MPSC funcionará em regime de plantão no Dia da Justiça

Na próxima terça-feira (08/12), é comemorado o Dia da Justiça. A data é um feriado forense, o que significa que as atividades judiciárias estarão suspensas. No Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não haverá expediente, mas o plantão das Promotorias de Justiça será mantido.

MPSC reforça campanha para aprovar "As 10 medidas contra a corrupção"

No dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciará uma força-tarefa para arrecadar assinaturas em apoio à Campanha "As 10 medidas contra a Corrupção", promovida pelo Ministério Público Federal (MPF).

MPSC inaugura posto de atendimento presencial ao cidadão

Posto de atendimento ao público funciona de segunda a sexta, das 12h às 19h, no Edifício Campos Salles, em Florianópolis.

Aviso de pauta: MPSC inaugura posto de atendimento ao público

Na segunda-feira (07/12) será inaugurado o Posto de Atendimento ao Cidadão, no Edifício Campos Salles, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e lançada a Política de Atendimento ao Cidadão. O posto tem como função atender, acolher, triar e encaminhar as demandas dos cidadãos que chegam ao Ministério Público. A inauguração ocorre em ato oficial, que contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis.

Bloqueados R$ 1 milhão de ex-Prefeito de Mafra e de mais cinco agentes públicos

O Bloqueio é decorrente de ação do MPSC que busca ressarcimento do erário por desvios de recursos da IV Festa do Peixe, realizada em 2004.

Prefeitura de Itapoá se compromete a garantir vagas em creches e pré-escolas

Conforme Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o MPSC, os cadastros das crianças de 0 a 5 anos deverão ser feitos até fevereiro para o preenchimento de vagas para o ano letivo de 2016.

Creches públicas de Xanxerê devem ampliar horário de atendimento

Liminar obtida pelo MPSC prevê o estendimento do horário de funcionamento até 18h15min.

MPSC deflagra duas operações no Oeste catarinense

Foram cumpridos cinco mandados de condução coercitiva, 15 de busca e apreensão,10 de apresentação imediata de documentos e dois de prisão preventiva. Os dois presos foram levados para o Presídio de Chapecó.

Autor de latrocínio é condenado a 23 anos de prisão

Gabriel Alves Ferreira participou da morte de mulher que fugia da tentativa de roubo de seu carro.

Prefeito de Santa Helena é condenado a pagar multa pela prática de nepotismo

Gilberto Giordano deverá pagar multa de cinco vezes a remuneração recebida pelo cargo de Prefeito na época dos fatos.

Tijucas deve zerar fila de espera por vaga em creches e pré-escolas municipais

Decisão torna permanente a liminar que visa a disponibilização de matrículas no ensino infantil municipal para 193 crianças.

MPSC e órgãos de defesa do meio ambiente se reúnem para definirem metas de atuação

Encontro faz parte da série "Diálogos Interinstitucionais", que tem como intuito promover a atuação de forma mais integrada e efetiva entre Ministério Público, Polícia Militar Ambiental e Fundação do Meio Ambiente.

Ex-Prefeito de Modelo e mais dois são condenados por crime de responsabilidade

O Ministério Público considerou a pena de dois anos em regime aberto insuficiente e anunciou que irá recorrer da sentença, requerendo sua majoração.

Sistema Apoia Online recebe menção honrosa no Prêmio Innovare

O Sistema APOIA Online concorreu com outros 76 projetos de outras unidades da federação e foi considerado um dos três melhores do Brasil na mais importante premiação da Justiça brasileira.

Liminar interdita parciamente presídio regional de Jaraguá do Sul

Nesta sexta-feira (31/1), a Justiça interditou parcialmente o Presídio Regional de Jaraguá do Sul, atendendo pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado de Santa Catarina no último dia 28 de janeiro.

TJSC mantém multa contra Metropolitano e SESI

João Almir Silveira, falecido esta semana, foi exemplo ao filho

O Procurador de Justiça inativo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), João Almir Silveira, faleceu no início desta semana aos 79 anos de idade. João Almir Silveira é pai do Promotor de Justiça João Carlos Linhares Silveira, que lembra com carinho a trajetória do pai no MPSC e a sua influência para que ele pudesse prestar concurso público e ingressar como Membro da instituição.

Instituição não pode cobrar para cancelar matrícula

O MPSC expediu recomendação ao Centro Universitário Facvest, localizado em Lages, informando que a cobrança para o cancelamento de matrícula, antes do início do ano letivo, é irregular.

