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Homem é condenado por morte de ciclista na SC-401

O Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou Handerson Leonide Espindola à pena de seis anos de reclusão e seis meses de detenção, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de homicídio simples e omissão de socorro, respectivamente. Ele foi o responsável pela morte do ciclista Hector Cesar Galeano, em 3 de janeiro de 2012.

21/03/2014 Veja Mais

25 mil inscritos para concurso para servidor

O concurso visa preencher 89 cargos do quadro de servidores efetivos do MPSC. As inscrições se encerraram na segunda-feira. As provas estão previstas para o dia 27 de abril.

21/03/2014 Veja Mais

Escolas municipais de Tijucas devem ser reformadas

O Município de Tijucas têm até 90 dias, a contar da intimação, para adequar todas as escolas e creches que estão com condições estruturais e sanitárias irregulares. A decisão liminar estabelece, também, que o município apresente à Justiça, em até 30 dias, um plano de ação com as atividades a serem desenvolvidas para atender às exigências da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. A decisão atende ao pedido ajuizado em ação civil pública (ACP) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

21/03/2014 Veja Mais

Justiça condena dois homens por tentativa de homicídio em Criciúma

O Tribunal do Júri da comarca de Criciúma condenou os reús Renan Prudêncio Vieira e Erielber Ismael Martins pelos crimes de tentativa de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Os réus foram condenados, ainda, por porte ilegal de arma de fogo. A pena de ambos consiste em 12 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime inicial fechado e ao pagamento de 10 dias-multa, fixados individualmente em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

20/03/2014 Veja Mais

TAC regulariza meia-entrada para a Festa Nacional da Cebola

Os estudantes, os idosos, as pessoas portadoras de deficiência e os menores de 18 anos terão direito ao desconto de 50%, previsto em lei, no preço dos ingressos da 22ª Expofeira Nacional da Cebola, em Ituporanga (SC). O município, a Fundação Promotora de Exposição, Feiras e Eventos (Fexponace) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a concessão de desconto no preço dos ingressos para a festa, que acontece entre os dias 3 e 6 de abril, na Arena Multiuso do Parque de Exposições do Cerro Negro.

20/03/2014 Veja Mais

Liminar proíbe obra em terreno com vegetação de Mata Atlântica

A Justiça determinou que o proprietário de um terreno localizado na BR-101, em Itajaí, não faça qualquer obra no local para evitar novos danos ambientais. De acordo a com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram cortados, ilegalmente, 71,60 hectares de Mata Atlântica e o espaço está sendo usado para criação de gado, o que dificulta a regeneração da flora local. A área de corte equivale a aproximadamente 71 campos de futebol de tamanho padrão.

19/03/2014 Veja Mais

Proibida venda de condomínio sem registro imobiliário

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaraguá do Sul proibiu, liminarmente, a comercialização de apartamentos e a veiculação de campanhas publicitárias do ''Parque Residencial Jardins de Monet'', em Jaraguá do Sul (SC), até que seja feito o registro de incorporação imobiliária do empreendimento. O prazo para a regularização é de até 120 dias, a contar da intimação. A decisão atende ao pedido ajuizado em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Unidades são comercializadas desde 2010, mas as obras do condomínio não foram iniciadas.

19/03/2014 Veja Mais

Proibição de atuação dos Bombeiros Militares julgada inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (19/3), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) referente à parte final do §3º do art. 10 da Lei Estadual n. 16.157/2013. O dispositivo conferia aos bombeiros voluntários a exclusividade de fiscalização nos municípios com os quais fossem conveniados.

19/03/2014 Veja Mais

MPSC identificará demanda das escolas municipais de Palhoça

As 25 escolas municipais de Palhoça participarão de um diagnóstico feito em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre as demandas e as dificuldades de cada estabelecimento de ensino. O projeto, denominado "Promotor na Escola'', foi criado pela 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça e tem como objetivo garantir que sejam adotadas as medidas necessárias para que a educação cresça em qualidade.

19/03/2014 Veja Mais

Encontro capacita agentes públicos para o novo sistema do APOIA

Os Promotores de Justiça com atuação na área da infância e juventude, agentes públicos da área da educação e conselheiros tutelares participam hoje (19/3) do 1º Encontro de Capacitação para operar o sistema APOIA online, programa criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o controle da evasão escolar. No evento, será explicado o funcionamento do novo sistema, que deixa de ser realizado por meio de formulários físicos e passa a ser informatizado. O encontro acontece no auditório da Secretaria de Estado e Educação.

19/03/2014 Veja Mais

Casa de semiliberdade é interditada por falta de segurança

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e interditou, liminarmente, a Casa de Semiliberdade (CSL) de Concórdia e determinou a transferência de todos os adolescentes para outras entidades até o dia 21 de março. A interdição aconteceu pela falta de segurança no local, devido ao despreparo da equipe técnica da ONG que administra a instituição.

18/03/2014 Veja Mais

MPSC recomenda adequação de valores de diárias em Xanxerê

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de Xanxerê que promova adequação dos valores das diárias pagas pelo Poder Executivo municipal. A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Xanxerê após constatar que os valores estavam excessivamente altos.

