Foram encontrados 15741 resultado(s).

TAC com olarias e ceramistas da região de Tijucas completa exigência de regularização da atividade em todo o Estado

TAC com olarias e ceramistas da região de Tijucas completa exigência de regularização da atividade em todo o Estado

As 120 indústrias de cerâmica vermelha e olarias na região da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas iniciarão processo de regularização em 60 dias. A obrigação está presente agora em Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelos Promotores de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto (Comarca de Tijucas) e Andréa Machado Speck (Comarca de São João Batista), com suporte do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME).

A pedido de Promotores de Justiça da Capital, Governo determina providências para sanar a falta de vagas para internação de adolescentes infratores em SC

A pedido de Promotores de Justiça da Capital, Governo determina providências para sanar a falta de vagas para internação de adolescentes infratores em SC

Apenas Florianópolis apresenta carência de 38 vagas para Centros de Internação Provisória e Centros Educacionais, para onde são encaminhados os adolescentes autores de ato infracional (crime ou contravenção penal). No Estado, estima-se que o déficit seja de 100 vagas. Esta situação foi exposta esta semana ao Governo do Estado pelos Promotores da Infância e Juventude da Capital.

Programa de Aviso Por Maus-Tratos será lançado em Laguna nesta sexta-feira

Programa de Aviso Por Maus-Tratos será lançado em Laguna nesta sexta-feira

Os Municípios de Laguna, Imbituba, Imaruí, Garopaba, Paulo Lopes e Jaguaruna serão capacitados nesta sexta-feira (10 de junho) para lidar com a violência cometida contra o público infanto-juvenil. O Programa APOMT, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina, será lançado às 8h30 em Laguna.

Policiais militares condenados à perda da função pública

Policiais militares condenados à perda da função pública

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de três policiais militares à perda da função pública.

Transação penal por crime ambiental faz infrator retornar aos bancos escolares em Blumenau

Transação penal por crime ambiental faz infrator retornar aos bancos escolares em Blumenau

Transação penal com suspensão condicional do processo, promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina e o Judiciário da Comarca de Blumenau, substituiu pena restritiva de direitos por uma que resultará na conclusão da formação escolar de um infrator ambiental. A medida é prevista legalmente para crimes de menor potencial ofensivo.

Ex-Secretário da Saúde condenado pela compra de incineradores de lixo hospitalar

Ex-Secretário da Saúde condenado pela compra de incineradores de lixo hospitalar

Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em novembro de 1999, resultou na condenação do ex-Secretário de Estado da Saúde Ronald Moura Fiúza a quatro anos e oito meses de detenção e ao pagamento de 26 dias-multa.

Despesa do MPSC com pessoal é de 1,47% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 2%

Despesa do MPSC com pessoal é de 1,47% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 2%

O Ministério Público de Santa Catarina publicou, no dia 2 de junho, o Relatório de Gestão Fiscal referente aos últimos 12 meses, em face da dedução, do cálculo de despesas com pessoal, dos valores correspondentes às contribuições dos servidores e patronal pagas ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Ipesc). No período, os gastos do MPSC com pessoal foram de 1,47% da Receita Corrente Líquida do Estado, abaixo, portanto, do limite prudencial de 1,90% e do limite máximo de 2%, conforme delimitado pela Lei Fiscal.

MPSC requer instalação de Casa do Albergado em Sombrio para evitar impunidade de criminosos

MPSC requer instalação de Casa do Albergado em Sombrio para evitar impunidade de criminosos

O Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor ingressou com ação civil pública, na data de hoje (08.06), solicitando a concessão de liminar para determinar que em 90 dias o Estado de Santa Catarina providencie local (mesmo alugado) e funcionários capacitados para a instalação de Casa do Albergado na Comarca de Sombrio.

MPSC obtém liminar que obriga Casan a garantir qualidade d'água em Rio do Oeste

MPSC obtém liminar que obriga Casan a garantir qualidade d'água em Rio do Oeste

Liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obriga a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a regularizar o fornecimento d'água à população de Rio do Oeste no prazo de cinco dias, a contar da citação da empresa.

Decisão inédita do STJ em recurso do MPSC responsabiliza penalmente pessoa jurídica por dano ambiental

Decisão inédita do STJ em recurso do MPSC responsabiliza penalmente pessoa jurídica por dano ambiental

A denúncia foi aforada na Comarca de Videira, em 28 de março de 2003, pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva (atualmente em Lages), contra o Auto Posto 1270, por ter causado poluição em leito de um rio, devido a lançamento de resíduos, tais como, graxas, óleo, lodo, areia e produtos químicos resultantes da atividade do estabelecimento. Rejeitada a denúncia no Juízo da Comarca e no Tribunal de Justiça, a Coordenadoria de Recursos do MPSC recorreu com recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora provido.

