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MPSC vistoria obras na Avenida das Rendeiras, constata adequações, mas não considera trabalhos concluídos

Administração Municipal informou, durante a fiscalização, que espera concluir a obra em aproximadamente 20 dias, quando nova vistoria deve ser realizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital.

02/03/2023 Veja Mais

MPSC e MPF recomendam ao Município de Joinville que não aplique lei que altera delimitação de faixas de cursos hídricos

Em 2021, entrou em vigor, em Joinville, a Lei Complementar n. 601/2022 (LC) que altera a delimitação de faixas de cursos hídricos em áreas urbanas consolidadas. Diante dessa norma, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Município que não aplique os termos da lei, devido às constatações de ilegalidade, por ter sido editada em desconformidade com o ordenamento jurídico.

02/03/2023 Veja Mais

Promotoria de Justiça de Xanxerê com atribuição ambiental firma TAC de quase meio milhão de reais a título de compensação indenizatória

Empresa do ramo de loteamentos firmou um termo de ajustamento de conduta com o MPSC e se comprometeu em compensar o dano ambiental causado preservando área de mata atlântica e pagar um valor indenizatório. O total de R$ 450 mil será revertido aos Fundos Municipal e Estadual de Reconstituição de Bens Lesados.

02/03/2023 Veja Mais

Seis candidatos concorrem à lista tríplice para o cargo de PGJ nesta sexta-feira

A lista com os três mais votados à chefia do MPSC será encaminhada ao Governador do Estado para nomeação do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2023/2025. Os membros do MPSC também vão escolher um representante da Instituição a ser indicado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Há um único candidato inscrito à indicação ao CNMP. Após a votação aqui no MPSC, o nome do indicado ao CNMP será encaminhado ao CNPG que já convocou todos os Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados para comparecerem no dia 26 de abril, às 14 horas, em Brasília, para a votação da lista dos três nomes indicados ao CNMP.

01/03/2023 Veja Mais

CIJE/MPSC promove live para orientar sobre a Minuta de Lei dos Conselhos Tutelares e o Processo de Escolha Unificado

Transmissão foi direcionada para as Prefeituras Municipais e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina, com a participação de atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente de todo o Brasil. Processo de escolha acontece no dia 1º de outubro de 2023, em todo o território nacional.

01/03/2023 Veja Mais

A pedido do MPSC, Justiça condena dono de casa construída ilegalmente em área de preservação permanente a demolir a obra e a recuperar área degradada

O Município de Florianópolis e a FLORAM também foram condenados solidariamente a fiscalizar a desocupação, a demolição e a restauração ambiental, e, caso o ocupante não tome essas providências, deverão providenciar a execução dessas obrigações.

01/03/2023 Veja Mais

Operação conjunta apreende câmara de bronzeamento artificial em Joinville

Uma operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Civil e a Vigilância Sanitária de Joinville fiscalizou estabelecimentos que vendem o serviço de bronzeamento artificial. Com essa ação foram identificados seis estabelecimentos comerciais que prestavam esse serviço e apreendidas oito câmaras de bronzeamento artificial.

01/03/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC realiza nova vistoria na Avenida das Rendeiras nesta quinta-feira (02/03)

Inspeção coordenada pela 30° Promotoria de Justiça da Capital tem como prioridade conferir se os levantamentos apontados na última vistoria foram realizados pela Prefeitura Municipal.

01/03/2023 Veja Mais

Lei sob medida: MPSC ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade e lei que altera Plano Diretor de Chapecó é suspensa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendeu a pedido do Ministério Público de Santa Catarina e suspendeu os efeitos da Lei Complementar Municipal n. 769/2022. A norma alterou, sem a realização de audiência pública, o Plano Diretor de Chapecó para reduzir a porcentagem de áreas institucionais e públicas de um loteamento empresarial que devem ser doadas ao Município.

01/03/2023 Veja Mais

Denunciado pelo MPSC, homem de 96 anos é preso após ser condenado por estupro de vulnerável em Balneário Camboriú

Os crimes foram praticados entre 2010 e 2013. Ele foi preso seis anos depois de ser condenado em primeira instância. A pena é de 20 anos de reclusão.