17/03/2014 Veja Mais

Casa Rosa: documentos revelam hábitos de antigos moradores

O início da restauração da Casa Rosa tem proporcionado uma viagem ao passado que ainda não está totalmente desvelada, mas que em seus primeiros capítulos se mostra promissora.

17/03/2014 Veja Mais

Websérie do MPSC mostra a restauração da Casa Rosa

Por dentro da Casa Rosa é a primeira websérie produzida pelo MPSC e mostra a restauração de uma das últimas "casas de chácara" de Florianópolis. Assista .

14/03/2014 Veja Mais

Documentos encontrados na Casa Rosa revelam hábitos de antigos moradores

O início da restauração da Casa Rosa tem proporcionado uma viagem ao passado que ainda não está totalmente desvelada, mas que em seus primeiros capítulos se mostra promissora. No interior da casa, foram encontrados diversos documentos pessoais das últimas famílias que habitaram a residência e que podem ajudar a traçar um perfil dessas pessoas. Extratos de luz e água, caderneta de gastos diários, exames médicos, fotografias antigas de família, convites para datas festivas, como para o Natal, cartas, toalhas de crochê, revistas de crochê, entre outros.

14/03/2014 Veja Mais

MPSC sedia reunião sobre direitos humanos

Na quarta-feira (12/3), aconteceu a solenidade de abertura da I Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC.

14/03/2014 Veja Mais

TJ mantém condenação por aditamento irregular de contrato público

Foi mantida em segundo grau a pena aplicada ao ex-Prefeito de Vargem Bonita, Balduino Ravadelli, à ex-Secretária Municipal de Saúde, Cláudia Regina Guerra, e ao Laboratório Pasteur de Análises Clínicas e a seu proprietário , Gláucio Grando Galli , em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

13/03/2014 Veja Mais

Falecimento do Desembargador José Volpato de Souza

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem a público externar seu pesar com o falecimento prematuro do Desembargador José Volpato de Souza, ocorrido nesta quinta-feira (13/3). A Justiça catarinense perde um de seus dedicados Magistrados, que deixou sua marca no trabalho respeitoso aos colegas e à sociedade.

13/03/2014 Veja Mais

Resultado dos pedidos de isenção das inscrições para concurso

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou segunda-feira (10/3), no Diário Oficial, o resultado dos pedidos de isenção das inscrições para o Concurso Público para servidores efetivos da instituição. Os candidatos que tiveram os pedidos deferidos têm as suas inscrições automaticamente efetivadas. Os recursos já foram julgados pela Fundação de Estudos e Pesquisa Socioeconômicos (FEPESE).

12/03/2014 Veja Mais

MPSC recomenda licitação para transporte escolar em Xanxerê

O Ministério Público de Santa Catarina expediu recomendação ao Prefeito de Xanxerê para que realize , em até 90 dias, n ova licitação para a seleção de empresas aptas a fazerem o transporte escolar público. A recomendação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê para garantir o respeito à Lei de Licitações. Em inquérito civil instaurado na Promotoria , foi constatado que a licitação para o transporte escolar está suspensa desde abril de 2013 por suspeitas de fraude.

12/03/2014 Veja Mais

MPSC sedia reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Entre os dias 12 e 14 de março, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sedia a I Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). No evento, serão discutidas estratégias de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos dos cidadãos em âmbito nacional. Estarão presentes Procuradores e Promotores de Justiça de todo o país, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

12/03/2014 Veja Mais

Procon inaugura unidade móvel da Escola de Defesa do Consumidor

O Procon estadual passará a ter uma nova ferramenta para divulgar os direitos dos consumidores. Foi inaugurada na terça-feira (11/3,) em Florianópolis, a unidade móvel da Escola Estadual de Defesa do Consumidor. "É a primeira escola estadual de defesa do consumidor para ensinar a educação ao consumo de uma forma consciente a toda população catarinense", destaca a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.

12/03/2014 Veja Mais

Liminar afasta Secretário de Saúde de Joinville

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, liminarmente, o afastamento do Secretário de Saúde do Município de Joinville das suas funções públicas. De acordo com a ação civil pública (ACP), ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, o agente público praticou três atos de improbidade administrativa ao descumprir decisões judiciais que determinavam o atendimento aos pacientes que aguardavam na fila de espera do SUS.

12/03/2014 Veja Mais

Mãe e filho são condenados por homicídio em Chapecó

O Tribunal do Júri da comarca de Chapecó condenou o réu Valmir Ferreira à pena de seis anos, quatro meses e 24 dias de prisão em regime inicial fechado e a ré Iraci Fátima Ferreira ao cumprimento da pena de seis anos de reclusão em regime semiaberto . Eles foram responsáveis pelo homicídio de Leonildo Brachak. O crime ocorreu em 4 de junho de 2011.

11/03/2014 Veja Mais

Doe ao FIA e deduza do IR

Os contribuintes podem doar até 3% do Imposto de Renda devido ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) no ato da declaração.

