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Réus têm bens bloqueados em mais de R$5 milhões em Brusque

Réus têm bens bloqueados em mais de R$5 milhões em Brusque

Três empresas e nove pessoas tiveram os bens bloqueados liminarmente pela Justiça no Município de Brusque. A soma dos valores tornados indisponíveis ultrapassa R$5 milhões.

Mantido embargo de construção em Canasvieiras, em Florianópolis

Mantido embargo de construção em Canasvieiras, em Florianópolis

O TJSC manteve, em segundo grau, a decisão da sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para embargar a construção de uma residência na Rua João Coelho da Costa, no bairro Canasvieiras.

Sancionada lei que altera a regulamentação do FRBL

Sancionada lei que altera a regulamentação do FRBL

O Projeto de Lei que altera algumas regras do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados foi sancionado. Agora, o terceiro setor tem mais um assento no Conselho.

MPSC recorre de sentença e ex-Prefeito de Capinzal é multado

MPSC recorre de sentença e ex-Prefeito de Capinzal é multado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em segundo grau, a condenação de Hilton Pedro Paggi, ex-Prefeito de Capinzal, ao pagamento de multa de R$15 mil por ato de improbidade administrativa praticado ao ter descumprido a Lei de Licitações durante o seu mandato.

Irmãos são condenados a quase 200 anos de prisão em Itapiranga

Irmãos são condenados a quase 200 anos de prisão em Itapiranga

Os irmãos D.V., N.V., S.V e V.V foram condenados a penas que, somadas, chegam a 197 anos e 5 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável e por praticar atos libidinosos com duas crianças, filhas de D.V., e um adolescente, enteado de D.V.

Ex-Secretário de Saúde de Aurora é multado por atos de improbidade

Ex-Secretário de Saúde de Aurora é multado por atos de improbidade

O ex-Secretário de Saúde do Município de Aurora Celito Zandonai terá de pagar multa no valor de 10 vezes o salário que recebia na época em que ocupava o cargo devido a ato de improbidade administrativa.

Construtora é multada por vender imóvel sem incorporação

Construtora é multada por vender imóvel sem incorporação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, em segundo grau, a sentença proferida para LCN Construtora e Incorporadora Ltda, em Porto Belo.

Escolas de Urubici e Rio Rufino integram o APOIA

Escolas de Urubici e Rio Rufino integram o APOIA

As escolas de Urubici e Rio Rufino assinaram o termo de adesão ao Programa Apoia. Agora, são 1.403 instituições de ensino em todo o Estado fazendo parte do projeto.

Ministério Público pede suspensão de abate de animais em Porto Belo

Ministério Público pede suspensão de abate de animais em Porto Belo

O MPSC expediu uma recomendação ao Prefeito de Porto Belo para que seja suspenso imediatamente o abatimento de animais abandonados ou sem proprietário identificado.

MPSC garante professor auxiliar para crianças com deficiência

MPSC garante professor auxiliar para crianças com deficiência

Foi confirmada, em segundo grau, a decisão da sentença obtida pelo MPSC que determinou a contratação de professor auxiliar para os alunos de Imaruí que tenham alguma deficiência.

Treze são condenados na Operação Rota Contestado

Treze são condenados na Operação Rota Contestado

Treze pessoas foram condenadas pelos crimes de comércio de drogas ilícitas, associação para o tráfico e falsidade ideológica.

Ex-prefeito de Santo Amaro e empresa têm bens indisponíveis

Ex-prefeito de Santo Amaro e empresa têm bens indisponíveis

A pedido do MPSC, o Tribunal de Justiça tornou indisponíveis os bens do ex-Prefeito de Santo Amaro da Imperatriz Pedro Martendal e da empresa Planicontrol.

Loteamento em São José deverá ser regularizado

Loteamento em São José deverá ser regularizado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, em segundo grau, a decisão que determina a regularização do loteamento Benjamin Gerlach, localizado no bairro Forquilhinhas, em São José.

MPSC utiliza as redes sociais para relembrar suas ações em 2014

MPSC utiliza as redes sociais para relembrar suas ações em 2014

Esta semana, uma retrospectiva na página do Facebook do MPSC foi feita em comemoração ao Dia do Ministério Público (14/12). Foram postagens sobre a atuação da instituição e os resultados.

Escola de Belmonte é obrigada a abrir 3º ano do ensino médio noturno

Escola de Belmonte é obrigada a abrir 3º ano do ensino médio noturno

O Governo do Estado de Santa Catarina tem 15 dias para criar uma turma do terceiro ano do ensino médio no período noturno na Escola Estadual Francisco Brasinha Dias, no Município de Belmonte.

Instituições debatem ações para garantir qualidade do leite

Instituições debatem ações para garantir qualidade do leite

As operações do GAECO para combater a adulteração do leite fez com que a Fiesc reunisse representantes de diversas instituições para debater novas formas de garantir a qualidade do produto.

Dupla é condenada a mais de 20 anos por falsificar CNHs em Içara

Dupla é condenada a mais de 20 anos por falsificar CNHs em Içara

O técnico em informática Alekssandro Zomer, de 37 anos de idade, e o comerciante Valmor Viscardi, de 49 anos de idade, conhecido como Moca, foram condenados à prisão por falsificarem carteiras de habilitação (CNHs) e outros documentos no município de Içara.

Divulgadas instituições que receberão doação de veículos do MPSC

Divulgadas instituições que receberão doação de veículos do MPSC

O MPSC publicou o edital de doação de três lotes de veículos oficiais para as entidades classificadas pela Gerência de Patrimônio.

MPSC combate sonegação fiscal e contribui para a arrecadação

MPSC combate sonegação fiscal e contribui para a arrecadação

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no combate à sonegação fiscal resultou, somente no ano de 2014, na recuperação de R$514 milhões aos cofres estaduais.

Confirmada inconstitucionalidade de decreto que aumentou vagas de vereadores em Xanxerê

Confirmada inconstitucionalidade de decreto que aumentou vagas de vereadores em Xanxerê

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e declarou a inconstitucionalidade do decreto legislativo da Câmara Municipal de Xanxerê que ampliava o número de vagas de vereadores de nove para 13 cargos.