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Mantida condenação por receptação a envolvidos com desmanche em Chapecó e Concórdia

Mantida condenação por receptação a envolvidos com desmanche em Chapecó e Concórdia

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de seis pessoas, entre empresários, comerciantes e mecânicos de Chapecó, além de dois empresários de Concórdia, pelo crime de receptação qualificada de peças e componentes automotivos de origem ilícita (roubo).

Ligações telefônicas entre São Pedro de Alcântara e Grande Florianópolis são locais

Ligações telefônicas entre São Pedro de Alcântara e Grande Florianópolis são locais

A Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram condenadas pela Justiça Federal a alterar o sistema de tarifação das ligações telefônicas entre o Município de São Pedro de Alcântara e as demais cidades que compõem a Região Metropolitana da Grande Florianópolis.

Interferência na atuação de fiscais resulta em ação civil pública contra o Prefeito de Garopaba

Interferência na atuação de fiscais resulta em ação civil pública contra o Prefeito de Garopaba

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o Prefeito Municipal de Garopaba, Luiz Carlos da Silva, e o atual Vereador e ex-Secretário de Saúde do Município, Targino Henrique de Souza.

Bloqueados bens do Prefeito e Vice de Campo Erê em ação por improbidade administrativa

Bloqueados bens do Prefeito e Vice de Campo Erê em ação por improbidade administrativa

Os bens do Prefeito Municipal de Campo Erê, Normélio Daneluz, do Vice-Prefeito, Wilson Pedro Schoeninger, e do Secretário Municipal de Finanças, Silvano José Daneluz, foram indisponibilizados em ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Promotor de Justiça Jean Pierre Campos.

Para compensar dano ambiental, empresa de Forquilinha vai editar 10 mil cartilhas educativas

Para compensar dano ambiental, empresa de Forquilinha vai editar 10 mil cartilhas educativas

Num prazo de 90 dias a empresa Cerealista Forquilinha Ltda. deverá confeccionar 10 mil cartilhas voltadas à sensibilização da sociedade sobre a questão ambiental e ao incentivo à participação na defesa coletiva da qualidade do meio ambiente. Quando o material estiver pronto, deverá ser distribuído em 30 dias para escolas do ensino fundamental de Forquilinha, prevê Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Estado terá que instalar Casa do Albergado em Sombrio para evitar impunidade de condenados

Estado terá que instalar Casa do Albergado em Sombrio para evitar impunidade de condenados

Num prazo de 90 dias, o Estado de Santa Catarina deverá providenciar a instalação e o funcionamento de uma Casa do Albergado no Município de Sombrio, mesmo em caráter provisório. A exigência está em liminar concedida no dia 31 de maio pelo Juiz de Direito Juliano Rafael Bogo, que atendeu ao pedido feito em junho de 2005 em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor.

Homem acusado pela morte de companheira e da filha é sentenciado à pena 35 anos em Itá

Homem acusado pela morte de companheira e da filha é sentenciado à pena 35 anos em Itá

Valcir Ricardi, 22 anos, foi condenado no dia 1° de junho, na Comarca de Itá, à pena de 35 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato de sua companheira, Roseli Piontkoski, então com 19 anos, e de sua filha, Giovana Larissa Ricardi, que tinha um ano e sete meses de idade, e também pelo crime de destruição do cadáver da mulher.

Liminar suspende concurso público de Caxambú do Sul realizado em maio de 2006

Liminar suspende concurso público de Caxambú do Sul realizado em maio de 2006

Concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Caxambú do Sul, conforme o Edital n° 001/2006, foi suspenso por liminar deferida hoje (05.06.2006) em ação cautelar proposta pelo Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti.

São Francisco do Sul começa a cumprir liminar para retirar lixo hospitalar de local inadequado

São Francisco do Sul começa a cumprir liminar para retirar lixo hospitalar de local inadequado

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul começou no dia 5 de junho de 2006 a retirada do lixo hospitalar que vinha sendo irregularmente armazenado numa sala nas dependências da Secretaria de Saúde. A obrigação está em liminar concedida em ação cautelar proposta pela Promotora de Justiça Simone Cristina Schulz.

Campanha de mídia orienta a sociedade a denunciar maus-tratos para dimensionar e combater o problema

Campanha de mídia orienta a sociedade a denunciar maus-tratos para dimensionar e combater o problema

Nos últimos seis anos o Ministério Público de Santa Catarina propôs ao Judiciário 3.743 ações criminais por maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes, em média 623 a cada ano. O programa de enfrentamento do problema, APOMT, contará a partir do dia 28 de março com uma campanha em emissoras de televisão, rádios e jornais de Santa Catarina para informar a sociedade sobre como e onde denunciar casos de maus-tratos contra o público infanto-juvenil.

