Foram encontrados 19406 resultado(s).

Estado deve reformar escola de Cocal do Sul em 90 dias

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Estado, em 90 dias, execute obras na Escola de Educação Básica Professor Padre Schuler, no município de Cocal do Sul, a fim de sanar a precariedade estrutural que põe em risco a vida e a segurança das pessoas que frequentam o local.

24/01/2013 Veja Mais

Monitor da Zona Azul não pode emitir advertência

Foi mantida em segundo grau a anulação do Decreto Municipal n. 7.261/2009, de Florianópolis, que instituiu a advertência por escrito aos usuários que infringirem as regulamentações de uso da zona azul para conversão em multa em caso de não regularização.

23/01/2013 Veja Mais

MPSC denuncia nove por homicídio de agente prisional

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu, nesta quarta-feira (23/01), denúncia criminal contra nove pessoas pelo homicídio da agente prisional Deise Fernanda Melo Pereira. Foram denunciados quatro detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, mandantes do homicídio, os quatro executores do crime e uma advogada de Tubarão, que teria intermediado o tráfego de informações entre os criminosos para o cumprimento da ordem de execução.

23/01/2013 Veja Mais

Palestra de Felipão custeada pela Fesporte causa bloqueio de bens

Permanecem bloqueados os bens do ex-Presidente da Fesporte, Carioni Mess Pavanelo, dos membros da diretoria da entidade, Marúcia Antonow e Luciana Brogni, da empresa Zaz Três Produtora e de seus diretores, Rogério Zanetti de Souza, Luiz Antônio de Souza e Rodrigo Cadorin.

22/01/2013 Veja Mais

Navegantes irá controlar emissão de ruídos em festas populares

A Prefeitura de Navegantes assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a controlar as emissões sonoras dos eventos musicais programados para as festividades do Dia de Nossa Senhora de Navegantes e para o Carnaval, mantendo-os dentro dos níveis permitidos pela legislação.

21/01/2013 Veja Mais

Clubes que não entregaram laudos não poderão receber público

Nesta quinta-feira (15/1), foi realizada nova reunião entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Federação Catarinense de Futebol (FCF), com o objetivo de avaliar a entrega dos laudos obrigatórios para a realização do Campeonato Catarinense - Divisão Principal 2013 - e as providências pelo descumprimento da obrigação.

18/01/2013 Veja Mais

Programa de educação ambiental atendeu 3,5 mil crianças em 2012

Realizado em São Francisco do Sul durante o ano de 2012, o programa "Formação de Valores para o Respeito a Todas as Formas de Vida" atendeu 3,5 mil crianças de 17 escolas municipais.

18/01/2013 Veja Mais

Judiciário têm competência para aplicar medidas protetivas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou tese apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reconheceu que o Poder Judiciário é competente para aplicar todas as medidas de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco.

17/01/2013 Veja Mais

Mantida indisponibilidade de bens de ex-Secretário de Educação

Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que decreta a indisponibilidade de bens do ex-Secretário de Estado da Educação Marco Antônio Tebaldi.

16/01/2013 Veja Mais

Instituições avaliam atraso na entrega de laudos pelos clubes

Foi realizada na terça-feira (15/1) reunião entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária Estadual, a Federação Catarinense de Futebol (FCF) e a Associação dos Clubes, com o objetivo de avaliar a entrega dos laudos obrigatórios para a realização do Campeonato Catarinense ¿ Divisão Principal 2013.

16/01/2013 Veja Mais

O Promotor Responde sobre a execução penal

Na área criminal, a atuação do Ministério Público não se encerra com a condenação do réu. Cabe ao Ministério Público fazer valer e fiscalizar a execução da pena. Veja " O Promotor Responde ".

15/01/2013 Veja Mais

Operação Radar apura fraudes em exclusão de multas

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Itajaí (GAECO/Itajaí) - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal - deflagrou a Operação Radar nesta terça-feira (15/01), em Balneário Camboriú. A Operação Radar busca provas de fraudes na exclusão de multas de trânsito no município.

15/01/2013 Veja Mais

Resultado de seleção de estagiários do MPSC

Foi divulgada a relação dos classificados da seleção de estagiários de ensino superior em diversas áreas de conhecimento e de estagiários de nível médio feita pela Instituição. Veja a relação aqui!

14/01/2013 Veja Mais

Ensino público não pode cobrar taxas dos alunos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou recomendação para 83 estabelecimentos de ensino público ou particular com convênio com o Poder Público em Palhoça, alertando que o ensino público deve ser inteiramente gratuito, sem cobrança de taxas de matrícula, mensalidades, mesmo que em favor de associações de pais e professores ou centros comunitários, como condicionante para frequentar a escola.

