Programa Familiar: Acolhimento e Convivência

O programa institucional FAMILIAR - Acolhimento e Convivência, lançado pelo Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação (CIJE) em outubro de 2023, tem o objetivo de ampliar e aprimorar a prestação dos serviços de acolhimento familiar nos municípios catarinenses, consolidando as diretrizes que orientam sua execução, conforme o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), através do estímulo à atuação das Promotorias de Justiça, com informações, metodologias de trabalho e outros elementos direcionados à implementação do serviço.

Objetivos do Programa

  • Ampliar a oferta de serviços de acolhimento familiar nos municípios do Estado de Santa Catarina;
  • Fortalecer a política de convivência familiar e comunitária para a efetiva promoção da defesa de direitos de crianças e adolescentes em medida de proteção de acolhimento familiar ou institucional, por meio do incentivo e do subsídio à atuação intersetorial das Promotorias de Justiça;
  • Promover a instituição e o funcionamento em todos municípios catarinenses, programa de acolhimento familiar (organizado individualmente, grupo de municípios ou regionalizado);
  • Promover acolhimento familiar (art. 34, Lei 8,069/90) como preferencial nas políticas públicas municipais.

Material Complementar