Perícia comprova jogo de azar e 139 caça-níqueis são destruídas em Chapecó

Perícia comprova jogo de azar e 139 caça-níqueis são destruídas em Chapecó

Foram destruídas no dia 25 de maio de 2006, às 14h30, em Chapecó, 139 das 227 máquinas caça-níqueis apreendidas no Município em novembro de 2005, em operação deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A destruição foi realizada no terreno onde está em construção o Centro de Eventos do Município (quadra do Estádio Índio Condá, no Centro).

Toda a Ala Sul do Mercado Público de Florianópolis atende recomendação para reforçar segurança

Toda a Ala Sul do Mercado Público de Florianópolis atende recomendação para reforçar segurança

O Corpo de Bombeiros comunicou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que realizou vistoria na Ala Sul do Mercado Público de Florianópolis e comprovou que todos os comerciantes daquela área cumpriram as exigências feitas em recomendação para prevenir incêndios e reforçar a segurança no local.

Acusado por homicídio de estudante é condenado à pena de 12 anos de reclusão em Blumenau

Acusado por homicídio de estudante é condenado à pena de 12 anos de reclusão em Blumenau

Após uma tumultuada sessão de julgamento, que durou mais de 17 horas, na madrugada do dia 28 de maio, em Blumenau, foi condenado à pena de 12 anos de reclusão João Rodrigues de Souza Júnior, acusado da morte do jovem Tiago Jacomossi, com um chute na cabeça, crime ocorrido em dezembro de 2001.

Suspenso contrato que permitia defesa de agentes públicos com recursos do Município de Videira

Suspenso contrato que permitia defesa de agentes públicos com recursos do Município de Videira

Contrato celebrado em novembro de 2005 pela Prefeitura Municipal de Videira com o escritório de advocacia Muller, Bertol & Danielli Advogados S/C, de Florianópolis, foi suspenso por liminar concedida ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), porque permitia a defesa particular de agentes públicos com recursos municipais.

Fórum Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual completa 8 anos e ganha primeira sede

Fórum Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual completa 8 anos e ganha primeira sede

No dia 16 de maio foi celebrado o convênio com a Prefeitura Municipal de Florianópolis que permitirá ao Fórum ocupar um espaço na sede da Secretaria Municipal da Criança, Idoso, Família e Desenvolvimento Social.

Fiscalização vai apurar condições das escolas de Caçador a partir de 23 de maio

Fiscalização vai apurar condições das escolas de Caçador a partir de 23 de maio

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, serão fiscalizadas a partir do dia 23 de maio de 2006 as 80 escolas e creches de Caçador da rede pública, privada ou mantidas por organizações não-governamentais. Com apoio do Corpo de Bombeiros Militares, Vigilância Sanitária Municipal, e dos setores de Engenharia do Executivo Estadual e do Município, serão verificadas as condições sanitárias e de segurança de todos os prédios.

Produção, comercialização e uso de produtos de segunda linha para a construção civil serão coibidos em SC

Produção, comercialização e uso de produtos de segunda linha para a construção civil serão coibidos em SC

Em fiscalizações recentes do Ministério Público de Santa Catarina, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, foi constatado que a maioria dos materiais fabricados a partir da cerâmica vermelha para a construção civil no Estado estão inadequados, pois não obedecem ao padrão mínimo exigido pelas normas brasileiras.

Comerciantes do Mercado Público celebram TAC para adequar lojas às normas de segurança

Comerciantes do Mercado Público celebram TAC para adequar lojas às normas de segurança

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Corpo de Bombeiros e quatro lojistas do Mercado Público celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de adequar os estabelecimentos comerciais às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

Concursos públicos de Salto Veloso e Arroio Trinta deverão ser parcialmente anulados

Concursos públicos de Salto Veloso e Arroio Trinta deverão ser parcialmente anulados

O Ministério Público de Santa Catarina celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com os Municípios de Salto Veloso e Arroio Trinta para a anulação parcial de concursos públicos realizados pelas duas Prefeituras Municipais, diante de irregularidades constatadas nos certames.

Réu acusado por homicídio na Capital é condenado a seis anos de reclusão

Réu acusado por homicídio na Capital é condenado a seis anos de reclusão

Alex Francisco Adriano, conhecido pelo apelido de "Falso", foi condenado à pena de seis anos de reclusão pelo homicídio da funcionária do Hospital Universitário Mara Regina Cardoso, 41 anos. O crime ocorreu em 29 de maio de 2004, nas proximidades da Rua General Vieira da Rosa, Centro da Capital.