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Homem é condenado a oito anos por tentar matar esposa

O Tribunal do Júri da Comarca de Mafra condenou, nesta sexta-feira (22/03), José Celso Martins a mais de oito anos de prisão em regime inicialmente fechado. O réu foi condenado pela tentativa de homicídio duplamente qualificado cometida contra a esposa, Rosa de Lourdes Martins.

26/03/2013 Veja Mais

Servidor da Câmara de Curitibanos perde o cargo por improbidade

Ronaldo Spricigo foi condenado, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela prática de ato de improbidade administrativa, à perda do cargo efetivo que ocupava na Câmara de Vereadores de Curitibanos. Atualização: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina conheceu e deu provimento parcial à apelação impetrada pelo réu para julgar improcedentes os pedidos iniciais, reformando a sentença na sua integralidade. Decisão de segundo grau disponívela href="https://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/html.do?q=ronaldo%20spricigo%20improbidade%20&only_ementa=&frase=&id=AAAbmQAACAANrfoAAF&categoria=acordao" neste link.

26/03/2013 Veja Mais

Farra do boi: concurso de redação premia ganhadores

A cerimônia de premiação do concurso de redação "Farra do Boi é Crime" será realizada nesta quarta-feira (27/3), às 14h, no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Florianópolis.

26/03/2013 Veja Mais

MPSC seleciona estagiários de Direito e pós-graduação

A seleção é para estágio na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e em 112 comarcas do Estado. As inscrições estão abertas até 12 de abril, somente pelo Portal do MPSC.

26/03/2013 Veja Mais

Bloqueio de R$ 51,9 milhões por debêntures irregulares da INVESC

Foi determinado, por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o bloqueio de R$ 51,9 milhões de três ex-diretores da Santa Catarina Participações e Investimentos (INVESC) - Neuto Fausto de Conto, João Carlos de Carvalho e Carlos Alberto Bertoldo dos Santos - e da corretora de valores Planner.

06/03/2013 Veja Mais

Colégio homologa resultado da eleição para PGJ

Nesta quarta-feira (6/3), o Colégio de Procuradores de Justiça homologou o resultado da eleição para Procurador-Geral de Justiça, ocorrida no dia 1º de março, e aprovou a lista que será entregue ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, formada pelos nomes do Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e do Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto.

06/03/2013 Veja Mais

Promotoria de Justiça de Correia Pinto amplia atendimento ao cidadão

A Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto - que inclui também o município de Ponte Alta - está ainda mais próxima do cidadão: uma vez por semana, o Promotor de Justiça se desloca para Ponte Alta a fim de atender diretamente a comunidade da cidade vizinha. Em Correia Pinto, a Promotoria está permanentemente de portas abertas à comunidade, das 8h às 19h.

06/03/2013 Veja Mais

MPSC publica nova resolução de concurso para Promotor de Justiça Substituto

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou no seu Diário oficial desta quinta-feira (24/1) a Resolução do Conselho Superior que define o regulamento para o concurso de ingresso na carreira.

05/03/2013 Veja Mais

MPSC recorre de decisão em HC a condenado a 29 anos

A Coordenadoria de Recursos Criminais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs, no Superior Tribunal de Justiça, um agravo contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que negou seguimento ao Recurso Especial no qual se buscava reverter a decisão que revogou a prisão preventiva de Nélson de Oliveira Júnior, mais conhecido por Buca, condenado a 29 anos de prisão pelo crime de homicídio.

05/03/2013 Veja Mais

Justiça determina fim de irregularidades em prisão de Indaial

Apelação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra sentença que extinguiu ação civil pública foi atendida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinando o fim da superlotação e dos problemas estruturais e sanitários da Unidade Prisional Avançada de Indaial. O MPSC tem tramitando 33 recursos contra decisões de outras 20 comarcas catarinenses sobre o mesmo tema.

05/03/2013 Veja Mais

Vistoria em penitenciária: deficiência na proteção contra incêndio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar que aponta para uma série de deficiências no sistema de proteção contra incêndio na Penitenciária Regional de São Cristóvão do Sul. O Promotor de Justiça Henrique da Rosa, que solicitou a vistoria, encaminhou ofício à Secretaria de Justiça e Cidadania requerendo medidas urgentes para sanar as irregularidades.

04/03/2013 Veja Mais

Novos Promotores são empossados no MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu nesta segunda-feira (4/3) quatro novos Promotores de Justiça Substitutos. Os Promotores de Justiça foram aprovados no 37º concurso.

04/03/2013 Veja Mais

Lio Marcos Marin reeleito Chefe do MPSC

Lio Marcos Marin recebeu 235 votos e Gercino Gerson Gomes Neto 166 votos. A eleição ocorreu, nesta sexta-feira (01/3/), na sede da Instituição. Compareceram ao pleito 399 dos 405 Procuradores e Promotores de Justiça aptos a votar.

