Judiciário acompanha manifestação do MPSC e reconhece aplicação do Código Florestal às áreas urbanas

Estado se compromete a regularizar Unidade Prisional de Laguna

A cooperação entre o MPSC e seus estagiários

MPSC firma parcerias com agências de serviços de saneamento ARIS e AGESAN

Guaraciaba deve garantir educação infantil a crianças com menos de um ano de idade

MPSC entende que FAHECE e Estado podem entrar em acordo para devolução de terreno

Suspensos direitos políticos de ex-prefeito por fraude em concurso público

MPSC denuncia casal do Vale da Utopia pela morte da filha recém-nascida

Operação Trato Feito: MPSC denuncia 46 por diversos crimes em Balneário Camboriú

Coronel Freitas deverá fiscalizar e regularizar área urbana do município

Operação "Rota do Contestado II" desarticula rede de tráfico de drogas

MPSC apresenta o FRBL a gestores municipais de convênios da região da Grande Florianópolis

Delegado é condenado por se apropriar indevidamente de arma apreendida

Primeiro processo unificado de escolha para Conselho Tutelar será em 2015

Justiça julga ação do MPSC por exoneração ilegal de servidores em São Miguel da Boa Vista

Município de Joinville deverá destinar área para instalação de equipamento comunitário

MPSC atua há 10 anos para garantir adequação do Mercado Público da Capital

Pai que estuprou filhas é condenado a 76 anos de prisão

MPSC instala telefone especial para deficiente auditivo

Justiça mantém pena a Prefeito de São Carlos por omitir dados ao Ministério Público

Após representação do MPSC, CADE abre investigação contra empresa envolvida em cartel que fraudava licitações

Operação "Parada Obrigatória II" comandada pelo GAECO resulta no indiciamento de sete pessoas

Ação identifica e encaminha para atendimento especializado 22 moradores de rua no Norte da Ilha

"A cada três meses realizamos esse tipo de ação para devolver à dignidade para essas pessoas que por algum motivo foram morar na rua", explica o Promotor de Justiça.

Postos de combustíveis lageanos e Sindipetro são multados por formação de cartel

As multas foram aplicadas em procedimento administrativo aberto pelo CADE a partir de uma representação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC conduzirá vistoria de casas abandonadas no Norte da Ilha

A 30ª Promotoria de Justiça da Capital conduzirá a partir das 20 horas, desta terça-feira (29/09), uma vistoria em diversos pontos da praia de Canasvieiras, no Norte da Ilha de Florianópolis, a fim de verificar a situação dos moradores de rua.

Primeiro processo unificado de escolha para Conselho Tutelar será neste domingo

Neste domingo (4/10), será realizado o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Pela primeira vez, a escolha terá data unificada em todos os municípios brasileiros. As eleições ocorrerão a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro.

Caminhoneiro que matou 16 em Descanso será julgado em outubro

Será no dia 28/10, na Comarca de Chapecó, a sessão do Tribunal do Júri que julgará o caminhoneiro Rosinei Ferrari, responsável pelo acidente que causou a morte de 16 pessoas e lesões em outras 41 em Descanso, no ano de 2007.

Integrante do PGC é condenado a 8 anos de prisão

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça condenou Erique Alefe Carlos, vulgo "Socó", à pena de oito anos de reclusão, em regime fechado, pelo atentado contra a residência de Policial Militar nos ataques de outubro de 2014. Erique é integrante do PGC.

ADIn questiona redução do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Legislação catarinense permitiu ocupação e utilização de áreas ambientais de maneira predatória, causando prejuízos irreversíveis à região e à população. Ação Direta de Inconstitucionalidade aponta inclusive prejuízos ao abastecimento de água potável em Florianópolis e municípios vizinhos.

Administradoras de casa de repouso estão impedidas de trabalharem com idosos

Elas descumpriram TAC assinado com o MPSC, e além de não resolverem os problemas apontados novas irregularidades surgiram, o que causou, inclusive, a interdição da entidade pela Vigilância Sanitária. A determinação veio por meio de medida liminar obtida pela 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma.

Mafra deve oferecer vagas em creches para todas as crianças em até 180 dias

O requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para fornecimento de vagas em creches ou pré-escolas a crianças de Mafra foi parcialmente confirmado, em 2º grau, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Em recurso, MPSC garante que despachante ímprobo ressarça o Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu de decisão de 2º Grau e obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a manutenção da obrigação de ressarcir o Estado, em razão de sanção aplicada a um despachante de Ponte Serrada, condenado pela prática de improbidade administrativa.

Entrepostos de pescados de Florianópolis assinam TAC para regularizar atividade

Apesar de atuarem como entrepostos, duas empresas tinham autorização para funcionar apenas como peixaria, descumprindo a legislação.

TV do MPSC mostra como a fiscalização dos pescados protege a saúde do consumidor

Programa de TV do Ministério Público de Santa Catarina mostra como é feita a fiscalização da venda e produção de pescados para o cumprimento das normas de segurança alimenta e proteção à saúde do consumidor dos produtos de origem animal.

Esta quinta-feira é dia de mobilização contra a violência sexual contra crianças e adolescentes

O dia 24 de setembro foi estabelecido em Santa Catarina como o Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantojuvenil. A iniciativa, apoiada pelo MPSC, tem como objetivo mobilizar a população catarinense para conscientizá-la sobre casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes.

Conselho do Memorial define projeto para 2016 e debate lançamento de livro

Para 2016, os conselheiros decidiram priorizar a política de arquivamento e a campanha de arrecadação de objetos, documentos e imagens que retratam o passado do Ministério Público catarinense.

Acordo para desocupação pacífica de fazenda em Zortéa é firmado com o MST

Promotor de Justiça faz parcerias para incentivar o uso da bicicleta em Chapecó

As ações, desenvolvidas em parceria com ciclistas, cicloativistas, órgãos do Estado e empresas da cidade, são intensificadas na Semana Nacional do Trânsito, que ocorre de 18 a 25 de setembro.

Operadores de pirâmide financeira deverão ressarcir vítimas

Os operadores de uma pirâmide financeira que atuavam no Oeste do Estado o ressarcimento de todos os consumidores lesados. O número total de vítimas e os valores envolvidos serão apurados somente após o trânsito em julgado da ação, na fase de liquidação de sentença.

Ação é retomada após reconhecimento de que prescrição não era válida

O recurso do MPSC foi acolhido pelo TJSC para afastar a prescrição e submeter os agentes públicos de Arabutã denunciados em uma ação civil pública a julgamento pela prática de atos de improbidade administrativa.