Joinville Garten Shopping se compromete a realizar adequações no sistema de segurança contra incêndios

O acordo foi proposto pela 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville após Vistorias do Corpo de Bombeiros apontarem deficiências.

MPSC pode assumir titularidade de ação civil pública ajuizada por parte ilegítima

Decisão do STJ modifica acórdão do TJSC e evita que, se houver interesse público, o MPSC tenha que ajuizar nova ação, voltando todo o processo à fase inicial.

MPSC reestrutura GAECO para fortalecer combate às organizações criminosas

A força-tarefa que atua na repressão dos crimes de maior complexidade passará a ser uma rede estadual com núcleos regionais.

MPSC abre credenciamento de estágiários para estudantes do ensino superior

Secretário de Planejamento Urbano de Laguna é afastado do cargo em operação do GAECO

Além do mandado de afastamento cautelar de função pública também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e condução coercitiva, todos em Laguna.

Paciente tetraplégica recebe tratamento especializado em domicílio

Destinação de equipe para tratamento de mulher com esclerose lateral amiotrófica foi obtida pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto União.

Entenda a lei que proíbe agressões físicas e psicológicas a crianças e adolescentes

Construtoras de Balneário Camboriú perdem direito de construir onde causaram dano ambiental

As construtoras Thá, Silva Packer e P&P foram condenadas a pagar indenização de R$ 45 milhões à sociedade por danos ambientais na construção de acesso à Estrada da Rainha. Terrenos que receberiam edificações no local agora são áreas de proteção.

Público busca esclarecer dúvidas sobre novidades da legislação eleitoral nos Seminários Regionais

No final do mês o evento chega ao sul do estado nas cidades de Araranguá (28/06), Criciúma (29/06) e Tubarão (30/06). E em julho encerra das cidades de Lages (26/07), Rio do Sul (27/07) e Blumenau (28/07).

MPSC implementa Programa Lixo Zero em Balneário Camboriú

Ação tem como intuito responsabilizar cada cidadão pelo próprio lixo gerado e foi destinada a membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Poder Judiciário Local.

Seminários Eleitorais: Conheça as responsabilidades dos partidos políticos no processo eleitoral

As próximas cidades a receber os Seminários Regionais Eleitorais serão Araranguá (28/06), Criciúma (29/06) e Tubarão (30/06).

Sentença confirma reserva de vagas para deficientes em concursos da Polícia Civil

Editais de concursos para Delegado de Polícia Substituto e Agente de Polícia Civil de 2014 não previam vagas para deficientes.

MPSC apura contratação irregular de servidores em Criciúma

GAECO, em apoio à 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, cumpriu mandados de busca e apreensão para apurar possível contratação ilegal de servidores comissionados e temporários

Liminar determina atendimento 24h na Delegacia de Polícia Civil em Presidente Getúlio

Fora do horário de expediente, prisões em flagrantes estão sendo encaminhadas para Rio do Sul, dificultando a obtenção de provas e trazendo prejuízos aos direitos dos cidadãos.

Operação "Ajuste": MPSC denuncia 12 e consegue prisão preventiva contra quatro

Foram presos na manhã desta quarta-feira o Presidente da Câmara de Vereadores, Lindomar Alves de Souza, e o Vice-Prefeito de Otacílio Costas, Silvano Cardoso Antunes, e dois empresários de Timbó.

Condutas Vedadas: o que os agentes públicos devem evitar em ano eleitoral

Este foi um dos assuntos abordados no Seminário Regional Eleições 2016 realizado em Chapecó nesta quarta-feira (01/06). O ciclo de palestras encerra sua passagem na região Oeste em Joaçaba nesta quinta-feira (02/05).

Portal Consumidor Vencedor agora permite pesquisa em banco de dados nacional

Ferramenta de busca permite pesquisas por nome de empresa ou assunto e informa a atuação do Ministério Público à sociedade, mostrando detalhadamente os direitos reconhecidos em favor dos consumidores.

Seminários Regionais Eleições 2016: a propaganda eleitoral na internet

O tema foi destaque no evento realizado em São Miguel do Oeste nesta terça-feira (31/5). Os Seminários Regionais Eleições 2016 seguem agora para Chapecó (1º/06) e Joaçaba (2/06)

MPSC denuncia envolvidos no assassinato de adolescente em Joinville

Mais informações serão repassadas em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (30/5), às 14 h, na 1ª Promotoria de Justiça , 3º andar do Fórum da Comarca de Joinville.

