Deinfra cumpre liminar e conclui licitação para restauração de pontes em Florianópolis

A Liminar foi obtida em ação ajuizada pelo MPSC e determina a restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles

Programa Aprendiz traz 20 jovens para ter a primeira experiência profissional no MPSC

O Programa Aprendiz, que foi lançado nesta sexta-feira (29/4), oferecerá oportunidade de aprendizado profissional a jovens que cumprem medida socioeducativa, em situação de vulnerabilidade e com deficiência.

Júri condena réus que mataram policial em Tijucas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação pelo homicídio por motivo torpe e mediante o emprego de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

Atividades de polos universitários são interrompidas por funcionamento irregular

Ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) demonstra que a Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES) fez uso de propaganda enganosa e não possuía autorização do Ministério da Educação (MEC) para ensino presencial em São Joaquim e Tubarão.

Comarca de Canoinhas regulariza atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco

Como resultado na melhoria da qualidade do atendimento, atualmente o Município de Canoinhas tem apenas uma criança em instituição de acolhimento.

Liminar determina aumento de efetivo policial em Balneário Camboriú

Estado deve nomear 89 Policiais Civis e 119 Policiais Militares. A liminar obtida pelo MPSC também determina reformas nos prédios ocupados pela segurança pública no Município.

Promotor de Justiça fala sobre caso do eremita da Serra do Tabuleiro

Fórum de combate aos impactos dos agrotóxicos repudia dois projetos em tramitação no Congresso Nacional

MPSC inicia programa de inserção profissional para jovens

O Programa Aprendiz, que será lançado nesta sexta-feira (29/4), oferecerá oportunidade de aprendizado profissional a jovens que cumprem medida socioeducativa, em situação de vulnerabilidade e com deficiência.

Aumentada pena para dupla traficante de ecstasy na Grande Florianópolis

Justiça aumentou a sentença dos envolvidos no tráfico a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Balneário Camboriú deve zerar fila de espera de idosos e de requisições de urgência para fisioterapia

Segundo decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município deve atender todos os idosos e pacientes com requisição de urgência que aguardam por tratamento fisioterápico.

Seminários Regionais Eleições 2016 chegam ao Norte do Estado

Na próxima semana, Mafra (3/5), Joinville (4/5) e Itajaí (5/5) recebem as palestras promovidas pelo MPSC. As inscrições, gratuitas e limitadas, já estão abertas e podem ser feitas pela internet.

Prefeito de Caxambu do Sul é condenado por concussão e perde o mandato

Vilmar Foppa foi processado pelo MPSC e condenado por exigir porcentagem de salário de servidor comissionado.

Mantida condenação por improbidade em tentativa de burlar concurso público

MPSC apontou contradição na decisão que havia anulado condenação e então TJSC revisou acórdão e manteve a sentença de primeiro grau que condenou três pessoas, entre elas um ex-Prefeito de São João Batista e um ex-Vice-prefeito de Garopaba, que tentaram burlar concurso público do Município de Rio do Sul.

Fórum de Combate contra agrotóxicos e transgênicos realizará reunião plenária

Encontro objetiva discutir e formular propostas sobre temas relevantes para a saúde coletiva decorrentes do impactos do uso de agrotóxicos e transgênicos.

Liminar proíbe provas com animais no 40º Rodeio Crioulo de Joinville

Organizador do evento fica sujeita a multa diária de R$ 50 mil se descumprir a ordem judicial.

Atuação do MPSC resulta na criação de zona de proteção ambiental

Costa das Orquídeas foi prevista em TAC e criada por decreto da Prefeitura de Balneário Camboriú para a preservação do meio ambiente no entorno da Área de Proteção Ambiental (APA) da Costa Brava.

Parada Obrigatória: ex-Vereador continua praticando delitos e é novamente preso

Instalada primeira Promotoria de Justiça da Segurança Pública no Estado

40ª Promotoria de Justiça da Capital tem como foco as áreas da Tutela Difusa da Segurança Pública e do Controle Externo da Atividade Policial. A próxima instalação será em Chapecó.

Fórum de Combate contra agrotóxicos e transgênicos abre inscrições para reunião plenária

Encontro objetiva discutir e formular propostas sobre temas relevantes para a saúde coletiva decorrentes do impactos do uso de agrotóxicos e transgênicos.

