Celesc adere à campanha contra a Corrupção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou, nesta segunda-feira (29/7), termo de cooperação com as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc), que aderiu à campanha ''O que você tem a ver com a corrupção?''

Ex-Prefeito de Içara deverá devolver aumento de salário irregular

Foi confirmada em segundo grau a sentença que condenou Heitor Valvassori, ex-Prefeito de Içara, a devolver ao município os recursos referentes ao aumento do próprio salário procedido de forma irregular. A condenação ocorreu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ainda é passível de recurso.

Campanha é apresentada ao Secretário-Geral da ONU

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" foi apresentada ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, no dia 26 de julho, no dia 26 de julho, na sede da entidade, em Nova Iorque.

Liminar paralisa atividades de mineradora em Indaial

Inquérito Civil irá apurar má condição de ponte em São Domingos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para apurar denúncia de problema estrutural da ponte localizada na Rodovia SC-466 que liga o distrito de Vila Milani à cidade de São Domingos.

Mantida decisão por fraude à licitação em Braço do Norte

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) julgou parcialmente procedente os recursos contra a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e manteve condenação contra Edinei Wiggers, Bertilo Borba e Djalma Marcelino por fraude à licitação.

MPSC publica resultado de recursos do concurso

A Comissão do XXXVIII Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público publicou o 20º Comunicado com o resultado dos recursos interpostos contra questões das provas discursivas.

Mantida decisão de ressarcimento contra ex-prefeito de Porto Belo

O Desembargador Newton Trisotto negou apelação do espólio do ex-Prefeito de Porto Belo Manoel Felipe da Silva Neto que queria reverter, por meio de recurso, a condenação por improbidade administrativa. Silva e mais dois agentes públicos foram condenados em ação civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ressarcir os cofres públicos por apropriarem-se indevidamente do dinheiro destinado à construção do "Centro do Pescador" da cidade de Porto Belo.

ONU conhece Campanha contra Corrupção

O Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, criador da campanha "O que você tem a ver com a Corrupção" reuniu-se com o Diretor do Pacto Global da ONU e Conselheiro do Secretário Geral.

Sequestro de verba pública substitui multa para garantir escola

O Tribunal de Justiça (TJSC) determinou o sequestro de verbas públicas do Estado no valor necessário para a conclusão da reforma da Escola Padre João Stolte, no município de Botuverá. A obra, de aproximadamente R$ 200 mil, foi determinada em decisão liminar em outubro de 2012, atendendo a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em uma ação civil pública da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Brusque.

Festa do Colono de Garuva cancelada devido a irregularidades

O Juiz de Direito da Comarca de Garuva, atendeu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, no dia 16 de julho, o cancelamento da XX Festa do Colono e VIII Bananinfest. Foi determinado, ainda, o bloqueio de R$ 145 mil repassados à Associação de Produtores Rurais de Garuva e R$ 150 mil repassados pela Associação à empresa Litoral Eventos que seria a responsável pela execução do evento. Como muitos consumidores já compraram ingresso para o evento o MPSC está estudando medidas judiciais para garantir a devolução do dinheiro dos ingressos.

MPSC entrega carro à Central de Penas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou nesta segunda-feira (22/7) o quarto automóvel às Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA).

Ex-Presidente de Câmara deverá ressarcir cofres públicos

O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans decidiu que o ex-Presidente da Câmara de Vereadores local, Renato Debiasi, deverá ressarcir os cofres públicos do dinheiro gasto em despesas de contratações irregulares quando dirigia o Poder Legislativo Municipal.

Júri em Palhoça condena três pela morte de Gelson e dois filhos

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça, em sessão realizada nos dias 18 e 19 de julho, condenou os réus Everaldo Rosa Nunes, Jeferson Nunes e Rogério Vaz da Silva pelo homicídio de Gelson Aparecido de Souza e os filhos Victor Henrique Pereira de Souza, 5 anos, e Gean Victor dos Santos de Souza, 9 anos. As vítimas foram assassinadas brutalmente em um galpão situado as margens da BR 282, bairro Bela Vista, no município de Palhoça, no dia 9 de janeiro de 2012.

Campanha do MPSC será apresentada na ONU

No dia 24 de julho, a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" será apresentada na convenção mundial da Junior Chamber International (JCI). Em Nova Iorque.

