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Sonegação: MPSC ajuíza 517 ações penais para recuperar cerca de R$ 30 milhões de impostos
Para discutir o problema e compartilhar os métodos de atuação dos Ministérios Públicos, Promotores de Justiça de 16 Estados participam de evento nacional que inicia nesta quinta-feira (6/11), em Florianópolis.
Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" ganha prêmio da ONU
A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" receberá o Prêmio UNODC 2008, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - Brasil e Cone Sul. A premiação será entregue em Brasília, na terça-feira, dia 9 de dezembro, ao coordenador nacional da campanha, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, do MPSC.
Prisão preventiva e quebra de sigilo fundamentam denúncias de crime tributário
Os Promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Áureo Rogério Gil Braga e Renato Vinhas Velasques, abriram a programação vespertina do Encontro Nacional de Promotores de Justiça da Defesa da Ordem Tributária.
Prefeitos e técnicos são orientados para correta aplicação de verbas públicas em situação de calamidade
Combate à pirataria é intensificado com campanha de conscientização e grupo permanente de repressão
Ausência de licitação em estado de emergência ou de calamidade precisa ser documentada e com preço justo
Esta foi uma das orientações repassadas aos representantes dos 13 municípios da área da SDR de Florianópolis, em reunião, nesta quinta-feira (4/12), com o MPSC, Auditores do TCE, técnicos da CGU, do TCU e representantes do Estado.
Transação penal e suspensão condicional do processo: dinheiro para atingidos por chuvas
Combate à Corrupção: MPSC tem iniciativas como campanha educativa e 1.060 exonerações por nepotismo
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, levantamento revelou alguns resultados da atuação do MPSC. Entre os exemplos, o fortalecimento da campanha educativa "O que você tem a ver com a corrupção?" e 1.060 exonerações em Prefeituras e Câmaras de Vereadores como resultado do Programa de Combate ao Nepotismo. Leia: Campanha recebe prêmio da ONU
Preocupações com problemas das chuvas são repassados à Defesa Civil e Secretaria de Cidadania de SC
As principais preocupações com os problemas que atingem as comunidades, colhidas com as Promotorias de Justiça, foram repassadas pelo Procurador-Geral de Justiça ao Secretário Estadual Justiniano Pedroso e ao Major Márcio Luiz Alves, da Defesa Civil Estadual. MPSC vai acompanhar destinação dos recursos doados ao Estado.
Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" é divulgada em cartões telefônicos
A partir deste mês estarão circulando cerca 1,4 milhão de cartões para telefones públicos na área de atuação da Brasil Telecom, que abrange o Distrito Federal e os estados do Acre, Rondônia, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Associação Catarinense do Ministério Público completa 50 anos no dia 31 de janeiro
Veículos com som muito alto serão reprimidos em Balneário Gaivota
Por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, a Polícia Militar atuará com rigor no combate ao volume excessivo dos aparelhos de som dos veículos no Município de Balneário Gaivota. A recomendação para fiscalizar a poluição sonora dos veículos, foi oficiada pelo Promotor de Justiça Henrique Laus Aieta, que atua na área do Meio Ambiente na Comarca de Sombrio.
Ministério Público do Trabalho adere à campanha nacional contra a corrupção
Acordo judicial erradica nepotismo no município de Porto Belo
A Prefeitura e a Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo comprometeram-se a acabar com o nepotismo no Município. O compromisso foi assumido em acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e homologado pela Justiça, em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça com atuação na área da moralidade administrativa da Comarca de Porto Belo.
Liminar afasta Tenente-Coronel da Polícia Militar em Araranguá
MPSC e Procon elaboram cronograma para ampliar a rede de atendimento ao consumidor
Para ampliar e fortalecer a rede, serão implementados Procons regionais no Estado. Atualmente existem apenas 51 estruturas municipais de proteção ao consumidor. A medida foi discutida durante reunião na sede do MPSC, em Florianópolis.
Verão: Operações reduzem em média 40% das ocorrências policiais no Norte da Ilha
A estatística da Polícia Militar compara o Verão 2005/2006 com o Verão 2007/2008, compreendendo os meses de novembro a março. A queda mais significativa foi em Jurerê, com 42% de redução nas ocorrências de crimes e contravenções, seguida por Ingleses (39%) e Canasvieiras (33%). O levantamento também aponta sensível redução no número de ocorrências de perturbação do sossego, que em Jurerê diminuíram em 36%, em Ingleses 34% e em Canasvieiras 30%.
Setores administrativos do MPSC mudam de endereço e telefones
Publicações legais do MPSC podem ser acessadas por meio eletrônico
O novo Diário Oficial, totalmente informatizado por intermédio dos recursos da área de Tecnologia da Informação, dispõe de assinatura digital, o que certifica sua autenticidade e dá segurança à publicação na Internet. A sua publicação iniciou nesta quinta-feira (8/1/2009). O periódico pode ser acessado no portal da Instituição pelo endereço http://www.mp.sc.gov.br/.
Ministério Público de Santa Catarina lança guia sobre saneamento básico
Em 2008 mais de 120 procedimentos administrativos foram instaurados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apurar problemas relativos ao esgoto sanitário no Estado, o segundo pior em cobertura de saneamento no País, à frente apenas do Piauí. Para reverter este quadro e facilitar o entendimento sobre o assunto, o MPSC lançou o Guia do Saneamento Básico, voltado principalmente para profissionais da área jurídica e administradores públicos.