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Indústria é embargada por poluição e destruição de nascente de água usada por famílias em Treze Tílias

Indústria é embargada por poluição e destruição de nascente de água usada por famílias em Treze Tílias

Liminar concedida no dia 1º de março determinou o embargo das atividades da Incotril Indústria de Conservas Treze Tílias Ltda., de Treze Tílias, conforme requereu em ação civil pública o Promotor de Justiça Miguel Lotário Gnigler, pela contaminação por efluentes industriais gerados pelo empreendimento e posterior destruição de uma nascente de água.

Conselheiros Tutelares de SC têm seminários de capacitação em março e abril

Conselheiros Tutelares de SC têm seminários de capacitação em março e abril

"A Garantia dos Direitos Infanto-juvenis no Município, após 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente" é o tema do IV Seminário Regional de Formação de Conselheiros Tutelares, evento destinado à capacitação dos agentes que atuam em defesa e na proteção da infância e juventude.

Liminar obtida pelo MPSC interdita casa noturna em Perequê devido ao risco de desabamento

Liminar obtida pelo MPSC interdita casa noturna em Perequê devido ao risco de desabamento

Atendendo a ação cautelar formulada pela Promotora de Justiça Lenice Born da Silva, a Juíza de Direito Simone Faria Locks Rodrigues determinou, no último sábado (26.02), a interdição da casa noturna Boate Santa Fé (antiga Escape), localizada na praia de Perequê, em Porto Belo, devido ao risco de desabamento da estrutura do prédio.

TAC faz Município de Água Doce prorrogar prazos de inscrição para concursos públicos

TAC faz Município de Água Doce prorrogar prazos de inscrição para concursos públicos

Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Água Doce assumiu o compromisso de prorrogar por 12 dias o prazo de inscrição de dois concursos públicos para seleção de pessoal lançados pelos editais nºs 1/2005 e 2/2005.

Liminar bloqueia bens de ex-Prefeito de Canoinhas por irregularidades em contratos do transporte coletivo

Liminar bloqueia bens de ex-Prefeito de Canoinhas por irregularidades em contratos do transporte coletivo

Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em janeiro, o Judiciário tornou indisponíveis os bens do ex-Prefeito de Canoinhas, Orlando Krautler, do Procurador do Município na sua gestão, Antonio Eduardo Martins Weinfurter, da empresa Coletivo Santa Cruz Ltda. e de seus sócios, Leonardo Knopp e Wilson Osmar Dams.

Valdir Vieira responderá pelo cargo de Procurador-Geral de Justiça de 1º a 20 de março

Valdir Vieira responderá pelo cargo de Procurador-Geral de Justiça de 1º a 20 de março

O Procurador de Justiça Valdir Vieira vai exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça (Chefe do Ministério Público de Santa Catarina) no período de 1º a 20 de março. A transmissão do cargo ocorreu no final da tarde de hoje (28.02).

Liminar impede novas construções e reformas no Aqüífero da Praia Brava

Liminar impede novas construções e reformas no Aqüífero da Praia Brava

Liminar deferida no final da tarde de hoje (25.02), em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no dia 17 de janeiro, proíbe o Município de Florianópolis de autorizar novos empreendimentos residenciais, comerciais ou industriais, além de reformas e ampliações nas construções já existentes ou para ocupação e residência (habite-se) na região do Aqüífero Praia Brava, no Norte da Ilha.

Denunciados quatro envolvidos em assalto ao Besc de Quilombo, ocorrido em janeiro

Denunciados quatro envolvidos em assalto ao Besc de Quilombo, ocorrido em janeiro

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou denúncia contra quatro homens identificados como os responsáveis por assalto à agência do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) do Município de Quilombo, ocorrido na manhã de 25 de janeiro de 2005.

Medidas contra poluição deverão acabar com interrupção no fornecimento de água em Rio Fortuna

Medidas contra poluição deverão acabar com interrupção no fornecimento de água em Rio Fortuna

Um conjunto de medidas deverá ser implementado em curto prazo para que a população de Rio Fortuna não sofra mais com interrupções no abastecimento causadas pela contaminação da água por produtos químicos. As exigências estão em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com produtores rurais, sindicatos e órgãos públicos no Município.

