Liminar suspende prisão domiciliar para presos do regime semiaberto de Joinville

MPSC obteve a liminar contra Circular emitida pelo Juízo da Execução Penal de Joinville que havia noticiado aos presos do regime semiaberto que no decorrer do mês de julho todos teriam direito a prisão domiciliar.

Ex-prefeito de São José responderá por dispensa indevida de licitação

Segundo ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Dário Berger contratou diretamente uma empresa na época em que ocupava o cargo de prefeito de São José, causando prejuízo aos cofres públicos do Município.

Prefeitura de Ituporanga é multada por permitir adolescentes desacompanhados em festa popular

A Prefeitura não tinha alvará para permitir adolescentes desacompanhados na Festa do Agricultor de 2015 e MPSC ajuizou ação devido à falta de controle na entrada do evento.

MPSC reverte decisão que absolveu ex-prefeito por ato de improbidade administrativa

A sentença que condenava Sirineu Ratochinski foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve êxito em Recurso Especial para restabelecê-la.

Provas para credenciamento de estagiários do MPSC serão neste domingo

Os horários e locais de provas podem ser conferidos no Portal de Estágios do MPSC

MPSC recomenda licitados para permissões de táxi de Florianópolis que vencem em outubro

Objetivo é manter a legalidade sem afetar a continuidade do serviço na Capital.

Divulgada relação de aprovados nas provas objetivas da seleção para Promotor de Justiça

Ao todo foram aprovados, na primeira fase do concurso, 201 candidatos dos 3.594 inscritos.

Ciclo de palestras sobre legislação eleitoral será finalizado no Planalto e Vale do Itajaí

Depois de passar pela região Sul do Estado nesta semana, os Seminários Regionais Eleições 2016 estarão no Planalto e no Vale do Itajaí no final de julho.

Decisão suspende evento de inauguração de Praça em Mafra

O evento de inauguração havia sido antecipado para permitir a aparição pública de candidatos antes do dia 2 de julho, porque, de acordo com a lei eleitoral 9.504/97, é proibido o comparecimento de candidatos em inaugurações públicas no período de 90 dias antes do pleito.

Fórum de combate aos impactos dos agrotóxicos se reúne em sessão plenária

Programa de História Oral, a história do MPSC contada por quem a vive

O Ministério público de Santa Catarina possui um dos mais amplos e tradicionais projetos do gênero no Brasil. São quase 80 entrevistas captadas desde 2010, quando foi instalado o Memorial, onde se acolhe o Programa de História Oral. Dessas, 42 estão publicadas na íntegra sob a forma de coletâneas comentadas no âmbito da série editorial Histórias de Vida, que se prepara para lançar o quarto volume e já caminha para a organização de um quinto.

Enriquecimento ilícito de terceiro pode tornar candidato "ficha suja"

A jurisprudência do TSE em relação à Lei da Ficha Limpa foi um dos temas abordados na etapa de Tubarão dos Seminários Regionais Eleições 2016, que encerrou o ciclo de palestras no Sul do Estado. No final de julho os eventos serão realizados em Lages (26/7), Rio do Sul (27/7) e Blumenau (28/7).

Dois servidores já condenados civilmente por improbidade agora são denunciados por peculato em ação penal

Um dos servidores já condenados, além de ressarcir os cofres públicos e pagar multa, pelos atos de improbidade, também perdeu o cargo público.

ACP exige transferência de estação de tratamento de esgotos em São José

Plano de atendimento a pacientes ostomizados é apresentado ao MPSC

MPSC abriu inquérito civil para apurar as causas da demora no atendimento aos pacientes que aguardam pela cirurgia de reversão da ostomia.Como desdobramento do inquérito, a Secretaria Estadual de Saúde apresentou um plano de ação para solucionar o problema.

30 de junho é o último dia para fixar salário dos agentes políticos municipais para o próximo mandato

As restrições aos agentes públicos impostas pela legislação em ano eleitoral foram abordadas na etapa de Criciúma dos Seminários Regionais Eleições 2016. Nesta quinta-feira(30/6) o ciclo de palestras será realizado em Tubarão.

Prefeito é condenado em mais duas ações por improbidade administrativa

Gilberto Giordano é processado em dez ações civis, oito por atos de improbidade administrativa, e, agora, soma três condenações.

Regras mais rígidas para doações eleitorais

Na edição de Araranguá dos Seminários Regionais Eleições 2016, as novas normas do TSE pra doações eleitorais - algumas fruto direto da operação Lava-Jato - estiveram entre os temas abordados. Os próximos eventos ocorrem em Criciúma (29/6) e Tubarão (30/6).

MPSC recorre de prisão domiciliar a presos do regime semiaberto em São Francisco do Sul

Para a Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul a decisão merece reforma por inobservar as hipóteses previstas em lei para a concessão desse benefício no cumprimentos da pena.

TJSC libera continuidade da obra do novo prédio do MPSC