MPSC Notícias copia

Lançado manual de acessibilidade em prédios públicos

O manual "Promovendo Acessibilidade Espacial nos Edifícios Públicos" foi lançado nesta quinta-feira (4/4), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. A publicação está disponível no Portal do MPSC.

GAECO combate crime contra a administração pública

Nesta quinta-feira, 4/4, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/MPSC), unidade de Chapecó, em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada, cumpriu 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Vargeão e Ponte Serrada e prendeu cinco pessoas em flagrante. O objetivo da operação foi desarticular as práticas de crimes contra a administração pública e caça de animais silvestres.

Concurso do MPSC tem provas neste domingo

O processo seletivo preambular do 38º concurso para ingresso na carreira do MPSC será realizado neste domingo (07/04), das 8h às 12h e das 14h às 18h, na UFSC. Saiba mais aqui .

Tribunal de Justiça e MPSC lançam nota conjunta sobre adoção em SC

O Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Santa Catarina, em nota oficial conjunta lançada nesta quarta-feira (3/4), prestam esclarecimentos sobre a situação da adoção em Santa Catarina. Veja abaixo a íntegra da nota:

Diário Oficial Eletrônico do MPSC chega à edição 1000

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina chega, nesta terça-feira (2/4), na sua publicação de número 1000. No ar há cinco anos, o DOE é acessado pela Internet.

Acessibilidade em prédios públicos é tema de livro

MPSC lança livro que traz uma proposta para facilitar a avaliação de projetos de construção e reforma e também a fiscalização da acessibilidade nos espaços públicos.

MPSC destina automóvel para penas alternativas

O veículo servirá para a fiscalização do cumprimento das penas e acompanhamento psicossocial familiar dos apenados pela Central de Penas Alternativas de Joinville.

Município de Palhoça deverá criar Serviço de Acolhimento Familiar

O município de Palhoça assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a criar, no prazo de um ano, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, afastadas do convívio familiar em decorrência de abandono ou impossibilidade de cuidado dos responsáveis. As crianças deverão ficar sob a guarda provisória das famílias que serão cadastradas pelo serviço, até que seja viabilizado o retorno à família de origem. Em caso contrário, serão encaminhadas para colocação em família substituta.

32 anos de prisão para autor de homicídio em Biguaçu

Valmor João da Costa foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri de Biguaçu realizada na quarta-feira (27/03), a 32 anos e um mês de prisão pelo homicídio, ocultação de cadáver e extorsão de Nezzita Schaeffer Kloppel, aposentada, 58 anos. Valmor foi condenado, também, pelos crimes de cárcere privado de Danielle Katherine Schaeffer Klöplell e Carlos Alexandre Guckert. Não foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade e o regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.

MPSC entrega carro à Central de Penas Alternativas de Joinville

Nesta terça-feira (2/4), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) efetiva a doação de um automóvel à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Joinville. A solenidade de entrega das chaves será realizada às 11h, na sala de reuniões das Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville.

Concurso de redação conhece seus vencedores

O resultado do concurso de redação com o tema "Farra do boi e a violência contra os animais", realizado entre as escolas da região da Grande Florianópolis e Itajaí, foi divulgado dia 27/3.

Via judicial é legítima para exigir implantação de políticas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a via judicial, por meio de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, é instrumento legítimo para buscar a implementação de políticas públicas inexistentes por omissão pelo Poder Executivo.

Homem é condenado a oito anos por tentar matar esposa

O Tribunal do Júri da Comarca de Mafra condenou, nesta sexta-feira (22/03), José Celso Martins a mais de oito anos de prisão em regime inicialmente fechado. O réu foi condenado pela tentativa de homicídio duplamente qualificado cometida contra a esposa, Rosa de Lourdes Martins.

Servidor da Câmara de Curitibanos perde o cargo por improbidade

Ronaldo Spricigo foi condenado, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela prática de ato de improbidade administrativa, à perda do cargo efetivo que ocupava na Câmara de Vereadores de Curitibanos. Atualização: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina conheceu e deu provimento parcial à apelação impetrada pelo réu para julgar improcedentes os pedidos iniciais, reformando a sentença na sua integralidade. Decisão de segundo grau disponívela href="https://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/html.do?q=ronaldo%20spricigo%20improbidade%20&only_ementa=&frase=&id=AAAbmQAACAANrfoAAF&categoria=acordao" neste link.

