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MPSC apresenta balanço de 2011 na ALESC

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, prestou contas à sociedade das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2011, nesta quarta-feira, na ALESC.

28/03/2012 Veja Mais

SAMAE terá de garantir abastecimento de água em rua de Blumenau

Foi deferida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau (SAMAE) normalize o fornecimento de água aos moradores da Rua José Luchetta, sem prejuízo de extensão das mesmas providências aos demais consumidores da cidade eventualmente inseridos em tal situação.

28/02/2012 Veja Mais

MPSC fiscaliza adequações na passarela da Ponte Pedro Ivo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vistoriou novamente a passarela da Ponte Pedro Ivo, na terça-feira (28/2), para fiscalizar as adequações solicitadas em uma primeira vistoria, realizada em novembro do ano passado, que identificou falhas na segurança e acessibilidade do local.

28/02/2012 Veja Mais

Delegacia de Palhoça é proibida de apreender adolescentes

A Delegacia de Polícia de Palhoça está proibida de permitir o ingresso e a permanência de adolescentes apreendidos por atos infracionais em suas duas celas. A proibição foi determinada em medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) devido às más condições de salubridade dos ambientes - já interditados, inclusive, para a prisão de adultos.

28/02/2012 Veja Mais

Liminar proíbe negociação de imóveis doados por Xanxerê

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) suspendeu qualquer ato que onere, aliene, permute, parcele ou transfira a propriedade de imóveis doados pelo Município de Xanxerê a parentes e correligionáriso políticos do ex-prefeito municipal.

28/02/2012 Veja Mais

Liminar proíbe construção de novos prédios no Brava Beach, em Itajaí

Medida liminar, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública por ato de improbidade administrativ,a proibiu que sejam construídos mais prédios no empreendimento Brava Beach Eco Residence, além dos sete que estão em andamento. O empreendimento está localizado na Praia Brava, no município de Itajaí.

27/11/2012 Veja Mais

MPSC tem 24 novos Promotores de Justiça

Nesta segunda-feira (26/11), o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, deu posse aos 24 novos Promotores de Justiça Substitutos do MPSC, aprovados entre mais de 1800 candidatos.

27/11/2012 Veja Mais

Vídeo educativo chama atenção para poluição do Rio Criciúma

Por incentivo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os alunos da 8ª fase do Curso de Jornalismo da Faculdade SATC, de Criciúma, produziram o documentário Redescobrindo o Rio Criciúma. O trabalho recebeu moção de aplauso da Câmara de Vereadores local.

27/11/2012 Veja Mais

Com direitos políticos suspensos, vereador de Calmon é afastado

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Pompeo, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Calmon, foi afastado do cargo em função de ter sido condenado em ação criminal por porte ilegal de arma de fogo, com sentença já transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso).

27/09/2012 Veja Mais

Policial que usou viatura para cobrar dívida tem punição confirmada

Foi confirmada em segunda grau a pena aplicada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra policial civil que utilizou uma viatura oficial para cobrar uma dívida particular.

27/09/2012 Veja Mais

Audiência judicial busca solução para CASEP de Tubarão

Foi designada para sexta-feira (28/09) a audiência judicial para discutir a reforma estrutural e adequação do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) de Tubarão ao SINASE, sistema que estabelece regras para o atendimento socioeducativo de adolescentes em meio fechado. A audiência acontece no âmbito da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e será realizada às 14 horas, na Vara da Infância e Juventude da comarca de Tubarão.

27/09/2012 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia contra quadrilha de estelionatários

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta quarta-feira (26/09), na Vara Única da comarca de Tangará, denúncia contra quadrilha de estelionatários que prejudicou empresários de Santa Catarina e do Paraná, com golpes que somam mais de R$ 2 milhões.

27/09/2012 Veja Mais

Mantida liminar que obriga o respeito a leis de parcelamento do solo

Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que proíbe a Prefeitura de Concórdia de licenciar ou aprovar a instituição de condomínios horizontais sem que sejam respeitados, cumulativamente, os parâmetros da Lei de Parcelamento do Solo (Lei n. 6.766/1969) e o Plano Diretor do município. A liminar também proíbe a aprovação da construção de mais de uma unidade familiar em imóveis resultantes de parcelamentos unifamiliares.

27/09/2012 Veja Mais

STF determina julgamento de ação considerada prescrita pelo TJSC

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que extinguiu ação sem julgamento por considerá-la prescrita, entendendo que não havia pedido de ressarcimento ao erário.