MPSC participa de dois encontros estaduais nesta semana

Nesta semana Promotores de Justiça estarão participando do Encontro dos Profissionais do Magistério, promovido pela Associação Catarinense de Professores (ACP), e do 15º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com apoio das associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

PGJ instala duas novas Promotorias de Justiça

As Comarcas de São João Batista, que abrange também Major Gercino e Nova Trento, e de Barra Velha, que atende ainda São Joáo do Itaperiú, contam a partir de agora com duas Promotorias de Justiça. As instalações aconteceram nesta quinta-feira (18/7).

MPSC já vistoriou mais de 50 asilos em 2013

No primeiro semestre de 2013, o Programa Melhor Idade, do MPSC, percorreu 2 mil km e vistoriou 53 entidades de acolhimento para idosos na Capital e em outros 17 municípios catarinenses.

No Alcance, a campanha contra a corrupção

"O que você tem a ver com a corrupção?" é o tema do programa deste mês, com o coordenador estadual da campanha, Promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer. Assista.

MPSC instalará duas novas Promotorias de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, instalará, nesta quinta-feira (18/7), novas Promotorias de Justiça nas Comarcas de São João Batista e de Barra Velha. A primeira solenidade ocorrerá no salão do júri do Fórum de Barra Velha, às 13h30, e a segunda em São João Batista, às 17h30, na Rua Augusto Paulo Durkopp, nº 62, na sala 01 ¿ Centro.

Gaeco de Criciúma investiga venda de certificados

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou em Criciúma a operação Magister para cumprimento de mandado de busca e apreensão. O Gaeco é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Polícia Rodoviária Estadual. A operação, realizada no dia 5 de julho, faz parte de uma investigação do Ministério Público de Santa Catarina para apurar a comercialização de certificados de cursos de aperfeiçoamento.

Reunião debate melhorias no processamento de pescado

Foi realizada, nesta terça-feira (16/7), em Itajaí, reunião sobre a regularização da atividade dos estabelecimentos que manufaturam pescados em Santa Catarina, conhecidos popularmente por "salgas".

Justiça determina interdição do Estádio Municipal de Caçador

O Estádio Dr. Carlos Alberto Torres Neves, em Caçador (SC), foi interditado nesta terça-feira (16/7), por determinação da juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador.

Gaeco realiza operação em Palhoça

O Gaeco realizou operação na tarde desta segunda-feira (15/7) no município de Palhoça e deteve três pessoas em flagrante e uma por desacato a autoridade, além de realizar busca e apreensão de documentos. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Polícia Rodoviária Estadual.

Polícia Civil recebe material da campanha "Conte até 10"

Nesta terça-feira (16/7) o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou à Polícia Civil mil camisetas e 2.500 cartazes para divulgação da Campanha "Conte até 10".

MPSC pede cumprimento de decisão para desativar celas na 1ª DP

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enviou ofício ao Tribunal de Justiça e ao Secretário de Estado da Segurança Pública requerendo o cumprimento da decisão para desativar a carceragem da 1ª Delegacia de Polícia de Florianópolis. A decisão, de 3 de março de 2009, atendeu pedido de liminar em ação civil pública do MPSC e determinou que a carceragem fosse desativada em 15 dias para adequação das condições de higiene e segurança.

Mantida multa a ex-Prefeito de Capão Alto por contratação irregular

Foi mantida em segundo grau a multa aplicada a Antônio Coelho Lopes Júnior, ex-Prefeito de Capão Alto, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), decorrente da prática de ato de improbidade administrativa.

Ministério Público entrega denúncia contra agentes prisionais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta sexta-feira (12/7), denúncia contra 18 agentes prisionais por submeterem presidiários encarcerados a grave sofrimento físico e mental no dia 18 de janeiro de 2013, no Presídio Regional de Joinville. Dois agentes também foram denunciados por terem registrado boletim de ocorrência contra dois detentos por crimes que não haviam cometido, com o objetivo de ocultarem as torturas praticadas.

Processo Coletivo e atualização do CDC em debate em Florianópolis

Entre os dias 8 e 9 de agosto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sedia o evento Processo Coletivo e Temas Destacados do Consumidor: VI Jornada Brasilcon de Atualização do Código de Defesa do Consumidor. O evento está sendo promovido pelo MPSC e pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

Ex-prefeito é condenado por abuso de autoridade

O Juiz da 2° Zona Eleitoral de Biguaçu, José Clésio Machado, condenou Manoel Marcelo da Cunha, Paulo Roberto dos Passos e Anísio Anatólio Soares por abuso de autoridade. Com a sentença, os três tornam-se inelegíveis por oito anos. A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo Promotor de Justiça com atuação na 2ª Zona Eleitoral (Biguaçu). Ainda cabe recurso à decisão judicial.

