Liminar suspende cláusula abusiva dos contratos de seguro de veículos

A decisão liminar, que suspende cláusula que presume má-fé do segurado, tem abrangência nacional.

Operação Viagem 81: Fazenda cassa credenciamento de empresa investigada pelo GAECO

A companhia desenvolveu um software que escondia registros de vendas em documentos fiscais identificados com código "Viagem 81".

Empresas de chapeação e ferro-velho se comprometem com o MPSC a eliminar focos do Aedes Aegpty no Oeste

Pinhalzinho é uma das cidades mais afetadas do Estado. A cidade vizinha, Saudades, já teve a confirmação de pessoas infectadas.

Os desafios do Direito Ambiental são tema de abertura do congresso sobre meio ambiente

O evento, que tem neste ano o tema, "Águas - O Ministério Público. Atuação Preventiva e Regionalizada" é realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Liminar suspende atividades de casa de repouso clandestina

Ação da Promotoria de Justiça de Forquilinha interdita a Associação Casa de Repouso Nosso Lar e determina ao Município a transferência dos moradores.

Justiça aceita denúncia do MPSC e freira que torturava idosos é proibida de trabalhar com incapazes

Além da religiosa, uma cuidadora, da mesma casa asilar, teria cometido maus-tratos a pessoa asilada.

MPSC obtém condenação de ex-prefeito envolvido em fraude de licitação

Na ação, o Ministério Público descreve que a abertura da licitação tinha como intuito mascarar a ilegalidade dos atos irregulares, uma vez o serviço solicitado seria realizado em favor do então Secretário Municipal de Obras.

Água é o tema central do XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

Congresso deve reunir 300 participantes em painéis e oficinas com estudiosos em causas ambientais

Municípios do Oeste se comprometem com o MPSC a adequar portais da transparência

Xaxim, Marema, Lajeado Grande e Entre Rios devem ajustar os sites do Executivo e do Legislativo para possibilitar o acompanhamento da administração.

MPSC sedia XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

MPSC cria Grupo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O Grupo tem como objetivo promover a atuação articulada dos órgãos do Ministério Público na defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio da implementação de ações e projetos voltados à efetivação da Lei Maria da Penha.

MPSC instaura procedimentos para combater Aedes aegypti em 24 municípios

Apenas neste ano já foram contabilizados 25 procedimentos instaurados, 4 a mais do que todo o ano de 2015.

Saiba o que pensa o Corregedor-Geral do MPSC reconduzido ao cargo nesta sexta-feira

Gilberto Callado reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral do MPSC

A posse ocorreu em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC. O Corregedor foi reeleito no dia 30 de março e terá mandato no biênio 2016/2018.

Para promover a acessibilidade em Chapecó, MPSC assina 165 TACs em 1 ano

O "Programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana", idealizado pela 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó, começou em abril de 2015 e, até o momento, 165 acordos extrajudiciais foram firmados para adequar o espaço urbano às normas de acessibilidade, em Chapecó.

Aviso de pauta: Posse do Corregedor-Geral do MPSC

Ação identifica e encaminha moradores de rua para atendimento especializado

Segundo o Promotor de Justiça Daniel Paladino, a atuação tem como objetivo devolver a dignidade para as pessoas que moram na rua.

Imóveis ligados irregularmente ao esgoto serão lacrados no Norte da Ilha

A medida foi estabelecida em reunião convocada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após a identificação do despejo ilegal de esgoto.

CASAN tem prazo de 90 dias para melhorar a qualidade da água no município de Biguaçu

Juiz atendeu ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequação das irregularidades, fixando multa diária em R$ 100 mil reais em caso de descumprimento das medidas.

Ex-Prefeito de Governador Celso Ramos é condenado por deixar de cumprir requisições do MPSC

MPSC denuncia 15 por fraude em concurso público em Santa Cecília

Mais de 3 mil inscritos no 40º concurso para Promotor de Justiça do MPSC

As inscrições encerraram no dia 31 de março. Os candidatos têm acesso a todas as comunicações do concurso pelo portal do MPSC.

Aviso de pauta: MPSC avalia situação de moradores de rua

Suspensa a cobrança de mensalidade e taxas diferenciadas dos alunos com deficiência pelas escolas particulares

A cobrança diferenciada de mensalidade e taxas aos alunos com deficiência está suspensa, atendendo ao recurso interposto pelo MPSC contra a liminar obtida pelo SINEPE.

