estrutura

Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina

Fundo para Reconstituição de Bens Lesados

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina é o órgão da Administração Superior responsável por orientar, fiscalizar e acompanhar a atuação funcional e a conduta de Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça. Também realiza correições nas Promotorias de Justiça para verificar o andamento dos trabalhos e pode instaurar processo administrativo disciplinar contra membros do MPSC em casos de falta funcional ou conduta incompatível com o cargo. 

A Corregedoria-Geral também organiza dados estatísticos sobre a atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça e elabora relatórios sobre suas atividades e sobre dados relacionados à atuação funcional dos membros do MPSC, divulgado à sociedade

Contato

Rua Bocaiúva, 1.792, 14º andar, Centro, Florianópolis/SCCEP: 88015-904

Horário de atendimento:Segunda à sexta-feira, das 9h30 às 11h30 e das 13h às 19h.


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Atribuições

Conheça as atribuições do Corregedor(a)-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, conforme a Lei Orgânica do Ministério Público (LC 738/2019)

Regimento Interno

Conheça o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina- Ato 55/2020/CGMP

Relatório de Atividades

Acesse o Relatório de Atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça


    Projetos apoiados pelo FRBL

    Conheça projetos e iniciativas financiados pelo fundo em diferentes áreas de interesse da sociedade. 

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