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Operadores de pirâmide financeira deverão ressarcir vítimas

Operadores de pirâmide financeira deverão ressarcir vítimas

Os operadores de uma pirâmide financeira que atuavam no Oeste do Estado o ressarcimento de todos os consumidores lesados. O número total de vítimas e os valores envolvidos serão apurados somente após o trânsito em julgado da ação, na fase de liquidação de sentença.

Integração entre órgãos de segurança prende preventivamente 53 integrantes do PGC

Integração entre órgãos de segurança prende preventivamente 53 integrantes do PGC

A integração entre os órgãos de segurança e investigação do Estado já prendeu, preventivamente, 53 integrantes do PGC. Parte desses presos participou diretamente dos ataques a ônibus, repartições policiais e carcerárias e contra agentes públicos, no ano de 2014, em Santa Catarina.

Ação é retomada após reconhecimento de que prescrição não era válida

Ação é retomada após reconhecimento de que prescrição não era válida

O recurso do MPSC foi acolhido pelo TJSC para afastar a prescrição e submeter os agentes públicos de Arabutã denunciados em uma ação civil pública a julgamento pela prática de atos de improbidade administrativa.

Itajaí deverá readequar e tornar pública lista de espera por procedimentos médicos

Itajaí deverá readequar e tornar pública lista de espera por procedimentos médicos

A Prefeitura de Itajaí se comprometeu, em termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPSC, a corrigir as irregularidades e implementar um sistema de comunicação transparente e eficaz aos pacientes que são atendidos pela saúde pública.

MPSC recorre e consegue estender concessão de medicamentos para todos pacientes

MPSC recorre e consegue estender concessão de medicamentos para todos pacientes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a extensão do direito à medicação específica conquistado para três pacientes, dois de Lages e outro de Anita Garibaldi, a todos os cidadãos que se enquadrarem na mesma situação.

Transtornos mentais são doenças graves e precisam ser tratadas adequadamente

Transtornos mentais são doenças graves e precisam ser tratadas adequadamente

Esse foi um dos temas debatidos no evento promovido pelo MPSC com o objetivo de desmistificar o assunto e evitar o suicídio. O projeto integra a campanha Setembro Amarelo.

MPs de SC, PR e RS atuarão conjuntamente no combate ao uso irregular de agrotóxicos

MPs de SC, PR e RS atuarão conjuntamente no combate ao uso irregular de agrotóxicos

Os Ministérios Públicos dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul firmaram compromisso de atuar conjuntamente para combater práticas relativas ao uso de agrotóxicos que impliquem riscos ao consumidor e ao meio ambiente.

MPSC convida o cidadão a pensar as atitudes no trânsito

MPSC convida o cidadão a pensar as atitudes no trânsito

A segunda edição da campanha "O Trânsito Só Muda se Você Mudar" começa nesta sexta-feira (18/9). O objetivo do MPSC é a conscientização e a educação da sociedade para o trânsito mais seguro.

MPs do Sul do país discutem nesta sexta práticas comuns no combate ao uso irregular de agrotóxico

MPs do Sul do país discutem nesta sexta práticas comuns no combate ao uso irregular de agrotóxico

Programa do MPSC, desenvolvido com outros órgãos, já reduziu em 13 pontos percentuais o índice de desconformidade de resíduos agrotóxicos em alimentos: de 34,4% para 21,5.

Acompanhe o evento sobre doenças mentais pelo Twitter do MPSC

Acompanhe o evento sobre doenças mentais pelo Twitter do MPSC

O encontro, com entrada gratuita, será das 13h30 às 17h30, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça e contará com cobertura online pelo twitter do MPSC.

Liminar determina que Município de Orleans regularize a oferta de vagas em creche

Liminar determina que Município de Orleans regularize a oferta de vagas em creche

Decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Município de Orleans regularize a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas a todas as crianças de zero a seis anos de idade cujos pais postularem a matrícula.

Justiça aumenta pena de autor da

Justiça aumenta pena de autor da "Chacina da Penha" para 109 anos

Responsável pelos homicídios de quatro pessoas da própria família, Luiz Carlos Flores, conhecido como "Liquinha", teve a pena aumentada a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de 97 anos e seis meses para 109 anos e seis meses.

Dionísio Cerqueira tem segunda Promotoria de Justiça

Dionísio Cerqueira tem segunda Promotoria de Justiça

Com a instalação da nova unidade, houve redistribuição das áreas de atuação das Promotorias de Justiça a fim de aprimorar a atuação do Ministério Público na região

GAECO de Lages prende empresário por sonegação em Otacílio Costa

GAECO de Lages prende empresário por sonegação em Otacílio Costa

Na tarde desta quarta-feira (16/9), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Lages, cumpriu mandado de prisão de um empresário do setor madeireiro na Comarca de Otacílio Costa.

Nomear parente para cargo político também pode configurar nepotismo

Nomear parente para cargo político também pode configurar nepotismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o entendimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e afirmou que a Súmula Vinculante n. 13, que veda o nepotismo, também pode ser aplicada a ocupantes de cargos políticos.

Claro Celular não pode cobrar por serviço que não for expressamente contratado

Claro Celular não pode cobrar por serviço que não for expressamente contratado

A empresa Claro deve parar, imediatamente, de enviar torpedos e mensagens para efetivar a contratação de serviços sem que o cliente tenha solicitado.

Mantida decisão que determina atendimento especializado a gestantes de alto risco

Mantida decisão que determina atendimento especializado a gestantes de alto risco

Isso significa que o Estado de Santa Catarina é obrigado a oferecer atendimento especializado em hospital de referência para gestantes de alto risco. Trata-se de um direito individual do qual o cidadão não pode, nem deve abrir mão.

Casan é autuada por irregularidades na captação e no tratamento de água na Grande Florianópolis

Casan é autuada por irregularidades na captação e no tratamento de água na Grande Florianópolis

Inspeção sanitária realizada em conjunto pelo MPSC e Vigilâncias Sanitárias na região da Grande Florianópolis aponta irregularidades no sistema de captação e tratamento de água.

"Saúde Fiscal": 253 prefeituras já aderiram ao programa

A Prefeitura de Tijucas aderiu ao Programa Saúde Fiscal do MPSC, que visa o combate a sonegação fiscal. Ao todo, mais de 250 prefeituras participam do projeto.

Município deverá controlar frequência de servidores da saúde a pedido do MPSC

Município deverá controlar frequência de servidores da saúde a pedido do MPSC

O MPSC obteve decisão favorável do TJSC para que médicos e dentistas que atuam na saúde pública comprovem as horas trabalhas por meio de um sistema eficaz de controle de frequência.