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Vendas de Residencial são suspensas em Xanxerê

As vendas do Condomínio Residencial São Bernardo, localizado no bairro Tonial, em Xanxerê, foram suspensas porque o empreendimento não possui registro no cartório competente.

21/09/2007 Veja Mais

Rede de alta tensão será removida de área da escola

A Prefeitura de Xanxerê e a Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica irão retirar a rede do alimentador de alta tensão que passa por dentro da Escola Municipal Paul Harris, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.

21/09/2007 Veja Mais

Lages regula horário de funcionamento de boates, restaurantes e similares

O Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Lages, a Polícia Militar e a Delegacia Regional de Polícia determinaram uma série de medidas para regularizar o funcionamento de bares, boates e restaurantes na Avenida Presidente Vargas.

21/09/2007 Veja Mais

Subprocuradora-Geral é empossada com desafio de agilizar procedimentos criminais envolvendo autoridades com foro especial

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, deu posse no dia 1° de novembro à Procuradora de Justiça Gladys Afonso na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, criada por lei em 2006 e instituída pelo A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_detalhe.asp?Campo=6817&secao_id=74"Ato n. 408/2007/PGJ .

16/11/2007 Veja Mais

Conamp pede apoio da Secretaria da Reforma do Judiciário para nacionalização da campanha contra a corrupção

Os integrantes da comissão responsável pela coordenação nacional da campanha "O que você tem haver com a corrupção?" o Presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, o Presidente da ACMP, Rui Carlos Schiefler e o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, Coordenador-Geral do projeto, pediram o apoio do Secretário da Reforma do Judiciário (SRJ/MJ), Rogério Favreto, para a promoção da campanha.

21/09/2007 Veja Mais

Sentença determina perda do cargo e suspensão dos direitos políticos do Prefeito e Vice de Campo Erê

O Juiz de Direito Ezequiel Rodrigo Garcia julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou o Prefeito de Campo Erê, Normélio Daneluz, o seu Vice, Wilson Pedro Shoeninger, e mais cinco agentes públicos pela prática de atos de improbidade administrativa por utilizarem equipamentos e veículos da Prefeitura Municipal durante a campanha eleitoral de 2004.

14/08/2007 Veja Mais

Campanha contra tabagismo é financiada em Chapecó com recursos de transações penais

A punição aplicada por meio de transação penal a infratores envolvidos em ameaças, desacatos, lesões corporais leves, perturbações do sossego e embriaguez, em Chapecó, resultou no financiamento de uma campanha contra o tabagismo. A iniciativa das Promotorias de Justiça da Comarca permitiu a confecção de 20 mil folders sobre a campanha, com orientações sobre o tabagismo. Conheça o folder da campanha: Frente Verso

15/06/2007 Veja Mais

Lançada campanha contra corrupção para conscientizar crianças e adolescentes

A apresentação foi no Teatro Juarez Machado, em Joinville, para os profissionais da área da educação (diretores de escolas públicas e privadas, instituições de ensino superior e professores) e autoridades.

06/04/2015 Veja Mais

Ex-dirigentes da APAE são condenados em Tangará

Os ex-dirigentes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Tangará, Maristela Panceri dos Santos e José de Lima dos Santos, foram condenados em face de irregularidades praticadas no período em que estiveram à frente da entidade.

21/09/2007 Veja Mais

Pedido de vista suspende votação sobre prerrogativa de foro em ação por improbidade administrativa

Pedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu a votação, no Plenário do STF, da Reclamação (RCL) 2138. Os ministros discutiam questão de ordem levantada pelo Ministro Marco Aurélio após a manifestação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que opinou pelo não conhecimento da Reclamação pelo STF. O procurador-geral sustentou que o STF não mais seria competente para julgar a ação em razão da perda do foro de prerrogativa de função por parte do réu.

21/09/2007 Veja Mais

Concurso para Prefeitura de Içara é anulado

O Concurso Público para a Prefeitura de Içara, cuja primeira prova foi realizada dia 21 de janeiro, foi anulado por causa de irregularidades no Edital.

