MPSC Notícias copia

Creches públicas de Xanxerê devem ampliar horário de atendimento

Liminar obtida pelo MPSC prevê o estendimento do horário de funcionamento até 18h15min.

MPSC deflagra duas operações no Oeste catarinense

Foram cumpridos cinco mandados de condução coercitiva, 15 de busca e apreensão,10 de apresentação imediata de documentos e dois de prisão preventiva. Os dois presos foram levados para o Presídio de Chapecó.

Autor de latrocínio é condenado a 23 anos de prisão

Gabriel Alves Ferreira participou da morte de mulher que fugia da tentativa de roubo de seu carro.

Prefeito de Santa Helena é condenado a pagar multa pela prática de nepotismo

Gilberto Giordano deverá pagar multa de cinco vezes a remuneração recebida pelo cargo de Prefeito na época dos fatos.

GAECO ouve testemunhas na Operação Garoupa

A Operação "Garoupa" é fruto de investigações realizadas desde o mês de maio de 2015 pelo GAECO e visa a apuração de crimes praticados contra a administração pública, entre os quais concussão, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e associação criminosa.

Tijucas deve zerar fila de espera por vaga em creches e pré-escolas municipais

Decisão torna permanente a liminar que visa a disponibilização de matrículas no ensino infantil municipal para 193 crianças.

MPSC e órgãos de defesa do meio ambiente se reúnem para definirem metas de atuação

Encontro faz parte da série "Diálogos Interinstitucionais", que tem como intuito promover a atuação de forma mais integrada e efetiva entre Ministério Público, Polícia Militar Ambiental e Fundação do Meio Ambiente.

Gaeco deflagra operação "Garoupa" e prende oito em Itapema e Balneário Camboriú

A Operação "Garoupa" é fruto de investigações realizadas desde o mês de maio de 2015 pelo GAECO e visa a apuração de crimes praticados contra a administração pública, entre os quais concussão, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e associação criminosa.

Ex-Prefeito de Modelo e mais dois são condenados por crime de responsabilidade

O Ministério Público considerou a pena de dois anos em regime aberto insuficiente e anunciou que irá recorrer da sentença, requerendo sua majoração.

Sistema Apoia Online recebe menção honrosa no Prêmio Innovare

O Sistema APOIA Online concorreu com outros 76 projetos de outras unidades da federação e foi considerado um dos três melhores do Brasil na mais importante premiação da Justiça brasileira.

MPSC recomenda mudanças no controle de estacionamento do Terminal Rita Maria

Ofício assinado pelas 26ª e 27ª Promotoria de Justiça da Capital recomendou retorno do controle informatizado e a forma de como deve ser feita a licitação caso DETER opte por terceirização do serviço.

Debatida a garantia da acessibilidade em espaços e edifícios públicos no MPSC

Destinado a membros e servidores do Ministério Público, engenheiros, arquitetos, gestores públicos municipais e conselheiros de direitos, o evento promoveu debates sobre a garantia da acessibilidade em espaços e edifícios públicos, atendimento prioritário de pessoas com deficiência e reserva de vagas em concursos públicos.

MPSC recomenda que São Francisco do Sul reduza valores fixados para diárias

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), recomendou ao Prefeito de São Francisco do Sul a adequação dos valores de diárias pagas a servidores e agentes políticos do Município em viagem oficial.

Diretora de escola é afastada do cargo por oferecer nota em troca de votos

Rita Azevedo, candidata à reeleição para o cargo de Diretora, e duas professoras que a apoiavam estavam oferecendo um ponto na média para os alunos que votassem nela.

Apreendidas quase duas toneladas de produtos de origem animal irregulares em Mafra

A operação é relativa ao Programa de Proteção Jurídico Sanitária de Produtos de Origem Animal do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e se desenvolveu entre os dias 24 e 26 de novembro.

MPSC lança ações e institui grupo anticorrupção

Nos próximos dois anos, a Instituição agirá de forma mais sistêmica e não restringirá o combate à corrupção somente à área da moralidade administrativa.

Números da Violência contra a mulher aumentam

Mesmo com legislação específica, a violência contra a mulher ainda é um problema em todo país. A omissão da denúncia por parte das mulheres é um dos fatores que dificulta a atuação dos órgãos competentes na punição do crime.

MPSC emite Nota Técnica contra projetos de lei que liberam bebidas nos estádios

Posição do MPSC visa à segurança de consumidores e torcedores em eventos desportivos

CNMP arquiva processo sobre compra do novo prédio do MPSC

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou o procedimento que apurava possíveis irregularidades na aquisição do novo prédio adquirido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na rua Bocaiuva, Centro de Florianópolis. A decisão ocorreu na Sessão Ordinária na tarde desta terça-feira (24/11).