Cerca de 3.000 candidatos concorrem a cargo de Promotor de Justiça do MPSC

O gabarito e as provas do processo seletivo preambular objetivo do 40º Concurso Público para Promotor de Justiça do MPSC, realizado neste domingo, foram divulgadas no final da tarde desta segunda-feira (30/5). O certame registrou 22,84% abstenções pela manhã e 23,93% pela tarde.

Superlotação em transporte escolar de Lebon Régis é alvo de ação do MPSC

Em março, a Prefeitura acatou recomendação do MPSC para resolver o problema, mas as obrigações assumidas não foram cumpridas.

MPSC denuncia sete pessoas por morte e decapitação de adolescente em Joinville

O crime bárbaro aconteceu em janeiro deste ano, motivado pela disputa entre facções criminosas rivais.

Integrantes do MST devem abandonar local invadido em Rio das Antas

Desocupação da área foi estabelecida em comum acordo com a Justiça Agrária.

Concurso para Promotor de Justiça tem primeiras provas neste domingo

Catarinenses contra projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental no País

Audiência pública promovida pelo MPSC e MPF debateu a Proposta de Emenda Constitucional 65/2012, que pretende autorizar a execução de obras a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental. Participaram mais de 250 pessoas.

Campanha "Adoção - Laços de Amor" é reforçada com novas parcerias

A Campanha que busca incentivar os processos de adoção tardia, desenvolvida inicialmente pelo MPSC, ALESC, TJSC e OAB/SC, tomou um novo fôlego nesta quarta-feira (25/5) com a entrada de novos parceiros.

No "Maio Amarelo", Promotoria de Justiça participa de blitz educativa em Gaspar

GAECO deflagra operação "Confidentia" em Içara

Segundo a apuração, um dos investigados exigia a devolução de parte do salário de dois de seus indicados para pagamento de "favores" prestados a credores durante campanha eleitoral.

MPSC denuncia policias que obrigaram repórter a apagar imagens de reconstituição de crime

Os três policias civis abusaram da autoridade ao forçarem cinegrafista da RBSTV a apagar imagens da reconstituição do homicídio do surfista Ricardinho.

Recomendação do MPSC impede recebimento de gratificações em desconformidade com a lei

Pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Mafra ocorreu devido ao pagamento ser feito com base em lei objeto de ação de inconstitucionalidade.

MPSC obtém adequação de diárias para viagens de servidores de São Francisco do Sul

Redução dos custos de deslocamentos nacionais foi proposto pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca devido ao pagamento de valores acima da média de outros municípios.

CNPG divulga Nota de Repúdio à PEC 65/2012

Inscrições abertas para o 6º Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público

Trabalhos poderão ser inscritos até 1º de setembro e as inscrições para participação do público até 21 de outubro.

MPSC requer a realização de Diagnóstico Socioambiental em Curitibanos

Diagnóstico tem como objetivo mapear as áreas urbanas consolidadas, áreas de risco e de interesse ecológico da cidade. Esta é 10ª ação ajuizada pelo MPSC para realização do estudo em municípios catarinenses, sendo que em quatro foram concedidas medidas liminares.

Ex-Prefeito de Joinville é condenado por promoção pessoal com dinheiro público

Marco Antônio Tebaldi, enquanto Prefeito de Joinville, desrespeitou decisão judicial e utilizou slogans para enaltecer a própria administração.

Vereador de Taió é processado por propaganda eleitoral antecipada

O Vereador, potencial candidato nas próximas eleições, colocou outdoors no centro da cidade apresentando propostas de apelo popular.

Liminar suspende artigo de lei usado para aprovar empreendimento no Morro Cortado

MPSC defende que interpretação do artigo utilizado para embasar aprovação de projeto para construção do Porsche Design Towers Brava contrariou a Lei do Zoneamento e Uso do Solo de Itajaí e a legislação federal que tutela a mata atlântica.

Município tem 60 dias para atendimento de idosos e casos urgentes que aguardam por consulta com ortopedista

A lista de espera por consulta com médico ortopedista tem, atualmente, mais de 3100 pessoas, entre elas muitos idosos e casos urgentes que requerem atendimento prioritário. No atual ritmo de consultas, seriam necessários 15 anos para atender a todas.