21/09/2007 Veja Mais

Médico que cobrou por serviços do SUS em Bom Retiro é denunciado por concussão

O Promotor de Justiça Luiz Mauro Franzoni Cordeiro ofereceu denúncia criminal ao Judiciário contra um médico que atua no serviço de urgência e emergência do Hospital Nossa Senhora das Graças, em Bom Retiro, pela cobrança irregular de consultas e procedimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital é conveniado e o profissional é credenciado pelo SUS.

14/08/2007 Veja Mais

TJSC confirma necessidade de licença ambiental para antena de telefonia móvel

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o prazo de três meses, determinado em sentença interlocutória proferida em julho de 2006 na Comarca de Xanxerê, para que a empresa Telet S/A - Claro providencie, a partir do trânsito em julgado do processo, o licenciamento ambiental referente à instalação de uma torre para funcionamento do sistema de telefonia celular no Município de Faxinal dos Guedes.

21/09/2007 Veja Mais

Ex-Prefeito e ex-Secretários de Cunha-Porã são condenados por improbidade administrativa

O ex-Prefeito de Cunha-Porã, Astir Valdir Gollmann, e os ex-ocupantes do cargo de Secretário-Geral de Finanças do Município na sua gestão, Claudir Beling e Marcos Jagnow, foram condenados por ato de improbidade administrativa pelo desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos.

21/09/2007 Veja Mais

Mandados judiciais são cumpridos e 460 caça-níqueis apreendidas na Grande Florianópolis

Duas operações de busca e apreensão de máquinas caça-níqueis foram deflagradas no dia 31 de outubro na Grande Florianópolis, nos municípios de Palhoça e São José. Até as 17 horas foram vistoriados pelo menos 43 estabelecimentos comerciais e apreendidas cerca de 460 máquinas e "placas-mãe" dos equipamentos.

21/09/2007 Veja Mais

Vereador terá que devolver vencimentos recebidos pelo acúmulo irregular de função

O Vereador Valdir Piccoli, de Curitibanos, foi condenado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por acúmulo irregular de função, quando exerceu o mandato de 2001 a 2004.

21/09/2007 Veja Mais

Diretoria do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais será empossada hoje em Florianópolis

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) realizará, no dia 1º de setembro, em Florianópolis, a sessão solene de posse da nova Diretoria, que terá como Presidente o Procurador-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Pedro Sérgio Steil. A cerimônia será realizada às 20 horas, no Costão do Santinho Resort, com a presença de Chefes do Ministério Público de todo o País. Saiba mais sobre o CNPG - www.cnpg.org.br

11/11/2009 Veja Mais

Interferência na atuação de fiscais resulta em ação civil pública contra o Prefeito de Garopaba

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o Prefeito Municipal de Garopaba, Luiz Carlos da Silva, e o atual Vereador e ex-Secretário de Saúde do Município, Targino Henrique de Souza.

09/06/2006 Veja Mais

MPSC faz audiência pública sobre problemas na Praia da Solidão no dia 1° de abril

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza audiência pública no dia 1° de abril, às 9h, na Praia da Solidão, Sul de Florianópolis, para tratar de problemas relatados ao Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu pela Associação dos Moradores e Amigos da Praia da Solidão (AMAPS). O debate será realizado no "Bar do Tio Zé".

27/04/2006 Veja Mais

Mandados de prisão temporária contra farristas são cumpridos em Garopaba e Paulo Lopes

Atendendo a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário decretou a prisão temporária de oito pessoas apontadas como os principais organizadores da farra do boi na localidade de Gamboa, na divisa dos Municípios Garopaba e Paulo Lopes, na Grande Florianópolis. Cinco dos mandados de prisão temporária foram cumpridos no dia 31 de março de 2006, e os outros três envolvidos ainda não foram localizados pela Polícia Civil.

27/04/2006 Veja Mais