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Vereadores de Anchieta contra a PEC 37

A Câmara de Vereadores de Anchieta aprovou, na quinta-feira (18/4), uma moção contrária à Proposta de Emenda à Constituição n. 37. Conhecida como "PEC da impunidade", a proposta objetiva concentrar a competência investigativa do Estado nos órgãos policiais, retirando-a do Ministério Público e de outros órgãos.

23/04/2013 Veja Mais

MPSC presta contas à sociedade

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, mostrou aos catarinenses, na ALESC, o que o MPSC fez em defesa da sociedade - com investigações e ações judiciais e extrajudiciais - em 2012.

23/04/2013 Veja Mais

8ª Promotoria de Justiça de Criciúma lança blog

Já está na rede o blog da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma. O blog é uma nova ferramenta de diálogo da Promotoria - que atua na área da infância e juventude - com a sociedade.

23/04/2013 Veja Mais

ANTICOR conhece campanha contra corrupção

Em visita a Santa Catarina, o Presidente da ANTICOR- organização francesa de combate à corrupção -, Jean-Pierre Guis, que também é Vice-Prefeito do 12º Distrito de Paris, conheceu a campanha "O que você tem a ver com a corrupção".

23/04/2013 Veja Mais

MPSC participa de tuitaço contra PEC 37

A passeata virtual pelo Twitter será hoje, 22, entre 15h e 17h. Organizada pelo Ministério Público de São Paulo, tem como objetivo ampliar o número de apoiadores da campanha contra a PEC que pretende retirar o direito do MP de investigar.

22/04/2013 Veja Mais

Relatório da atuação do MPSC será apresentado na ALESC

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, fará a apresentação do Relatório de Gestão Institucional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) à sociedade, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23/4), às 15h.

22/04/2013 Veja Mais

Empresário de Joinville e mais 3 réus são condenados por homicídio

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou Rainor Ido da Silva - proprietário da empresa 101 do Brasil Industrial Ltda, de Joinville, fabricante de bebidas, entre elas o Energético Red Horse -, Vanderley da Veiga, Thomas Bodnar e Alcides Correa pelo homicídio de Amaro João dos Santos, ocorrido em Araquari, no mês de maio do ano 2000.

19/04/2013 Veja Mais

Servidoras devolverão valores recebidos com acumulação de cargos

Duas servidoras do município de Faxinal dos Guedes deverão devolver os salários recebidos enquanto acumulavam cargos públicos irregularmente. Os valores a serem devolvidos são acrescidos de multa e, somados, chegam a mais de R$ 55 mil.

19/04/2013 Veja Mais

Lio Marin reconduzido à Chefia do MPSC

A solenidade pública de recondução de Lio Marin para mais dois anos à frente do MPSC ocorreu nesta sexta-feira (19/4).A cerimônia foi desdobrada em dois momentos. O ato oficial de posse ocorreu no dia 15/4.

19/04/2013 Veja Mais

Interposto recurso contra registro do Instituto Cannabis em Brasília

A Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs recurso extraordinário direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitiu o registro do "Instituto Cannabis".

19/04/2013 Veja Mais

Júri em Palhoça condena homicida a 25 anos de prisão

Israel da Silva foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça realizada nesta quinta-feira (18/4), a 25 anos de prisão pelo homicídio de Eduardo Silva Martins e pela tentativa de homicídio contra Alexandre Santana.

19/04/2013 Veja Mais

Solenidade de recondução do Chefe do MPSC será nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (19/4), será realizada a solenidade pública de recondução de Lio Marcos Marin ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. O Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assume para novo mandato, de 2013/2015. A solenidade acontece às 19h30min, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa.

19/04/2013 Veja Mais

OAB de Joinville adere à campanha contra a corrupção

A OAB de Joinville aderiu à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" nesta quarta-feira (17/4). A adesão foi oficializada em reunião realizada na sede da Subseção, com a participação do Presidente, Maurício Voos, da Secretária-Geral, Simone Brümmer, e do Tesoureiro Edson Hodecker da OAB Joinville e do Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto.

19/04/2013 Veja Mais

Articulação para atendimento a adolescente em conflito com a lei

Foi assinado, nesta quinta-feira (18/4), acordo de cooperação técnica entre instituições governamentais e não governamentais ligadas ao sistema de justiça juvenil a fim de aprimorar o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.

