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João Almir Silveira, falecido esta semana, foi exemplo ao filho

O Procurador de Justiça inativo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), João Almir Silveira, faleceu no início desta semana aos 79 anos de idade. João Almir Silveira é pai do Promotor de Justiça João Carlos Linhares Silveira, que lembra com carinho a trajetória do pai no MPSC e a sua influência para que ele pudesse prestar concurso público e ingressar como Membro da instituição.

30/01/2014 Veja Mais

Instituição não pode cobrar para cancelar matrícula

O MPSC expediu recomendação ao Centro Universitário Facvest, localizado em Lages, informando que a cobrança para o cancelamento de matrícula, antes do início do ano letivo, é irregular.

29/01/2014 Veja Mais

MPSC denuncia seis pessoas por fraudes em licitações do SAMAE

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, na sexta-feira (24), denúncia contra seis pessoas por peculato e por participarem de fraudes em licitações e contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Içara. A ação penal requer o arresto de R$ 380.658,00 em bens imóveis e móveis dos envolvidos para garantia de futura obrigação de reparação dos danos. Como medidas cautelares, o Ministério Público pede o afastamento dos réus dos cargos públicos que estejam exercendo e o impedimento de novo exercício, a proibição de frequentar o SAMAE e a sede do poder executivo do município e a obrigação de comparecimento mensal em juízo.

28/01/2014 Veja Mais

Mantida condenação de policial civil por ato de improbidade

Foi confirmada em segundo grau a condenação do policial civil Gabriel Cristiano Dal Magro por ato de improbidade administrativa ao entregar uma motocicleta apreendida em troca da construção de rampa para a garagem de sua residência. A irregularidade foi denunciada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste.

24/01/2014 Veja Mais

Liminar determina que Jaraguá do Sul amplie vagas em creches

O município de Jaraguá do Sul deverá fornecer vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças com até cinco anos de idade. Se não houver possibilidade de abertura de novas vagas, o município terá que inserir as crianças em unidades particulares de ensino infantil. A decisão liminar atende ao pedido ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul.

23/01/2014 Veja Mais

Uma síntese da carreira dos chefes do MPSC

Catálogo compila a carreira de todos os chefes do MPSC, desde Edelberto Licínio da Costa Campello, o primeiro Procurador-Geral, até o atual representante, Lio Marcos Marin.

21/01/2014 Veja Mais

MPSC informa Poder Executivo sobre repasse

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, esteve nesta segunda-feira com o Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para informar sobre os recursos que serão repassados pelo Ministério Público para o Poder Executivo.

20/01/2014 Veja Mais

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A propósito da notícia "TJ ULTIMA BALANCETE E DIVULGA REPASSE DE 50 MILHÕES AOS COFRES DO EXECUTIVO", veiculada no sítio eletrônico do Poder Judiciário catarinense, vimos prestar os seguintes esclarecimentos.

16/01/2014 Veja Mais

Promoção pessoal: mantida multa a Prefeito de São Miguel do Oeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação - obtida em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - do Prefeito de São Miguel do Oeste, João Carlos Valar, por fazer promoção pessoal em material publicitário da administração municipal . Os fatos ocorreram quando o Prefeito ocupou o mesmo cargo em outro mandato, entre 2004 a 2008.

15/01/2014 Veja Mais

Liminar obriga Palhoça a acabar com a fila de espera do PAEFI

O município de Palhoça deverá prestar atendimento a todas as 171 crianças e adolescentes que aguardam na fila de espera do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). A decisão judicial estabelece, também, que assistentes sociais, psicólogos e pedagogos sejam contratados para atender a demanda reprimida. A liminar atende ao pedido ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça.

13/01/2014 Veja Mais

Liminar paralisa obras de condomínio irregular

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, liminarmente, a imediata paralisação das obras de construção e a suspensão da venda de unidades do "Bloco B" do Residencial Santa Paula, localizado em Blumenau (SC). O pedido, ajuizado em Ação Civil Pública proposta pela 13ª Promotoria de Justiça de Blumenau, foi feito porque o empreendimento estava sendo construído em área de preservação permanente (APP).

