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Lages receberá, dia 16 de setembro, oficina sobre o Ministério Público para jornalistas e estudantes

O workshop será realizado no Salão do Júri do Fórum da Comarca, a partir das 14h30. A oficina é direcionada aos profissionais da imprensa e também a estudantes de comunicação social e da área jurídica da região serrana.

14/09/2010 Veja Mais

MPSC palestra sobre contratações temporárias e dispensa de licitações a gestores públicos

As palestras foram realizadas no XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com apoio do Ministério Público de Santa Catarina.

14/07/2010 Veja Mais

Reforma irregular em Secretaria resulta em bloqueio dos bens de Gilmar Knaesel e outros

O Judiciário bloqueou, no dia 12 de maio de 2010, os bens do Deputado Estadual Gilmar Knaesel no valor de R$ 434.106,09, em liminar concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina. O montante foi gasto irregularmente na reforma e aquisição de equipamentos quando ocupava a função de Secretário Estadual de Turismo, Cultura e Esporte.

14/05/2010 Veja Mais

Contratações temporárias e dispensa de licitações são temas de palestras a gestores públicos

O Ministério Público de Santa Catarina participou do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal que reuniu, em 12 cidades-sede, 3.332 gestores públicos dos 293 municípios catarinenses.

28/07/2010 Veja Mais

Força-tarefa do MPSC apreende meio quilo de crack e detém dois homens em Piçarras

Após aproximadamente dois meses de investigação, a Coordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville (força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Polícia Militar) prendeu na terça-feira (27/7), por volta das 20h, dois homens envolvidos comtráfico de drogas na região de Balneário Piçarras e Barra Velha.

28/07/2010 Veja Mais

Prioridade absoluta à infância e juventude nos orçamentos públicos é tema de discussão no CNPG

No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos, o Ministério Público brasileiro se mobiliza pelo efetivo cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e juventude, sobretudo quanto à formulação de políticas de desenvolvimento e como destaque nos orçamentos públicos.

28/07/2010 Veja Mais

O crime de embriaguez ao volante poderá ser comprovado mesmo sem teste de bafômetro

Quando for claramente visível que o motorista está bêbado, o teste clínico ou testemunhas presentes no local servem como prova do crime.

28/06/2010 Veja Mais

Bares de São Francisco do Sul se comprometem a adequar isolamento acústico

O proprietário dos bares Pirata e Enseada assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, e deverá promover as mudanças necessárias em até 60 dias a contar da aprovação dos projetos pelos órgãos responsáveis.

28/06/2010 Veja Mais

Ministério Público alerta para risco de reformas na legislação ambiental

O Ministério Público critica os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem reformas na legislação ambiental. Para o MP, os projetos 342/08, 6424/05, 5367 (apensado ao PL 1876/99), e o proposto pelo Conselho Nacional da Agricultura (CNA) representam grave retrocesso para a questão do meio ambiente no País.

28/05/2010 Veja Mais

Uso de agrotóxicos será monitorado de forma conjunta e com ações integradas em Santa Catarina

Parceria a ser firmada no dia 31 de maio, na Sede do MPSC, objetiva ações para a formação de grupo de controle e monitoramento do uso de agrotóxicos e casos de intoxicação, fortalecendo a economia agrícola e garantindo o direito à saúde de agricultores e consumidores e o direito da população a um meio ambiente sadio e equilibrado.

28/05/2010 Veja Mais

Determinada a interdição parcial do São Lucas para correção de problemas sanitários e de segurança

Liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo MPSC em razão da precariedade das instalações elétricas, condições sanitárias e de segurança na instituição, como o quarto na foto.

28/04/2010 Veja Mais

Liminar suspende cobrança de ICMS de serviços telefônicos de valor adicionado

Apesar da Justiça já ter declarado que o imposto não poderia ser aplicado serviços como conexão à internet, serviços 0900 e 0300 e ringtones em novembro de 2009, a Brasil Telecom continuava onerando seus clientes com a cobrança do ICMS em conta telefônica. Em caso de descumprimento a empresa fica sujeita à multa de R$ 1.049.757,16 - correspondente ao valor arrecadado em fevereiro deste ano com a cobrança.

28/04/2010 Veja Mais

Agências bancárias de Seara são multadas em R$ 95 mil por falta de segurança

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Procon estadual fiscalizou e multou nove estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito da Comarca de Seara por falta dos equipamentos de segurança previstos na Lei Estadual nº 10.501/97. As multas foram de R$ 10.641,00 para cada estabelecimento, totalizando R$ 95.769,00.

