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Confirmada improbidade de ex-Prefeito de Indaial

A sentença condenando Frederico João Hardt, ex-Prefeito de Indaial, proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

22/11/2012 Veja Mais

Ação requer valor maior para alimentação em caso de atraso em voo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra a empresa VRG linhas aéreas, parceira comercial da Gol, com o objetivo de elevar o valor do voucher de alimentação fornecido aos passageiros quando há atraso ou cancelamento nos voos.

22/10/2012 Veja Mais

Boletim mostra destaques de evento sobre Contestado

O Memorial do MPSC publicou, nesta quarta-feira, uma edição especial de seu boletim, com as principais questões levantadas no Seminário Nacional 100 Anos da Guerra do Contestado. Leia a style="COLOR: #013b2e" href="http://www.mpsc.mp.br/portal/webforms/Frame.aspx?campo=109641&secao_id=531" target="_blank" aqui !

22/08/2012 Veja Mais

CNPG reúne-se em Florianópolis

A reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União começa nesta quinta-feira, na sede MPSC. Na pauta, assuntos de interesse da sociedade.

22/08/2012 Veja Mais

Ação contesta lei que transformou da CONURB em ITTRAN

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública (ACP) para requerer o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Municipal que transformou a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (CONURB) em Instituto de Trânsito e Transporte (ITTRAN).

22/08/2012 Veja Mais

MPSC tem dois novos Procuradores de Justiça

Mário Luiz de Melo e Sandro José Neis foram empossados nesta quinta-feira (21/6), pelo Colégio de Procuradores do MPSC, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin.

22/06/2012 Veja Mais

Brusque deve garantir educação infantil para todos

O Ministério Público de Santa Catarina obteve, em ação civil pública, medida liminar para determinar que o município de Brusque providencie, no prazo de dez dias, creche a todas as crianças de zero a seis anos que necessitarem, durante todos os meses do ano, seja matriculando-as na rede municipal ou então custeando suas mensalidades na rede privada de ensino.

22/06/2012 Veja Mais

MPSC: preventivo e mais próximo do cidadão

A Instituição decidiu, de forma participativa, investir numa frente de atuação inovadora: quer ser preventivo, agir antes que o problema se instale e se aproximar ainda mais do cidadão.

22/06/2012 Veja Mais

Projeto do MPSC busca acessibilidade nas escolas

O projeto "Acessibilidade nas Escolas", que objetiva a difusão e a promoção dos direitos relacionados ao acesso espacial e das demais formas de inclusão social, será lançado nesta quarta-feira (23/5).

22/05/2012 Veja Mais

Promotorias de Justiça atendem em novo endereço na Capital

As Promotorias de Justiça com atuação na área da coletividade, anteriormente instaladas em prédio alugado na avenida Othon Gama D'Eça, estão em novo endereço. Agora atendem no Edifício Campos Salles, localizado na Rua Pedro Ivo, 231, no Centro de Florianópolis, mantendo o mesmo horário das 13 horas às 19 horas.

22/03/2012 Veja Mais

Ministério Público compra terreno no Sapiens Parque

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou contrato com o Condomínio Sapiens Parque para compra de quatro lotes. No local serão instalados o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com auditório; o Centro Cultural do Memorial do MPSC, com espaço permanente para exposição; a unidade de gestão e administrativa de desenvolvimento de Tecnologias de Informação; o datacenter; a sala cofre e o Centro de Documentos do MPSC.

22/03/2012 Veja Mais

Divulgado 24º Comunicado do XXXVI Concurso

A Comissão do XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público divulgou o 24º Comunicado convocando os candidatos classificados para a fase final do certame que consiste em apresentação oral e entrevista.

22/03/2012 Veja Mais

MPSC cobra judicialmente multa e cumprimento de TAC em Tubarão

A Prefeitura de Tubarão descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se comprometia a regularizar o Loteamento COHAB, no bairro Guarda Margem Esquerda, fato que levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar duas ações de execução, uma para cobrar multa de R$ 20 mil e outra para obrigar o Município a cumprir o compromisso assumido.

22/03/2012 Veja Mais

MPSC abre novo concurso para Promotor de Justiça

Começam no dia 26 de março as inscrições para o XXXVII Concurso para a Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Serão abertas 26 vagas para Promotores de Justiça Substitutos, três delas destinadas a portadores de necessidades especiais. O Edital do concurso foi publicado em Diário Oficial Eletrônico no dia 22 de março.

22/03/2012 Veja Mais

Irmão de Prefeito deve ser exonerado do cargo de Secretário

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar em Ação Civil Pública para determinar que o Prefeito de São João do Itaperiú, Valdir Correa, exonere seu irmão, Gessi Correa, do cargo de Secretário Municipal de Saúde, em função de sua nomeação configurar nepotismo.

22/03/2012 Veja Mais

Chapecó recebe Seminário Eleições 2012

Em Chapecó, 80 participantes do evento puderam esclarecer dúvidas em relação à legislação eleitoral e às recentes alterações pelas quais passou. Nesta quinta-feira (22/3), Joaçaba recebe o seminário.

22/03/2012 Veja Mais

Quadrilha presa pelo GAECO condenada a mais de 70 anos de prisão

Integrantes de quadrilha presos em outubro de 2011 na Operação Aliança, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar - de Joinville foram condenados nesta semana a penas que, somadas, ultrapassam 70 anos de prisão.

22/03/2012 Veja Mais

Liminar determina que Florianópolis elimine filas de espera no Sentinela

Liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Município de Florianópolis apresente em 20 dias um cronograma para eliminar, até no máximo 31 de dezembro de 2012, qualquer fila de espera para atendimento no Programa Sentinela. As medidas necessárias devem ser implementadas em até 60 dias, contados a partir da apresentação do cronograma.

22/02/2012 Veja Mais

MPSC requer cumprimento da sentença por Dário Berger

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu o cumprimento de sentença a que foi condenado o Prefeito Municipal de Florianópolis, Dário Elias Berger. A decisão, transitada em julgado, condena Dário ao pagamento de R$ 77.260,55, a título de multa civil, além das custas processuais.

22/02/2012 Veja Mais

CNMP inspeciona MPSC, MPF e MPT em SC

A Corregedoria Nacional do Ministério Público inspecionará, de 26 a 30 de novembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e as unidades do Ministério Público da União em Florianópolis.

21/11/2012 Veja Mais