27/08/2012 Veja Mais

Comissão de Concurso divulga classificados

A Comissão do 37º Concurso de Ingresso na Carreira informou, no 15º Comunicado, a lista dos classificados no processo seletivo preambular discursivo. Acesse aqui o resultado .

27/07/2012 Veja Mais

Educação é tema de seminário no MPSC

Segue nesta sexta-feira (27/7) o seminário "Ministério Público pela Educação", que busca aperfeiçoar temas relevantes para o trabalho na área, com a participação de profissionais do MEC, Promotores de Justiça e supervisores da FCEE.

27/07/2012 Veja Mais

Em Xanxerê, teatro é instrumento para educação ambiental

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, desenvolveu o projeto Recicle em Cena, que busca estimular a proteção e consciência ambiental na sociedade e promover a educação ambiental nas escolas públicas.

27/07/2012 Veja Mais

MPSC promove parcerias para recolhimento do lixo eletrônico

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) formou parcerias para incentivar o recolhimento de lixo eletrônico no Alto Vale do Itajaí. A campanha iniciou no ano passado e agora entra em uma nova fase, com um sistema de recolhimento fixo em 28 municípios, em parceria com a Prefeitura Municipal de Rio do Sul e a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI).

27/06/2012 Veja Mais

Força-tarefa cumpre mandados de busca e prisão no Oeste

Nesta quinta e sexta-feira (26 e 27/4), foram cumpridos mandados de buscas e prisões nas cidades de Concórdia, Chapecó e São Lourenço do Oeste, como parte da investigação dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, estupro de vulnerável, fraude processual, falsidades ideológicas, quebra de regras de regime prisional por traficantes, contrabando e descaminho.

27/04/2012 Veja Mais

Por descumprir sentença, Porto Belo tem R$ 30 mil apreendidos

A sentença determinava que o Município ofertasse vagas em creches e pré-escolas, durante todos os meses do ano, a todas as crianças residentes em Porto Belo que o necessitarem, até que atinjam a idade de passar ao ensino fundamental, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por criança que deixar de ser atendida.

27/04/2012 Veja Mais

Carros de som saem das ruas de Xanxerê

Graças à atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a legislação ambiental está sendo aplicada no município e os carros de som que perturbavam a tranquilidade da comunidade com propaganda em alto volume não são mais vistos nas ruas da cidade.

27/04/2012 Veja Mais

Seminário Eleições recebeu mais de 900 pessoas

O evento já passou Chapecó, Joaçaba, São Miguel do Oeste, Mafra, Joinville e Itajaí para esclarecer dúvidas sobre legislação eleitoral. Em maio, estará em Criciúma, Tubarão e Lages.

27/04/2012 Veja Mais

CNPG repudia atentado contra Promotor de Justiça em Goiás

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG ) repudia o atentado, ocorrido na última quinta-feira (22/03), contra o Promotor de Justiça em Goiás Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury . O CNPG acompanhará, juntamente com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP ) e a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP ), as investigações para a elucidação do crime e cobrará a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos.

27/03/2012 Veja Mais

Itajaí deverá regularizar representantes de Conselho Municipal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Prefeitura de Itajaí a regularização da participação da sociedade no Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial (CMGDT), responsável pelo processo de elaboração e revisão do Plano Diretor e da lei de uso e ocupação do solo do Município.

27/03/2012 Veja Mais

Denunciados 15 por crime de responsabilidade em Águas de Chapecó

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou denúncia na Comarca de São Carlos contra 15 pessoas -, dentre as quais ex-Prefeito, Assessor Jurídico à época dos fatos e Servidores Públicos do Município de Águas de Chapecó - pela prática de crimes de responsabilidade (Decreto n. 201/1967), formação de quadrilha (art. 288, Código Penal), falsidade ideológica e fraude em processos licitatórios.

27/03/2012 Veja Mais

Lar para idosos em Joinville deverá se adequar às exigências legais

A instituição de longa permanência para idosos Brilho da Idade assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), comprometendo-se a sanar, em até 90 dias, irregularidades apuradas em Inquérito Civil.

27/03/2012 Veja Mais

Homem é condenado pela tentativa de homicídio da esposa

Um homem foi condenado a cinco anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pela tentativa de homicídio de sua esposa, em Florianópolis.

27/02/2012 Veja Mais

Florianópolis deve reestruturar abrigos para crianças e adolescentes

Foi concedida, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), medida liminar determinando que o Município de Florianópolis estruture técnico e fisicamente a Casa de Passagem - instituição destinada ao acolhimento, por até seis dias, de crianças e adolescentes em grave situação de risco ou vulnerabilidade social.

