater o abuso e a violência sexual contra o público infanto-juvenil.

18/05/2005 Veja Mais

Pedro Steil, Narcísio Rodrigues e Gercino Gomes Neto integram lista tríplice

Os Procuradores de Justiça Pedro Sérgio Steil e Narcísio Geraldino Rodrigues e o Promotor de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto foram indicados pelos Membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para compor a lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (Chefe do Ministério Público Estadual), que será submetida ao Governador do Estado, conforme dispõe a Constituição Estadual (art. 96, §§ 1º e 2º).

18/03/2005 Veja Mais

MPSC divulga diagnóstico e anuncia medidas para ampliar o sistema de saneamento básico no Estado

Apenas 37 (12,63%) dos 293 municípios catarinenses possuem rede coletora de esgoto sanitário implantada e sistema de tratamento licenciado, conforme diagnóstico elaborado com base nas informações prestadas pelas administrações municipais e apresentado nesta quinta-feira (17/11) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

17/11/2005 Veja Mais

Lançado programa de financiamento de perícias com recursos do FRBL

No dia 14 de junho, o Presidente do Conselho Administrador do FRBL, Subprocurador-Geral de Justiça Narcísio Geraldino Rodrigues, editou portarias fixando a tabela de honorários periciais e regulamentando o seu pagamento com recursos do Fundo.

17/06/2005 Veja Mais

Cautelar em adin suspende instituto de demissão voluntária indenizada em Chapadão do Lageado

Medida cautelar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação direta de inconstitucionalidade (adin) foi concedida pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJ). A decisão suspende a eficácia do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 7/99, de Chapadão do Lageado, que criou o instituto da demissão voluntária indenizada.

17/06/2005 Veja Mais

Devolução de embalagens de agrotóxicos cresce mais em SC no primeiro quadrimestre de 2005

Santa Catarina foi o Estado brasileiro que registrou o maior crescimento no número de embalagens vazias de agrotóxicos recolhidas do meio ambiente no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2004. Levantamento do InpEV mostra que, de janeiro a abril de 2005, foram recuperadas 157 toneladas de unidades, enquanto de janeiro a abril de 2004 foram devolvidas 84 toneladas.

17/06/2005 Veja Mais

MPSC lança Projeto Sangas para avaliar situação dos rios de Chapecó

Nesta segunda-feira (dia 16/05), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou o Projeto Sangas, com a finalidade de identificar e analisar a qualidade das águas dos rios de Chapecó, abordando a questão do uso do solo e seus reflexos ambientais.

17/05/2005 Veja Mais