MPSC denuncia seis pessoas por fraudes em licitações do SAMAE

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, na sexta-feira (24), denúncia contra seis pessoas por peculato e por participarem de fraudes em licitações e contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Içara. A ação penal requer o arresto de R$ 380.658,00 em bens imóveis e móveis dos envolvidos para garantia de futura obrigação de reparação dos danos. Como medidas cautelares, o Ministério Público pede o afastamento dos réus dos cargos públicos que estejam exercendo e o impedimento de novo exercício, a proibição de frequentar o SAMAE e a sede do poder executivo do município e a obrigação de comparecimento mensal em juízo.

Mantida condenação de policial civil por ato de improbidade

Foi confirmada em segundo grau a condenação do policial civil Gabriel Cristiano Dal Magro por ato de improbidade administrativa ao entregar uma motocicleta apreendida em troca da construção de rampa para a garagem de sua residência. A irregularidade foi denunciada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste.

Liminar determina que Jaraguá do Sul amplie vagas em creches

O município de Jaraguá do Sul deverá fornecer vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças com até cinco anos de idade. Se não houver possibilidade de abertura de novas vagas, o município terá que inserir as crianças em unidades particulares de ensino infantil. A decisão liminar atende ao pedido ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul.

Uma síntese da carreira dos chefes do MPSC

Catálogo compila a carreira de todos os chefes do MPSC, desde Edelberto Licínio da Costa Campello, o primeiro Procurador-Geral, até o atual representante, Lio Marcos Marin.

MPSC informa Poder Executivo sobre repasse

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, esteve nesta segunda-feira com o Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para informar sobre os recursos que serão repassados pelo Ministério Público para o Poder Executivo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A propósito da notícia "TJ ULTIMA BALANCETE E DIVULGA REPASSE DE 50 MILHÕES AOS COFRES DO EXECUTIVO", veiculada no sítio eletrônico do Poder Judiciário catarinense, vimos prestar os seguintes esclarecimentos.

Promoção pessoal: mantida multa a Prefeito de São Miguel do Oeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação - obtida em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - do Prefeito de São Miguel do Oeste, João Carlos Valar, por fazer promoção pessoal em material publicitário da administração municipal . Os fatos ocorreram quando o Prefeito ocupou o mesmo cargo em outro mandato, entre 2004 a 2008.

Liminar obriga Palhoça a acabar com a fila de espera do PAEFI

O município de Palhoça deverá prestar atendimento a todas as 171 crianças e adolescentes que aguardam na fila de espera do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). A decisão judicial estabelece, também, que assistentes sociais, psicólogos e pedagogos sejam contratados para atender a demanda reprimida. A liminar atende ao pedido ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça.

Liminar paralisa obras de condomínio irregular

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, liminarmente, a imediata paralisação das obras de construção e a suspensão da venda de unidades do "Bloco B" do Residencial Santa Paula, localizado em Blumenau (SC). O pedido, ajuizado em Ação Civil Pública proposta pela 13ª Promotoria de Justiça de Blumenau, foi feito porque o empreendimento estava sendo construído em área de preservação permanente (APP).

MPSC ajuíza ação para que Florianópolis melhore terminal urbano

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação contra o Município de Florianópolis para cobrar o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina obras de segurança e acessibilidade no Terminal Urbano Cidade de Florianópolis. A ação estabelece que as adequações às normas de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a outras exigências para o conforto e a segurança dos usuários sejam feitas em até 30 dias, a contar da intimação. Em caso de descumprimento, a prefeitura deverá pagar a multa prevista no acordo, no montante de R$ 188 mil, com correção monetária (o valor foi estipulado na assinatura do TAC , em 28 de novembro de 2011 ).

MPSC informa desvio de função na Guarda Municipal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, emitiu ofício ao Prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias, informando que a Guarda Municipal da cidade está extrapolando suas funções constitucionais ao interferir em ocorrências policiais, abordar pessoas e atender ocorrências de trânsito. O documento foi remetido pela 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, com atuação na área criminal.

Verbas estaduais para CTG em São Miguel do Oeste são suspensas

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e concedeu liminar suspendendo o repasse de R$ 79,9 mil em verbas públicas estaduais ao CTG Porteira Aberta, em São Miguel do Oeste. Segundo a ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, o dinheiro não pode ser liberado enquanto não forem instalados equipamentos de climatização e maquinários no Centro de Educação Profissional Getúlio Vargas (CEDUP), mantido pelo Estado.

Ajuizada ação para garantir serviços de urgência em hospital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para manter, de forma contínua e ininterrupta, o atendimento na maternidade e o funcionamento dos serviços de urgência e emergência do Hospital Bom Jesus, localizado em Ituporanga (SC). A ação requer, também, que seja garantido o transporte aos pacientes que necessitem de atendimento em hospitais de maior porte ou àqueles que não puderem ser atendidos e não possuírem condições de descolamento até outros municípios.

