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Mais de 300 produtores de cerâmica vermelha começam a cumprir normas do Inmetro e da ABNT

Mais de 300 produtores de cerâmica vermelha começam a cumprir normas do Inmetro e da ABNT

Mais de 300 produtores de cerâmica vermelha do Estado já firmaram compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina para adequar seus produtos às normas definidas para o setor pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.

MPSC recomenda estudos de impacto ambiental para obra de saneamento no bairro João Paulo

MPSC recomenda estudos de impacto ambiental para obra de saneamento no bairro João Paulo

A Fundação Estadual do Meio Ambiente deverá tomar providências para determinar à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Sistema de Esgotamento Sanitário da região do bairro João Paulo, em Florianópolis.

Acordo sinaliza para elevação do duodécimo do MPSC para 3,1% em 2007

Acordo sinaliza para elevação do duodécimo do MPSC para 3,1% em 2007

Em reunião realizada no dia 8 de agosto entre o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, o Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Pedro Manoel Abreu, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Otávio Gilson dos Santos, e o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Júlio Garcia, foi entabulado acordo para a fixação do duodécimo dos Poderes e Órgãos do Estado para o exercício 2007. O Ministério Público de Santa Catarina deverá ter aumento de 0,2% na sua participação na Receita Líquida Disponível do Estado, passando dos atuais 2,9% para 3,1% da RLD.

Moacyr de Moraes Lima FIlho e Paulo Roberto Speck são os representantes do Colégio de Procuradores no Conselho Superior do MPSC

Moacyr de Moraes Lima FIlho e Paulo Roberto Speck são os representantes do Colégio de Procuradores no Conselho Superior do MPSC

Por aclamação, o Colégio de Procuradores de Justiça elegeu no dia 9 de agosto, como seus representantes no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), os Procuradores de Justiça Moacyr de Moraes Lima Filho e Paulo Roberto Speck. Também foram escolhidos como Primeiro Suplente o Procurador de Justiça Raul Schaefer Filho e como Segundo Suplente o Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, em ordem que segue a antigüidade no grau.

Empresa Claro tem prazo para obter licenciamento ambiental de antena de telefonia

Empresa Claro tem prazo para obter licenciamento ambiental de antena de telefonia

A operadora de telefonia Claro (Telet S.A.) tem prazo de três meses para providenciar o licenciamento ambiental corretivo da antena que instalou no Município de Faxinal dos Guedes, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia de atraso no cumprimento da obrigação. A decisão está em liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.

Empresário de Jaraguá do Sul é condenado por jogo do bicho e recebe multa de R$ 126 mil

Empresário de Jaraguá do Sul é condenado por jogo do bicho e recebe multa de R$ 126 mil

O proprietário de uma banca de jogo do bicho em Jaraguá do Sul foi condenado em ação criminal proposta pelo Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann no Juizado Especial Criminal da Comarca, pela prática de contravenção penal. O empresário José Wodzinsky, 63 anos, terá que cumprir pena restritiva de direitos aplicada na forma de prestação pecuniária no valor de 360 salários mínimos, o equivalente a R$ 126 mil.

Unisul vai oferecer curso de pós-graduação latu sensu sugerido pelo Ministério Público

Unisul vai oferecer curso de pós-graduação latu sensu sugerido pelo Ministério Público

O Ministério Público e a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) elaboraram a proposta para um novo curso de especialização no Estado, na modalidade de ensino a distância. O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, e representante da Unisul, assinam no dia 25 de julho, às 15 horas, na Procuradoria-Geral de Justiça, o convênio que vai possibilitar o início do curso de pós-graduação latu sensu em Interesses Difusos e Coletivos Afetos à Infância e Juventude, Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência.

Conselho Regional de Farmácia atuará com MPSC para garantir regularidade no comércio de medicamentos

Conselho Regional de Farmácia atuará com MPSC para garantir regularidade no comércio de medicamentos

Por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, foi firmado no dia 25 de julho aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica já existente entre o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Saúde, para a promoção da saúde dos consumidores. O Conselho Regional de Farmácia (CRF) foi integrado ao convênio (foto), de forma que possam ser intensificadas ações articuladas de proteção aos consumidores de medicamentos no Estado.

Rede de proteção do Programa APOMT terá apoio dos policiais rodoviários federais

Rede de proteção do Programa APOMT terá apoio dos policiais rodoviários federais

A Polícia Rodoviária Federal passa a fazer parte da rede de proteção criada pelo Programa de Aviso Por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT), a partir de aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica do programa já assinado. O CIJ vai orientar os policiais rodoviários a prestar o atendimento adequado às ocorrências que forem conhecidas na sua jurisdição.