28/01/2010 Veja Mais

Coletadas amostras de produtos na CEASA para análise de resíduos de agrotóxicos

Na madrugada desta quarta-feira (27/10) foram coletadas amostras de produtos comercializados na CEASA de Florianópolis para análise de resíduos de agrotóxicos. O procedimento faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A coleta foi efetuada pela Vigilância Sanitária Estadual, com apoio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC.

27/10/2010 Veja Mais

Sete são presos em flagrante em operação de combate ao tráfico na região de Concórdia

Sete pessoas foram presas em flagrante durante operação de combate ao tráfico de drogas em Concórdia e região, realizada nos dias 20, 24 e 25 de outubro. O trabalho foi realizado pela Coordenadoria Regional de Investigações Especiais do Ministério Público de Santa Catarina em Chapecó, em força-tarefa em conjunto com as Polícias Militar e Civil de Concórdia.

27/10/2010 Veja Mais

Partidos políticos não podem utilizar mão de obra infantojuvenil na campanha eleitoral

O Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região encaminharam recomendação conjunta a todos os partidos políticos em Santa Catarina a fim de evitar a utilização de mão de obra de crianças e adolescentes nas campanhas eleitorais.

27/09/2010 Veja Mais

Liminar determina que empresa de telefonia disponibilize serviços na área rural de Seara

A medida liminar, concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, determina que em trinta dias a empresa Oi Brasil Telecom S.A restabeleça o sinal de todos os consumidores rurais da Comarca de Seara (que envolve Xavantina e Arvoredo) e para que migre os sistemas de TDMA para GSM, ou para telefonia fixa.

27/09/2010 Veja Mais

MPSC constitui força-tarefa para zerar apurações criminais envolvendo Prefeitos

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, acaba de constituir uma força-tarefa composta por 10 Promotores de Justiça com o objetivo de zerar todos os procedimentos de apuração na área criminal relacionados aos Prefeitos Municipais. Num prazo de dois meses a força-tarefa deverá concluir os 82 casos em curso atualmente - são procedimentos preparatórios e inquéritos criminais instaurados, e inquéritos policiais e reclamações de irregularidades recebidas pela Instituição.

27/07/2010 Veja Mais

Palestras para combater o bullying nas escolas são realizadas em todo o Estado

Os próximos eventos da campanha "Bullying, isso não é brincadeira" serão em julho: Presidente Getúlio (27) e Herval do Oeste (28).

27/05/2010 Veja Mais

Intensificada a fiscalização ao fumo em locais públicos fechados em Mafra

O objetivo é orientar para o cumprimento da lei estadual que proíbe uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou assemelhados, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, seja público ou privado.

27/05/2010 Veja Mais

Proibido o rodízio de descontos combinado entre nove farmácias de Curitibanos

Nove farmácias de Curitibanos estão sendo investigadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça pela prática de sistema de rodízio de descontos na venda de medicamentos. A denúncia à SDE foi feita em abril desse ano pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina.

27/05/2010 Veja Mais

Dois projetos do MPSC são finalistas em concurso nacional de comunicação

O projeto "Guia do Ministério Público de Santa Catarina, um manual para a Imprensa e a Sociedade" e o DVD "MPSC defendendo a Sociedade", classificaram-se entre os três finalistas da categorias "Relacionamento com a Mídia" e "Vídeo Institucional" do 8º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.

27/05/2010 Veja Mais

Força-tarefa desvenda homicídio em Joinville: policial civil e dois jovens são presos

Um policial civil e dois jovens foram presos preventivamente na manhã desta quinta-feira (27.5.2010), em Joinville, suspeitos do assassinato de Waldemar Pellens, ocorrido no dia 12 de agosto de 2009, no bairro Jardim Sofia. A operação que desvendou o crime e resultou nas prisões foi realizada em conjunto pela Coordenadoria Regional de Investigações Especiais do Ministério Público de Santa Catarina em Joinville, Polícia Civil e Polícia Militar.

27/05/2010 Veja Mais

TJSC confirma perda de cargo de Policial Civil por improbidade administrativa

Foi confirmada em segunda instância a sentença da Comarca de Xanxerê que condenou o Policial Civil Gilmar Pereira à perda do cargo público por ato de improbidade administrativa.

27/04/2010 Veja Mais

Médico é sentenciado a 14 anos de prisão e à perda do cargo por cobrar em hospital público

A cobrança particular por nove procedimentos médicos realizados em hospital público resultou na condenação do médico Fernando José Mendes Slovinski a 14 anos e quatro meses de reclusão pelo crime de concussão (exigência de vantagem indevida), praticado de forma reiterada, entre outubro de 2004 e julho de 2008.