Farra do boi: concurso de redação premia ganhadores

A cerimônia de premiação do concurso de redação "Farra do Boi é Crime" será realizada nesta quarta-feira (27/3), às 14h, no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Florianópolis.

MPSC seleciona estagiários de Direito e pós-graduação

A seleção é para estágio na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e em 112 comarcas do Estado. As inscrições estão abertas até 12 de abril, somente pelo Portal do MPSC.

MPSC requer liminar para dar solução a Hospital Infantil

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou pedido de tutela antecipada para que o Estado dê uma solução aos problemas estruturais e sanitários e à falta de recursos humanos e materiais que atingem o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. O requerimento foi feito pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital na sexta-feira (22/03).

Coronel Freitas deve dar solução a loteamentos clandestinos

A remoção imediata dos moradores de quatro casas em área de risco em Coronel Freitas, com a respectiva relocação em local adequado, é uma das determinações de medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina em ação civil pública que busca a regularização e a realização de obras de infraestrutura em loteamentos clandestinos no município.

Parceria para dar mais segurança ao consumidor em Joaçaba

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba e o Procon do município firmaram parceria com o objetivo de viabilizar a troca de informações entre os dois órgãos e assim dar maior efetividade à defesa do consumidor.

Indenização de mais R$ 400 mil por ocupação de praça em São José

Foi mais uma vez confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que condenou José Nilton Alexandre - conhecido como Juquinha - ao pagamento de indenização de mais de R$ 400 mil ao município de São José por ocupação irregular de área pública. Por mais de 20 anos, onde deveria haver uma praça pública, no Bairro Kobrassol, em São José, esteve instalada a quadra esportiva e o local de recreio de uma escola particular pertencente ao réu.

Programa Alcance aborda as medidas socioeducativas

O programa traz o Promotor de Justiça Marcelo Wegner, que explica como os adolescentes infratores são responsabilizados . O Programa Alcance está no ar pela TV UFSC e no YouTube .

Movimento Contra Corrupção Eleitoral manifesta-se contra a PEC 37

O Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE) - Estadual São Paulo divulgou, nessa segunda-feira (18/03), documento em que se posiciona contra a Proposta de Emenda Constitucional n. 37 (PEC 37), que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público.

Bombeiro voluntário não pode fiscalizar segurança contra incêndio

Foi declarada inconstitucional a lei do município de Lebon Régis, que dava competência ao Corpo de Bombeiros Voluntários para vistoriar o sistema de prevenção contra incêndios nas edificações. A lei foi questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Instalada 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó

A nova Promotoria, instalada nesta sexta-feira (22/03) pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, atuará nas áreas de cidadania e família, que têm apresentado muita demanda.

TAC reduz valor da tarifa de lixo em Itajaí em 19%

Um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pelo município de Itajaí e pela Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento reduziu o valor da tarifa de coleta de lixo cobrada no município em 19%.

Confirmada decisão que impediu nomeação de Conselheiras Tutelares

Foi confirmada em segundo grau a decisão obtida em ação, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que impediu a nomeação e posse de duas Conselheiras Tutelares do município de Coronel Freitas por irregularidades cometidas no processo eleitoral para o cargo em 2008.

Ex-Prefeita é condenada por negar informação ao Ministério Público

Foi confirmada em segundo grau a condenação de Sandra Regina Eccel, ex-Prefeita de Nova Trento, por negar-se a prestar informações requeridas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o que configura ato de improbidade administrativa.

Vereadores de Joinville repudiam PEC 37

A Câmara Municipal de Vereadores de Joinville aprovou Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n. 37, conhecida como PEC da Impunidade, que tramita no Congresso Nacional.

TAC para adequar atendimento médico em presídio de Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs e o Estado de Santa Catarina e o município de Joinville assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o fim de adequar a assistência na área da saúde aos detentos do Presídio Regional de Joinville.

Concurso do MPSC: relação dos candidatos por sala

O MPSC informa que já está disponível no portal da instituição a distribuição dos candidatos por sala para a primeira prova do 38º concurso para Promotor de Justiça. Veja aqui! .

MPSC intensifica combate à sonegação no Estado

A atuação do MPSC produziu reflexos na arrecadação do Estado em 2012: o recolhimento resultante da intervenção do MPSC aumentou 124% e o parcelamento da dívida cresceu 262%.

MPSC empossa novo Promotor de Justiça

O MPSC recebeu nesta sexta-feira (15/3) um novo Promotor de Justiça Substituto. Elias Albino de Medeiros Sobrinho foi empossado e irá atuar na circunscrição de Chapecó.