Operação Ajuste: Suspenso concurso da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa

Suspensão é para evitar prejuízo ao erário com o andamento do certame suspeito de ter sido fraudado.

Audiência pública debate projetos de lei que flexibilizam regras de licenciamento ambiental no País

O evento, organizado pelo MPSC em parceria com MPF, ocorrerá na terça-feira (24/5), das 8h às 12h, no auditório da Reitoria da UFSC, no campus da Trindade, em Florianópolis.

Caminhada em Taió marcou Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual

Evento teve a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e contou com mais de 600 pessoas.

Após ouvir MPSC, CCJ da ALESC aprova admissibilidade do projeto de transparência das listas de espera do SUS

A proposta de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB) vai ao encontro da projeto do Plano Geral de Atuação do MPSC (PGA/2016-2017) de dar transparência às listas de espera do Sistema Único de Saúde.

MPSC é homenageado durante celebração dos 40 anos da FATMA

Em meio às celebrações, também foi lançado o livro "Fatma 40 Anos, patrimônio dos catarinenses".

Fabricantes de pavers para calçadas se comprometem a adequar produtos às normas técnicas

Sete fabricantes de pavers de Chapecó firmaram acordos com o MPSC após perícia detectar irregularidades nos produtos que estavam sendo utilizados para reforma dos passeios da cidade.

Município cumpre etapa de acordo do MPSC para regularização de bairro em Tijucas

Acordo foi firmado em ação judicial ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas para executar TAC descumprido pelo Município.

CME fala sobre Área Urbana Consolidada, Diagnóstico Socioambiental e Regularização Fundiária em reuniões com municípios

Reuniões de trabalho ocorrerão em Chapecó, Campos Novos e Xanxerê nos dias 19 e 20 deste mês.

STF acolhe recurso do MPSC para tornar ilegal casos de nepotismo em Sangão

A decisão do Ministro Celso de Mello atendeu a Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra acórdão do Tribunal de Justiça.

Liminar garante UTI neonatal para pacientes de Tubarão

Decisão obtida pelo MPSC determina que, em caso de falta de vagas de UTI neonatal no Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, Estado pague por internação na rede privada. Ação já beneficiou quatro gestantes de alto risco.

Evitar novos traumas é a proposta do Projeto Depoimento Sem Danos

No dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), o MPSC mostra como é o projeto piloto, em Braço do Norte, para evitar que o depoimento das vítimas de abuso sexual cause novos traumas.

Prefeita de Catanduvas e envolvidos em fraude em licitação têm os bens bloqueados

Liminar também determinou para que Município reassumisse o Hospital Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro por direcionamento na licitação para a concessão.

STJ acata recurso do MPSC e ordena demolição de imóvel em APP urbana

Decisão determina a demolição de um imóvel construído em Videira, às margens do Rio do Peixe, e a reconstituição da área de preservação permanente.

MPSC obtém suspensão de vistoriadora veicular que atuava irregularmente

Decisão liminar atende pedido do Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa após reclamações de consumidores que contratavam com a empresa.

GAECO deflagra Operação Ajuste e prende quatro por fraude em concurso público

A investigação dos supostos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, fraude em concurso público, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva ocorre há quatro meses.

Edital para seleção de professores da Educação de Jovens e Adultos será alterado

A mudança consiste em criar pontuação específica para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), considerando o tempo de serviço e a experiência na referida modalidade.

Região Oeste recebe Seminários Regionais Eleições 2016

TV do MPSC explica como devem funcionar as estruturas que controlam os recursos e serviços das prefeituras

Programa Alcance mostra como deve ser feito o controle interno e fala sobre o Unindo Forças, uma iniciativa do MPSC, em parceria com outros órgãos, para fortalecer essa estrutura nos municípios.

Postos de combustíveis adequarão acessibilidade das calçadas

Os postos de combustíveis de Chapecó se comprometeram a adequar as calçadas às normas de acessibilidade estipuladas pela ABNT e pelo Plano Diretor de Chapecó

Bens de Vice-Prefeito de Tunápolis são bloqueados por improbidade administrativa

Volmir Pedro Lawisch rompeu politicamente com o Prefeito em 2015 e continuava recebendo a remuneração.

MPSC processa médico que faltava ao serviço público para atender em clínica particular

Promotoria de Justiça de Ponte Serrada pede que o médico receba as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Descanso deve implementar instituição acolhedora para crianças e adolescentes

Conclusão da obra está prevista para seis meses a partir do fim do processo.