Prefeitura se compromete a intervir no Rio das Ostras para evitar alagamentos

Conselho Gestor do FRBL se reúne para avaliar processos e prestar contas

No encontro do mês de abril, representantes do Fundo apreciaram projetos e perícias e as contas de processos anteriores foram apresentadas.

Acordo judicial permite registro do patrimônio histórico e cultural de Balneário Camboriú

Acordo proposto pelo MPSC possibilitou a documentação dos ranchos de pesca ainda existentes no Município e no levantamento dos bens culturais da cidade

Ex-prefeito de São Carlos é condenado por receber propina

A sentença contra Élio Pedro Hoss Godoy prevê o pagamento de multa de três vezes o valor recebido ilegalmente, suspensão dos direitos políticos e proibição em contratar com o Poder Público.

Estado deve abrir turma noturna de terceiro ano do ensino médio no Município de Descanso

A determinação, obtida liminarmente pela Promotoria de Justiça de Descanso, define que o Estado conceda as matrículas aos alunos da Escola de Educação Básica Everardo Backheuser que necessitam estudar a noite.

Empresas de chapeação e ferro-velho se comprometem com o MPSC a eliminar focos do Aedes Aegpty no Oeste

Pinhalzinho é uma das cidades mais afetadas do Estado. A cidade vizinha, Saudades, já teve a confirmação de pessoas infectadas.

Operação Viagem 81: Fazenda cassa credenciamento de empresa investigada pelo GAECO

A companhia desenvolveu um software que escondia registros de vendas em documentos fiscais identificados com código "Viagem 81".

Liminar suspende cláusula abusiva dos contratos de seguro de veículos

A decisão liminar, que suspende cláusula que presume má-fé do segurado, tem abrangência nacional.

Justiça aceita denúncia do MPSC e freira que torturava idosos é proibida de trabalhar com incapazes

Além da religiosa, uma cuidadora, da mesma casa asilar, teria cometido maus-tratos a pessoa asilada.

Liminar suspende atividades de casa de repouso clandestina

Ação da Promotoria de Justiça de Forquilinha interdita a Associação Casa de Repouso Nosso Lar e determina ao Município a transferência dos moradores.

Os desafios do Direito Ambiental são tema de abertura do congresso sobre meio ambiente

O evento, que tem neste ano o tema, "Águas - O Ministério Público. Atuação Preventiva e Regionalizada" é realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

MPSC sedia XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

Municípios do Oeste se comprometem com o MPSC a adequar portais da transparência

Xaxim, Marema, Lajeado Grande e Entre Rios devem ajustar os sites do Executivo e do Legislativo para possibilitar o acompanhamento da administração.

Água é o tema central do XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

Congresso deve reunir 300 participantes em painéis e oficinas com estudiosos em causas ambientais

MPSC obtém condenação de ex-prefeito envolvido em fraude de licitação

Na ação, o Ministério Público descreve que a abertura da licitação tinha como intuito mascarar a ilegalidade dos atos irregulares, uma vez o serviço solicitado seria realizado em favor do então Secretário Municipal de Obras.

MPSC instaura procedimentos para combater Aedes aegypti em 24 municípios

Apenas neste ano já foram contabilizados 25 procedimentos instaurados, 4 a mais do que todo o ano de 2015.

MPSC cria Grupo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O Grupo tem como objetivo promover a atuação articulada dos órgãos do Ministério Público na defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio da implementação de ações e projetos voltados à efetivação da Lei Maria da Penha.

Gilberto Callado reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral do MPSC

A posse ocorreu em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC. O Corregedor foi reeleito no dia 30 de março e terá mandato no biênio 2016/2018.

Saiba o que pensa o Corregedor-Geral do MPSC reconduzido ao cargo nesta sexta-feira

Ação identifica e encaminha moradores de rua para atendimento especializado

Segundo o Promotor de Justiça Daniel Paladino, a atuação tem como objetivo devolver a dignidade para as pessoas que moram na rua.

Aviso de pauta: Posse do Corregedor-Geral do MPSC

Para promover a acessibilidade em Chapecó, MPSC assina 165 TACs em 1 ano

O "Programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana", idealizado pela 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó, começou em abril de 2015 e, até o momento, 165 acordos extrajudiciais foram firmados para adequar o espaço urbano às normas de acessibilidade, em Chapecó.