MPSC ajuíza ação para evitar construção irregular

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai recorrer da decisão da Justiça que negou liminar na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada com o objetivo de evitar a construção de quatro novas torres do Condomínio Brava Home Resort enquanto não houver correção do projeto arquitetônico. A Ação afirma que o empreendimento, localizado em Itajaí (SC), está irregular, pois não respeitou a presença de Zona de Preservação de Uso Limitado (ZPL) e a taxa mínima de permeabilidade do solo, exigida por lei.

MPSC reforça Promotorias de Justiça do interior

Nesta terça-feira (7/01), 30 novos Promotores de Justiça Substitutos começam a atuar nas Promotorias de Justiça do interior do Estado. Os novos Membros ingressaram no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) através do 38º concurso para Promotores de Justiça.

MPSC seleciona estagiários de graduação e pós-graduação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou processo seletivo para estagiários de graduação de Direito e para estagiários de pós-graduação nas áreas de atuação da instituição, desde que graduados em Direito. O processo tem caráter exclusivamente eliminatório e visa a formar cadastro de estudantes qualificados para estágio na Procuradoria-Geral de Justiça e nas 111 comarcas do Estado.

Quatro anos de prisão por tentativa de homicídio em Catanduvas

Milton Antônio Dalmagro foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Catanduvas, nesta terça-feira (25/09), a quatro anos e oito meses de prisão pela tentativa de homicídio de sua ex-companheira, Cristiane Salete Gonçalves.

Réus somam 227 anos de prisão por triplo latrocínio em Palhoça

Edeson Flávio veloso, Felipe de Souza Batista e Daniel de Lima foram condenados, respectivamente, a 90 anos e seis meses, 73 anos e seis meses e 63 anos de reclusão, por três latrocínios - seguidos de ocultação de cadáver - cometidos com o intuito de roubar um automóvel. A pena pelos crimes deverá ser cumprida em regime inicial fechado.

Ação requer que lei que contraria Código Florestal não seja aplicada

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública para exigir que a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (FUNDEMA) desconsidere os Artigos 18-A e 18-B da Lei Complementar Municipal 136/2008, que trazem definição de área de preservação permanente mais permissiva que o Código Florestal Brasileiro.

MP e Justiça Eleitoral apuram transferências de títulos suspeitas

Nesta terça-feira (25/09), a Justiça Eleitoral da 61ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, com o Ministério Público Eleitoral, deslocou-se até o município de Arvoredo, pertencente à comarca de Seara, a fim de inquirir 72 eleitores cujas transferências de domicílio eleitoral foram impugnadas sob suspeita de fraude.

Servidor do Fórum de Araquari é preso por falsificar certidões

Um servidor do setor de distribuição do Fórum da Comarca de Araquari foi preso preventivamente, nesta quinta-feira (26/7), pela suposta venda de certidões judiciais falsas.

MP, TJ e Estado querem ampliar aplicação de penas alternativas

Incentivar magistrados e promotores a aplicar com mais frequência penas restritivas de direito, assim como, posteriormente, garantir seu efetivo cumprimento. Este foi o mote de reunião realizada na tarde desta quarta-feira (25/7), na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça.

Seminário tira dúvidas sobre as eleições de 2012

O candidato pode fornecer alimentos e bebidas durante o comício? Essa foi uma das perguntas respondidas no evento, que passou por Rio do Sul e Blumenau nesta semana.

Presos envolvidos em fraude de concurso em Xaxim

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Juíza da 2ª Vara da Comarca de Xaxim, Surami Juliana dos Santos Heerdt, decretou a prisão preventiva de quatro envolvidos na fraude do concurso público da Prefeitura da cidade.

MPSC recomenda que Porto Belo não emita alvará para loteamento

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Prefeitura de Porto Belo que não emita alvará de construção na área do Loteamento Jardim Catarini até que ele esteja regularizado. A recomendação foi enviada no dia 20 de junho, como resultado de inquérito civil instaurado pelo MPSC.

PEC da impunidade é inconstitucional e afronta direitos do cidadão

A PEC da Impunidade limita a busca da verdade e afronta direitos do cidadão. A opinião é dos representantes do Ministério Público que participaram nesta quarta-feira (25) de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37 de 2011, que trata da investigação criminal.

Campanha contra corrupção desenvolve parcerias em Brasília

O coordenador nacional da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", Promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira (Ministério Público do Estado de Minas Gerais), conduziu nessa terça-feira, 24, três importantes encontros em Brasília. Neles, o grupo de trabalho discutiu formas de renovar e estabelecer de importantes parcerias para o desenvolvimento da campanha.