19/04/2013 Veja Mais

Confirmada sentença que devolveu praça ao município de São José

Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que devolveu ao município de São José uma área destinada à praça pública ocupada irregularmente por uma escola, no bairro Kobrasol, por mais de 20 anos.

18/04/2013 Veja Mais

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" em 2012

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou nesta semana o relatório das ações de 2012 da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

17/04/2013 Veja Mais

Confirmada proibição de ligação de água sem habite-se em Xanxerê

Confirmando a decisão do Tribunal de Justiça, foi julgada procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para proibir que a CASAN efetue novas ligações de água em imóveis que não possuem habite-se nos municípios pertencentes à comarca de Xanxerê.

17/04/2013 Veja Mais

TAC: novo abrigo para crianças e adolescentes sob risco em Palhoça

O Município de Palhoça assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a, no prazo de um ano, providenciar e colocar em operação um novo abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco. O TAC também prevê adequações aos dois abrigos já existentes, que, além de funcionarem com lotação acima do permitido, apresentam carências de infraestrutura e recursos humanos.

16/04/2013 Veja Mais

Mantido bloqueio de pagamento por árvore de Natal em Florianópolis

Foi negado em segundo grau o recurso da empresa PalcoSul Eventos contra sentença que bloqueou o pagamento pela instalação de uma árvore de Natal de 60 metros de altura, em 2009, na Avenida Beiramar Norte, em Florianópolis.

16/04/2013 Veja Mais

Ação questiona terceirização do Hospital Regional de Araranguá

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs, nesta segunda-feira (15/4), ação civil pública para buscar a suspensão e anulação de licitação que terceirizaria a administração do Hospital Regional de Araranguá.

16/04/2013 Veja Mais

Chefe do MPSC empossado para novo mandato

O PGJ Lio Marcos Marin foi reconduzido ao cargo, nesta segunda-feira (15/4), para o mandato de 2013/2015, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça. O ato de posse foi assinado pelo Governador Raimundo Colombo.

15/04/2013 Veja Mais

Ex-Secretário de Xanxerê é denunciado por improbidade e concussão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação de improbidade administrativa e ação penal contra ex-Secretário Municipal de Educação de Xanxerê, Oeste de Santa Catarina.

15/04/2013 Veja Mais

Grande mobilização social marca ato contra a PEC 37 em Içara

A grande participação da sociedade foi o destaque na audiência pública contra a PEC 37, promovida em Içara, na noite desta quarta-feira (10/4). Mais de 200 pessoas lotaram o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Içara para a discussão da proposição, juntamente com os Promotores de Justiça Marcos Vinícius de Farias Ribeiro e Maria Cláudia Tremel de Faria, coordenadores do evento.

12/04/2013 Veja Mais

Chapecó se mobiliza contra a PEC 37

O ato público contra a PEC 37, realizado nesta quinta-feira (11/4), em Chapecó, na Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), contou com ampla participação da população e autoridades locais. Segundo o Promotor de Justiça Benhur Poti Betioli da Comarca de Chapecó o evento na cidade foi um ponta-pé inicial importante para a conscientização da população. "É importante manter a ação contra a PEC 37 em exposição para que a população possa discutir e cobrar dos seus representantes".

12/04/2013 Veja Mais

Câmara de Criciúma votará moção de repúdio à PEC 37

Após ato público realizado nesta quinta-feira (11/4), Vereadores do município devem votar a moção contra a PEC da Impunidade na próxima sessão ordinária. A mobilização percorreu o Estado.

12/04/2013 Veja Mais

Corpo de Bombeiros de Xanxerê apoia movimento contra a PEC 37

A Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Xanxerê manifestou apoio ao Ministério Público brasileiro na campanha "Brasil Contra a Impunidade" contra a aprovação da PEC 37.

12/04/2013 Veja Mais

Câmaras de Vereadores na comarca de Curitibanos contra a PEC 37

As Câmaras de Vereadores dos municípios de Curitibanos, São Cristóvão do Sul e Frei Rogério, pertencentes à comarca de Curitibanos, aprovaram moções contra a aprovação da PEC 37 ¿ proposta de emenda constitucional que pretende retirar do Ministério Público o poder de investigação.