Ex-Prefeito de São José tem direitos políticos suspensos

O ex-Prefeito do município de São José, Vanildo Macedo, teve os direitos políticos suspensos por três anos, foi proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo e multado em cinco vezes o último salário recebido no cargo por má gestão de recursos públicos. A sentença foi proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Mais de 800 participam do ''Conte até 10'' em Caçador

O ex-campeão do UFC Júnior Cigano, um dos atletas que estrelam o projeto, e alunos das escolas estaduais e municipais participaram do lançamento regional da campanha.

Campanha Conte até 10 será lançada em Caçador

A campanha Conte até 10 será lançada na região de Caçador nesta quinta-feira (11/7), na UNIARP. O lançamento regional terá a presença do ex-campeão do UFC Júnior Cigano.

CNJ suspende escolha de desembargador a pedido do MPSC

O Conselheiro Jefferson Kravchychyn do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu pedido de liminar determinando que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspenda a formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de desembargador resultante da aposentadoria do magistrado Luiz Carlos Freyesleben.

MPSC participa de encontro catarinense de professores

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou, na quarta-feira (10/7), participação no ciclo de palestras do Encontro dos Profissionais do Magistério promovido pela Associação Catarinense de Professores (ACP). O objetivo é explicar aos professores qual é o papel do Ministério Público no desenvolvimento da educação. O Promotor de Justiça da 1ª PJ de Rio do Sul, Eduardo Chinato Ribeiro, o Promotor de Justiça da 8ª PJ de Criciúma, Mauro Canto da Silva, e o Promotor de Justiça da 25ª PJ da Capital, Miguel Luís Gnigler, representarão a instituição nos encontros itinerantes pelo Estado.

Ex-Prefeito de Santa Cecília é multado por contratar irmão

A contratação do irmão para o cargo de médico, em caráter temporário e sem qualquer processo seletivo, rendeu a Antônio Cézar Camargo Gamba, ex-Prefeito de Santa Cecília, a condenação em ação civil pública juizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, com pena de multa de uma vez a última remuneração recebida no exercício do cargo - devidamente corrigida -, e proibição de contratar com o poder público por três anos.

35 classificados para a prova oral do concurso

A Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina divulgou, na tarde desta terça-feira (9/7), a lista dos classificados para a próxima etapa do certame.

MPSC fala sobre probidade em Ciclo de Estudos do TCE

Os Coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotores de Justiça Davi do Espírito Santo e Samuel Dal-Farra Naspolini, serão os representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) durante o 15º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Dois são condenados por homicídio em Palhoça

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça, em sessão realizada nesta quinta-feira (4/7) condenou os réus Elvis Chaves Aguiar à pena de 15 anos e dois meses de reclusão e Sergio de Souza ao cumprimento da pena de 14 anos e dois meses de reclusão, ambos em regime inicial fechado, pelo homicídio de Ronaldo Alves de Lima e por duas tentativas de homicídio, de Rafael Cordeiro Branco e Amilton Costa.

Resultado de seleção de estagiários do MPSC

Foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicado sexta-feira (05/07) a relação dos classificados para seleção de estagiários de ensino superior em diversas áreas de conhecimento e de estagiários de nível médio feita pela Instituição. Veja a relação aqui!

Presidente da Câmara de Lauro Müller cassada por compra de votos

O juízo da 23ª Zona Eleitoral julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral, reconheceu a captação ilícita de sufrágio e determinou a cassação da Presidente da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, Heloísa Ramos Gasola.

Autor de homicídio de idoso em Palhoça é condenado a 19 anos

Nesta quarta-feira (3/7), o Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça condenou Luis Carlos Martins de Matos a 19 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de José Mendes. O crime ocorreu na manhã de 19 de dezembro de 2008.

Delegada Regional de São Bento do Sul é presa preventivamente

A Delegada titular da 21ª Delegacia Regional de Polícia e uma policial civil lotada na mesma repartição foram presas preventivamente na tarde desta quinta-feira (4/7). Um terceiro policial civil foi afastado da função pública. As policiais presas foram encaminhadas para Florianópolis.

Determinada prisão de sonegadores em Joinville

Foi determinada a prisão de dois sonegadores denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Eles foram condenados, em ação penal ajuizada pela Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Joinville, à pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto cada um pela sonegação de cerca de R$ 100 mil, em valores atualizados.