01/03/2023 Veja Mais

MPSC apura suposta prática de maus tratos de natureza sexual cometida por um vigilante contra um cão em uma creche municipal e pede informações sobre a saúde do animal

A Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto, que abrange Ponte Alta, iniciou as apurações assim que recebeu a denúncia anônima, feita por um cidadão. Na Notícia de Fato, o Ministério Público requisitou à Polícia Civil a instauração de um inquérito policial para investigar o crime de maus tratos a animais e oficiou a Administração Municipal para que comprove ter adotado as medidas cabíveis, na esfera administrativa, em face do servidor, para responsabilizá-lo.

01/03/2023 Veja Mais

Trabalhando Juntos: audiência pública busca sensibilizar empresários para adesão a programas de aprendizagem

Ação em parceria com o MSPC foi promovida por meio do programa Trabalhando Juntos, que tem como objetivo promover a capacitação e inserção de adolescentes em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho.

01/03/2023 Veja Mais

Bom Retiro: homem que matou colega de trabalho após discussão é condenado a pedido do MPSC

O réu e a vítima trabalhavam no ramo da construção civil e estavam prestando um serviço no município serrano. Em abril do ano passado, eles tiveram uma briga no alojamento, que resultou no homicídio.

28/04/2023 Veja Mais

MPSC apura apagões e problemas estruturais nas pontes de Florianópolis

A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital já recomendou instalação de guaritas para segurança na cabeceira nas pontes e realizará uma vistoria na próxima semana para avaliar a situação

28/04/2023 Veja Mais

MPSC pede suspensão de processo legislativo do Plano Diretor de Florianópolis até que sejam apresentados estudos do impacto das alterações propostas

Apresentação dos estudos está prevista em acordo judicial firmado pelo Município de Florianópolis com o Ministério Público e a Defensoria Pública

28/04/2023 Veja Mais

Réu que matou irmão é condenado a 18 anos de reclusão em Rio do Sul

O homicídio foi praticado porque o irmão do réu desligou o relógio de luz da casa no momento em que ele assistia à transmissão de um jogo de futebol.O corpo só foi encontrado uma semana depois do crime, já em estado de decomposição.

28/04/2023 Veja Mais

Casal é condenado por homicídio em Balneário Camboriú

Eles mataram a vítima por dívida contraída na aquisição de drogas. O casal morava na pousada que o homem administrava na Praia dos Amores.

28/04/2023 Veja Mais

Homem que atentou contra a vida do cunhado é condenado em Joinville

O fato ocorreu em maio de 2021, no bairro Jardim Paraíso, em Joinville. Após desentendimentos familiares, o réu foi até a casa da vítima e disparou várias vezes contra ela, que estava dentro do carro. A morte só não foi consumada devido ao rápido atendimento médico recebido.

28/04/2023 Veja Mais

Operação Mensageiro: GAECO e GEAC deflagram 4ª fase

Estão sendo cumpridos 18 mandados de prisões preventivas e 65 mandados de busca e apreensão nas regiões Sul, Planalto Norte, Alto Vale e Vale do Itapocu. A Operação Mensageiro apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina. *Atualização: Todos os mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Acerca dos mandados de prisão, dentre os quais envolvem nove prefeitos, somente uma prisão não foi realizada pelo fato de um dos alvos se encontrar no exterior.Os presos na operação estão sendo encaminhados para audiência de custódia em Florianópolis.

27/04/2023 Veja Mais

MPSC instaura procedimento para aprimorar estrutura e funcionamento escolar em Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio

Uma audiência extrajudicial foi realizada nesta quarta-feira (26/4) e contou com a presença de juiz, prefeitos, vereadores, secretários municipais, representantes das forças de segurança, conselheiros tutelares, psicólogos e outras autoridades.

27/04/2023 Veja Mais

Réu é condenado a quase 22 anos de reclusão por feminicídio em Camboriú

Ele matou a ex-companheira com três tiros porque não aceitava o fim do relacionamento. O crime ocorreu em frente ao filho da vítima.

27/04/2023 Veja Mais

Após 28 horas de julgamento, MPSC obtém condenação de quatro pessoas por homicídio qualificado e organização criminosa em Jaguaruna

Mulher foi espancada até quase morrer na localidade de Garopaba do Sul em 2021; penas dos réus variam de 10 a 15 anos de prisão. Criminosos chegaram a gravar parte da ação.

26/04/2023 Veja Mais

Fernando Comin é eleito para o Conselho Nacional do Ministério Público

Eleição para o biênio 2023/2025 foi realizada em Brasília na tarde desta quarta-feira. Comin concorreu a uma das três vagas e agora os três indicados serão submetidos à sabatina pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

26/04/2023 Veja Mais

A pedido do MPSC, servidor que usou documento falso para assumir cargo em concurso público é condenado

Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por estelionato e peculato-desvio.