01/03/2013 Veja Mais

Liminar garante pré-operatório para cirurgia bariátrica

Uma mulher com obesidade mórbida, que necessita de cirurgia bariátrica, teve garantido o direito à consulta pré-operatória através de medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Tijucas.

01/03/2013 Veja Mais

Proibidas salas multisseriadas em escola estadual de Romelândia

O Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para proibir salas multisseriadas no ensino fundamental da Escola Estadual de Educação Básica Professor João Romário Moreira, no município de Romelândia.

01/03/2013 Veja Mais

Liminar determina atendimento especializado a gestantes de alto risco

Foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) uma medida liminar determinando que o Estado de Santa Catarina disponibilize, de imediato, vagas em hospital referenciado para pacientes com gravidez de alto risco oriundas de 13 municípios no Planalto Norte do Estado.

01/03/2013 Veja Mais

MPSC empossa quatro novos Promotores de Justiça

Nesta segunda-feira (04/03), o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lio Marcos Marin, dará posse a quatro novos Promotores de Justiça Substitutos. A cerimônia acontece às 10 horas, na Sala de Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, no edifício-sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

01/03/2013 Veja Mais

Produtora de shows GDO é proibida de contratar com o Poder Público

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou a indisponibilidade dos bens de José Nérito de Souza, ex-Prefeito de São Joaquim; de Valdecir Pontes, ex-diretor de licitações; de Pablo Amaral Antunes, ex-diretor de eventos do município; e da empresa GDO Produções Ltda e de seu sócio-gerente, Lauro Schoenherr. A decisão também proíbe a empresa GDO de manter contratos com o Poder Público.

30/04/2013 Veja Mais

Confirmada condenação por nepotismo em Tangará

Foi confirmada em segunda instância a sentença proferida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que condenou Roberto Rech, ex-prefeito de Tangará, por ato de improbidade administrativa devido à nomeação de parentes de ocupantes de cargos políticos da prefeitura para cargos de confiança, o que configura nepotismo.

30/04/2013 Veja Mais

TAC adequa emissão de ruídos da Cooperativa Aurora em Chapecó

A Cooperativa Aurora Alimentos, de Chapecó, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a adequar a emissão de ruídos provenientes da unidade industrial do bairro São Cristóvão aos níveis previstos na legislação.

29/04/2013 Veja Mais

Medida socioeducativa do adolescente é definida individualmente

Dois adolescentes que cometem o mesmo ato infracional dificilmente cumprirão a mesma medida socioeducativa. A lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) determina a aplicação de um Plano Individual de Atendimento (PIA). O Coordenador-Adjunto do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Marcelo Wegner, explica que "não se pode adotar um plano padrão, é preciso avaliar o adolescente e saber das particularidades desse adolescente".

29/04/2013 Veja Mais

Divulgados os aprovados em concurso para o MPSC

A Comissão de Concurso divulgou, nesta segunda-feira (29/04), no Comunicado 09, a lista dos aprovados no 38º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina. Clique aqui e acesse .

29/04/2013 Veja Mais

Vereador não pode acumular cargo político com dois cargos públicos

Foi mantida em segundo grau a condenação ao ex-vereador do município de Lindóia do Sul Antonio Toldo, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou a devolução de 50% dos valores recebidos pelo cargo político em virtude de sua cumulação com dois cargos públicos de professor, um na rede estadual e outro na rede municipal de educação.

29/04/2013 Veja Mais

Provas para estágios no MPSC neste domingo

No próximo domingo (5/5), o MPSC realiza as provas escrita e de redação para os candidatos a estagios de graduação de Direito e de pós-graduação. A href="http://portal.mp.sc.gov.br/Portal/WebForms/ssc/ssc_relacao_processos.aspx?secao_id=690&secao_id=690&campo=109817"Veja aqui os locais de prova.

29/04/2013 Veja Mais

Operação do GAECO prende policiais envolvidos com jogo do bicho

O Grupo Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Joinville, na tarde desta segunda-feira (29/4), efetuou a prisão em flagrante de um delegado da Polícia Civil do Paraná e dois exploradores de jogos de azar. A prisão ocorreu, no município de Rio Negro (PR), no momento em que os contraventores entregavam propina exigida pelo policial. Na operação, denominada Operação Game Over II, também foi preso um sargento da Polícia Militar de Santa Catarina.

29/04/2013 Veja Mais

Condenado a 19 anos de prisão pelo homicídio da esposa

Valcir Silveira foi condenado a 19 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão pelo Tribunal de Justiça da Comarca de Turvo, em sessão realizada na sexta-feira (19/4), pelo homicídio duplamente qualificado da esposa Solene Marques Silveira.

