Painel de Dados do Conselho Tutelar

O panorama apresentado neste painel é o resultado dos levantamentos realizados pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (CIJE/MPSC), desde 2020, junto aos Conselhos Tutelares catarinenses e objetiva promover o acompanhamento da realidade deste órgão de defesa quanto a sua estrutura física e funcionamento, a fim de garantir uma atuação resolutiva, desjudicializante, preventiva e pautada nos princípios e normas que regem o Direito da Criança e do Adolescente. 

As informações contidas no painel estão assim divididas:

Estrutura Administrativa I - Em destaque, os seguintes indicadores: quantidade de municípios/ número de Conselhos Tutelares / quantidade de Conselhos Tutelares por município/ compartilhamento da sede do Conselho Tutelar com outros órgãos ou instituições/ localização da sede do Conselho Tutelar / existência de equipe de apoio para suporte administrativo e técnico das atividades dos membros.

Estrutura Administrativa II - Em destaque, os seguintes indicadores: ano da Lei municipal de criação do Conselho Tutelar/ vinculação administrativa / espaço físico e instalações adequadas.

Recursos Humanos - Em destaque, os seguintes indicadores: quantidade de membros titulares/ quantidade de membros suplentes/ carga horária/ modo de cumprimento da carga horária de trabalho dos membros / remuneração dos membros/ prática de "revezamento" dos membros.

Processos de Trabalho I - Em destaque, os seguintes indicadores: periodicidade das reuniões de colegiado / utilização o SIPIA CT/ participação em reuniões intersetoriais.

Processos de Trabalho II - Em destaque, os seguintes indicadores: encaminhamento de relatório trimestral ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente/ encaminhamento de relatório trimestral ao Ministério  Público/ encaminhamento de relatório trimestral ao juiz da Vara da Infância e da Juventude.