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Partidos políticos não podem utilizar mão de obra infantojuvenil na campanha eleitoral

O Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região encaminharam recomendação conjunta a todos os partidos políticos em Santa Catarina a fim de evitar a utilização de mão de obra de crianças e adolescentes nas campanhas eleitorais.

27/09/2010 Veja Mais

Liminar determina que empresa de telefonia disponibilize serviços na área rural de Seara

A medida liminar, concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, determina que em trinta dias a empresa Oi Brasil Telecom S.A restabeleça o sinal de todos os consumidores rurais da Comarca de Seara (que envolve Xavantina e Arvoredo) e para que migre os sistemas de TDMA para GSM, ou para telefonia fixa.

27/09/2010 Veja Mais

MPSC constitui força-tarefa para zerar apurações criminais envolvendo Prefeitos

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, acaba de constituir uma força-tarefa composta por 10 Promotores de Justiça com o objetivo de zerar todos os procedimentos de apuração na área criminal relacionados aos Prefeitos Municipais. Num prazo de dois meses a força-tarefa deverá concluir os 82 casos em curso atualmente - são procedimentos preparatórios e inquéritos criminais instaurados, e inquéritos policiais e reclamações de irregularidades recebidas pela Instituição.

27/07/2010 Veja Mais

Palestras para combater o bullying nas escolas são realizadas em todo o Estado

Os próximos eventos da campanha "Bullying, isso não é brincadeira" serão em julho: Presidente Getúlio (27) e Herval do Oeste (28).

27/05/2010 Veja Mais

Intensificada a fiscalização ao fumo em locais públicos fechados em Mafra

O objetivo é orientar para o cumprimento da lei estadual que proíbe uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou assemelhados, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, seja público ou privado.

27/05/2010 Veja Mais

Proibido o rodízio de descontos combinado entre nove farmácias de Curitibanos

Nove farmácias de Curitibanos estão sendo investigadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça pela prática de sistema de rodízio de descontos na venda de medicamentos. A denúncia à SDE foi feita em abril desse ano pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina.

27/05/2010 Veja Mais

Dois projetos do MPSC são finalistas em concurso nacional de comunicação

O projeto "Guia do Ministério Público de Santa Catarina, um manual para a Imprensa e a Sociedade" e o DVD "MPSC defendendo a Sociedade", classificaram-se entre os três finalistas da categorias "Relacionamento com a Mídia" e "Vídeo Institucional" do 8º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.

27/05/2010 Veja Mais

Força-tarefa desvenda homicídio em Joinville: policial civil e dois jovens são presos

Um policial civil e dois jovens foram presos preventivamente na manhã desta quinta-feira (27.5.2010), em Joinville, suspeitos do assassinato de Waldemar Pellens, ocorrido no dia 12 de agosto de 2009, no bairro Jardim Sofia. A operação que desvendou o crime e resultou nas prisões foi realizada em conjunto pela Coordenadoria Regional de Investigações Especiais do Ministério Público de Santa Catarina em Joinville, Polícia Civil e Polícia Militar.

27/05/2010 Veja Mais

TJSC confirma perda de cargo de Policial Civil por improbidade administrativa

Foi confirmada em segunda instância a sentença da Comarca de Xanxerê que condenou o Policial Civil Gilmar Pereira à perda do cargo público por ato de improbidade administrativa.

27/04/2010 Veja Mais

Médico é sentenciado a 14 anos de prisão e à perda do cargo por cobrar em hospital público

A cobrança particular por nove procedimentos médicos realizados em hospital público resultou na condenação do médico Fernando José Mendes Slovinski a 14 anos e quatro meses de reclusão pelo crime de concussão (exigência de vantagem indevida), praticado de forma reiterada, entre outubro de 2004 e julho de 2008.