12/04/2013 Veja Mais

Ato em Itajaí promove diálogo com a sociedade sobre a PEC 37

A audiência pública contra a PEC 37, realizada na Câmara de Vereadores de Itajaí, na noite do dia 10/4, oportunizou a criação de mais um espaço para o debate democrático acerca da proposta.

12/04/2013 Veja Mais

Sociedade se manifesta contra PEC 37 na Capital

Manifestações contra a PEC 37 marcaram o evento estadual que encerrou a semana de mobilização da campanha "Brasil contra a impunidade", realizado em Florianópolis, nesta sexta-feira.

12/04/2013 Veja Mais

Debate sobre a PEC 37 mobiliza São Miguel do Oeste

Por iniciativa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e sob organização da Unoesc Campus de São Miguel do Oeste, foi realizado na noite de quinta-feira (11/4), um debate sobre a PEC 37. Participaram do evento, como debatedores, representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental e OAB.

12/04/2013 Veja Mais

Ato público contra a PEC da Impunidade na Capital

Nesta sexta-feira (12/4), o Plenarinho da ALESC será o palco do evento estadual da campanha contra PEC 37, que quer tirar o poder de investigação do Ministério Público.

11/04/2013 Veja Mais

18 anos de prisão para homem que matou esposa com filho no colo

Maureci José da Silva foi condenado a 18 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de sua esposa, Patrícia Adad Silva. A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis, realizada na quinta-feira (4/4).

11/04/2013 Veja Mais

Determinada remoção de moradores em risco no Morro da Mariquinha

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o município de Florianópolis exerça seu poder de polícia e remova as famílias que persistem em situação de risco no Morro da Mariquinha.

11/04/2013 Veja Mais

Promotores e Delegados debatem PEC 37 em Xaxim

O ato público contra a PEC 37, realizado na Câmara de Vereadores de Xaxim, nesta terça-feira (9/4), teve o formato de debate, com a participação dos Promotores da comarca de Xaxim, Simão Baran Junior e Fabiana Mara Silva Wagner, e dos Delegados de Polícia Gustavo Oliveira Altemar e Aden Claus.

11/04/2013 Veja Mais

Autoridades se manifestam contra PEC 37 em ato público em Laguna

O ato público, realizado nesta quarta-feira (10/4), na Câmara de Vereadores, foi presidido pela Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra que, com auxílio do Promotor de Justiça Anderson Adilson de Souza, fez a explanação, para cerca de 60 pessoas, dos objetivos do evento e da campanha "Brasil contra a Impunidade".

11/04/2013 Veja Mais

Apoio contra a PEC 37 em ato público em Blumenau

Autoridades manifestam repúdio à PEC que quer retirar o poder de invesigação do Ministério Público em evento realizado na Câmara de Vereadores de Blumenau

11/04/2013 Veja Mais

Oeste e Sul de SC em mobilizações contra PEC 37

Nesta quinta-feira (11/4), Criciúma, Urussanga, Chapecó e São Miguel do Oeste realizam, como parte da campanha "Brasil contra a Impunidade", mobilizações contra a PEC 37.

10/04/2013 Veja Mais

Ato público contra a PEC 37 em Balneário Gaivota

Em ato público realizado pelas Promotorias de Justiça da comarca de Sombrio, na manhã desta quarta-feira (10/4), na Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Gaivota, autoridades da região se manifestaram contrárias à Proposta de Emenda Constitucional que quer tirar o poder de investigação criminal do Ministério Público.

10/04/2013 Veja Mais

Joinville inicia debate sobre a PEC 37 com a sociedade

No evento, que abriu as de mobilizações contra a PEC da Impunidade em SC, representante da Polícia Federal e autoridades declararam apoio à investigação criminal pelo Ministério Público.

10/04/2013 Veja Mais

Vereadores de Timbó Grande aprovam moção contra PEC 37

A Câmara de Vereadores de Timbó Grande aprovou, na sessão ordinária de quinta-feira (4/4), uma moção contra a aprovação da PEC 37, conhecida como "PEC da Impunidade".

10/04/2013 Veja Mais