Restaurante de Balneário Camboriú não pode instalar móveis na praia

Foi confirmada em segundo grau a sentença proferida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que proibiu o restaurante Sky Beach Club - localizado na Praia do Estaleirinho, em Balneário Camboriú - de instalar móveis na areia da praia.

CNPG reforça em nota proibição de bebidas alcoólicas nos estádios

A Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu nota na qual ressalta que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol é vedada pelo Estatuto do Torcedor.

Mantida condenação de Ex-Delegada envolvida com jogo do bicho

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu, por unanimidade da Segunda Câmara Criminal, a legitimidade de investigação realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e manteve a condenação da ex-Delegada Regional de Jaraguá do Sul, Jurema Wulf, e de mais oito envolvidos com a exploração de jogos de azar. Jurema foi presa na operação Game Over, realizada pelo MPSC em 2008, na Comarca de Jaraguá do Sul.

Ex-Diretores da IOESC condenados em segundo grau

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reverteu decisão de primeiro grau e obteve no Tribunal de Justiça a condenação de três ex-diretores da Imprensa Oficial do Estado (IOESC) e um empresário ao pagamento de multa por ato de improbidade administrativa.

PGJ será empossado para novo mandato em 19/04

A posse do atual Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, para o segundo mandato à frente da chefia do MPSC será realizada no dia 19 de abril, às 19h30min, na Assembleia Legislativa.

Ex-Prefeito e ex-Vice de Ponte Serrada devem devolver R$ 44 mil

Foi mantida em segundo grau a sentença proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa - ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - que condenou Clodemar João Christianetti Ferreira, ex-Prefeito em Ponte Serrada, e Domingos Santos Santin, ex-Vice-Prefeito, a devolverem aos cofre públicos R$ 44 mil.

Rizelo assume como Desembargador do TJSC

O Procurador de Justiça Sérgio Antônio Rizelo tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça, em vaga destinada ao MPSC, nesta sexta-feira (15/3). Rizelo atuou 28 anos no MPSC.

Feiras de animais em Jaraguá do Sul cumprirão legislação sanitária

A Prefeitura de Jaraguá do Sul acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e passará a exigir alvará sanitário e autorização da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) para a realização de feiras de animais e filhotes no município.

Mantida condenação de ex-prefeita de Jaraguá do Sul

A apelação da ex-prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell, foi rejeitada e mantida condenação por ato de improbidade administrativa obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

Dia Internacional da Mulher é lembrado no Presídio de Jaraguá do Sul

O Dia Internacional da Mulher (08/03) foi lembrado nas dependências do Presídio de Jaraguá do Sul. As mulheres que lá se encontravam na última sexta-feira, apenadas e agentes prisionais, foram homenageadas, recebendo uma lembrança e uma mensagem.

Prefeitura acata recomendação do MPSC para reformar passarelas

A Prefeitura Municipal de Florianópolis aceitou hoje (12/3) uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deverá promover a reforma das passarelas localizadas em frente ao Terminal Rodoviário Rita Maria, ao Centro Integrado de Cultura (CIC), ao Shopping Iguatemi e ao Centro de Convenções da Capital em um prazo de 120 dias.

Candidatos devem verificar se inscrição foi homologada

A Comissão de Concurso publicou, na segunda-feira (11/3), o 2º Comunicado referente ao 38º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Vereadores de Florianópolis repudiam PEC 37

A Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis aprovou Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n. 37, conhecida como PEC da Impunidade, que tramita no Congresso Nacional.

Universidades devem se conveniar para possibilitar estágios no MPSC

As instituições de ensino de Direito e de Pós-Graduação devem até o dia 20 de março manifestar interesse em celebrar convênio com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a fim de possibilitar que seus alunos participem dos processos seletivos de estagiários realizados pela instituição.

Recurso do MPSC busca júri popular para estudante de medicina

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgará, na próxima quinta-feira (14/03), o recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra decisão judicial que encaminhou a ação que apura a responsabilidade criminal do estudante de medicina Lucas Costa Felicíssimo a uma das varas criminais comuns, por entender que a conduta por ele praticada não pode ser considerada uma tentativa de homicídio.

Entregue ao Governador ofício com resultado da eleição para PGJ

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Antenor Chinato Ribeiro, que esteve em exercício no cargo de Procurador-Geral de Justiça durante todo o processo eleitoral, entregou nas mãos do Governador do Estado, João Raimundo Colombo, na manhã desta quinta-feira (7/3), o ofício com o resultado da eleição para a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O encontro ocorreu na Casa D´Agronômica, às 8h15min.

Preso homem que se fazia passar por Promotor de Justiça

Um homem foi preso em Xanxerê se fazendo passar por membro do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O rapaz se apresentava falsamente em escolas e órgãos públicos da cidade e chegou a realizar vistorias, a orientar seguranças no carnaval, a agendar palestras em escolas locais, além de outras atividades como se fosse um dos Promotores de Justiça da comarca de Xanxerê. Diversas pessoas foram enganadas imaginando tratar-se de funcionário ou até mesmo de um Promotor de Justiça.

Aterro sanitário irregular de Camboriú será desativado em seis meses

Acordo judicial entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o município de Camboriú fixou em seis meses o prazo para a total desativação do Aterro Sanitário Municipal de Camboriú, que opera há mais de uma década sem licença ambiental e possui diversas irregularidades. Em até três meses após a desativação, o município deverá apresentar à FATMA projeto de recuperação da área degradada.

Concurso para Promotor tem 2.251 candidatos

O MPSC recebeu 2.251 inscrições para o 38º Concurso Público de Ingresso na Carreira. O concurso prevê o preenchimento de 30 cargos de Promotor de Justiça Substituto.

Bloqueio de R$ 51,9 milhões por debêntures irregulares da INVESC

Foi determinado, por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o bloqueio de R$ 51,9 milhões de três ex-diretores da Santa Catarina Participações e Investimentos (INVESC) - Neuto Fausto de Conto, João Carlos de Carvalho e Carlos Alberto Bertoldo dos Santos - e da corretora de valores Planner.

Colégio homologa resultado da eleição para PGJ

Nesta quarta-feira (6/3), o Colégio de Procuradores de Justiça homologou o resultado da eleição para Procurador-Geral de Justiça, ocorrida no dia 1º de março, e aprovou a lista que será entregue ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, formada pelos nomes do Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e do Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto.

Promotoria de Justiça de Correia Pinto amplia atendimento ao cidadão

A Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto - que inclui também o município de Ponte Alta - está ainda mais próxima do cidadão: uma vez por semana, o Promotor de Justiça se desloca para Ponte Alta a fim de atender diretamente a comunidade da cidade vizinha. Em Correia Pinto, a Promotoria está permanentemente de portas abertas à comunidade, das 8h às 19h.

Operação ATZO resgata R$ 25 milhões aos cofres públicos

Após 40 meses de intensa análise de documentos e cruzamento de dados pela Secretaria de Estado da Fazenda, a Operação "Nota Referente-ATZO" - que desarticulou um grande esquema no ramo atacadista no Oeste do Estado - resultou em cerca de 700 dívidas quitadas, 215 autuações fiscais, 70 notificações e cerca de R$ 25 milhões efetivamente pagos ao fisco estadual (entre pagamentos quitados e parcelados).

MPSC publica nova resolução de concurso para Promotor de Justiça Substituto

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou no seu Diário oficial desta quinta-feira (24/1) a Resolução do Conselho Superior que define o regulamento para o concurso de ingresso na carreira.

MPSC recorre de decisão em HC a condenado a 29 anos

A Coordenadoria de Recursos Criminais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs, no Superior Tribunal de Justiça, um agravo contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que negou seguimento ao Recurso Especial no qual se buscava reverter a decisão que revogou a prisão preventiva de Nélson de Oliveira Júnior, mais conhecido por Buca, condenado a 29 anos de prisão pelo crime de homicídio.

Justiça determina fim de irregularidades em prisão de Indaial

Apelação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra sentença que extinguiu ação civil pública foi atendida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinando o fim da superlotação e dos problemas estruturais e sanitários da Unidade Prisional Avançada de Indaial. O MPSC tem tramitando 33 recursos contra decisões de outras 20 comarcas catarinenses sobre o mesmo tema.

Vistoria em penitenciária: deficiência na proteção contra incêndio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar que aponta para uma série de deficiências no sistema de proteção contra incêndio na Penitenciária Regional de São Cristóvão do Sul. O Promotor de Justiça Henrique da Rosa, que solicitou a vistoria, encaminhou ofício à Secretaria de Justiça e Cidadania requerendo medidas urgentes para sanar as irregularidades.

Novos Promotores são empossados no MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu nesta segunda-feira (4/3) quatro novos Promotores de Justiça Substitutos. Os Promotores de Justiça foram aprovados no 37º concurso.