26/04/2013 Veja Mais

Proibido corte de árvores em terreno próximo à Estrada da Rainha

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou a imediata paralisação de qualquer obra, modificação ou supressão de vegetação em um terreno localizado próximo à Estrada da Rainha, em Balneário Camboriú.

26/04/2013 Veja Mais

Indaial tem obrigação de recuperar área de lixão irregular

Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou ao município de Indaial a recuperação de uma área de três hectares utilizada por mais de onze anos como lixão sem qualquer licença ambiental.

26/04/2013 Veja Mais

Apreendidos 260 Kg de alimentos impróprios ao consumo no Oeste

Em operação de fiscalização do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal(POA) realizado nos municípios da comarca de Xanxerê nesta semana, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos parceiros interditaram dois açougues e retiraram do mercado 260 quilos de alimentos impróprios para o consumo.

26/04/2013 Veja Mais

Vereadores de Morro da Fumaça se manifestam contra a PEC 37

Os vereadores do município de Morro da Fumaça encaminharam ofícios aos deputados federais que representam a região Sul do Estado em Brasília, manifestando a preocupação com a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n. 37, conhecida como PEC da Impunidade, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, tornando-o exclusivo das polícias civil e federal.

25/04/2013 Veja Mais

Lageado Grande atende MPSC e suspende compra de carro de luxo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou e o prefeito do município de Lageado Grande irá anular a licitação para a compra de um carro de luxo avaliado em R$ 160 mil. A recomendação foi entregue pessoalmente pelo Promotor de Justiça Simão Baran Junior, que atua na área da moralidade administrativa na comarca de Xaxim, e acatada pelo prefeito Valmir Locatelli nesta quarta-feira (24/4).

25/04/2013 Veja Mais

Resultado de recursos contra prova do concurso do MPSC

Foi divulgado pela Comissão de Concurso do 38º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa catarina (MPSC) o resultado do julgamento dos recursos interpostos contra as questões das provas do processo seletivo preambular objetivo.

25/04/2013 Veja Mais

Estado deve administrar Hospital Regional de Araranguá

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou a suspensão da terceirização da administração do Hospital Regional de Araranguá. O Estado de Santa Catarina tem 30 dias para retomar a administração do hospital.

24/04/2013 Veja Mais

Brasília é palco de ato contra a PEC 37

O Presidente da Câmara dos Deputados recebeu o balanço das mobilizações realizadas pelo Ministério Público em todo o país e o abaixo-assinado com mais de 200 mil assinaturas contra a PEC 37.

24/04/2013 Veja Mais

Câmara de Itapema repudia PEC da Impunidade

No dia 10 de abril, os Vereadores do município de Itapema aprovaram, por unanimidade, uma moção de repúdio contra a PEC 37. A proposta de Emenda à Constituição, conhecida como "PEC da Impunidade", pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público, que ficará restrito às Polícias Civil e Federal.

24/04/2013 Veja Mais

Florianópolis se compromete a garantir acessibilidade em escolas

O Município de Florianópolis assinou, nesta quarta-feira (24/4), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a adequar plenamente todos os estabelecimentos educacionais do município à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

24/04/2013 Veja Mais

CASEP de Criciúma só pode receber internados provisoriamente

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Centro de Atendimento Provisório (CASEP) de Criciúma receba somente adolescentes que tenha sido internados cautelar e provisoriamente, pelo período máximo de 45 dias.

24/04/2013 Veja Mais

Mobilização nacional contra a PEC 37 nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (24/4), em Brasília, será realizada a mobilização nacional da campanha Brasil Contra a Impunidade. As atividades de mobilização começam pela manhã com a realização do 1º Simpósio Brasileiro contra a Impunidade. O objetivo é sensibilizar a sociedade brasileira e os parlamentares sobre o risco da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 37 de 2011, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público.

24/04/2013 Veja Mais

Indisciplina escolar deve ter tratamento adequado em Xaxim

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim, emitiu ofício às Secretarias de Educação dos municípios que integram a comarca - Lajeado Grande, Entre Rios, Marema e Xaxim ¿ e à Gerência Regional de Educação de Xanxerê, recomendando o atendimento adequado aos casos de indisciplina nas escolas. A recomendação foi acatada por todos os destinatários.

24/04/2013 Veja Mais

Legislativo de Cocal do Sul repudia a PEC da Impunidade

A Câmara Municipal de Vereadores de Cocal do Sul aprovou moção de repúdio contra a PEC 37, Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional que, se aprovada, retira o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos, restringindo-o às Polícias Civil e Federal. A moção foi aprovada na sessão de 16 de abril.

23/04/2013 Veja Mais