Novo Ouvidor toma posse e reforça novos desafios da área

Durante a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, na manhã desta quarta-feira (25), tomou posse como Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes.

Operação Dupla Face: MPSC denuncia 17 por crimes contra a administração pública em Itajaí

Entre os denunciados estão cinco Vereadores de Itajaí, servidores e ex-servidores públicos, advogados e empresários.

MPSC abre credenciamento para estagiários

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu, nesta terça-feira (24/11), as inscrições para o Processo Público de Credenciamento de Estagiários.

Programa APOIA ganha um novo aliado no combate à evasão escolar

O Programa APOIA, consolidado após mais de uma década de existência, passa por mudanças que visam a aprimorá-lo cada vez mais, com enfoque sempre em reforçar o combate à evasão escolar no estado de Santa Catarina.

Mantida suspensão dos direitos políticos de ex-Prefeito e ex-Vereador de Santiago do Sul

Foi mantida em segundo grau a suspensão dos direitos políticos do ex-Prefeito Luís Fernando Pacazza e do ex-Vereador Ivanor Luiz Camillo, do Município de Santiago do Sul, em condenação por ato de improbidade administrativa, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC apreende produtos irregulares em estabelecimento de Brusque

No primeiro dia da ação mais de cinco carrinhos de compras em mercadorias foram retirados das prateleiras de um supermercado

Novo ouvidor do MPSC toma posse nesta quarta-feira

Depois de ser eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, o Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes toma posse como Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina na Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, nesta quarta-feira (25/11), às 9 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Negada medida liminar que isentaria escolas de atendimento a aluno com deficiência

Após manifestação da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar requerida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de ensino (CONFENEN) para isentar as escolas privadas de oferecerem atendimento educacional adequado e inclusivo às pessoas com deficiência.

Ex-Prefeito de Modelo é condenado por ato de improbidade

Imílio Ávila, ex-prefeito de Modelo, foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ter se apropriado de valores pertencentes ao Município.

Pacientes com câncer devem estar atentos aos seus direitos

Campanhas e muita informação sobre a prevenção do câncer de próstata são comuns no mês de novembro, mas nem sempre o paciente sabe sobre seus direitos para adquirir remédios e recursos durante o tratamento. O Ministério Público pode atuar em caso de não cumprimento destes direitos.

MPSC lançará nova estratégia de combate à corrupção no Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciará uma nova estratégia de combate à corrupção no Estado. A partir do lançamento do Plano Geral de Atuação (PGA), na sexta-feira (27/11), a prevenção e a repressão à corrupção irão permear todas as áreas de atuação da Instituição. A ação será sistêmica e não se restringirá somente à área da moralidade administrativa.

MPSC denuncia cinco investigados pela Operação Trojan

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal contra cinco pessoas pela inserção de dados falsos no Sistema Tributário Municipal de Florianópolis.

MPSC coleta provas em órgão público de Navegantes

A ação visa a apurar possíveis crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.

COT é vistoriado em ação que pede a desocupação dos contêineres

A vistoria foi determinada pelo Desembargador Rodrigo Collaço, relator do mandado de segurança interposto pelo Estado visando suspender a decisão do Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital que determinou a desativação do COT.

Bloqueados R$ 3,5 milhões de construtor que enganou clientes em Lages

A ação do MPSC aponta que ele não só negociou imóveis sem incorporação como também vendeu um mesmo apartamento para mais de um cliente.

Bens de políticos são bloqueados por cobrança de "dízimo" partidário

O Deputado Estadual Neodi Saretta, quatro agentes públicos e o diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Concórdia tiveram os bens bloqueados por cobrar o chamado "dízimo" partidário. A decisão liminar, proferida no dia 12 de novembro, atende Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e também proíbe o diretório local do partido de receber qualquer quantia de servidores comissionados.

Programa premiado atua pela transparência em sites dos executivos e legislativos municipais

Escolhido como 3º colocado na categoria ¿Diminuição da Corrupção¿ do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deste ano, o porgrama " Transparência e Cidadania", iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), visa avaliar a adequação à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), identificar irregularidades e sanar as falhas observadas.

Médico legista é denunciado por crime de falso testemunho

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou o médico Alexandre Antônio Saad Gebran Neto por ter mentido, na condição de testemunha, em sessão do Tribunal do Júri que julgava o réu Jorge Maurício da Rosa, no dia 27 de outubro de 2015. O réu foi acusado de matar seu próprio primo, Maurício de Souza Neves.

Liminar determina que Município de Tubarão cumpra Lei da Transparência