Ex-Prefeito de Governador Celso Ramos é condenado por deixar de cumprir requisições do MPSC

CASAN tem prazo de 90 dias para melhorar a qualidade da água no município de Biguaçu

Juiz atendeu ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequação das irregularidades, fixando multa diária em R$ 100 mil reais em caso de descumprimento das medidas.

Imóveis ligados irregularmente ao esgoto serão lacrados no Norte da Ilha

A medida foi estabelecida em reunião convocada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após a identificação do despejo ilegal de esgoto.

Município de Belmonte terá turmas de ensino médio noturno

A determinação, obtida liminarmente pela Promotoria de Justiça de Descanso, define que o Estado conceda as matrículas aos alunos da Escola de Educação Básica (EEB) Francisco Brasinha Dias que necessitam estudar a noite.

Suspensa a cobrança de mensalidade e taxas diferenciadas dos alunos com deficiência pelas escolas particulares

A cobrança diferenciada de mensalidade e taxas aos alunos com deficiência está suspensa, atendendo ao recurso interposto pelo MPSC contra a liminar obtida pelo SINEPE.

Aviso de pauta: MPSC avalia situação de moradores de rua

Mais de 3 mil inscritos no 40º concurso para Promotor de Justiça do MPSC

As inscrições encerraram no dia 31 de março. Os candidatos têm acesso a todas as comunicações do concurso pelo portal do MPSC.

MPSC denuncia 15 por fraude em concurso público em Santa Cecília

Avaliação: POA realiza mais de 100 operações em 2015

O programa combate a oferta de produtos potencialmente causadores de doenças que podem ser transmitidas pela ingestão de alimentos não inspecionados, malconservados ou preparados em condições impróprias.

Transportadoras se comprometem a respeitarem normas contra poluição

Acordos foram estabelecidos em TACs propostos pela 1ª Promotoria de Justiça de Xaxim após ter apurado fraudes no uso de dispositivos que diminuem a emissão de tóxicos.

Liminar suspende contrato para consultoria jurídica a municípios do Extremo Oeste catarinense

Contrato para o ajuizamento de ações em nome de Municípios do extremo oeste catarinense foi firmado em 2011, sem licitação, pela AMEOSC e beneficiou empresa que prestava serviços advocatícios ao Prefeito de Dionísio Cerqueira, presidente da entidade, à época.

MPSC obtém condenação de servidores públicos de Biguaçu e Governador Celso Ramos

Antonio Carlos Siqueira foi condenado em ação do MPSC por acúmulo ilegal de cargos e pelo não cumprimento das jornadas de trabalhos com a colaboração de Antonio Marcos Testoni, Gidalte Mafra, Leandro Adriano de Barros e Magali Eliane Prazeres.

Mudanças nas regras eleitorais são tema de palestra

Portal Consumidor Vencedor agora permite pesquisa em banco de dados nacional

Ferramenta de busca permite pesquisas por nome de empresa ou assunto e informa a atuação do Ministério Público à sociedade, mostrando detalhadamente os direitos reconhecidos em favor dos consumidores.

Seminários Regionais Eleições 2016: a propaganda eleitoral na internet

O tema foi destaque no evento realizado em São Miguel do Oeste nesta terça-feira (31/5). Os Seminários Regionais Eleições 2016 seguem agora para Chapecó (1º/06) e Joaçaba (2/06)

MPSC denuncia envolvidos no assassinato de adolescente em Joinville

Mais informações serão repassadas em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (30/5), às 14 h, na 1ª Promotoria de Justiça , 3º andar do Fórum da Comarca de Joinville.

Cerca de 3.000 candidatos concorrem a cargo de Promotor de Justiça do MPSC

O gabarito e as provas do processo seletivo preambular objetivo do 40º Concurso Público para Promotor de Justiça do MPSC, realizado neste domingo, foram divulgadas no final da tarde desta segunda-feira (30/5). O certame registrou 22,84% abstenções pela manhã e 23,93% pela tarde.

Superlotação em transporte escolar de Lebon Régis é alvo de ação do MPSC

Em março, a Prefeitura acatou recomendação do MPSC para resolver o problema, mas as obrigações assumidas não foram cumpridas.