14/01/2013 Veja Mais

MPSC e PMF assinam novo acordo sobre Mercado Público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assina, nesta segunda-feira (14/1), um novo acordo com a Prefeitura Municipal de Florianópolis ampliando o prazo para a readequação do Mercado Público Municipal.

14/01/2013 Veja Mais

Instabilidade política em Palhoça não pode prejudicar infância

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Palhoça, Nirdo Artur Luz - que atualmente exerce também a chefia do Poder Executivo em virtude de pendências judiciais das eleições de 2012 -, que mantenha em pleno funcionamento os serviços públicos relacionados à área da infância e da juventude.

11/01/2013 Veja Mais

MPSC seleciona 22 alunos para bolsas de estudo na Capital

A 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e da juventude, está selecionando 22 crianças ou adolescentes a serem beneficiadas por bolsas de estudos em escolas particulares de Florianópolis. As bolsas de estudo são resultado de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelas escolas como compensação pelo descumprimento de normas específicas relativas às relações de consumo.

10/01/2013 Veja Mais

Pedófilo é condenado a 45 anos de prisão em Turvo

O funcionário público N. B. foi condenado a 45 anos e 6 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável e por praticar atos libidinosos com adolescentes em situação de prostituição, no município de Turvo. O réu foi denunciado em setembro de 2012 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e desde então encontra-se preso cautelarmente.

10/01/2013 Veja Mais

Promotorias de Justiça de Navegantes mudam de endereço

Até então instaladas no Fórum da Comarca, as Promotorias de Justiça passarão, a partir de sexta-feira (11/01), a atender à comunidade no 6º andar do edifício Atlantic Trade Center (Avenida João Sacavem, nº 571), oferecendo maior conforto e comodidade à população.

10/01/2013 Veja Mais

DETER tem 180 dias para adequar Terminal Rita Maria

Sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou ao DETER que, em 180 dias, comprove a plena regularização do Terminal Rita Maria quanto às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros e à acessibilidade.

09/01/2013 Veja Mais

Ex-prefeito de Major Vieira é condenado por improbidade

Orildo Antônio Severgnini, ex-prefeito municipal de Major Vieira, foi condenado, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela prática de ato de improbidade administrativa. A sentença também alcançou o ex-secretário municipal de finanças, Paulo Kenji Kubo, e o advogado Odir Marin Filho.

08/01/2013 Veja Mais

Colégio de Porto Belo não pode mais matricular alunos

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Colégio Ana Luiza está impedido de realizar matrícula de alunos para qualquer ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. A decisão amplia medida liminar já concedida, que impedia a escola de matricular alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e para o Ensino de Jovens e Adultos sem autorização do Conselho Estadual de Educação.

08/01/2013 Veja Mais

15 Promotorias de Justiça têm novos titulares

A partir desta segunda-feira (7/01), novos Promotores de Justiça assumiram a titularidade em 15 Promotorias de Justiça de entrância inicial em que se encontravam vagas no interior do Estado.

07/01/2013 Veja Mais

Liminar garante remédio contra cegueira progressiva à idosa

A medida liminar foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e atendida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital. A idosa, de 77 anos, é portadora de Degeneração Macular Relacionada à Idade- DMRI e necessita de tratamento para o qual não possui condições financeiras de arcar. A Secretaria Estadual de Saúde terá o prazo máximo de vinte dias para cumprir a liminar.

07/01/2013 Veja Mais

Europeus criticam PEC da Impunidade

A PEC 37 tira do MP brasileiro o poder de conduzir investigações criminais e propõe que essa incumbência passe a ser somente da PF e da PC. O texto crítico à PEC foi assinado por instituições do MEDEL.

28/02/2013 Veja Mais

MPSC participa de Mutirão do Júri em Jaraguá do Sul

A Vara Criminal de Jaraguá do Sul, com apoio das Promotorias de Justiça da comarca, realizará, em março, um Mutirão do Júri. As sessões serão realizadas as terças e quintas-feiras, durante todo o mês.

28/02/2013 Veja Mais

Eleição para Chefe do MPSC ocorre nesta sexta-feira

A eleição para a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o biênio 2013/2015 ocorrerá nesta sexta-feira (1/3), das 9 h às 18 h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Concorrem ao pleito o Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto e o atual Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin.