Encontro Criminal: ampliação de parcerias é fundamental no combate ao crime organizado

Encontro Criminal: ampliação de parcerias é fundamental no combate ao crime organizado

A necessidade de ampliar as parcerias entre órgãos públicos para intensificar o combate ao crime organizado e padronizar o exercício do controle externo da polícia, tarefa atribuída ao Ministério Público pela Constituição Federal, com o objetivo de incentivar o aperfeiçoamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, foram duas das conclusões do I Encontro Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Mais de 2 mil produtores já aderiram ao TAC para regularizar suinocultura no Oeste de SC

Mais de 2 mil produtores já aderiram ao TAC para regularizar suinocultura no Oeste de SC

Dois mil e 90 produtores de suínos do Oeste do Estado já aderiram ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e firmado em junho de 2004, com a finalidade de implementar ações preventivas e corretivas para resolver o problema da poluição nas áreas de criação.

TAC prevê adequação de bar no Bairro da Velha, em Blumenau, ao Plano Diretor do Município

TAC prevê adequação de bar no Bairro da Velha, em Blumenau, ao Plano Diretor do Município

O Bar e Lanchonete Estilo Sertanejo, no Bairro da Velha, em Blumenau, passará a encerrar as suas atividades às 22 horas e não deverá mais oferecer apresentações musicais ou som mecânico. Desta forma o estabelecimento comercial passará a cumprir o Plano Diretor do Município, que autoriza o funcionamento do bar na região onde está localizado, mas com restrições ao uso de som (apenas ambiente) e ao horário de funcionamento.

Desorganização do Estado facilita ação de grupos criminosos, critica Procurador-Geral de Justiça

Desorganização do Estado facilita ação de grupos criminosos, critica Procurador-Geral de Justiça

A reorganização das estruturas do Estado no combate ao crime organizado é o objetivo central do I Encontro Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que teve início no dia 2 de junho em Florianópolis.

Steil anuncia novos coordenadores de Centros de Apoio Operacional

Steil anuncia novos coordenadores de Centros de Apoio Operacional

Mais quatro alterações na equipe vinculada à Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram anunciadas, no dia 1º de junho, pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil. As mudanças ocorreram nos Centros de Apoio Operacional a Investigações Especiais (CIE), Moralidade Administrativa (CMA) e Ordem Tributária (COT) e na Coordenadoria de Recursos (CR).

MPSC propõe adin de lei municipal de Balneário Camboriú

MPSC propõe adin de lei municipal de Balneário Camboriú

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação direta de inconstitucionalidade (adin) requerendo, cautelarmente, ao Tribunal de Justiça (TJ) a imediata suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 1.565, de 18 de março de 1996, de Balneário Camboriú.

MPSC debate estratégias de prevenção e repressão ao crime organizado

MPSC debate estratégias de prevenção e repressão ao crime organizado

Integrantes do Ministério Público, Ministério da Justiça, Secretarias de Segurança Pública dos Estados, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPJ) debaterão estratégias de prevenção e repressão de crimes especializados nesta quinta e sexta-feira (2 e 3 de junho), em Florianópolis.

TAC regulariza publicidade e venda de condomínio em Xanxerê

TAC regulariza publicidade e venda de condomínio em Xanxerê

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, nesta terça-feira (31/5), acordo extrajudicial com a Lorenzon Administração e Incorporação de Imóveis, que se comprometeu a não vender nenhuma unidade do "Condomínio Universitário", em Xanxerê, enquanto não atender ao estabelecido no artigo 32 da Lei nº 4.591.

A pedido do MPSC, Judiciário bloqueia bens de ex-Secretário de Saúde de Canoinhas

A pedido do MPSC, Judiciário bloqueia bens de ex-Secretário de Saúde de Canoinhas

O Judiciário tornou indisponíveis, por meio de liminar, os bens do ex-Secretário Municipal de Saúde de Canoinhas, Roberto José Basílio, em ação civil pública formulada pelo Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos. O pedido do Ministério Público de Santa Catarina busca a garantia do ressarcimento aos cofres públicos, caso o agente público venha a ser condenado, de prejuízo apontado em R$ 238.810,54 com a ordenação de despesas não autorizadas em lei e sem atendimento à Lei de Licitações.

Promotores de Justiça recomendam a escolas da Capital que não permitam venda de bebidas alcóolicas

Promotores de Justiça recomendam a escolas da Capital que não permitam venda de bebidas alcóolicas

Recomendação a todas as escolas públicas e particulares de ensino infantil, fundamental, médio, técnico e cursinhos pré-vestibulares de Florianópolis, para que não comercializem e não permitam o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de ensino, foi expedida nesta terça-feira (31/5) pelos Promotores de Justiça da Infância e Juventude Gercino Gerson Gomes Neto e Cristiane Rosália Maestri Böell.