Participação das mulheres é crescente no quadro de membros e servidores do MPSC

O MPSC chega ao dia 8 de março de 2008, Dia Internacional da Mulher, com quatro Procuradoras de Justiça, 83 Promotoras de Justiça e 387 Servidoras em seu quadro. As pioneiras na carreira ministerial falam sobre as conquistas femininas, um processo considerado permanente e duradouro.

Torcidas organizadas e clubes de SC deverão cumprir medidas para evitar violência nos estádios

As torcidas organizadas têm 10 dias para cadastrar seus integrantes junto à Federação Catarinense de Futebol (FCF). A medida faz parte do TAC assinado entre o MPSC, Polícia Militar, FCF, Associação Catarinense de Clubes e torcidas organizadas.

Protocolo de intenções para prevenir e reprimir violência no jogo entre Chapecoense e Inter

A 9ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a Associação Chapecoense de Futebol, a Polícia Militar e a Polícia Civil celebraram protocolo de intenções para prevenir e reprimir a violência durante o jogo entre a Chapecoense e o Internacional, no dia 19 de março de 2008, pela segunda fase da Copa do Brasil, no Estádio Índio Condá.

Membros do PCP são condenados a 55 anos e 4 meses de prisão por homicídios na Capital

O Tribunal do Júri de Florianópolis condenou a 55 anos e 4 meses de reclusão José Paulo, o Peixe, e André Isaias Ribeiro, o Bastiana, pelos assassinatos de Marcelo Góis de Oliveira, Alcione Antunes Ribeiro e Antônio Valdir de Oliveira.

MPSC apura possíveis irregularidades na contratação da Finatec em Braço do Norte

O Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para apurar possíveis irregularidades na contratação da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para a execução do Plano Diretor do município de Braço do Norte.

Programa de vistoria às comunidades terapêuticas tem atuação em Porto União

O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações e o Promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro, de Porto União, fizeram uma vistoria na Comunidade Terapêutica Fundação Hermon, junto com fiscais da Vigilância Sanitária Estadual, integrantes do Conselho Estadual de Entorpecentes, da Epagri e Bombeiros Militares.

ADI questiona lei municipal que permite construção de portos em São Francisco do Sul

A lei municipal que alterou o zoneamento urbano de São Francisco do Sul para transformar várias áreas da cidade em áreas de expansão portuária é inconstitucional, conforme exposto pelo Ministério Público de Santa Catarina em Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada no final de fevereiro deste ano.

Campanha contra a Farra do Boi é divulgada em Garopaba e Paulo Lopes

Com a finalidade de desencadear ações visando a ampla divulgação da Campanha contra a Farra do Boi nos Municípios de Garopaba e Paulo Lopes, a Promotora de Justiça Roberta Mesquita e Oliveira realizou, no dia 12 de março de 2008, reunião com os Prefeitos das respectivas cidades, Secretários de Saúde e Educação, comando da Polícia Militar e representantes da Polícia Civil, do Judiciário e com a ONG Fundo Vira-Lata.

A pedido do MPSC, universidade de Lages deverá contratar professor para traduzir Libras

Portadores de deficiência auditiva têm assegurado o direito de ter em sala de aula professor para traduzir e interpretar a língua de sinais (Libras) nas Faculdades Integradas da Rede de Ensino Univest (Facvest), com sede em Lages.

Requerida suspensão de alvará de construção concedido pela Prefeitura de Joaçaba

Liminar determina às Lojas Colombo que exponham corretamente preços de produtos

As Lojas Colombo de Blumenau terão que expor corretamente e de forma clara e precisa os preços dos produtos e serviços aos consumidores em suas vitrines.

Dona da barcaça que virou em São Francisco do Sul paga indenização a pescadores e maricultores

A empresa NORSUL se comprometeu a indenizar maricultores, coletores de moluscos e pescadores pelos prejuízos causados com o acidente de uma barcaça próximo ao porto de São Francisco do Sul ocorrido em 30 de janeiro.A empresa NORSUL se comprometeu a indenizar maricultores, coletores de moluscos e pescadores pelos prejuízos causados com o acidente de uma barcaça próximo ao porto de São Francisco do Sul ocorrido em 30 de janeiro.

Promotores de Justiça têm curso sobre Júri como estratégia para o enfrentamento da criminalidade

Mais de 60 Promotores de Justiça compuseram as duas primeiras turmas do Módulo I do curso "Júri: Teoria e Prática", que ministrado pela primeira vez no Ministério Público de Santa Catarina, nos dias 7 e 8 de março de 2008. O aperfeiçoamento para atuação no Júri é oferecido pelo CCR e CEAF, com apoio da Associação Catarinense do Ministério Público e da Escola do Ministério Público.

CNPG apóia atuação do MP de Alagoas, que apura desvio de dinheiro no Legislativo, e destaca importância da campanha contra a corrupção

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça realizou reunião extraordinária no dia 3 de março, em Maceió (AL), em apoio à atuação do MP de Alagoas, na apuração sobre desvio de recursos que envolve 10 Deputados Estaduais. Na reunião o Procurador-Geral de SC, Gercino Gerson Gomes Neto (foto), destacou a importância da campanha de combate à corrupção que será nacionalizada dia 16 de março.

MPSC ajuizou 25 ações diretas de inconstitucionalidade contra leis que permitiram transposição de cargos

O Ministério Público de Santa Catarina propôs, no segundo semestre de 2007, 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) requerendo a suspensão de leis estaduais que permitiram a transposição de cargos por parte de Servidores lotados em diversos órgãos da Administração Pública Estadual.

Liminar determina eleição para Conselho Tutelar em Urussanga

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMA) de Urussanga tem o prazo de dois meses para fazer as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares do município.

Estado terá de executar obras, reformas e melhorias no Presídio Regional de Xanxerê

O Estado foi condenado a executar em seis meses obras, reformas e melhorias no Presídio Regional de Xanxerê, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia de atraso.

Poder Judiciário pode exigir do Executivo medidas para garantir os direitos da criança e adolescente

O Poder Judiciário pode exigir do Poder Executivo a implementação de políticas públicas que assegurem os direitos de crianças e adolescentes.

Cooperação entre MPSC e FIPE facilita fiscalização de fundações

Em 2007, termo de cooperação com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) possibilitou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fiscalizar167 fundações no Estado.

Acordo entre MPSC e Prefeitura determina nova concorrência para funerárias em Criciúma

A Prefeitura Municipal de Criciúma deve abrir em 60 dias uma nova concorrência pública para a concessão de serviços funerários no município.