27/04/2010 Veja Mais

Ação conduzida pelo CIE de Joinville prende 6 por tráfico e apreende 10 quilos de crack

Ação conjunta dos integrantes da Força-Tarefa com atuação na Coordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville, com o auxílio da Coordenadoria de Investigações Especiais do Ministério Público (CIE), assim como da Polícia Militar e da Polícia Civil, resultou na prisão em flagrante de seis pessoas por trafico de droga e associação ao tráfico de droga.

27/03/2010 Veja Mais

Programa Alcance orienta sobre loteamentos irregulares e ordenamento urbano

O programa Alcance de novembro, produzido pelo Ministério Público de Santa Catarina, discute a atuação do Promotor de Justiça no combate aos loteamentos irregulares e na fiscalização da ocupação do solo urbano.

26/11/2010 Veja Mais

GNCOC desmonta esquema que sonegou R$ 100 milhões em impostos de medicamentos

A operação, planejada durante discussões realizadas no último encontro do GNCOC ocorrido em Florianópolis, foi realizada nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco e Goiás e resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão. Estima-se que as fraudes praticadas pelos integrantes da quadrilha causaram prejuízo aos cofres públicos em cifras superiores a R$ 100.000.000,00.

26/08/2010 Veja Mais

TVA não pode mais cobrar ponto extra de assinantes em SC e terá que devolver valores

Em 30 dias, a TVA Sul Paraná Ltda. deverá deixar de cobrar de seus assinantes em Santa Catarina qualquer taxa referente ao ponto extra e de extensão do serviço de TV a cabo. A empresa também tem o mesmo prazo para devolver os valores cobrados indevidamente por esse serviço, com correção monetária e juros.

26/08/2010 Veja Mais

TAC com reflorestadora irá recuperar áreas degradadas e financiar projetos ambientais

Com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Seiva Florestas e Indústrias se comprometeu a recuperar áreas de preservação permanente, averbar a reserva legal de suas propriedades e a destinar R$ 1.703.864,72 à projetos ambientais e ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

26/08/2010 Veja Mais

TAC busca garantir arborização e acessibilidade em avenida de Blumenau

Em termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Blumenau comprometeu-se a adequar o projeto de reurbanização da Avenida Presidente Castelo Branco (Beira Rio) de modo a garantir a arborização e a acessibilidade do passeio público.

26/07/2010 Veja Mais

"O que você tem a ver com a corrupção?": fotos da campanha estão em Brusque

A mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" está sendo exibida em Brusque. No período de 27 de julho a 4 de agosto, as fotos estarão na Unifebe, Centro Universitário de Brusque. Logo depois, de 9 a 18 de agosto, a mostra acontece no Shopping Gracher.O evento retrata práticas, hábitos e costumes que acabam sendo banalizados no País, especialmente no trato do patrimônio público. A mostra iniciou em Florianópolis, em fevereiro, já passou por várias cidades catarinenses e depois deverá percorrer outros Estados.

26/07/2010 Veja Mais

Determinada ativação de todas as salas cirúrgicas do Hospital Regional de São José

Liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinando a reativação de cinco salas de cirurgias que estavam sem uso no Hospital Regional de São José. Conforme constatado em maio deste ano, de um total de nove salas disponíveis, apenas quatro vinham sendo utilizadas para os procedimentos cirúrgicos.

26/07/2010 Veja Mais

Celesc adere ao "Disque 100" e divulga número para denúncia de exploração sexual infantojuvenil

A empresa irá colocar em todos os seus escritórios, um cartaz do Disque 100 e inserir mensagens com alertas e esclarecimentos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes nas contas de luz.

26/05/2010 Veja Mais

Ex-Prefeito de Pomerode e advogado são presos por subtração de processo do Fórum

O ex-Prefeito de Pomerode, Henrique Drews Filho, e o advogado Lincoln Silveira, foram presos nesta quarta-feira (26.5.2010) em cumprimento a uma sentença que transitou em julgado (quando não é mais possível recorrer) em processo-crime movido pelo Ministério Público de Santa Catarina. O motivo foi a subtração de um processo do Fórum da Comarca de Pomerode, que tinha o ex-Prefeito como réu.

26/05/2010 Veja Mais

Requerida a perda da função pública de Delegada que foi presa na operação Game Over

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a Delegada de Polícia Jurema Wulf, uma das envolvidas no esquema de exploração de máquinas caça-niqueís desvendado na operação Game Over, realizada em novembro de 2008 na Comarca de Jaraguá do Sul. A ação também traz como réus outros três servidores públicos.

