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Conselheira tutelar é afastada do cargo após MPSC ajuizar ação devido a possíveis condutas incompatíveis com a função na Comarca de Sombrio

Conselheira tutelar é afastada do cargo após MPSC ajuizar ação devido a possíveis condutas incompatíveis com a função na Comarca de Sombrio

Decisão liminar determinou o imediato afastamento da servidora, acusada de deixar de alimentar um importante sistema de informação do órgão, negligenciar casos de infrequência escolar, ter mau comportamento com os demais conselheiros e com os atendidos pelo órgão, entre outras ações que ferem o previsto na lei que regulamenta a ação dos conselheiros.

MPSC obtém liminar para suspender fechamento do Hospital de Custódia

MPSC obtém liminar para suspender fechamento do Hospital de Custódia

O MPSC ingressou com um mandado de segurança contra a portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o encerramento parcial das atividades do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Com a medida liminar, a instituição permanece em funcionamento até que seja julgada pelo Tribunal de Justiça a ação que contesta a constitucionalidade de resolução do CNJ que determinou o fechamento de todos os hospitais de custódia do Brasil.

Instalada a Vara Regional de Garantias em Joinville

Instalada a Vara Regional de Garantias em Joinville

Atuarão na nova unidade judiciária a 1ª, 2ª, 7ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça de Joinville, e as Promotorias de Justiça de Garuva e Itapoá.

Tribunal do Júri de Lages condena homem a 17 anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio na saída de uma boate

Tribunal do Júri de Lages condena homem a 17 anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio na saída de uma boate

Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina foi acolhida integralmente pelos jurados. Disparos saíram de uma pistola com a numeração suprimida, e o réu também foi condenado por porte ilegal de arma. Crimes aconteceram em fevereiro de 2023, em frente a uma boate no Centro de Lages. Motivo torpe, perigo comum e recurso que dificultou a defesa foram imputados como qualificadoras. O homem não poderá recorrer em liberdade.

Em Criciúma, MPSC em parceria com a Unesc elabora projeto pioneiro para tratamento de usuários de crack em unidades prisionais

Em Criciúma, MPSC em parceria com a Unesc elabora projeto pioneiro para tratamento de usuários de crack em unidades prisionais

Objetivo é a implementação de uma rede de apoio eficaz para lidar com os casos de dependência química entre os apenados do Presídio Regional, em especial aqueles que estejam próximos de alcançar sua progressão ao regime aberto e o livramento condicional, momento em que retornam ao convívio em sociedade.

MPSC instaura procedimento para acompanhar organização da Mafra Fest

MPSC instaura procedimento para acompanhar organização da Mafra Fest

Objetivo da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra é estabelecer as medidas na área de segurança pública durante a festa. E evitar falhas no evento, a exemplo do ocorrido em anos anteriores.

Homem acusado da morte de advogado em São Francisco do Sul é condenado a 18 anos de reclusão

Homem acusado da morte de advogado em São Francisco do Sul é condenado a 18 anos de reclusão

O crime ocorreu em maio de 2023. O advogado francisquense Hamilton Lopes Ribeiro foi morto a tiros na frente de casa. Na ação penal, o Ministério Público descreve que o réu surpreendeu a vítima e passou a atirar assim que ela saiu do carro.

Procurador-Geral de Justiça participa do Seminário Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais

Procurador-Geral de Justiça participa do Seminário Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais

Fábio Trajano destacou a importância da aproximação do MPSC com as câmaras municipais para fortalecer a atuação em prol do interesse público.

Liminar obtida pelo MPSC determina que Estado faça a demolição do estaleiro Arataca, em Florianópolis

Liminar obtida pelo MPSC determina que Estado faça a demolição do estaleiro Arataca, em Florianópolis

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital estipulou o prazo de 60 dias para a demolição e limpeza do imóvel, localizado abaixo da cabeceira insular da ponte Hercílio Luz, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão acolhe um pedido da 30ª Promotoria de Justiça da comarca, que alerta sobre os riscos de desabamento e de proliferação de doenças no local.

Homem é condenado por abusar sexualmente da enteada e da sobrinha

Homem é condenado por abusar sexualmente da enteada e da sobrinha

O caso aconteceu na Comarca de Joaçaba. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina e sentenciado a mais de 47 anos de reclusão em regime fechado.

Operação Mão Fantasma: CyberGAECO e PCSC deflagram operação conjunta para desarticular três organizações criminosas suspeitas de praticar 250 fraudes cibernéticas e de movimentar R$ 90 milhões

Operação Mão Fantasma: CyberGAECO e PCSC deflagram operação conjunta para desarticular três organizações criminosas suspeitas de praticar 250 fraudes cibernéticas e de movimentar R$ 90 milhões

32 mandados de prisão preventiva e 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas Varas Regionais de Garantias de Rio do Sul/SC e de Blumenau/SC, e 2 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única da Comarca de Turvo/SC, estão sendo cumpridos em sete estados da federação (SC, SP, PR, RJ, BA, PB e CE). Ao todo são cumpridos 34 mandados de prisão preventiva e 73 de busca e apreensão.