Município de Belmonte terá turmas de ensino médio noturno

A determinação, obtida liminarmente pela Promotoria de Justiça de Descanso, define que o Estado conceda as matrículas aos alunos da Escola de Educação Básica (EEB) Francisco Brasinha Dias que necessitam estudar a noite.

Avaliação: POA realiza mais de 100 operações em 2015

O programa combate a oferta de produtos potencialmente causadores de doenças que podem ser transmitidas pela ingestão de alimentos não inspecionados, malconservados ou preparados em condições impróprias.

Mudanças nas regras eleitorais são tema de palestra

MPSC obtém condenação de servidores públicos de Biguaçu e Governador Celso Ramos

Antonio Carlos Siqueira foi condenado em ação do MPSC por acúmulo ilegal de cargos e pelo não cumprimento das jornadas de trabalhos com a colaboração de Antonio Marcos Testoni, Gidalte Mafra, Leandro Adriano de Barros e Magali Eliane Prazeres.

Liminar suspende contrato para consultoria jurídica a municípios do Extremo Oeste catarinense

Contrato para o ajuizamento de ações em nome de Municípios do extremo oeste catarinense foi firmado em 2011, sem licitação, pela AMEOSC e beneficiou empresa que prestava serviços advocatícios ao Prefeito de Dionísio Cerqueira, presidente da entidade, à época.

Transportadoras se comprometem a respeitarem normas contra poluição

Acordos foram estabelecidos em TACs propostos pela 1ª Promotoria de Justiça de Xaxim após ter apurado fraudes no uso de dispositivos que diminuem a emissão de tóxicos.

Ministros do TRE e STF abrem Seminários Regionais Eleições 2016, em Florianópolis

Primeiro seminário regional ocorreu em Florianópolis, com a presença do Ministro do STF Teori Zavaski e a Ministra do TSE Luciana Lóssio.

Liminar determina abertura de licitação para outorga de permissão a táxis de Brusque

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após apurar que a legislação do município que regulariza o serviço de táxis nunca foi cumprida.

Seminários Regionais Eleitorais iniciam nesta sexta-feira em Florianópolis

O primeiro ciclo de palestras acontece no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça e seguirá até julho por todas as regiões do Estado.

Público poderá acompanhar seminários e mandar perguntas pelo Twitter

Eleitor poderá enviar as suas dúvidas sobre as eleições 2016 via redes sociais. As perguntas serão respondidas nos perfis do MPSC ao longo do período eleitoral.

Promotor de Justiça catarinense assume Segurança Institucional do Ministério Público brasileiro

MPSC inicia os Seminários Regionais sobre as Eleições 2016

Os Seminários Regionais Eleições 2016 serão promovidos pelo MPSC em todas as regiões do Estado. A abertura oficial, em Florianópolis, tem a participação da Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Christina Guimarães Lóssio e do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki

Conheça os Seminários Regionais sobre as Eleições 2016

Os Seminários Regionais Eleições 2016 são promovidos pelo MPSC em todas as regiões do Estado.

GAECO deflagra operação "Patrola - fase 2" com mais prisões no Oeste catarinense

A atual operação é uma continuação da Operação "PATROLA", desencadeada em fevereiro de 2016 nos municípios de Tangará, Chapecó e Joaçaba. Nesta fase, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária, 25 de busca e apreensão e três de condução coercitiva em municípios da Serra, Meio-Oeste, Oeste e Extremo Oeste Catarinense.

Gilberto Callado é reeleito ao cargo de Corregedor-Geral

Eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina ocorreu nesta quarta-feira (30/3) na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Estado deverá promover reflorestamento por degradação em área de aeroporto no Sul

MPSC buscou na Justiça a obrigação para o Estado cumprir obrigações assumidas para compensar o corte de vegetação que viabilizou o Aeroporto Diomício Freitas, no Município de Forquilhinhas.

Operação Patrola: Prefeito e servidores de Tangará são afastados do cargo

O prefeito, que está preso preventivamente, comandava uma organização criminosa que fraudava licitações. Liminar obtida pelo MPSC também bloqueou bens e suspendeu licitações fraudadas.