26/04/2023 Veja Mais

MPSC instaura Inquérito Civil para apurar ações de combate à dengue em Joinville

A cidade mais populosa de Santa Catarina atingiu nível de epidemia para a dengue de acordo com dados da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) relativos ao mês de abril. Diante desse cenário, o Ministério Público de Santa Catarina instaurou Inquérito Civil para apurar e acompanhar as ações desenvolvidas pelo Município de Joinville para a prevenção e combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

26/04/2023 Veja Mais

Medalha Zilda Arns: coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC recebe honraria

Pessoas e entidades homenageadas receberam a medalha durante o Seminário Nacional e Internacional de Políticas Públicas - Um tributo a Zilda Arns que está sendo realizado em Forquilhinha, no Sul do estado. Na semana passada, o MPSC foi homenageado pelo CRECI/SC pelos serviços prestados em prol do desenvolvimento imobiliário formal no estado.

26/04/2023 Veja Mais

CIJE/MPSC divulga Diagnóstico dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina em 2022

Documento validado pelo GTICT/SC traz dados atualizados sobre os conselhos catarinenses e permitirá a análise e atuação das Promotorias de Justiça para a regularização dos órgãos.

26/04/2023 Veja Mais

Fiscalização promovida pelo MPSC apreende quase 350 quilos de produtos de origem animal irregulares em Itapema

A ação, que contou com o apoio de órgãos de fiscalização parceiros, ocorreu na terça-feira (25/4) no comércio local e faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo MPSC.

26/04/2023 Veja Mais

Operação "Vaga Certa" apura fraude em concurso público em Laurentino

Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Laurentino, Ibirama, Salete e São Bento do Sul.

25/04/2023 Veja Mais

Otacílio Costa: Promotor de Justiça e representantes do poder executivo fazem visita técnica a nova área industrial do município

Eles percorreram a área observando o que está sendo feito para que o empreendimento se torne realidade de forma ordenada e sustentável, conforme prevê a legislação ambiental. Isso graças a um TAC firmado entre o Município e o Ministério Público para viabilizar os investimentos dentro de prazos estipulados e com a devida fiscalização de cada etapa. Dez empresas já assinaram termos de concessão de uso para se instalarem no local, comprometendo-se a gerar cerca de 700 empregos diretos e indiretos.

16/03/2023 Veja Mais

Operação Combustível Legal flagra irregularidades em postos de combustíveis da Capital

Quatro postos foram fiscalizados por uma força-tarefa organizada pelo MPSC. Em todos foram constatadas irregularidades, como ausência de alvará da Polícia Civil, bombas com vazamento ou fiação exposta e produtos vencidos à venda em loja de conveniência. Um dos postos foi autuado por venda de combustível supostamente adulterado

16/03/2023 Veja Mais

Programa Trabalhando Juntos, do MPSC, obtém a contratação de centenas de adolescentes por empresas de Joinville

Implementado há aproximadamente oito meses em Joinville, o programa já auxiliou na contratação de 414 adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 14 e 17 anos.

22/03/2023 Veja Mais

Em Palmitos, denunciado pelo MPSC que matou a companheira é condenado a 19 anos de reclusão

Ele deu uma paulada na cabeça da vítima e depois a jogou no rio. O crime ocorreu em janeiro de 2022 em um camping às margens do Rio Uruguai.

22/03/2023 Veja Mais

Ministério Público obtém condenação de dupla que drogou e estuprou adolescentes no meio-oeste

Vítimas menores de 14 anos foram drogadas e embriagadas antes de serem estupradas em um motel. A mãe de uma delas soube do ocorrido, e o caso chegou a Promotoria de Justiça da Comarca de Catanduvas, que ofereceu a denúncia à Justiça. Os réus foram condenados, respectivamente, a 19 e 22 anos de reclusão.

21/03/2023 Veja Mais

Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes, do MPSC, e aplicativo financiado pelo FRBL podem ser replicados em todo o país

Os dois projetos foram apresentados à Corregedoria Nacional do Ministério Público, que quer levá-los para o CNMP, o CNJ e até para o Ministério da Justiça.

