MPSC Notícias

Lio Marcos Marin reeleito Chefe do MPSC

Lio Marcos Marin recebeu 235 votos e Gercino Gerson Gomes Neto 166 votos. A eleição ocorreu, nesta sexta-feira (01/3/), na sede da Instituição. Compareceram ao pleito 399 dos 405 Procuradores e Promotores de Justiça aptos a votar.

Liminar garante pré-operatório para cirurgia bariátrica

Uma mulher com obesidade mórbida, que necessita de cirurgia bariátrica, teve garantido o direito à consulta pré-operatória através de medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Tijucas.

Proibidas salas multisseriadas em escola estadual de Romelândia

O Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para proibir salas multisseriadas no ensino fundamental da Escola Estadual de Educação Básica Professor João Romário Moreira, no município de Romelândia.

Liminar determina atendimento especializado a gestantes de alto risco

Foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) uma medida liminar determinando que o Estado de Santa Catarina disponibilize, de imediato, vagas em hospital referenciado para pacientes com gravidez de alto risco oriundas de 13 municípios no Planalto Norte do Estado.

MPSC empossa quatro novos Promotores de Justiça

Nesta segunda-feira (04/03), o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lio Marcos Marin, dará posse a quatro novos Promotores de Justiça Substitutos. A cerimônia acontece às 10 horas, na Sala de Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, no edifício-sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Europeus criticam PEC da Impunidade

A PEC 37 tira do MP brasileiro o poder de conduzir investigações criminais e propõe que essa incumbência passe a ser somente da PF e da PC. O texto crítico à PEC foi assinado por instituições do MEDEL.

MPSC participa de Mutirão do Júri em Jaraguá do Sul

A Vara Criminal de Jaraguá do Sul, com apoio das Promotorias de Justiça da comarca, realizará, em março, um Mutirão do Júri. As sessões serão realizadas as terças e quintas-feiras, durante todo o mês.

Eleição para Chefe do MPSC ocorre nesta sexta-feira

A eleição para a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o biênio 2013/2015 ocorrerá nesta sexta-feira (1/3), das 9 h às 18 h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Concorrem ao pleito o Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto e o atual Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin.

MPSC ajuiza ação contra 12 por improbidade em Lauro Muller

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta quinta-feira (28/2), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 12 pessoas envolvidas em fraudes contra a administração pública no município de Lauro Muller. Entre os envolvidos está oex-Prefeito Municipal de Lauro Muller Hélio Luiz Bunn.

Suspenso processo seletivo da Prefeitura de Palmeira

Foi suspenso, por decisão liminar, o processo seletivo para contratação temporária de profissionais para integrarem o Programa de Saúde da Família do município de Palmeira. A liminar foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, na qual aponta irregularidades no edital do processo seletivo.

Iniciada 2ª fase de combate ao crime organizado

MPSC e Polícia Civial traçaram, nesta quarta-feira (27/2), estratégias de atuação integrada na esfera judicial. Até agora foram denunciados 88 envolvidos nos ataques e e ajuizaram 18 ações.

STJ amplia indisponibilidade de bens de ex-Cartorário de Itapema

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reverteu no Superior Tribunal de Justiça três decisões de 2º Grau e conseguiu o bloqueio dos bens de Stalin Passos, ex-Oficial de Registro de Imóveis de Itapema, e da Oficiala Substituta, e de Hercília Maria Medeiros de Patta. O bloqueio dos bens alcança o montante de R$ 4,16 milhões e busca garantir o pagamento das eventuais multas civis em caso de condenação dos réus em ações civis públicas por ato de improbidade ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema.

Três são denunciados por atentado a ônibus em São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou três homens, dois deles presos preventivamente, pelo atentado a um ônibus em São José, realizado no dia 7 de fevereiro deste ano. Dois adolescentes que participaram dos atentados também foram representados pelos mesmos fatos e estão internados provisoriamente.

Junior Chamber International apoia a Campanha Contra a Corrupção

A Junior Chamber International (JCI), associação mundial de jovens que buscam no aprimoramento individual as bases para o desenvolvimento de suas comunidades, irá aderiu oficialmente à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" nos próximos meses. Com assento na ONU, a JCI já desenvolve atividades com base na campanha. A associação corre o Brasil com um curso de oratória nas escolas cujo tema é "O que você tem a ver com a corrupção?".

Ex-Secretário Municipal condenado por peculato e improbidade

Liandro Marcos Jagnow, ex-Secretário de Infraestrutura do Município de Cunha Porã, e Mauro José Silveira dos Santos, sócio de Liandro em uma empresa de construção civil, foram condenados pelo crime de peculato e por ato de improbidade administrativa. A condenação foi pelo desvio de água e energia do Ginásio Municipal de Esportes para uma obra particular.