Ex-agente prisional preso pelo GAECO é condenado por roubo

O ex-agente prisional Everaldo do Nascimento foi condenado a seis anos, seis meses e 11 dias de prisão pelo crime de roubo. O parceiro de Everaldo, Jeferson Cristiano Mendonça, também foi condenado e recebeu a pena de seis anos e cinco meses de reclusão.

MPSC fala sobre probidade em Ciclo de Estudos do TCE

Os Coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotores de Justiça Davi do Espírito Santo e Samuel Dal-Farra Naspolini, serão os representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) durante o 15º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Confirmada suspensão dos direitos políticos de ex-Prefeito de Ipumirim

Foi confirmada em segundo grau a sentença aplicada a Nilo Bortolini, ex-Prefeito de Ipumirim, por ato de improbidade administrativa. A decisão determinou a suspensão dos direitos políticos por três anos, multa de cinco vezes a última remuneração no cargo público e a proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

Decretada a indisponibilidade dos bens de ex-Prefeito de Modelo

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens de Imílio Ávila, ex-Prefeito de Modelo, de outras quatro pessoas e de duas empresas.

Escolas de Xanxerê se comprometem a promover acessibilidade

Duas escolas particulares de Xanxerê - Colégio La Salle e o Colégio Expressivo - assinaram termos de ajustamento de conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeram a realizar reformas a fim de atender às normas legais de acessibilidade.

Ex-Prefeito de Faxinal dos Guedes tem direitos políticos suspensos

Flávio Bruno Boff, ex-prefeito do município de Faxinal dos Guedes, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à perda da função pública que eventualmente estiver exercendo e à multa de 10 vezes a remuneração bruta que recebia no exercício do cargo, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC fala sobre probidade em Ciclo de Estudos do TCE

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) elegeu o princípio da transparência e o direito à boa administração pública como o tema central do XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que será aberto na quarta-feira (3/7), às 9h, na sede da Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC), em Criciúma.

Mantida obrigação do Estado de administrar hospital de Araranguá

Foi indeferido o pedido de efeito suspensivo feito em recurso do Estado de Santa Catarina contra a decisão liminar, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou a suspensão da terceirização da administração do Hospital Regional de Araranguá. A decisão que negou a suspensão da liminar foi do Desembargador Domingos Paludo e é passível de recurso.

Transporte escolar em Matos Costa deverá ter itens de segurança

O município de Matos Costa se comprometeu, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a instalar cintos de segurança e tacógrafos em todos os veículos que fazem o transporte escolar público.

Homem condenado a 32 anos de prisão por homicídio e estupro

O Tribunal do Júri da Comarca de Camboriú condenou Douglas Verri Modesto a 32 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado e estupro, agravado pelo fato de ser cometido de forma cruel - a vítima, menor de idade, não teve possibilidade de defesa. O réu foi preso em flagrante. O júri ocorreu na quarta-feira, 28 de agosto.

Suspensos direitos políticos de Ex-Prefeito de Águas Frias

Marino Daga e Ana Galon Salvagna, respectivamente ex-Prefeito e ex-Vereadora do município de Águas Frias, foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, devido à locação irregular de um terreno para instalação de uma indústria, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Prefeito e Vice de Anita Garibaldi têm mandatos cassados

O Juiz da 52ª Zona Eleitoral determinou a cassação imediata do prefeito de Anita Garibaldi, Ivonir Fernandes da Silva, por compra de votos, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Ex-Secretário da capital deverá prestar serviços à comunidade

A Justiça condenou Salomão Mattos Sobrinho, ex-Secretário Executivo de Serviços Públicos de Florianópolis, a quatros anos de detenção, que foi substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e pela prestação pecuniária correspondente ao valor de dez salários mínimo, além do pagamento de multa. Salomão Mattos Sobrinho foi condenado por ter dispensado a licitação para contratar serviços públicos funerários.

Ruy de Oliveira falecido nesta semana foi o criador da Corregedoria

Nesta semana, faleceu Ruy Olympio de Oliveira, que foi Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Mantida em 2º grau manutenção preventiva nos parques da Capital

Foi confirmada em segunda instância a sentença que obriga o município de Florianópolis a realizar manutenção preventiva em todos os parques infantis públicos da Capital. O prazo estabelecido para que o município inicie as obras e apresente um cronograma para a manutenção e reforma dos locais é de 30 dias.

O que é um Procurador de Justiça? O Promotor Responde

Você sabe o que um Procurador de Justiça faz? Nesta edição de "O Promotor Responde", o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano tira as principais dúvidas sobre as atribuições de quem ocupa esse cargo.