Programa de TV do MPSC fala do conflito entre crescimento urbano e proteção à água

Edição especial do programa Alcance do MPSC mostra iniciativas para a recuperação de matas ciliares e a adaptação de uma comunidade tradicional à moderna legislação de proteção ambiental.

Abertas as inscrições para o XVI Congresso nacional do Meio Ambiente

Pesquisador francês fará conferência no MPSC sobre riscos dos transgênicos para saúde humana

Em três meses de trabalho, Grupo Especial Anticorrupção do MPSC oferece 27 ações judiciais

São três denúncias criminais e 24 ações civis públicas, nove por desvio de subvenções sociais e dezoito fruto do desmembramento da operação "Fundo do Poço."

ALESC homenageia força-tarefa que atuou no combate ao PCC entre 2012 e 2013

De acordo com o Promotor de Justiça Flávio Duarte de Souza, um dos homenageados, as primeiras movimentações contra o crime organizado no Estado começaram em outubro de 2012, dois meses antes do início da onda de atentados que tomou o estado.

MPSC encaminha para o MPF mais assinaturas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção

No dia 09 de dezembro, o MPSC iniciou uma campanha interna para promover a coleta de assinaturas. Em fevereiro, foi remetido ao MPF o primeiro lote contendo 3.168 assinaturas. Nesta semana, Procuradoria-Geral de Justiça enviou o segundo lote com mais 1.544 assinaturas.

Destine recursos ao FIA e deduza do Imposto de Renda

Doação ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) por meio da declaração do Imposto de Renda contribui ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Municípios da Comarca de São Miguel do Oeste se comprometem a cumprir Lei da Transparência

Ação do MPSC faz parte do programa "Transparência e Cidadania", que visa garantir a transparência dos portais de Poderes Executivo e Legislativo.

MPSC mantém plantão no feriado de Páscoa

Programa Alcance do MPSC fala do conflito entre crescimento urbano e proteção à água

Edição especial do Dia Mundial da Água mostra iniciativas para a recuperação de matas ciliares e a adaptação de uma comunidade tradicional à moderna legislação de proteção ambiental.

Estudantes de escolas públicas são premiados em concurso de redação contra farra do boi

Suspenso contrato sem licitação entre Município de Brusque e FEPESE

O MPSC apontou irregularidades no procedimento de dispensa de licitação e no objeto do contrato de R$ 1,28 milhão firmado em 2015.

Prefeito de Santa Helena tem novo bloqueio de bens decretado

Esta é a quinta medida liminar que bloqueia bens do Prefeito Gilberto Giordano, processado em 10 ações civis públicas, sendo oito delas por ato improbidade administrativa.

MPSC promove Seminários Regionais sobre as Eleições 2016

Os Seminários Regionais Eleições 2016 serão promovidos pelo MPSC em todas as regiões do Estado. A abertura oficial do calendário acontece em Florianópolis no dia 01 de abril com a participação da Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Christina Guimarães Lóssio e Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki

MPSC está em 3º no ranking do portal da transparência

O ranking é fruto do trabalho realizado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, que verifica, se os sites das unidades do Ministério Público da União e dos Estados estão cumprindo disposições das Resoluções CNMP nº 86/2012, 89/2012 e 115/2014.

Na Páscoa, consumidores falam sobre mudanças que garantem a qualidade dos pescados

O Mercado Público, de Florianópolis, é conhecido pela tradição da venda do pescado fresco. Desde o ano passado os boxes do local passaram por reformas e os donos de peixarias, após um Termo de Ajustamento de Conduta, tiveram que se adequar às leis de proteção à saúde do consumidor.

CNPG divulga nota pública em defesa das Instituições e do regime democrático

O CNPG reafirma apoio a todos os integrantes do Ministério Público, que atuam no cumprimento das responsabilidades que à Instituição foram outorgadas e cujo objetivo não é outro senão o de velar pelos valores, princípios e regras que o sistema constitucional contempla.

Júri condena homem a seis anos de prisão por homicídio no trânsito em São Bento do Sul

O motorista Carlos Ramos dos Santos foi condenado a 6 anos de reclusão por matar uma motociclista no trânsito após ter ingerido bebida alcoólica.

MPSC obtém liminares para intensificar combate ao aedes aegypt em Palmitos

Uma liminar determinou que o município aumente equipe de Agentes de Combate a Endemias e outra obriga três ferros-velhos a se adequarem à lei para evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue e outras doenças.