21/03/2023 Veja Mais

Integrante de facção criminosa é condenado a mais de 30 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado

Crime aconteceu em agosto de 2019, em Florianópolis. Mediante disparos de arma de fogo, o réu assassinou a vítima por acreditar que ela fazia parte de organização criminosa rival à sua.

16/03/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Balanço da Operação Combustível Legal será anunciado em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (16/3)

Entrevista ocorrerá às 17h na sala de imprensa da sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A operação começou pela manhã e segue durante à tarde

16/03/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Reunião convocada pelo MPSC discute ações para prevenir e enfrentar desastres naturais em áreas de risco de Florianópolis

Objetivo do encontro é iniciar ações integradas entre os diferentes órgãos públicos do Estado e Município, CASAN, CELESC, Defesa Civil, forças de segurança e demais responsáveis pelas esferas social, ambiental e de segurança pública para traçar estratégias de enfrentamento e prevenção a desastres naturais que possam atingir as populações mais vulneráveis em áreas de risco na Capital.

15/03/2023 Veja Mais

Condenado homem que, ao dirigir embriagado, colidiu com outro veículo e tirou a vida de um bebê em Guaramirim

O crime aconteceu em 22 de fevereiro de 2020. O réu conduzia seu veículo em estado de embriaguez pela BR 280, em Guaramirim. Ele vinha em alta velocidade, transitando em ziguezague e invadiu a pista contrária, quando, então, colidiu com outro carro que vinha na direção contrária. Uma criança de apenas 50 dias de idade morreu devido à colisão.

15/03/2023 Veja Mais

Nove anos de prisão para homem que estuprou ex-esposa

Crime ocorreu na Comarca de São Carlos, em junho de 2021. Além do estupro, réu foi condenado por porte ilegal de arma de fogo.

15/03/2023 Veja Mais

Vítima morre e MPSC adita denúncia para homicídio contra homem que esfaqueou a mãe que tentava evitar o estupro da filha em Bombinhas.

A vítima foi esfaqueada pelo companheiro ao tentar defender a filha de um estupro e acabou morrendo, no hospital, em decorrência dos ferimentos, pouco mais de um mês após ter sido atacada.

15/03/2023 Veja Mais

Justiça atende ao MPSC e aplica medida de internação a adolescente que praticou ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável

O ato infracional ocorreu em 2018 no interior de Novo Horizonte, no Oeste.

15/03/2023 Veja Mais

Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira assume vice-presidência da região Sul no CNOMP

Nova diretoria do conselho tomou posse na última sexta-feira (10), em solenidade que aconteceu na Associação Mineira do Ministério Público, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

14/03/2023 Veja Mais

MPSC ajuíza ação civil pública para que CIDASC e Município de Joinville criem estruturas para garantir o direito dos animais de grande porte em situação de maus-tratos

Na Ação Civil Pública Estrutural, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer que a Cidasc e o Município de Joinville estruturem o órgão municipal de proteção animal e os órgãos municipal e estadual de proteção sanitária para que adotem medidas necessárias para viabilizar o manejo, transporte, atendimento veterinário e local adequados para o acolhimento e tratamento de animais de grande porte e de produção encontrados em situação de maus-tratos e que não representem comprovado risco à saúde única, conforme ADPF 640.

14/03/2023 Veja Mais

MPSC aprofunda tratativas para TRE apoiar processo eleitoral nos Conselhos Tutelares

Em reunião, foi solicitado o empréstimo de urnas eletrônicas para auxiliar no processo de escolha.

21/03/2023 Veja Mais

No Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação, em evento no MPSC pesquisadora defende que o Direito deve ter a perspectiva dos oprimidos

Evento promovido pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM) do MPSC e teve como objetivo a qualificação dos membros do MPSC e da sociedade no enfrentamento aos crimes raciais e de intolerância

21/03/2023 Veja Mais

Dia Mundial da Água: MPSC discute estratégias para garantir cumprimento das metas universalização do saneamento básico pelos municípios

Em evento nesta terça-feira (21/3), Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente apresentou modelo de aditivo de termo de ajustamento de conduta para implementação e adequação das políticas de saneamento pelas prefeituras catarinenses. Membros e servidores também foram capacitados para atuação em negociações com gestores públicos e orientados sobre judicialização de casos.