Após reunião com o MPSC, municípios da região de Turvo se comprometem a formar grupo de trabalho para melhoria de abrigo institucional

Após reunião com o MPSC, municípios da região de Turvo se comprometem a formar grupo de trabalho para melhoria de abrigo institucional

Reunião na última semana tratou de problemas verificados no abrigo e reforçou a importância da implementação do acolhimento familiar; situação é acompanhada pelo MPSC em um procedimento administrativo.

Procurador-Geral de Justiça e Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação discutem parceria na área da educação

Procurador-Geral de Justiça e Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação discutem parceria na área da educação

Iniciativa busca fomentar a formação de jovens no setor de tecnologia e inovação.

Programa desenvolvido pelo MPSC e o Ministério Público Federal realizou audiência pública sobre educação em Capão Alto

Programa desenvolvido pelo MPSC e o Ministério Público Federal realizou audiência pública sobre educação em Capão Alto

O MPEduc (Ministério Público pela Educação) escolheu o município serrano de 2.600 habitantes para realizar ações visando melhorar a qualidade da educação nas escolas públicas. Audiência pública e visitas às duas escolas que ofertam o ensino fundamental marcaram o encerramento da primeira fase do programa. A comunidade reclamou da infraestrutura das unidades de ensino, das deficiências do transporte escolar, da precariedade no atendimento às crianças com necessidades especiais e da desvalorização dos professores. Próximo passo são ações com base nos depoimentos da comunidade.

MPSC requer concessão de liminar ao Órgão Especial do TJSC contra fechamento do Hospital de Custódia

MPSC requer concessão de liminar ao Órgão Especial do TJSC contra fechamento do Hospital de Custódia

A 6ª Promotoria de Justiça da Capital reforçou um pedido feito em fevereiro devido a uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu uma liminar autorizando a manutenção do hospital de custódia no Estado do Rio de Janeiro. O MP havia ingressado com um mandado de segurança contra a portaria que determinou o fechamento, porém o trâmite do pedido foi suspenso pelo Órgão Especial do TJSC em razão de uma ação com repercussão geral que tramitava no STF.

MPSC recomenda que Município de Dionísio Cerqueira contrate mais agentes de combate a endemias

MPSC recomenda que Município de Dionísio Cerqueira contrate mais agentes de combate a endemias

Atualmente, o número de profissionais é a metade do ideal. O Município tem 30 dias para responder se acatará a recomendação.

Ex-prefeito de Botuverá e mais seis pessoas denunciadas pelo MPSC são condenadas por fraude a licitação

Ex-prefeito de Botuverá e mais seis pessoas denunciadas pelo MPSC são condenadas por fraude a licitação

Os réus foram denunciados por frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios para obras na SC-486, no trecho entre Botuverá e Vidal Ramos. O intuito seria garantir que a empresa de dois engenheiros civis se sagrasse vencedora da licitação. O ex-prefeito, um engenheiro e um empresário também foram condenados por peculato.

Em São Joaquim, trio é condenado por homicídio, tentativa de homicídio e corrupção de menores

Em São Joaquim, trio é condenado por homicídio, tentativa de homicídio e corrupção de menores

Jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo MPSC e os réus foram condenados a penas que variam de 21 a 24 anos de reclusão. Crimes aconteceram em 22 de agosto de 2020 e foram motivados por desavença antiga e suposta dívida de drogas.

Em Jaguaruna, MPSC atua para que pais cumpram calendário de vacinação infantil

Em Jaguaruna, MPSC atua para que pais cumpram calendário de vacinação infantil

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca tem ajuizado representações por descumprimento da obrigação de vacinar os filhos conforme o Calendário Nacional de Vacinação, a fim de garantir-lhes o direito à saúde, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Inteligência Artificial: MPSC e UFSC apresentam protótipo de painel integrado inteligente no II Workshop do Projeto Céos

Inteligência Artificial: MPSC e UFSC apresentam protótipo de painel integrado inteligente no II Workshop do Projeto Céos

A ferramenta é resultado parcial do trabalho desenvolvido por professores, pesquisadores e alunos da UFSC, em parceria com o MPSC, na área da moralidade administrativa. O projeto foi criado para auxiliar os Promotores de Justiça nos processos de investigação de fraudes e irregularidades em licitações públicas a partir de soluções baseadas em inteligência artificial.