27/02/2012 Veja Mais

MPSC oferece transação penal a integrantes de torcidas organizadas

Dezoito integrantes da Torcida Mancha Azul, do Avaí, e da Torcida Jovem, da Chapecoense, aceitaram a proposta de transação penal do Ministério Público de Santa Catarina e estão proibidos de comparecerem nos jogos dos seus times, a serem realizados nos próximos 3 meses.

27/01/2012 Veja Mais

Comissão de Concurso divulga classificados para prova oral

A Comissão do 36º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou, no 20º Comunicado, a lista dos classificados para a prova oral, prevista para o período de 16 a 20 de abril deste ano. Acesse aqui o resultado.

27/01/2012 Veja Mais

Traficante é condenado a 34 anos por dois homicídios

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça considerou o traficante Luiz Jonatas Fernandes Reginaldo, conhecido como Chorão, culpado pelas mortes de Magaiver da Silva e de Valdelino Osni da Rosa. O réu foi condenado a um total de 34 anos de prisão por dois homicídios dolosos triplamente qualificados - motivo torpe, emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e asfixia (meio cruel) - e pela ocultação dos cadáveres.

27/01/2012 Veja Mais

Oficinas para trabalho de apenados devem obedecer à legislação

Foi determinado, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a indisponibilidade de bens de duas empresas que utilizam o trabalho de apenados na comarca de Curitibanos.

26/11/2012 Veja Mais

Divulgados gabaritos definitivos de seleção de estagiários

A Comissão de Seleção de Estagiários do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou os Comunicados 6, 7 e 8, contendo os resultados do julgamento dos recursos interpostos contra questões das provas escritas dos Processos Públicos de Credenciamento para estágio de graduação em Direito e para estágio de Pós Graduação na Instituição e contendo o Gabarito final das referidas provas. Veja abaixo:

26/11/2012 Veja Mais

Divulgada lista dos candidatos credenciados

A Comissão de Seleção de Estagiários do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou, nesta segunda-feira (26/11), o resultado do processo público de credenciamento de estagiários de graduação e pós-graduação em Direito. Os Comunicados com as listas dos candidatos credenciados por Comarca estão publicados na página do Portal de Estagiários. Clique aqui e acesse.

26/11/2012 Veja Mais

Corregedoria Nacional inicia inspeção

A presença da Corregedoria é uma oportunidade para aprimorarmos os nossos procedimentos, afirmou o Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, na abertura dos trabalhos, que seguem até sexta-feira (30/11).

26/11/2012 Veja Mais

Três presos em Lauro Muller por fraude em licitação de medicamentos

Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Criciúma - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar - prendeu temporariamente, na manhã desta segunda-feira (26/11) um agente público e dois empresários no município de Lauro Muller

26/11/2012 Veja Mais

MPSC empossa 24 novos Promotores de Justiça

Nesta segunda-feira, o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lio Marcos Marin, dará posse a 24 novos Promotores de Justiça. A cerimônia acontece às 17 horas, no Teatro Pedro Ivo Campos.

26/11/2012 Veja Mais

PROVITA realiza seminário no MPSC

O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA/SC) realiza, na próxima segunda-feira (29/10), seminário com o tema "Sociedade Civil e Estado na Proteção à Testemunha: Célula de Segurança na Construção do Mapa de Risco e Serviço de Proteção".

26/10/2012 Veja Mais

SC lidera ranking de conclusão de inquéritos de homicídios

Santa Catarina ocupa, atualmente, o primeiro lugar no ranking de conclusão dos inquéritos policiais que apuram crimes de homicídio dolosos ocorridos em 2008 que ainda estavam em aberto. Após levantamento realizado pela Polícia Civil de Santa Catarina, em junho de 2012, foi apurado que havia 116 inquéritos de crimes instaurados em 2008 que ainda não haviam sido finalizados. Desde então, já foram concluídos 34, ou 29,3% do total. A média nacional atual é de 2% de finalização.

26/10/2012 Veja Mais

Fora da lista do SUS, medicamento deve ter fornecimento gratuito

O município de Porto Belo deve providenciar a uma idosa medicamentos que não fazem parte da lista de remédios fornecidos pelo SUS para o tratamento de uma doença rara nos olhos. A liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o município foi atendida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo.

26/10/2012 Veja Mais