Policiais Civis deslocados para a Ciretran de Joinville devem voltar ao órgão de origem

Audiência na Justiça busca consenso para resolver a questão carcerária em Florianópolis

Uma audiência de conciliação na Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, reunirá, no dia 18 de maio, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão para solucionar de maneira consensual as questões carcerárias do Centro de Triagem do Estreito, da Central de Polícia da Capital e do DEIC de Capoeiras.

MPSC denuncia três pessoas da empresa Tenasa por apropriação indébita e estelionato

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou três pessoas que atuavam na empresa Tenasa, com sede em Chapecó, por 49 crimes de apropriação indébita e estelionato. A denúncia foi oferecida pelo Promotor de Justiça Julio André Locatelli, no dia 29 de abril, ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó. Atuando como Factoring, os denunciados teriam aplicado um golpe de cerca de R$ 20 milhões contra dezenas de pessoas.

Médicos obstetras do Hospital de Guaramirim se comprometem a manter sobreaviso

Em reunião do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com gestores e médicos do Hospital Santo Antônio, do Município de Guaramirim, os profissionais de saúde se comprometeram a manter o atendimento de emergência e de obstetrícia. Os médicos serão contratados temporariamente até que a Prefeitura de Guaramirim realize concurso público para os cargos.

Mais cinco policias militares são denunciados e presos pela "Operação Arrastão"

Outros cinco policiais militares - dois sargentos, um cabo e dois soldados - foram presos na quinta-feira (30/04), a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo envolvimento em jogo de azar. As prisões são fruto da "Operação Arrastão", desencadeada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC) do MPSC e pela Polícia Federal.

Liminar determina reabertura de UTI Neonatal do Hospital Santa Catarina em Criciúma

Polícias Civil e Militar monitoram realização de mobilização na Capital

A possível realização de uma mobilização denominada "Marcha da maconha" no dia 3 de maio, em Florianópolis, levou o Ministério Público de Santa Catarina a debater, com as Polícias Civil e Militar, ações para a manutenção da ordem pública, em reunião no dia 29 de abril. A Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional Criminal justifica que a atenção das autoridades reside no fato de que há uma linha tênue que difere a realização de um movimento para a livre manifestação do pensamento, que é um direito constitucional, da apologia e incitação ao uso da droga, que são atos ilegais.

Ministério Público participa de Ciclo de Estudos para orientar gestores municipais

Gestores públicos municipais participam do XI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que já passou por Florianópolis, Criciúma, São Miguel do Oeste, Chapecó e Joaçaba. Lages receberá a iniciativa no dia 13 de maio.

Com apoio do MPSC, Ituporanga ganha parque para atividades socioambientais

Com área de 3,3 hectares, o Parque Ingo Altenburg também servirá como instrumento de educação ambiental e inclusão social. Parte da área e dos equipamentos foi adquirida com recursos de transações penais e ajustamentos de conduta propostos pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Ituporanga.

Homem é condenado em Florianópolis por maus tratos a cavalo

Uma ação por crime ambiental movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de Elias Voltz a quatro meses de prisão em regime aberto e ao pagamento de 12 dias multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo. Voltz foi processado por ter maltratado os cavalos que utilizava como animais de tração em uma carroça.

Recursos provenientes de TACs propiciam reaparelhamento da Polícia Militar Ambiental

As sete novas viaturas repassadas à Polícia Militar Ambiental foram adquiridas com recursos provenientes de termos de ajustamento de conduta e transações penais. O valor total do investimento foi de R$ 615 mil.

Confecção de Criciúma se compromete a rever sua estrutura para não poluir meio ambiente

A Indústria e Comércio de Confecções Damyller, de Criciúma, comprometeu-se, em termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a não mais lançar e armazenar resíduos industriais diretamente no solo.

Cinco policias civis e 12 militares entre os 28 denunciados pela "operação Arrastão"

Promotor de Justiça catarinense é reeleito ao Conselho Nacional do Ministério Público

O Promotor de Justiça de Santa Catarina Sandro José Neis foi reeleito pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A votação foi realizada pelo CNPG na manhã do dia 24 de abril, em Brasília (DF).

Faixas contra corrupção vencedoras de concurso estão expostas à comunidade

As quatro faixas que ganharam o concurso "O que você tem a ver com a corrupção?" estão expostas, desde quarta-feira (22/04), em frente ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ao Tribunal de Contas do Estado, ao escritório estadual da Controladoria Geral da União e ao Ministério Público do Trabalho. As faixas estarão fixadas em frente aos órgãos públicos durante três meses.

Um ano é o prazo para desativação de cadeia da 1ª Delegacia de Polícia da Capital

Decisão do Juiz Hélio do Valle Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que, no prazo de um ano, a cadeia da 1ª Delegacia de Polícia da Capital seja desativada.

MPSC protocola, em Brasília, representação solicitando Adin contra dispositivos do Código Ambiental

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, nesta segunda-feira (20/4), representação ao Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Souza, solicitando o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos contidos em 18 artigos do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, que contrariam a Constituição Federal.

Novos integrantes da equipe do Procurador-Geral de Justiça são empossados

Ao final da solenidade de posse na qual reassumiu o cargo de Procurador-Geral de Justiça para seu segundo mandato, Gercino Gerson Gomes Neto deu posse aos novos membros que integrarão sua equipe para o biênio 2009-2011.

MPSC recomenda que SINTRASEM oriente filiados a não praticarem vandalismo em greve

Gercino reassume com compromisso de fortalecer a Instituição para proteger o meio ambiente