MPSC zela pelo atendimento aos dependentes de drogas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolve dois projetos para garantir o atendimento adequado aos usuários e dependentes de drogas e para o controle das internações involuntárias. O programa Alcance deste mês explica a atuação do MPSC nessa área e fala dessas iniciativas.

Suspensas funções gratificadas da Prefeitura de Blumenau

Foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) medida liminar suspendendo os atos de concessão de gratificação a servidores municipais de Blumenau pelo exercício de função de confiança que tenham como fundamento o Decreto Municipal 9.484/2011.

STJ determina que Judiciário catarinense receba ação do MPSC

Decisão em recurso aforado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Juízo da Comarca de Ipumirim receba e de processamento à ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça daquela comarca.

Secretário Regional de Caçador é afastado do cargo

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Caçador, Saulo Sperotto, foi afastado do cargo por medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

38 anos de condenação em Tribunal do Júri em Jaraguá do Sul

Adir Antunes Fernandes foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul, nesta sexta-feira (22/2, a 38 anos de prisão pelos homicídios de Jorge Baader e Sivaldo Stenger, além do crime de porte ilegal de arma de fogo. Não foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade e o regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.

Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito de Vidal Ramos

O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-prefeito de Vidal Ramos, Heinz Stoltemberg, e de sua esposa, Ilca Leonor Stoltemberg, por ato de improbidade administrativa, obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina. O casal havia recorrido de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas o recurso não foi conhecido pelo Ministro Humberto Martins. A decisão é passível de recurso.

Mantida liminar para conserto de telefones públicos em Itajaí

Foi indeferido recurso da empresa Brasil Telecom contra medida liminar que determinou o conserto dos telefones públicos na cidade de Itajaí, obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Ação contra falta de professores em escola estadual em Florianópolis

A falta de professores no Colégio Estadual Lauro Müller, em Florianópolis, levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar ação civil pública com pedido de medida liminar para que o Estado de Santa Catarina tome providências para resolução do problema.

MPSC apura indícios de infração na venda de leite especial ao Estado

A Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e à Promotoria de Justiça da área do consumidor da comarca da Capital representação recebida da Secretaria de Estado da Fazenda que aponta para indícios de infrações contra a ordem econômica realizadas por empresas que fornecem leite especial da marca Neocate ao Governo do Estado.

Ações para conter farra do boi em Santa Catarina

Foi assinado na terça-feira (19/02) Protocolo de Cooperação com objetivo de promover ações educativas e intensificar a fiscalização e a repressão à farra do boi em Santa Catarina.

Profissionais da saúde pública condenados por descumprir horário

Um médico e uma dentista contratados pelo município de Bom Jesus foram condenados em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por não cumprirem integralmente a carga horária estabelecida para os cargos.

Formada lista tríplice para novo Desembargador

O TJSC escolheu os indicados para a vaga de Desembargador destinada a Membro do MPSC. Foram eleitos Sérgio Antônio Rizelo, André Carvalho e Ernani Guetten de Almeida.

Servidores Públicos condenados por irregularidade em viagem

O ex-Superintendente da Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, Édio Manoel Pereira, sua companheira, Denise Cristina Arruda Costa, e Roberto Katumi Oda e Anderson Milton Donizete barcelos, respectivamente ex-Superintendente Adjunto e ex-Diretor Administrativo da Fundação, foram condenados ao pagamento de multa devido a irregularidades na aquisição de passagens aéreas. A sentença foi proferida pelo Poder Judiciário em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Recebida denúncia contra cinco pessoas por roubo a banco

Foi recebida a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra cinco pessoas indiciadas pelo roubo à agência do Banco do Brasil no município de Sombrio realizado em novembro de 2012.

Escola só iniciará aulas com adequação de proteção a incêndios

A direção do Centro Educacional Universo Positivo, escola estabelecida no município de Maravilha, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a não iniciar o período letivo até que estejam sanadas as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros relativas à proteção contra incêndios.

Homem é denunciado por atentado a ônibus em Rio do Sul

Jeferson Alves de Abreu foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo incêndio de um ônibus em Rio do Sul, crime realizado no dia 8 de fevereiro deste ano.

Porto Belo deve regularizar programa de combate à dengue

Liminar obtida em Ação Civil Pública pelo Ministério Publico de Santa Catarina (MPSC) determinou que o município de Porto Belo se adeque às diretrizes do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde.

