Foram encontrados 15734 resultado(s).

Prefeito municipal de Xaxim é afastado em ação do MPSC

Prefeito municipal de Xaxim é afastado em ação do MPSC

Medida cautelar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deferida pelo Juízo da 2ª Vara da comarca de Xaxim determinou o imediato afastamento do prefeito municipal, Gilson Luiz Vicenzi, que, após ser derrotado nas eleições, suspendeu diversos serviços públicos essenciais à população, em especial nas áreas da saúde e da educação.

Ação requer valor maior para alimentação em caso de atraso em voo

Ação requer valor maior para alimentação em caso de atraso em voo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra a empresa VRG linhas aéreas, parceira comercial da Gol, com o objetivo de elevar o valor do voucher de alimentação fornecido aos passageiros quando há atraso ou cancelamento nos voos.

Resultado do concurso para Promotor de Justiça

Resultado do concurso para Promotor de Justiça

A Comissão de Concurso divulgou, no Comunicado 23, a lista dos aprovados no 37º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina. Clique aqui e veja a lista.

Padrasto é condenado a 393 anos de prisão por estupro de enteadas

Padrasto é condenado a 393 anos de prisão por estupro de enteadas

Em São Bento do Sul, um homem foi condenado à pena de 393 anos e 9 meses de reclusão, por 28 crimes de estupro praticados contra as próprias enteadas, três menores de 14 anos na época dos fatos.

Mais de 1.300 inscritos para estágio no MPSC

Mais de 1.300 inscritos para estágio no MPSC

Encerraram nesta semana as inscrições para seleção de estagiários de Direito e de Pós-Graduação em Direito. Inscreveram-se 592 estudantes de Direito e 795 alunos de Pós-Graduação em Direito.

Proprietários de construtora de Blumenau têm bens bloqueados

Proprietários de construtora de Blumenau têm bens bloqueados

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para decretar a indisponibilidade dos bens dos sócios-proprietários da construtora Fonte Sistemas - Manoel Wilson de Almeida, Aldo Klitwork e João Teles Filho -,de Blumenau.

Ex-Prefeito de União do Oeste tem direitos políticos suspensos

Ex-Prefeito de União do Oeste tem direitos políticos suspensos

Foi desprovido o recurso ajuizado por João Lário Silva, ex-Prefeito de União do Oeste, contra a sentença que o condenou a perda dos direitos políticos por cinco anos, proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC recomenda alterações em concurso para Defensor Público

MPSC recomenda alterações em concurso para Defensor Público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Procuradoria-Geral do Estado algumas retificações no edital 001/2012 - que regulamenta o concurso para Defensor Público do Estado de Santa Catarina - a fim de incluir a previsão de isenção de taxa para candidatos comprovadamente pobres e promover alterações relativas ao acesso de portadores de deficiência física.

Ex-Presidente de indústria têxtil é condenado por sonegação fiscal

Ex-Presidente de indústria têxtil é condenado por sonegação fiscal

O ex-Presidente da empresa têxtil brusquense Buettner S.A., João Henrique Marchewsky, foi condenado a um ano, um mês e dez dias de detenção, em regime semiaberto, por crime de sonegação fiscal.

Suspensa obra unida a prédio histórico de Blumenau

Suspensa obra unida a prédio histórico de Blumenau

Foi suspensa, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a construção de um edifício de 16 andares unida à fachada lateral uma casa considerada como patrimônio histórico e cultural no bairro Bom Retiro, em Blumenau.

Hotel proibido de construir em área pública de proteção ambiental

Hotel proibido de construir em área pública de proteção ambiental

Uma medida liminar foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para impedir que o Hotel Morro do Sol, no município de Porto Belo, realize qualquer intervenção em área verde pública de um loteamento contíguo ao terreno do hotel.

Revogada decisão que mantinha gestão do SAMU terceirizada

Revogada decisão que mantinha gestão do SAMU terceirizada

O Governo do Estado deverá retomar a gestão do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) catarinense. O Desembargador José Volpato de Souza acolheu pedido de reconsideração do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e revogou a decisão que suspendia a retomada da gestão determinada em medida liminar. Agora são duas decisões judiciais determinando a suspensão do contrato entre o Estado e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

Estado deverá fornecer remédio indispensável para cirurgia cardíaca

Estado deverá fornecer remédio indispensável para cirurgia cardíaca

O Estado de Santa Catarina deverá fornecer o medicamento Eltrombopag Olamina, indispensável para que um paciente idoso portador de trombocitopenia possa realizar uma cirurgia para colocação de marcapasso. A obrigação está contida em medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

Ordenado retorno de serviços públicos abandonados após eleições

Ordenado retorno de serviços públicos abandonados após eleições

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o município de Xaxim volte a fornecer os serviços públicos - em especial nas áreas da educação e saúde - abandonados após a derrota do atual prefeito nas eleições.

Efetivo policial na comarca de Mondaí deve ser ampliado

Efetivo policial na comarca de Mondaí deve ser ampliado

O Estado de Santa Catarina deve nomear mais seis Policiais Militares e quatro Policiais Civis para atuação na comarca de Mondaí - que engloba também os municípios de Riqueza e Iporã do Oeste - em no máximo 60 dias. Esse é o teor de medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

Nova liminar determina retorno da gestão do SAMU ao Estado

Nova liminar determina retorno da gestão do SAMU ao Estado

Na última quinta-feira (11/10), foi deferida nova medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar o retorno da gestão do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) para o Estado de Santa Catarina. O prazo dado pelo Poder Judiciário para execução da liminar é de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao Secretário de Estado da Saúde, em caso de descumprimento.

MPSC recomenda que Câmara de Blumenau reduza comissionados

MPSC recomenda que Câmara de Blumenau reduza comissionados

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 14ª Promotoria de Justiça da comarca de Blumenau, encaminhou ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores recomendando que seja reduzido o número de cargos comissionados de forma a manter a proporção com o número de cargos efetivos.

Liminar suspende funcionamento de indústria de arroz em Criciúma

Liminar suspende funcionamento de indústria de arroz em Criciúma

Foi determinada pela Justiça, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a suspensão das atividades da CDM do Brasil Indústria e Comércio de Cereais - beneficiadora de arroz situada em área residencial de Criciúma -, em função da poluição sonora e do ar causada pela empresa.

Bombinhas descumpre liminar que obriga pagamento de exame

Bombinhas descumpre liminar que obriga pagamento de exame

O Juízo da comarca de Porto Belo acatou ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) com pedido de medida liminar para que o município de Bombinhas forneça um exame de colangiorressonância.

Alcance explica o fundo que ressarce a sociedade

Alcance explica o fundo que ressarce a sociedade

O FRBL é o tema do programa de outubro, com o presidente do Conselho Gestor, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos Antenor Chinato Ribeiro. Veja no YouTube.