Data e local de prova de concurso para Promotor de Justiça

A prova será aplicada no dia 20 de maio, um domingo, no Campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no Bairro Trindade, em Florianópolis, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os candidatos devem se apresentar ao local com antecedência de trinta minutos.

Concurso para Promotor de Justiça: inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o XXXVII Concurso para a Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). São 26 vagas para Promotores de Justiça Substitutos, três delas destinadas a portadores de necessidades especiais. O Edital do Concurso foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Instituição no dia 22 de março.

Seminário esclarece Lei Eleitoral em Joaçaba

O Seminário Eleições 2012 recebeu 308 pessoas nos três primeiros edições, realizadas no Oeste do Estado. O evento em Joaçaba recebeu o maior público, 127 pessoas.

Liminar garante publicidade a atos oficiais de Faxinal dos Guedes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que a Prefeitura de Faxinal dos Guedes publique em seu sítio na internet todos os atos administrativos de interesse público.

Pai que estuprava as filhas é condenado a 36 anos de prisão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu a condenação a 36 anos de prisão de um homem que estuprou as três filhas, em Pinhalzinho, no Oeste do Estado. A sentença equivale à soma das penas máximas de 12 anos de reclusão para o crime de estupro de vulnerável contra cada uma das vítimas.

Denunciados 29 por exploração sexual de adolescentes em Turvo

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo, ofereceu denúncia contra 29 pessoas por crimes relacionados à exploração sexual de adolescentes. À maioria dos denunciados foi imputada a prática de estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição, crimes previstos nos artigos 217-A e 218-B, § 2º, inciso II, ambos do Código Penal.

MPSC recebe homenagem por evento realizado em registro da Guerra do Contestado

A Câmara de Vereadores da cidade de Irani, Meio Oeste do Estado, realizou Sessão Solene na tarde desta terça-feira, 22 de outubro, para concessão de Título de Honra ao Mérito e de Cidadão Iraniense a pessoas que prestaram relevantes serviços ao município, especialmente no registro histórico da Guerra do Contestado.

Proibida oferta de imóveis desprovidos de registro em cartório

Liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Blumenau proibiu a veiculação de oferta de unidades de condomínios e loteamentos, mesmo em caráter de pré-venda, sem a expressa referência aos números do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis, sob pena de multa no valor equivalente a 20% do valor total do empreendimento imobiliário. A medida é válida para divulgação em qualquer meio, inclusive pela internet.

Três condenados a penas de 22 a 29 anos de prisão por homicídio

Três integrantes de uma quadrilha que executou um homem e tentou matar sua mãe - represália por uma dívida proveniente do tráfico de drogas contraída pelo outro filho da mulher - foram condenados pelo Tribunal do Júri da comarca da capital nesta terça-feira (23/10).

Audiências públicas discutem zoneamento urbano em Itajaí

Em atenção a uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ao município de Itajaí, serão realizadas, nestas quinta e sexta-feiras (25 e 26/10), duas audiências públicas para discussão da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no município de Itajaí. As audiências públicas serão realizadas a partir das 18h30min, no auditório da Prefeitura Municipal de Itajaí, e são complementares às oito audiências já realizadas no mês de março deste ano.

Seminário em São Bento do Sul sobre pedofilia na web

O próximo evento ocorrerá no dia 28/09. A campanha Navegação Segura na Internet e Combate à Pedofilia é do MPSC em parceria com a Alesc, Escola do Legislativo e SaferNet/Brasil.

Confirmada improbidade de ex-policial por desvio de recursos

Foi confirmada em segundo grau a condenação da ex-Policial Civil Liliana Maria Dossena Zanetti por ato de improbidade administrativa denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública. Consta nos autos que, quando estava lotada na Delegacia de Polícia de Dionísio Cerqueira, em 2001, Liliana adquiriu para si produtos alimentícios e de higiene utilizando-se de recursos destinados à compra de alimentos para os presos.

Ministério Público promove debates sobre educação

Começa nesta quinta-feira (26/7) o seminário "Ministério Público pela Educação", que busca aperfeiçoar temas relevantes para o trabalho na área, com a participação de profissionais do MEC, Promotores de Justiça e supervisores da FCEE.

Presos agente prisional e vigilante do Presídio de Joinville

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Joinville cumpriu, nesta quarta-feira (25/07), dois mandados de prisão, contra um agente prisional e um vigilante (funcionário terceirizado) do Presídio Regional de Joinville.

Seminário Eleições vai ao Vale do Itajaí

O evento, que esclarece dúvidas sobre legislação eleitoral e já reuniu mais de 1,5 mil pessoas, estará em Rio do Sul (26/6) e em Blumenau (27/6), como preparação para as eleições para Prefeito e Vereadores.