Liminar interdita escola estadual em Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para interditar totalmente a Escola Estadual Básica Vicente Silveira, no município de Palhoça, em virtude de graves problemas estruturais que colocam em risco a vida de alunos professores e funcionários do estabelecimento de ensino.

Bebidas alcoólicas e fogos de artifício proibidos nos estádios

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alerta que continuam em vigor as restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas e à entrada de fogos de artifício e similares nos estádios de futebol catarinenses em 2013.

Mantido bloqueio de mais de R$ 100 milhões da Oi/Brasil Telecom

Foi mantida, por decisão unânime da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, medida liminar obtida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que bloqueou depósitos judiciais de ICMS da Brasil Telecom. A liminar foi requerida com o objetivo de garantir a devolução do imposto aos consumidores, no valor de mais de R$ 100 milhões.

Ação requer reforma de escolas estaduais de Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública com pedido de medida liminar para determinar ao Estado de Santa Catarina a reforma urgente de nove escolas estaduais, que atendem mais de cinco mil alunos.

Vereadores de Blumenau repudiam PEC da Impunidade

A Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau aprovou Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional N° 37, conhecida como PEC da Impunidade, que tramita no Congresso Nacional.

Clubes tiram dúvidas sobre situação dos estádios em SC

Os representantes dos clubes da Divisão Principal do Campeonato Catarinense de 2013 devem procurar os Promotores de Justiça da área do consumidor das suas comarcas para providenciar uma solução consensual para os problemas de segurança nos estádios que apresentarem deficiências desse tipo. Caso contrário, os Promotores de Justiça poderão adotar as medidas necessárias para proteger o torcedor de riscos no estádio.

Abertas inscrições de concurso para Promotor

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou edital para o 38º Concurso Público de Ingresso na Carreira. As inscrições são apenas pela internet, até o dia 5 de março.

PGJ solicita informações sobre presos durante ataques em SC

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Antenor Chinato Ribeiro, enviou ofício ao Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, solicitando relatório com a identificação de todos os presos durante as operações de combate à onda de violência em Santa Catarina, inclusive os que foram soltos após a prisão.

GAECO prende mais um envolvido nos atentados em Joinville

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) prendeu mais um envolvido nos ataques ocorridos em Joinville. Com essa prisão,na tarde de quinta-feira, o GAECO cumpriu todos os seis mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça.

MPSC recomenda suspensão da tarifa de coleta de lixo em Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu Recomendação e a Prefeitura de Itajaí acatou a sugestão de suspender a cobrança da Tarifa de Coleta de Lixo (TCL) pelo prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, se necessário.

Maravilha atende Recomendação do MPSC e paralisa loteamentos

A Prefeitura Municipal de Maravilha atendeu à Recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e paralisou as obras de execução de loteamentos ainda não aprovados e registrados até que haja o devido cumprimento dos requisitos previstos em lei.

Tratamento do dependente químico é tema do Alcance

A coordenadora do CDH Caroline Moreira Suzin explica como o MPSC zela pelo atendimento ao dependente químico. A estreia na TV UFSC é no domingo (10/2). Veja, também, no A href="https://www.youtube.com/watch?v=30KPsTSjQjU&list=PL61C26C988CB91211&index=1" target=_blankYouTube .

Estado deverá fornecer ensino médio noturno em Romelândia

A Justiça atendeu ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e concedeu liminar que obriga o Estado a abrir vagas no período noturno para a 1ª série do ensino médio aos alunos de Romelândia que só possam estudar à noite. A medida foi pedida pela Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, da comarca de Anchieta, e concedida pelo Juiz de Direito Márcio Luiz Cristofoli na quinta-feira, dia 31 de janeiro.

MPSC apura tortura de presos em Joinville

A Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina vem acompanhando as investigações das denúncias de tortura de detentos no presídio de Joinville. Durante esta segunda-feira (4/2), o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Antenor Chinato Ribeiro, esteve em contato com os Promotores de Justiça de Joinville, especialmente com o Promotor responsável atualmente pelo controle das execuções penais, Daniel da Costa Rabello, e com a Coordenadora Administrativa das Promotorias de Justiça da Comarca, Diana Spalding Lessa Garcia, com o propósito de articular as ações necessárias à apuração dos fatos e das responsabilidades pela possível tortura de detentos no interior do presídio estadual daquela cidade, conforme imagens amplamente divulgadas pela imprensa.

Ex-prefeito de São Joaquim condenado por apropriação indébita

Na tarde desta terça-feira (5/2), o ex-Prefeito de São Joaquim, José Nérito de Souza, foi condenado pela prática de quinze crimes de apropriação indébita (CP, art. 168, §1º, III), cometidos contra 49 servidores da Prefeitura Municipal de São Joaquim, entre março e outubro de 2009.