10/01/2014 Veja Mais

MPSC ajuíza ação para que Florianópolis melhore terminal urbano

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação contra o Município de Florianópolis para cobrar o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina obras de segurança e acessibilidade no Terminal Urbano Cidade de Florianópolis. A ação estabelece que as adequações às normas de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a outras exigências para o conforto e a segurança dos usuários sejam feitas em até 30 dias, a contar da intimação. Em caso de descumprimento, a prefeitura deverá pagar a multa prevista no acordo, no montante de R$ 188 mil, com correção monetária (o valor foi estipulado na assinatura do TAC , em 28 de novembro de 2011 ).

10/01/2014 Veja Mais

MPSC informa desvio de função na Guarda Municipal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, emitiu ofício ao Prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias, informando que a Guarda Municipal da cidade está extrapolando suas funções constitucionais ao interferir em ocorrências policiais, abordar pessoas e atender ocorrências de trânsito. O documento foi remetido pela 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, com atuação na área criminal.

10/01/2014 Veja Mais

Verbas estaduais para CTG em São Miguel do Oeste são suspensas

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e concedeu liminar suspendendo o repasse de R$ 79,9 mil em verbas públicas estaduais ao CTG Porteira Aberta, em São Miguel do Oeste. Segundo a ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, o dinheiro não pode ser liberado enquanto não forem instalados equipamentos de climatização e maquinários no Centro de Educação Profissional Getúlio Vargas (CEDUP), mantido pelo Estado.

10/01/2014 Veja Mais

Ajuizada ação para garantir serviços de urgência em hospital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para manter, de forma contínua e ininterrupta, o atendimento na maternidade e o funcionamento dos serviços de urgência e emergência do Hospital Bom Jesus, localizado em Ituporanga (SC). A ação requer, também, que seja garantido o transporte aos pacientes que necessitem de atendimento em hospitais de maior porte ou àqueles que não puderem ser atendidos e não possuírem condições de descolamento até outros municípios.

09/01/2014 Veja Mais

MPSC ajuíza ação para evitar construção irregular

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai recorrer da decisão da Justiça que negou liminar na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada com o objetivo de evitar a construção de quatro novas torres do Condomínio Brava Home Resort enquanto não houver correção do projeto arquitetônico. A Ação afirma que o empreendimento, localizado em Itajaí (SC), está irregular, pois não respeitou a presença de Zona de Preservação de Uso Limitado (ZPL) e a taxa mínima de permeabilidade do solo, exigida por lei.

08/01/2014 Veja Mais

MPSC reforça Promotorias de Justiça do interior

Nesta terça-feira (7/01), 30 novos Promotores de Justiça Substitutos começam a atuar nas Promotorias de Justiça do interior do Estado. Os novos Membros ingressaram no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) através do 38º concurso para Promotores de Justiça.

07/01/2014 Veja Mais

MPSC seleciona estagiários de graduação e pós-graduação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou processo seletivo para estagiários de graduação de Direito e para estagiários de pós-graduação nas áreas de atuação da instituição, desde que graduados em Direito. O processo tem caráter exclusivamente eliminatório e visa a formar cadastro de estudantes qualificados para estágio na Procuradoria-Geral de Justiça e nas 111 comarcas do Estado.

26/09/2012 Veja Mais

Quatro anos de prisão por tentativa de homicídio em Catanduvas

Milton Antônio Dalmagro foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Catanduvas, nesta terça-feira (25/09), a quatro anos e oito meses de prisão pela tentativa de homicídio de sua ex-companheira, Cristiane Salete Gonçalves.

26/09/2012 Veja Mais

Réus somam 227 anos de prisão por triplo latrocínio em Palhoça

Edeson Flávio veloso, Felipe de Souza Batista e Daniel de Lima foram condenados, respectivamente, a 90 anos e seis meses, 73 anos e seis meses e 63 anos de reclusão, por três latrocínios - seguidos de ocultação de cadáver - cometidos com o intuito de roubar um automóvel. A pena pelos crimes deverá ser cumprida em regime inicial fechado.

26/09/2012 Veja Mais