27/04/2010 Veja Mais

Ação conduzida pelo CIE de Joinville prende 6 por tráfico e apreende 10 quilos de crack

Ação conjunta dos integrantes da Força-Tarefa com atuação na Coordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville, com o auxílio da Coordenadoria de Investigações Especiais do Ministério Público (CIE), assim como da Polícia Militar e da Polícia Civil, resultou na prisão em flagrante de seis pessoas por trafico de droga e associação ao tráfico de droga.

27/03/2010 Veja Mais

Programa Alcance orienta sobre loteamentos irregulares e ordenamento urbano

O programa Alcance de novembro, produzido pelo Ministério Público de Santa Catarina, discute a atuação do Promotor de Justiça no combate aos loteamentos irregulares e na fiscalização da ocupação do solo urbano.

26/11/2010 Veja Mais

GNCOC desmonta esquema que sonegou R$ 100 milhões em impostos de medicamentos

A operação, planejada durante discussões realizadas no último encontro do GNCOC ocorrido em Florianópolis, foi realizada nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco e Goiás e resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão. Estima-se que as fraudes praticadas pelos integrantes da quadrilha causaram prejuízo aos cofres públicos em cifras superiores a R$ 100.000.000,00.

26/08/2010 Veja Mais

TVA não pode mais cobrar ponto extra de assinantes em SC e terá que devolver valores

Em 30 dias, a TVA Sul Paraná Ltda. deverá deixar de cobrar de seus assinantes em Santa Catarina qualquer taxa referente ao ponto extra e de extensão do serviço de TV a cabo. A empresa também tem o mesmo prazo para devolver os valores cobrados indevidamente por esse serviço, com correção monetária e juros.

26/08/2010 Veja Mais

TAC com reflorestadora irá recuperar áreas degradadas e financiar projetos ambientais

Com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Seiva Florestas e Indústrias se comprometeu a recuperar áreas de preservação permanente, averbar a reserva legal de suas propriedades e a destinar R$ 1.703.864,72 à projetos ambientais e ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

26/08/2010 Veja Mais

TAC busca garantir arborização e acessibilidade em avenida de Blumenau

Em termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Blumenau comprometeu-se a adequar o projeto de reurbanização da Avenida Presidente Castelo Branco (Beira Rio) de modo a garantir a arborização e a acessibilidade do passeio público.

26/07/2010 Veja Mais

"O que você tem a ver com a corrupção?": fotos da campanha estão em Brusque

A mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" está sendo exibida em Brusque. No período de 27 de julho a 4 de agosto, as fotos estarão na Unifebe, Centro Universitário de Brusque. Logo depois, de 9 a 18 de agosto, a mostra acontece no Shopping Gracher.O evento retrata práticas, hábitos e costumes que acabam sendo banalizados no País, especialmente no trato do patrimônio público. A mostra iniciou em Florianópolis, em fevereiro, já passou por várias cidades catarinenses e depois deverá percorrer outros Estados.

26/07/2010 Veja Mais

Determinada ativação de todas as salas cirúrgicas do Hospital Regional de São José

Liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinando a reativação de cinco salas de cirurgias que estavam sem uso no Hospital Regional de São José. Conforme constatado em maio deste ano, de um total de nove salas disponíveis, apenas quatro vinham sendo utilizadas para os procedimentos cirúrgicos.

26/07/2010 Veja Mais

Celesc adere ao "Disque 100" e divulga número para denúncia de exploração sexual infantojuvenil

A empresa irá colocar em todos os seus escritórios, um cartaz do Disque 100 e inserir mensagens com alertas e esclarecimentos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes nas contas de luz.

26/05/2010 Veja Mais

Ex-Prefeito de Pomerode e advogado são presos por subtração de processo do Fórum

O ex-Prefeito de Pomerode, Henrique Drews Filho, e o advogado Lincoln Silveira, foram presos nesta quarta-feira (26.5.2010) em cumprimento a uma sentença que transitou em julgado (quando não é mais possível recorrer) em processo-crime movido pelo Ministério Público de Santa Catarina. O motivo foi a subtração de um processo do Fórum da Comarca de Pomerode, que tinha o ex-Prefeito como réu.

26/05/2010 Veja Mais