26/05/2010 Veja Mais

GNCOC aprofunda integração dos Ministérios Públicos para combate ao crime organizado

A reunião plenária que encerrou os trabalhos técnicos da 22ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional do Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), realizada na tarde desta sexta-feira (26/3), aprovou uma série de propostas a serem realizadas em 2010.

26/03/2010 Veja Mais

Secretário Nacional de Justiça defende integração no encerramento da reunião do GNCOC

Romeu Tuma Júnior (D) encerrou o encontro de três dias que reuniu, na sede do MPSC, em Florianópolis, Membros da Procuradoria da República e de todos os MPs que combatem o crime organizado no País.

26/03/2010 Veja Mais

Iniciativa do MPSC contra bullying chega às escolas públicas e privadas de Santa Catarina

A campanha " Bullying , isso não é brincadeira!" será lançada, nesta segunda-feira, no plenário da ALESC. O material, desenvolvido pelo MPSC, será distribuído nas escolas públicas e particulares. O MPSC também lançou um site sobre o tema. Conheça o site !

26/02/2010 Veja Mais

TAC estabelece o benefício da meia entrada em shows da Içarafest 2010

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Içara e a empresa Cardial Standz Feiras e Eventos firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC), proposto pelo Promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer, comprometendo-se a oferecer meia entrada na aquisição de ingressos para os shows que ocorrerem na Içarafest 2010, nos termos das leis estaduais 12.570/03 e 13.316/05 e do Estatuto do Idoso.

26/01/2010 Veja Mais

Liminar determina mais transparência em seleção de ACTs em Araranguá

Uma liminar concedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá confere a todos os professores da região do Vale do Araranguá o direito a mais transparência na contratação de Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Deferida no dia 14 de dezembro de 2009, em resposta a uma ação civil pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, a liminar determina à Secretaria de Estado da Educação que divulgue, pela internet, o rol de candidatos classificados em processo seletivo para a contratação de professores ACTs, a relação dos candidatos desistentes, os candidatos efetivamente contratados e a respectiva escola em que ministram aulas, além da duração dos respectivos contratos.

26/01/2010 Veja Mais

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais empossa presidentes do GNCOC e GNDH

Os cargos serão ocupados, respectivamente, pelos Procuradores-Gerais de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto.

25/11/2010 Veja Mais

Itapoá recebe audiência pública do projeto "MP vai às ruas" nesta quarta-feira, dia 27 de outubro

O encontro será às 19 horas, na Escola Estadual Nereu Ramos. Qualquer pessoa da comunidade poderá participar e levar sua manifestação aos representantes do Ministério Público de Santa Catarina. Essa será a segunda audiência pública do projeto. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=10967&secao_id=139&secao_principal=139" target=_blank Em Araranguá, mais de 200 pessoas participaram

25/10/2010 Veja Mais

Dificuldades da atual lei eleitoral e sugestões para melhorias são apresentadas em Florianópolis

O MPSC sediou a terceira das oito audiências públicas que o Senado realiza para debater o novo Código Eleitoral, representando a Região Sul. Os encontros são realizados pela Comissão da Reforma do Código, integrada por juristas.

25/10/2010 Veja Mais

Justiça decreta prisão preventiva dos envolvidos na Operação Parlamento

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário decretou a prisão preventiva de quatro das cinco pessoas presas temporariamente no dia 14 de outubro, na Operação Parlamento, realizada em Maravilha pela força-tarefa de combate ao crime organizado.

25/10/2010 Veja Mais

Liminar exige da Casan medidas para controlar a qualidade da água na Grande Florianópolis

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) deverá promover uma série de medidas para corrigir e adequar os serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável aos municípios de Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça, Biguaçu e São José, o que abrange 80% da população da Grande Florianópolis. A determinação está em liminar concedida pelo Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

25/08/2010 Veja Mais

Suspensa norma de Blumenau que desobrigava médicos e dentistas de cumprir carga horária

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional parte da lei municipal n° 661/2007, do Município de Blumenau. Com a decisão, fica suspenso o trecho da lei que permitia a médicos e dentistas da rede pública de saúde que não cumprissem a carga horária para a qual foram contratados.

25/06/2010 Veja Mais

Posto de combustível sofre condenação por publicidade enganosa

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Curitibanos, que havia condenado o Auto Posto Janaína Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais difusos, no valor de R$ 8 mil, a ser destinado ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.