CCR entrega aos Promotores de Justiça os inquéritos civis sobre 32 unidades prisionais

CCR entrega aos Promotores de Justiça os inquéritos civis sobre 32 unidades prisionais

O Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrega, nesta sexta-feira (dia 25/2), aos Promotores de Justiça das Comarcas os inquéritos civis sobre 32 unidades prisionais do Estado, apontando as medidas necessárias para resolver os problemas detectados em cada estabelecimento.

Assessorias de Cerimonial buscam padronização de procedimentos nos Ministérios Públicos

Assessorias de Cerimonial buscam padronização de procedimentos nos Ministérios Públicos

O Grupo Permanente de Discussão do Cerimonial dos Ministérios Públicos do Brasil (GCEMP), que congrega representantes das Instituições em todo o País, realiza sua quarta reunião ordinária nesta sexta-feira (25.02), em Florianópolis, para avaliar medidas que resultem na uniformização de procedimentos relativos ao cerimonial e protocolo.

Medida compensatória pela venda de marca diversa da bandeira resulta em doação de 3 mil litros de combustível

Medida compensatória pela venda de marca diversa da bandeira resulta em doação de 3 mil litros de combustível

Dois acordos extrajudiciais foram celebrados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para proteger os direitos dos consumidores de combustíveis em Jaraguá do Sul e Concórdia, após a constatação de venda do produto de marca diferente da bandeira dos estabelecimentos comerciais.

CMA orienta Prefeitos e Vereadores de SC

CMA orienta Prefeitos e Vereadores de SC

O Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) participa do VIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentando o tema "Atos de Improbidade Administrativa e a Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores: Atuação do Ministério Público".

2º lançamento regional do Programa de Aviso por Maus-Tratos será em Tubarão

2º lançamento regional do Programa de Aviso por Maus-Tratos será em Tubarão

Nesta quinta-feira (dia 24/2), em Tubarão, ocorrerá o segundo lançamento regional do Programa de Aviso por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT), elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC faz acordo e distribuidora de produtos

MPSC faz acordo e distribuidora de produtos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve solução consensual e, dois anos após o ajuizamento de ação civil pública contra empresa que distribuía irregularmente no País produtos conhecidos como "anabolizantes", celebrou acordo extrajudicial com a ré que a obriga a adequar seu serviço de importação e distribuição às normas brasileiras.

Descumprimento de liminar que garantiu meia-entrada em show musical em Blumenau é apurado

Descumprimento de liminar que garantiu meia-entrada em show musical em Blumenau é apurado

O Promotor de Justiça Mário Vieira Júnior está encaminhando comunicação ao Judiciário sobre o descumprimento de liminar que assegurou o direito à meia-entrada para estudantes que adquirissem ingressos para o show do grupo Capital Inicial, realizado no dia 18 de fevereiro em Blumenau.

Empresa deve doar R$ 1,5 mil à APAE de Jaraguá do Sul para compensar danos aos consumidores

Empresa deve doar R$ 1,5 mil à APAE de Jaraguá do Sul para compensar danos aos consumidores

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e celebrado no dia 17 de fevereiro prevê a doação de R$ 1.500,00 à Associação dos Pais e Amigos do Excepcional (APAE) de Jaraguá do Sul, pela empresa Edepel Embalagens Ltda., com sede no Município.

MPSC destina R$ 145 mil do FRBL para proteção ambiental e recuperação de patrimônio histórico de SC

MPSC destina R$ 145 mil do FRBL para proteção ambiental e recuperação de patrimônio histórico de SC

Nos últimos meses, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), destinou R$ 145.800,00 para execução de três projetos de preservação e recuperação ambiental e do patrimônio histórico e cultural de Santa Catarina.

MPSC realiza audiência pública para discutir superlotação e problemas do presídio de Chapecó

MPSC realiza audiência pública para discutir superlotação e problemas do presídio de Chapecó

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta sexta-feira (18.02), às 9 horas, audiência pública para a discussão de medidas que possam reverter a superlotação e corrigir deficiências na estrutura do Presídio Regional de Chapecó. O debate vai ocorrer na sede da Associação Comercial e Industrial do Município (ACIC).

Curso prepara para prevenir e enfrentar violência contra idosos

Curso prepara para prevenir e enfrentar violência contra idosos

Será realizado nos dias 9 e 10 de março, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750 - 1º andar - Centro - Florianópolis/SC), curso de Formação de Recursos Humanos para Atuar na Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa.