Apreendida meia tonelada de produtos de origem animal em São Miguel do Oeste

Uma operação conjunta do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) resultou na apreensão de 508 quilos de produtos de origem animal em desacordo com as normas sanitárias em supermercados e açougues da Comarca de São Miguel do Oeste.

Força-tarefa apreende mais meio quilo de crack e detém mais três pessoas em Piçarras

A operação deflagrada em Balneário Piçarras pela Coordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville (força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Polícia Militar) prendeu nesta sexta-feira (30/7) mais três homens envolvidos com o tráfico de drogas na região. Todos atuavam com um dos dois detidos pela força-tarefa na terça-feira (27/7).

Decisão exige que Nextel retire antena de rádio em São Francisco do Sul

Uma sentença em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que a empresa Nextel retire uma antena de telefonia - tecnicamente chamada de estação de rádio base - instalada em zona residencial no bairro de Enseada, no Município de São Francisco do Sul.

Prioridade absoluta à infância e juventude nos orçamentos públicos é tema de discussão no CNPG

No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos, o Ministério Público brasileiro se mobiliza pelo efetivo cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e juventude, sobretudo quanto à formulação de políticas de desenvolvimento e como destaque nos orçamentos públicos.

Força-tarefa do MPSC apreende meio quilo de crack e detém dois homens em Piçarras

Após aproximadamente dois meses de investigação, a Coordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville (força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Polícia Militar) prendeu na terça-feira (27/7), por volta das 20h, dois homens envolvidos comtráfico de drogas na região de Balneário Piçarras e Barra Velha.

Contratações temporárias e dispensa de licitações são temas de palestras a gestores públicos

O Ministério Público de Santa Catarina participou do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal que reuniu, em 12 cidades-sede, 3.332 gestores públicos dos 293 municípios catarinenses.

MPSC constitui força-tarefa para zerar apurações criminais envolvendo Prefeitos

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, acaba de constituir uma força-tarefa composta por 10 Promotores de Justiça com o objetivo de zerar todos os procedimentos de apuração na área criminal relacionados aos Prefeitos Municipais. Num prazo de dois meses a força-tarefa deverá concluir os 82 casos em curso atualmente - são procedimentos preparatórios e inquéritos criminais instaurados, e inquéritos policiais e reclamações de irregularidades recebidas pela Instituição.

Determinada ativação de todas as salas cirúrgicas do Hospital Regional de São José

Liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinando a reativação de cinco salas de cirurgias que estavam sem uso no Hospital Regional de São José. Conforme constatado em maio deste ano, de um total de nove salas disponíveis, apenas quatro vinham sendo utilizadas para os procedimentos cirúrgicos.

"O que você tem a ver com a corrupção?": fotos da campanha estão em Brusque

A mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" está sendo exibida em Brusque. No período de 27 de julho a 4 de agosto, as fotos estarão na Unifebe, Centro Universitário de Brusque. Logo depois, de 9 a 18 de agosto, a mostra acontece no Shopping Gracher.O evento retrata práticas, hábitos e costumes que acabam sendo banalizados no País, especialmente no trato do patrimônio público. A mostra iniciou em Florianópolis, em fevereiro, já passou por várias cidades catarinenses e depois deverá percorrer outros Estados.

TAC busca garantir arborização e acessibilidade em avenida de Blumenau

Em termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Blumenau comprometeu-se a adequar o projeto de reurbanização da Avenida Presidente Castelo Branco (Beira Rio) de modo a garantir a arborização e a acessibilidade do passeio público.

Operação Moccus: dois auditores fiscais são denunciados à Justiça por exigir propina

Ministério Público anuncia candidatos aprovados no concurso para Promotor de Justiça Substituto

Comissão de Concurso divulgou os 21 candidatos aprovados no seu 34º concurso público para Promotor de Justiça Substituto. Eles foram classificados após o último teste, a Prova Oral, na qual foram sabatinados pela Comissão de Concurso.

Comerciante de Curitibanos que sonegou R$ 5,8 milhões é sentenciado a cinco anos de prisão

O comerciante Joel Vianei Lohn, de Curitibanos, recebeu pena de cinco anos e 10 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de sonegação de impostos. Sócio-proprietário da empresa JL Comércio e Beneficiamento de Cereais Ltda., ele deixou de recolher R$ 5.836.335,89 em ICMS de janeiro de 2001 a julho de 2005, a maior parte do valor pela venda de mercadoria sem emissão de nota fiscal.

Prefeitura de Palhoça deverá zerar filas de espera por exames e consultas especializados

A Prefeitura de Palhoça comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina a implementar uma série de medidas para zerar e reduzir gradativamente as filas de espera para a realização de exames de média complexidade e consultas especializadas na rede de saúde do município.

MPSC palestra sobre contratações temporárias e dispensa de licitações a gestores públicos

As palestras foram realizadas no XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com apoio do Ministério Público de Santa Catarina.

Ex-Delegada Regional de Jaraguá e mais sete pessoas são sentenciadas por envolvimento com jogos de azar

A exploração do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis na região de Jaraguá do Sul entre 2007 e 2008, por uma organização criminosa que contava com a proteção de policiais civis, resultou na condenação de oito pessoas, em sentença proferida no dia 12 de julho. A atuação do grupo foi descoberta por investigação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do MPSC (GECOC).

Campanha nacional explica o que é o Ministério Público

O vídeo "Você conhece o Ministério Público" produzido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) está sendo veiculado, em rede nacional, desde o dia 9 de julho pela TV Globo como parte do projeto "Cidadania. A gente vê por aqui.".

Operação Moccus prende mais duas pessoas envolvidas em sonegação fiscal no Oeste

Dois servidores públicos, um do Paraná e outro de Santa Catarina, foram presos preventivamente nesta segunda-feira (12/7) por suposto envolvimento na facilitação de sonegação fiscal de empresa de Xavantina, identificadas na Operação Moccus.

Você sabe o que é o Ministério Público?

Capacitação de fiscais estabelecida em TAC estadual do saneamento tem início em Lages

A capacitação e aperfeiçoamento dos fiscais em ações básicas de vigilância sanitária e ambiental na área do saneamento focado no esgotamento sanitário, uma das providências estabelecidas em termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pelo Governo do Estado, terá início em Lages na segunda-feira, 12 de julho, com a oficina "Identificação de situações irregulares de esgotamento sanitário".