MPSC recebe comitiva para debater problemas na Usina Hidrelétrica de Campos Novos

MPSC recebe comitiva para debater problemas na Usina Hidrelétrica de Campos Novos

Comitiva formada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens, Associação dos Reassentados de Campos Novos, lideranças comunitárias e políticas foi recebida em audiência no dia 6 de julho pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.

Inquérito civil apura situação do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis

Inquérito civil apura situação do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis

Em vista das manifestações de populares ocorridas referentes às atividades do Hospital Infantil Joana de Gusmão, o Ministério Público de Santa Catarina informa que já se encontra instaurado inquérito civil (n° 01/06/10ª PJIJ), junto à 10ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área da Infância e Juventude, motivado por representações oferecidas pela Dra. Sáhlua Miguel Volc.

MPSC é homenageado pelas ações de prevenção ao uso de drogas

MPSC é homenageado pelas ações de prevenção ao uso de drogas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi um dos homenageados na cerimônia de entrega dos diplomas "Mérito de Valorização da Vida 2006", promovida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Santa Catarina (SSP), por intermédio do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN-SC).

CME promove reuniões para assinatura dos TACs com o setor de orizicultura: dia 30 de junho, em Florianópolis

CME promove reuniões para assinatura dos TACs com o setor de orizicultura: dia 30 de junho, em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encerrou no dia 30 de junho, em Florianópolis, as reuniões para assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos às entidades que representam o setor de orizicultura no Estado. O objetivo do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC é regularizar a atividade à legislação ambiental vigente, buscando a proteção ambiental, a reparação de danos já causados e o licenciamento ambiental de todas as propriedades agrícolas, adequando as que já estão implantadas.

Resultado da eleição para o Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais

Resultado da eleição para o Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais

O CCPPI é um instrumento de ampliação da participação dos Procuradores e Promotores de Justiça na definição de políticas e prioridades institucionais.

Audiências públicas do CCO para orientar fabricantes de cerâmica vermelha: 29 de junho em Rio do Sul

Audiências públicas do CCO para orientar fabricantes de cerâmica vermelha: 29 de junho em Rio do Sul

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor cumpre até o final de junho cronograma de audiências públicas para orientar os fabricantes de cerâmica vermelha (tijolos, canaletas e outros materiais usados na construção civil) sobre as normas em vigor para o setor e a necessidade de cumpri-las, sob pena de apreensão e retirada dos produtos inadequados do mercado.

Decretada a prisão de cinco pessoas em Campos Novos por desvio de recursos públicos

Decretada a prisão de cinco pessoas em Campos Novos por desvio de recursos públicos

Mandados de prisão foram cumpridos no dia 29 de junho e todos estão recolhidos à Delegacia de Polícia de Campos Novos, de onde deverão ser transferidos para o Presídio Regional de Joaçaba.

Promotor de Justiça é designado para atuar nas questões relativas à Justiça Agrária

Promotor de Justiça é designado para atuar nas questões relativas à Justiça Agrária

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, designou o Promotor de Justiça Odair Tramontin, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial, para atuar, ressalvadas as atribuições dos órgãos de execução, nas questões relativas à Justiça Agrária.

Liminar assegura medicamentos e tratamento em hospital especializado a adolescentes

Liminar assegura medicamentos e tratamento em hospital especializado a adolescentes

Dois adolescentes moradores de Balneário Camboriú e portadores de doenças graves terão seu tratamento de saúde assegurado por liminares concedidas em duas ações civis públicas movidas pelo Promotor de Justiça Ricardo Luiz Dell'Agnollo.

Prefeito Municipal é novamente afastado do cargo por decisão na Comarca de Itapema

Prefeito Municipal é novamente afastado do cargo por decisão na Comarca de Itapema

Liminar concedida no dia 21 de junho em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou o imediato afastamento de Clóvis José da Rocha do cargo de Prefeito Municipal de Itapema e a sua substituição pelo Vice-Prefeito.

Padrasto é condenado a 30 anos de reclusão por estupro e atentado violento ao pudor

Padrasto é condenado a 30 anos de reclusão por estupro e atentado violento ao pudor

Um homem de 50 anos, morador de Grão-Pará, foi condenado à pena de 30 anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados contra suas duas enteadas. A denúncia criminal foi formulada pelo Promotor de Justiça André Braga de Araújo. O Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente elaborou as alegações finais do processo-crime, fase que antecede ao julgamento, e acompanhou os interrogatórios dos envolvidos.