28/02/2013 Veja Mais

MPSC ajuiza ação contra 12 por improbidade em Lauro Muller

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta quinta-feira (28/2), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 12 pessoas envolvidas em fraudes contra a administração pública no município de Lauro Muller. Entre os envolvidos está oex-Prefeito Municipal de Lauro Muller Hélio Luiz Bunn.

28/02/2013 Veja Mais

Suspenso processo seletivo da Prefeitura de Palmeira

Foi suspenso, por decisão liminar, o processo seletivo para contratação temporária de profissionais para integrarem o Programa de Saúde da Família do município de Palmeira. A liminar foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, na qual aponta irregularidades no edital do processo seletivo.

28/02/2013 Veja Mais

Iniciada 2ª fase de combate ao crime organizado

MPSC e Polícia Civial traçaram, nesta quarta-feira (27/2), estratégias de atuação integrada na esfera judicial. Até agora foram denunciados 88 envolvidos nos ataques e e ajuizaram 18 ações.

27/02/2013 Veja Mais

STJ amplia indisponibilidade de bens de ex-Cartorário de Itapema

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reverteu no Superior Tribunal de Justiça três decisões de 2º Grau e conseguiu o bloqueio dos bens de Stalin Passos, ex-Oficial de Registro de Imóveis de Itapema, e da Oficiala Substituta, e de Hercília Maria Medeiros de Patta. O bloqueio dos bens alcança o montante de R$ 4,16 milhões e busca garantir o pagamento das eventuais multas civis em caso de condenação dos réus em ações civis públicas por ato de improbidade ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema.

27/02/2013 Veja Mais

Três são denunciados por atentado a ônibus em São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou três homens, dois deles presos preventivamente, pelo atentado a um ônibus em São José, realizado no dia 7 de fevereiro deste ano. Dois adolescentes que participaram dos atentados também foram representados pelos mesmos fatos e estão internados provisoriamente.

27/02/2013 Veja Mais

Junior Chamber International apoia a Campanha Contra a Corrupção

A Junior Chamber International (JCI), associação mundial de jovens que buscam no aprimoramento individual as bases para o desenvolvimento de suas comunidades, irá aderiu oficialmente à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" nos próximos meses. Com assento na ONU, a JCI já desenvolve atividades com base na campanha. A associação corre o Brasil com um curso de oratória nas escolas cujo tema é "O que você tem a ver com a corrupção?".

27/02/2013 Veja Mais

Ex-Secretário Municipal condenado por peculato e improbidade

Liandro Marcos Jagnow, ex-Secretário de Infraestrutura do Município de Cunha Porã, e Mauro José Silveira dos Santos, sócio de Liandro em uma empresa de construção civil, foram condenados pelo crime de peculato e por ato de improbidade administrativa. A condenação foi pelo desvio de água e energia do Ginásio Municipal de Esportes para uma obra particular.

26/02/2013 Veja Mais

MPSC zela pelo atendimento aos dependentes de drogas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolve dois projetos para garantir o atendimento adequado aos usuários e dependentes de drogas e para o controle das internações involuntárias. O programa Alcance deste mês explica a atuação do MPSC nessa área e fala dessas iniciativas.

26/02/2013 Veja Mais

Suspensas funções gratificadas da Prefeitura de Blumenau

Foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) medida liminar suspendendo os atos de concessão de gratificação a servidores municipais de Blumenau pelo exercício de função de confiança que tenham como fundamento o Decreto Municipal 9.484/2011.

25/02/2013 Veja Mais

STJ determina que Judiciário catarinense receba ação do MPSC

Decisão em recurso aforado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Juízo da Comarca de Ipumirim receba e de processamento à ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça daquela comarca.

25/02/2013 Veja Mais

Secretário Regional de Caçador é afastado do cargo

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Caçador, Saulo Sperotto, foi afastado do cargo por medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

25/02/2013 Veja Mais

38 anos de condenação em Tribunal do Júri em Jaraguá do Sul

Adir Antunes Fernandes foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul, nesta sexta-feira (22/2, a 38 anos de prisão pelos homicídios de Jorge Baader e Sivaldo Stenger, além do crime de porte ilegal de arma de fogo. Não foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade e o regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.

22/02/2013 Veja Mais

Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito de Vidal Ramos

O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-prefeito de Vidal Ramos, Heinz Stoltemberg, e de sua esposa, Ilca Leonor Stoltemberg, por ato de improbidade administrativa, obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina. O casal havia recorrido de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas o recurso não foi conhecido pelo Ministro Humberto Martins. A decisão é passível de recurso.

22/02/2013 Veja Mais