Presídio de Tijucas deverá passar por reformas urgentes

A pedido do MPSC, o Presídio de Tijucas será restaurado após ser identificada diversas irregularidades apontadas em laudos do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e de Engenharia.

Liminar obtida pelo MPSC indisponibiliza bens de agentes públicos em Santa Helena

Prefeito e Vice de Santa Helena tiveram os bens bloqueados, liminarmente, a pedido do MPSC pela prática de atos de improbidade adiministrativa que causaram prejuízo aos cofres públicos.

Edificação construída em área verde será demolida a pedido do Ministério Público

O responsável pelo Hotel Morro do Sol deverá demolir uma edificação construída para destinar um espaço de lazer aos hóspedes. A sentença foi obtida pelo MPSC devido a área ocupada bloquear um espaço público e possuir caráter clandestino.

Por recomendação do MPSC, Casan condiciona ligações de água à apresentação de alvará de construção ou habite-se

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Casan se comprometeu a não realizar ligações à rede de água para edificações que não apresentem alvará de construção ou habite-se.

Bloqueados bens de ex-servidores da Prefeitura de Criciúma e da UNESC por desvio de verbas de bolsas de estudo

O bloqueio, no valor de R$707 mil, foi decretado a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em decorrência de atos de improbidade administrativa de ex-funcionários da Prefeitura de Criciúma e da UNESC.

Tijucas ganha um ecoponto para coletar materiais que servem de proliferação do mosquito da dengue

A Prefeitura de Tijucas assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e vai criar um ecoponto. Trata-se de um local onde a população pode levar materiais como pneus, garrafas e latas que possam servir de ambiente para proliferação do mosquito da dengue.

Secretárias municipais são exoneradas em Campos Novos por nepotismo

O prefeito de Campos Novos acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e afastou as Secretárias de Assistência Social e de Educação do Município. As servidoras eram, respectivamente, as esposas do prefeito e vice-prefeito, o que configura nepotismo.

Empresa restitui R$1,3 milhão à sociedade por excesso de água no frango

Empresa paga multa de mais de R$ 1 milhão à sociedade catarinense por ter adicionado muita água ao frango congelado. O consumidor acabava pagando mais caro pelo produto.

Participe do evento "Doenças mentais: é preciso falar para prevenir e conhecer para tratar"

As inscrições para o evento que pretende promover a compreensão de transtornos mentais e acabar com os preconceitos sobre essas doenças já estão abertas. Qualquer pessoa pode participar de forma gratuita.

Estado tem 15 dias para desativar contêineres de metal da Penitenciária de Florianópolis

Os presos estão divididos em 25 contêineres, considerados "masmorras" pelo Promotor de Justiça que ajuizou o pedido de interdição parcial de estabelecimento prisional.

Produção de pescados e mariscos na Capital deve atender legislação de defesa do consumidor

Órgãos públicos oferecem alternativa para que comércio de pescado seja regularizado em Florianópolis. A Cidasc e a Secretaria Municipal da Pesca estão adequando provisoriamente os entrepostos de pescado.

Liminar interrompe obra e viabiliza restauração de prédio histórico

A medida liminar que determinou a paralisação da obra no terreno onde ficava o Casarão Strecker, prédio histórico de Brusque demolido sem licença, foi mantida em 2º Grau. O objetivo da ação é reconstruir uma das residências mais expressivas da cidade, erguida em 1946.

MPSC recorre de absolvição e obtém condenação de traficante preso pelo GAECO

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu da sentença que absolveu Adriano Pereira Duarte do crime de tráfico de drogas e obteve, em 2º Grau, a condenação do réu a sete anos e oito meses de prisão. Adriano foi preso em Concórdia, numa operação do GAECO realizada em 2012.

MPSC cria programa para melhorar a qualidade de ensino no Estado

O novo programa dará suporte ao APOIA, que trata da permanência do aluno da escola. A proposta, agora, é ir além e tratar também da qualidade da escola.

Revogada lei municipal que violava Plano Diretor de Antônio Carlos

Após a intervenção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Câmara de Vereadores de Antônio Carlos aprovou e o Prefeito sancionou projeto de lei revogando uma lei municipal que contrariava o Plano Diretor do Município.

Justiça determina o afastamento de cinco policiais militares a pedido do Ministério Público

O Ministério Público, na comarca de Correia Pinto, apresentou denúncia pelo crime de tortura contra cinco policiais militares, em razão de uma ação realizada em abril deste ano no município de Ponte Alta, que culminou na prisão de uma pessoa por tráfico de drogas.

MPSC obtém condenação de responsável por tentativa de homicídio e estupro em Mafra

O Tribunal do Júri atendeu integralmente denúncia oferecida pelo MPSC para condenar Elias Gonçalves da Conceição por 30 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão. O réu foi sentenciado pela tentativa de homicídio e estupro de uma jovem de 15 anos, ocorrido em outubro de 2013, no município de Mafra.

Turvo recebe mais uma Promotoria de Justiça

Com mais de 10 mil processos em tramitação na comarca, a 2ª Promotoria de Justiça irá atuar no combate à sonegação, na cidadania e na execução penal e criminal.

MPSC participa da criação da Escola Nacional do Ministério Público

Ministério Público é contra soltura de ex-policial que matou surfista Ricardinho

O MPSC manifestou-se contrário à revogação da prisão preventiva de Luís Paulo Mota Brentano, réu confesso do homicídio do surfista Ricardo dos Santos na Praia da Guarda do Embaú, município de Palhoça, em 19 de janeiro de 2015.