GAECO prende cinco por envolvimento nos ataques em Joinville

Operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) prendeu preventivamente cinco pessoas, nesta quarta-feira (6/2), por envolvimento nos ataques ocorridos em Joinville. Ao todo foram expedidos pela Justiça seis mandados de prisão preventiva. Até o momento apenas um não foi cumprido.

Bocaina do Sul assina TAC para adequar Casa Lar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o município de Bocaina do Sul assinaram, na sexta-feira (1/2), um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar a Casa Lar Antônio Miranda às exigências legais.

Heriberto Hülse fechado até resolver problemas de segurança

Atendendo recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Criciúma Esporte Clube não realizará nenhum jogo no estádio Heriberto Hülse até solucionar todos os problemas de segurança atestados no laudo de engenharia do próprio clube e evidenciados no parecer técnico elaborado pelo engenheiro do MPSC. O jogo Criciúma e Guarani desta quinta-feira (7/2) foi suspenso. A recomendação foi aceita, na tarde desta segunda-feira (4/2), durante audiência com o Promotor de Justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz.

Contratação ilegal de servidores é suspensa em Águas de Chapecó

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar que determinou a suspensão do contrato de dois servidores empregados ilegalmente pela Câmara Municipal de Vereadores de Águas de Chapecó. A liminar foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos.

Estádio em Palhoça é interditado a pedido do MPSC

Atendendo à ação de interdição com pedido liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Juíza Cintia Werlang, da comarca de Palhoça, interditou o Estádio Renato Silveira (Guarani) neste domingo (3/2). A Promotora de Justiça Cristina Costa da Luz Bertoncini, da 6ª Promotoria de Justiça de Palhoça, pediu a interdição após o engenheiro do Ministério Público ter analisado um dos laudos apresentados pela Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Guarani.

MPSC pede aos Bombeiros e ao CREA vistoria em penitenciária

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou ao Corpo de Bombeiros e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA) que realizem vistoria preventiva na penitenciária de São Cristóvão do Sul. O objetivo é verificar a estrutura e a manutenção do local, e relatar a situação em cada item inspecionado para evitar acidentes como o ocorrido na boate kiss .

Município de Correia Pinto deverá substituir monitora de abrigo

Foi deferida liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o afastamento de monitora contratada da Casa de Passagem Sônia de Moraes Alves ¿ Abrigo, no município de Correia Pinto. O afastamento foi pedido pelo Promotor de Justiça Jaisson José da Silva, da Promotoria de Justiça de Correia Pinto. Ao deferir a liminar, o Juiz da Vara Única da Comarca, Joarez Rusch, também definiu que o município deverá, no prazo de 24 horas após a intimação, afastar a monitora e substituí-la por outra profissional habilitada para exercer as funções.

Carnaval: TAC para garantir segurança em Quilombo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs e a prefeitura de Quilombo, o Corpo de Bombeiros, as Polícias Civil e Militar e a Associação Empresarial de Quilombo e Região (ACIQ) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar e garantir a segurança nos festejos de Carnaval no município de Quilombo.

Campanha "Conte até 10" tem jingles de Carnaval

A coordenação nacional da campanha "Conte até 10" lançou novos jingles para divulgação durante os eventos de Carnaval. Em Santa Catarina, a mensagem da "Conte até 10" foi levada ao município de Antônio Carlos.

TAC resulta em sede própria para abrigo municipal em Xaxim

A Prefeitura Municipal de Xaxim assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a construir um novo Abrigo Municipal e a compor uma equipe técnica exclusiva para atendimento das crianças abrigadas. O TAC foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim, após a verificação de irregularidades e omissões por parte do Poder Público relativas à casa de acolhimento.

MPSC denuncia envolvido em onda de ataques na capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou, nesta sexta-feira (1º/2), Ivonei Barboza Candido, um dos envolvidos na onda de ataques que assolou a capital catarinense em novembro do ano passado, por tentativa de homicídio, dano ao patrimônio público e porte ilegal de arma. Ivonei está preso na Central de Triagem do Estreito.

Casas noturnas: O Promotor Responde sobre segurança

Como o Ministério Público trabalha para garantir a segurança de quem frequenta as casas noturnas? O Promotor de Justiça Daniel Paladino responde a essa e a outras perguntas. Assista no YouTube .

Escola estadual é interditada em Ibirama por falta de segurança

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar a interdição e a reforma da Escola de Educação Básica Elizeu Guilherme, no município de Ibirama. A liminar foi requerida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama, em função do risco a que os alunos estão submetidos pelas condições estruturais da escola.