25/05/2010 Veja Mais

Hospital Infantil de Lages deverá prestar atendimento 24h para urgência e emergência

O Estado de Santa Catarina, o Município de Lages e a Associação Beneficente Seara do Bem deverão manter, de forma contínua e ininterrupta, o atendimento regular às crianças e adolescentes no Hospital Infantil Seara do Bem, especialmente os casos de urgência e emergência 24 horas.

25/05/2010 Veja Mais

Liminares barram práticas abusivas em seguros de vida e residenciais de seguradora

O Judiciário concedeu duas liminares em ações civis públicas propostas pelo Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, contra a seguradora Allianz Seguros S/A, proibindo-a de práticas consideradas abusivas contra o consumidor.

25/05/2010 Veja Mais

Liminar assegura posse de novo Prefeito após recusa de Presidente da Câmara em realizar ato

Após liminar deferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Vice-Prefeito de Rio Rufino, Ademar de Bona Sartor, tomou posse no cargo de Prefeito Municipal, no dia 24 de maio. O município de Rio Rufino estava sem comando no Poder Executivo desde o dia 18 de maio, quando o então Prefeito Municipal Carlos Oselame renunciou ao cargo e o Presidente da Câmara de Vereadores, Mário Sérgio Rodrigues, recusou-se a receber a carta de renúncia.

25/05/2010 Veja Mais

Unificação de estratégias para combater o crime organizado é defendida em abertura da reunião do GNCOC

A abertura do encontro marcou o início de uma grande discussão em torno de estratégias unificadas de combate ao crime organizado. O evento ocorreu na noite de quarta-feria (24/3), na sede do MPSC, e segue até amanhã (26/3). A style="FONT-WEIGHT: bold; COLOR: #cc0017" href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=10345&secao_id=139" target=_blankGNCOC aprofunda integração dos MPs A style="COLOR: #ef001b" href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=10330&secao_id=139" target=_blank GNCOC define ações contra o crime organizado A style="COLOR: #cc0017" href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=10335&secao_id=366" target=_blank Workshop para troca de experiências

25/03/2010 Veja Mais

Ministério Público investe no aprimoramento do quadro funcional

Os servidores do MPSC terão a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos em diversas áreas afetas ás atividades desenvolvidas no âmbito administrativo da Instituição, com o início do I Programa de Preparação e Capacitação para Servidores.

25/03/2010 Veja Mais

Autor de triplo homicídio na Capital recebe pena de 57 anos de prisão

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Anderson Cardoso foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca da Capital à pena de 57 anos de prisão pelos homicídios duplamente qualificados de Anderson Gomes Saliba, Marcelo Gomes e Maicon Ribeiro Morais.

02/03/2011 Veja Mais

Campanha busca participação comunitária e familiar na educação e proteção infantojuvenil

Qual o futuro que queremos para a nossa cidade? Esta é a pergunta que o Grupo de Proteção de Infância e Adolescência de Brusque (GRUPIA) faz à sociedade local na campanha lançada esta semana para incentivar a participação da família na educação infanto-juvenil e da comunidade na proteção aos direitos das crianças e adolescentes.

02/03/2011 Veja Mais

Ministério Público tem mais duas Promotorias Regionais para melhor defender o meio ambiente

O Ministério Público de Santa Catarina está criando mais duas Promotorias Regionais do Meio Ambiente: a de Criciúma, que começa as atividades no dia 3 de fevereiro, e a de Jaraguá do Sul, que consolidará sua atuação nos próximos dias. A proposta do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, foi aprovada no dia 2/2 pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

02/02/2011 Veja Mais

Defesa Civil deve "sair do papel" em municípios do Alto Vale do Itajaí

As Prefeituras de Rio do Campo e de Santa Terezinha, municípios localizados na região do Alto Vale do Rio Itajaí, assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeram a implantar Defesa Civil Municipal, já prevista em lei nas duas cidades.

01/12/2011 Veja Mais

Homem condenado a 13 anos de prisão por homicídio

O Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis condenou, nesta quinta-feira (1/12), Jessé de Jesus Melo a 13 anos de prisão por homicídio qualificado. Jessé mandou matar Taiane, pois desconfiava que a vítima era informante da polícia.

01/12/2011 Veja Mais

Traficantes presos em ação do GAECO são condenados pela Justiça

Cinco traficantes presos em Concórdia em ação desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Chapecó - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e as Polícias Civil e Militar - foram condenados em primeira instância a penas individuais que variam de quatro a 11 anos de prisão.

01/11/2011 Veja Mais

Requerida paralisação de obra para proteger patrimônio histórico

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu, em ação cautelar, a imediata paralisação das retirada e substituição do piso em petit pavê da Praça Nereu Ramos e seu entorno, em Criciúma.

01/11/2011 Veja Mais