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MPSC propõe adins em programa para combater inconstitucionalidade na criação de Conselhos Municipais

MPSC propõe adins em programa para combater inconstitucionalidade na criação de Conselhos Municipais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs duas ações diretas de inconstitucionalidade (adins) ao Tribunal de Justiça de dispositivos de Leis Municipais de Mafra e Itajaí que atribuem a Membros da Instituição funções atípicas, não previstas na Constituição Estadual (art. 95) e Federal (art. 129).

Composição dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público

Composição dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, assinou hoje (20.04) o Ato PGJ nº 081/MP/05 , que disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público de Santa Catarina que serão indicados para a composição dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público de que trata a Emenda Constitucional nº 45 , de 8 de dezembro de 2004.

TAC vai garantir segurança em shopping de Navegantes

TAC vai garantir segurança em shopping de Navegantes

Para garantir a segurança dos freqüentadores do Shopping Etiane, em Navegantes, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Construtora Medeli Ltda, responsável pelo empreendimento.

Indústrias do Sul têm que se adequar para sanar poluição gerada por 80% dos seus fornos

Indústrias do Sul têm que se adequar para sanar poluição gerada por 80% dos seus fornos

Diagnóstico preliminar realizado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (IPAT) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) aponta que 80% dos fornos utilizados pelas indústrias de cerâmica e olaria do Sul são inadequados, pois geram poluição ambiental. O estudo completo deverá ser concluído em 60 dias e integra uma das ações previstas em Termo de Ajustamento de Conduta.

Pedro Sérgio Steil é empossado no cargo de Procurador-Geral de Justiça

Pedro Sérgio Steil é empossado no cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil foi empossado, no dia 15 de abril, pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, no cargo de Procurador-Geral de Justiça (Chefe do MPSC). O Governador do Estado em exercício, Eduardo Pinho Moreira, assinou o ato de posse durante a solenidade, realizada no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis.

MPSC pede investigação sobre agressões e ameaças ocorridas em Sombrio

MPSC pede investigação sobre agressões e ameaças ocorridas em Sombrio

A prisão preventiva de policial militar em Sombrio, ocorrida no dia 12 de abril, foi decretada pelo Juiz Marcelo Carlin, a pedido do Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, em decorrência de ameaças contra conselheira tutelar que acompanhava, por solicitação do representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a situação de um adolescente de 17 anos preso por furto na madrugada do 11 de abril.

Sessão Solene de Posse do Procurador-Geral de Justiça nesta sexta-feira, no TAC

Sessão Solene de Posse do Procurador-Geral de Justiça nesta sexta-feira, no TAC

O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, realiza nesta sexta-feira (15.04) Sessão Solene de Posse do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil no cargo de Procurador-Geral de Justiça. O ato de posse será assinado pelo Governador do Estado em exercício, Eduardo Pinho Moreira.

Condenados autores de latrocínio durante assalto a carro-forte em Itajaí

Condenados autores de latrocínio durante assalto a carro-forte em Itajaí

O Juízo da Comarca de Itajaí condenou, no dia 31 de março, dois autores de latrocínio durante assalto a um carro de transporte de valores da empresa TGV, com troca de tiros, ocorrido no dia 29 de setembro de 2003, em Itajaí.

MPSC busca solução para problemas ambientais no Morro do Caruru, em Tubarão

MPSC busca solução para problemas ambientais no Morro do Caruru, em Tubarão

Na primeira semana de maio o Município de Tubarão e a Fatma deverão apresentar ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um levantamento detalhado sobre a situação sócio-ambiental do Morro do Caruru, na localidade de São Martinho.

Liminar deferida em ação do MPSC assegura transporte aéreo para atendimento de criança queimada

Liminar deferida em ação do MPSC assegura transporte aéreo para atendimento de criança queimada

Liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na noite de sexta-feira (08.04), em regime de plantão, assegurou o transporte aéreo para internação hospitalar em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de uma criança de dois anos, vítima de queimaduras em 70% do corpo.