11/03/2014 Veja Mais

Liminar torna indisponível mais de R$ 198 milhões em bens

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça decretou, liminarmente, a indisponibilidade de bens no valor de até R$198.582.590,80 da empresa GDC Alimentos S.A, de seus sócios-administradores e de três ex-diretores da sociedade de economia mista SC Parcerias S.A. A decisão atende parcialmente a ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital.

10/03/2014 Veja Mais

Ajuizada ação para garantir vagas em creches em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para garantir que o Município de Florianópolis providencie vagas em creches para todas as crianças de até cinco anos que fizerem o pedido de matrícula. A ação foi ajuizada conjuntamente pelo Defensor Público do Estado de Santa Catarina Daniel Deggau Bastos, pelo Advogado da Infância e Juventude Ênio Gentil Vieira Júnior e pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, em 27 de fevereiro.

07/03/2014 Veja Mais

Brusque adere ao programa "Saúde Fiscal"

O programa tem como objetivo apoiar as prefeituras no combate aos sonegadores de tributos municipais. Ao todo já são 27 municípios catarinenses que aderiram ao projeto.

07/03/2014 Veja Mais

Violência contra mulheres: saiba como agir

Neste Dia Internacional da Mulher, o MPSC traz uma matéria especial sobre dados e serviços prestados à sociedade para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

07/03/2014 Veja Mais

Chapecó deverá adequar site à Lei de Acesso à Informação

O Município de Chapecó deverá inserir no site da prefeitura todas as informações previstas pela Lei de Acesso à Informação e pela legislação municipal, como pagamento de pessoal, receitas, despesas, empenhos, editais de licitação, licitações e contratos administrativos. A decisão liminar atende ao pedido ajuizado em ação civil pública (ACP) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó.

07/03/2014 Veja Mais

Suspeitos de cartel de combustível investigados em Joinville

Na manhã de hoje, a equipe do Grupo de Apoio e Enfrentamento ao Crime Organização (GAECO) cumpriu 11 mandados de busca e apreensão no município de Joinville para a coleta de provas e indícios de cartel na revenda de combustíveis. As ordens judiciais foram emitidas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Joinville.

06/03/2014 Veja Mais

MPSC recomenda manutenção dos guardrails em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu recomendação ao Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) e ao Município de Florianópolis para que sejam feitos os reparos necessários nos guardrails. A recomendação foi proposta pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, após instauração de inquérito civil para apurar o estado de conservação das estruturas.

06/03/2014 Veja Mais

PGJ entrega lista sêxtupla para presidente do TJSC

A lista é composta por cinco Procuradores e um Promotor de Justiça. Eles concorrem à vaga de Desembargador por meio do quinto constitucional destinado ao Ministério Público Estadual.

06/03/2014 Veja Mais

TAC determina registro de ponto por impressão digital em Apiúna

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Apiúna firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar o controle dos horários de serviços dos profissionais da saúde. O acordo extrajudicial foi proposto pela Promotoria de Justiça de Ascurra e assinado em 25 de fevereiro.

06/03/2014 Veja Mais

Fundo do Poço: confirmada competência estadual

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou a Exceção de Incompetência oposta por Luciano Dal Pizzol, denunciado na operação "Fundo do Poço¿ pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

05/03/2014 Veja Mais

Mantida condenação de ex-Vereador que usou "laranjas"

Foi confirmada em segundo grau a condenação de Valmor Frantz, ex-Vereador do município de Tunápolis, por ato de improbidade administrativa , denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A condenação também alcançou Arno Roque Muller e Marlene Friedich Muller, esposa deste, que "emprestaram" o nome ao então Vereador.

05/03/2014 Veja Mais

MPSC lança edital de licitação para novo site e nova intranet

O Ministério Público de Santa Catarina lança, nesta quarta-feira (5/3/2014), edital de licitação para a contratação de serviços especializados para criação de novo Portal e Intranet da instituição.

05/03/2014 Veja Mais

Vistoria identifica irregularidades em Posto de Saúde de Araquari

Vistoria conjunta realizada pela Promotoria de Justiça, pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e pela Vigilância Sanitária Estadual identificou uma série de irregularidades no Posto de Saúde Central do município de Araquari. Entre as principais falhas estão instalações físicas inapropriadas, falta de profissionais e armazenamento inadequado de materiais.

30/04/2014 Veja Mais

Divulgadas isenções das inscrições para concurso

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou nesta quarta-feira (30/4), no Diário Oficial, o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição para o 39º Concurso Público de Ingresso na Carreira. Os candidatos que tiveram os pedidos deferidos têm as suas inscrições automaticamente efetivadas. Aqueles que tiveram seu pedido indeferido deverão efetuar o pagamento da inscrição até o dia 6 de maio. O valor da taxa de inscrição para o concurso é de R$220,00.

30/04/2014 Veja Mais

Mantida sentença por improbidade de ex-Prefeito de Monte Carlo

Foi desprovido o recurso que o ex-Prefeito de Monte Carlo, Marcos Leal Nunes, interpôs no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão que o condenou por ato de improbidade administrativa, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

30/04/2014 Veja Mais