21/03/2023 Veja Mais

Após manifestação favorável do MPSC ao pedido da Polícia Civil, Justiça decreta prisão preventiva de homem que desrespeitou medidas protetivas da Lei Henry Borel

Desde 30 de janeiro, o investigado estava proibido pela Justiça de aproximar-se da adolescente de 13 anos com quem estaria se relacionando e que estaria agredindo, mas ele não respeitou a ordem judicial. As medidas protetivas de urgência em favor da menina foram decretadas pela Justiça conforme o que determina a chamada Lei Henry Borel, que está em vigor desde o ano passado com o objetivo de garantir a segurança de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

21/03/2023 Veja Mais

CNMP inicia correição de fomento da resolutividade no MPSC

Comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é liderada pelo Corregedor Nacional, Oswaldo dAlbuquerque Lima Neto.

21/03/2023 Veja Mais

MPSC ajuíza ações contra empresa e empresários suspeitos de fraudar licitação em Irani

Em 2018, eles teriam fraudado e frustrado o caráter competitivo de uma licitação para contratação de empresas para prestação de serviços de horas máquinas. As condutas são alvo de ação penal e ação civil pública.

20/03/2023 Veja Mais

A pedido do MPSC, professor investigado por disseminar ideologia nazista é novamente afastado do cargo

A 40ª Promotoria de Justiça da Capital requereu à Justiça a prisão preventiva do professor, já investigado desde novembro pelo mesmo crime, ou, em caso de negativa, o afastamento das funções. O Juízo optou pelo afastamento por 180 dias, consignando que com nova reincidência a prisão poderá ser decretada. O caso também está sendo acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) do MPSC.

17/03/2023 Veja Mais

Para manter isonomia prevista no Estatuto do Torcedor, Avaí não fará promoção de ingressos

Em reunião convocada pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com participação dos PROCONs de Florianópolis e Criciúma e a direção dos dois clubes, medida foi tomada diante da negativa de acordo por parte do Criciúma

17/03/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC entrega primeiros 38 de 100 automóveis a Conselhos Tutelares de municípios catarinenses

Carros fazem parte dos kits foram adquiridos mediante licitação com recursos do FRBL. Cada um dos 100 conselhos tutelares contemplados receberá um veículo modelo SUV, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. Entrega dos veículos será na quarta-feira (22/3), em Florianópolis.

17/03/2023 Veja Mais

Em Ponte Serrada, tia que torturou sobrinho até a morte é condenada a 90 anos de reclusão

Ela também foi condenada por torturar os outros quatro sobrinhos que tinham entre dois e 10 anos de idade. Os crimes foram praticados entre dezembro de 2021 e março de 2022.

17/03/2023 Veja Mais

Jovem é preso em Porto Belo pela suposta prática de discriminação contra negros e judeus nas redes sociais

Prisão preventiva requerida pelo MPSC ao apresentar ação penal contra o investigado pela suposta prática do crime de racismo foi cumprida pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (17/3)

17/03/2023 Veja Mais

Governador anunciou que irá nomear Fábio de Souza Trajano como o novo Procurador-Geral de Justiça do MPSC

Fábio de Souza Trajano comandará o MPSC para o biênio 2023/2025. O governador anunciou que irá nomear Trajano em reunião com o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, o atual Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e com os três candidatos a PGJ que integram a lista tríplice, na manhã desta sexta-feira, na Casa D¿Agronômica.

17/03/2023 Veja Mais

A pedido do MPSC, padrasto que estuprou enteada de oito anos é condenado a 27 anos de reclusão

Ministério Público recorrerá da sentença para aumentar a pena imposta devido ao trauma psicológico da vítima. O crime foi praticado diversas vezes entre os anos de 2019 e 2020.

17/03/2023 Veja Mais

Operação Combustível Legal fiscaliza postos de combustíveis da Capital para verificar se direitos do consumidor estão sendo respeitados

Além de verificar a qualidade dos combustíveis e a regularidade dos serviços, a operação visa fiscalizar outros itens que impactam direta ou indiretamente nos direitos de consumidor de quem abastece seus veículos, como a publicidade nos anúncios e as licenças de operação que garantem que os estabelecimentos não operem clandestinamente.

16/03/2023 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia contra mãe e padrasto acusados de torturar e estuprar bebê de um ano em Laguna

Menina teria sido torturada e sofrido graves lesões após práticas sexuais criminosas realizadas pelo padrasto com ciência e conivência da mãe.

23/05/2023 Veja Mais

Homem é condenado por denunciação caluniosa após mentir em audiência de custódia que teria sido agredido por policiais em Laguna

Denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina resultou em condenação do réu à pena de dois anos e nove meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

23/05/2023 Veja Mais