MPSC requer suspensão de cargos criados em Videira em desacordo com a Constituição

MPSC requer suspensão de cargos criados em Videira em desacordo com a Constituição

O Ministério Público de Santa Catarina aforou, por meio do Centro de Controle de Constitucionalidade (Ceccon), ação direta de inconstitucionalidade de duas leis municipais de Videira que criam cargos em caráter de comissão, na estrutura do Poder Executivo, em desacordo com a Constituição Estadual.

Câmara de Defesa do Consumidor Turista inicia atividades com oficina de trabalho

Câmara de Defesa do Consumidor Turista inicia atividades com oficina de trabalho

As atividades da Câmara Técnica de Defesa do Consumidor Turista, instalada em Santa Catarina no dia 4 de março, na Assembléia Legislativa, serão formalizadas por meio de Protocolo de Intenções, a ser celebrado no próximo mês com as aproximadamente 20 entidades que a compõem.

Sessão Solene de Posse do Procurador-Geral de Justiça será no Teatro Álvaro de Carvalho

Sessão Solene de Posse do Procurador-Geral de Justiça será no Teatro Álvaro de Carvalho

O Colégio de Procuradores de Justiça promoverá nesta sexta-feira (15.04.05) Sessão Solene de Posse do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil no cargo de Procurador-Geral de Justiça (Chefe do Ministério Público de Santa Catarina - MPSC). A cerimônia terá início às 19 horas, no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis. A solenidade contará com apresentação de Grupos de Câmara da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina.

Programa é lançado pelo MPSC para orientar e fiscalizar atendimento a dependentes químicos

Programa é lançado pelo MPSC para orientar e fiscalizar atendimento a dependentes químicos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou hoje (07.04.05) o Programa de Orientação e Vistoria às Comunidades Terapêuticas do Estado, que busca a adequação dos serviços de atendimento a dependentes químicos (pessoas que usam ou abusam de álcool e outras substâncias entorpecentes ou psicoativas).

Atuação do MPSC no Tribunal do Júri da Capital resulta em cinco condenações em março

Atuação do MPSC no Tribunal do Júri da Capital resulta em cinco condenações em março

Foram realizadas sete sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri na Comarca da Capital no mês de março. A atuação do Ministério Público de Santa Catarina, por meio dos Promotores de Justiça César Augusto Grubba e Davi do Espírito Santo, resultou na condenação de cinco réus.

MPSC lança programa nesta quinta-feira para acompanhar trabalho de comunidades terapêuticas no Estado

MPSC lança programa nesta quinta-feira para acompanhar trabalho de comunidades terapêuticas no Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dá início, nesta quinta-feira (07.04.05), a um trabalho conjunto de fiscalização e orientação do atendimento prestado no Estado a dependentes químicos (pessoas que usam ou abusam de álcool e outras substâncias entorpecentes ou psicoativas).

STJ restabelece liminar que assegura atendimento especializado em saúde a crianças e adolescentes

STJ restabelece liminar que assegura atendimento especializado em saúde a crianças e adolescentes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial elaborado pela Coordenadoria de Recursos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que buscou a garantia de atendimento prioritário à saúde de crianças e adolescentes.

TAC determina fechamento de abrigo para idosos que funcionava em condições irregulares

TAC determina fechamento de abrigo para idosos que funcionava em condições irregulares

Os administradores da Casa de Repouso Sagrada Família, de Braço do Norte, celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta quarta-feira (30.03), comprometendo-se a encerrar imediatamente as atividades da entidade e a comunicar as famílias dos abrigados num prazo de 48 horas.

Fiscal de tributos é sentenciado por reter documentos apreendidos em fiscalização em Blumenau

Fiscal de tributos é sentenciado por reter documentos apreendidos em fiscalização em Blumenau

O Fiscal de Tributos Estaduais Luiz Ayr Ferreira da Silva foi condenado à prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, pelo período de seis meses, e ao pagamento de 11,66 dias-multa, no valor individual de um salário mínimo, por infração ao disposto no art. 319 do Código Penal, que trata do crime de prevaricação.

Programa de Aviso por Maus-Tratos vai ser lançado na região de Araranguá

Programa de Aviso por Maus-Tratos vai ser lançado na região de Araranguá

Nesta quinta-feira (dia 31/3), em Araranguá, será realizado o quarto lançamento regional do Programa de Aviso por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT), elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).