Proteção a vítimas de violência

Violência contra as mulheres

A violência contra as mulheres é uma grave violação de direitos humanos que pode ocorrer no ambiente doméstico, no trabalho, em espaços públicos ou na internet. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua para proteger mulheres em situação de violência, promover a responsabilização dos agressores e desenvolver ações de prevenção e orientação sobre os direitos das mulheres.

Em situação de emergência, ligue 190. Para orientação sobre violência doméstica, ligue 180 - gratuito, 24h.

  • 180
    Central da Mulher
    24h • gratuito • orientação e denúncia
  • 190
    Polícia Militar
    Emergências
  • 197
    Polícia Civil
    Denúncias

Entenda rapidamente

Não é só agressão física

A lei reconhece cinco formas de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Ameaças, humilhações, controle financeiro e isolamento social também podem ser denunciados, mesmo sem marcas físicas.

Violência psicológica é crime

Desde 2021, causar sofrimento emocional ou controlar a vida da mulher é crime, independentemente de agressão física. A vítima pode registrar ocorrência apenas por esse motivo.

A mulher não precisa "retirar a queixa"

Em crimes como lesão corporal e ameaça no contexto doméstico, a ação penal é pública incondicionada: oferecida a denúncia, o processo segue mesmo que a vítima não queira. O Ministério Público dá continuidade ao caso.

Feminício é crime hediondo

Matar uma mulher por razões de sua condição feminina tem penas mais graves e não admite fiança.

A violência costuma começar de forma sutil

Ciúme excessivo, isolamento de amigos e família, controle do celular e das redes são sinais de alerta. Ela raramente começa com agressão física e tende a se intensificar em um ciclo que se repete.

Proteção antes da agressão física

Não é preciso esperar ser agredida. Ameaças, perseguição e controle já justificam medidas protetivas, que o MPSC pode requerer ao juiz mesmo sem boletim de ocorrência.

Violência na internet também é crime

Perseguição virtual, monitoramento de redes e divulgação não autorizada de imagens íntimas são crimes. Registre boletim de ocorrência e comunique ao MPSC.

O que você pode fazer

Em situação de violência, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (emergências). Você também pode procurar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) ou os canais oficiais do MPSC, com sigilo preservado.

O que é violência contra a mulher

A violência contra a mulher ocorre quando uma mulher sofre agressões ou outras formas de abuso que causam danos físicos, psicológicos, morais, sexuais ou patrimoniais.

Essas violências podem ocorrer em relações de convivência, em vínculos afetivos ou em outros contextos sociais. Embora muitas ocorram no ambiente doméstico, também podem acontecer em espaços públicos, no trabalho, na escola ou na internet.

Feminicídio: crime hediondo

A forma mais grave dessa violência é o feminicídio, crime hediondo previsto no art. 121-A do Código Penal. Ocorre quando uma mulher é assassinada por razões da condição do sexo feminino, seja em contexto de violência doméstica e familiar, seja por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Formas de violência contra a mulher

A legislação brasileira reconhece diferentes formas de violência contra a mulher. Elas podem ocorrer isoladamente ou ao mesmo tempo.

Violência física

Agressões ao corpo da mulher, como empurrões, tapas, socos, chutes, queimaduras e agressões com objetos.

Violência psicológica

Sofrimento emocional ou controle sobre a vida da mulher, como ameaças, humilhações, xingamentos, controle de amizades e redes sociais ou impedir que ela trabalhe ou estude.

Violência moral

Ataques à honra ou à reputação da mulher, como calúnia, injúria, difamação e divulgação de acusações falsas.

Violência sexual

Obrigar a mulher a participar de atos sexuais contra sua vontade, como estupro, relações sexuais forçadas, impedir o uso de contraceptivos ou obrigar gravidez ou aborto.

Violência patrimonial

Destruição, retenção ou controle de bens da mulher, como destruir objetos pessoais, rasgar documentos, reter dinheiro ou cartões e impedir o acesso a recursos financeiros.

Sinais de alerta

A violência contra a mulher nem sempre começa com agressões físicas. Em muitos casos, ela surge de forma gradual.
Alguns comportamentos podem indicar situações de violência ou risco:

  1. Ciúmes excessivos ou controle da vida da mulher

  2. Isolamento de familiares e amigos

  3. Humilhações ou ofensas frequentes

  4. Ameaças ou intimidações

  5. Controle sobre dinheiro, celular ou redes sociais

  6. Impedir a mulher de trabalhar ou estudar

Esses sinais podem fazer parte de um processo conhecido como ciclo da violência, em que episódios de agressão se repetem ao longo do tempo.

Entenda o ciclo da violência

Em muitos relacionamentos abusivos, a violência ocorre de forma repetida. Esse processo costuma seguir três fases:

  1. FASE 01

    Acúmulo de tensão

    O agressor demonstra irritação, críticas constantes, ciúmes ou comportamentos de controle.

  2. FASE 02

    Explosão da violência

    Ocorre a agressão, que pode ser física, psicológica, sexual ou moral.

  3. FASE 03

    Reconciliação

    Após a agressão, o agressor pode demonstrar arrependimento e prometer mudanças.

Esse ciclo tende a se repetir e pode se tornar mais grave ao longo do tempo.

Como buscar ajuda

Se você está sofrendo violência ou conhece alguém nessa situação, procure ajuda.
Existem diferentes caminhos para buscar orientação e proteção.

Procurar uma delegacia

A mulher pode registrar um boletim de ocorrência em uma Delegacia de Polícia, preferencialmente em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM).

Em situações de emergência, ligue 190.

Procurar atendimento na rede de proteção

Também é possível buscar apoio em serviços como:

 

  • Centros de referência de assistência social
  • Unidades de saúde
  • Defensoria Pública
  • Serviços especializados de atendimento à mulher

 

Esses serviços podem orientar sobre direitos e medidas de proteção disponíveis.

Como o MPSC atua

O Ministério Público de Santa Catarina atua para garantir a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores de violência.

O caso chega ao MP

A violência é comunicada pela própria mulher, pela polícia ou pela rede de proteção.

Havendo risco, a proteção vem primeiro

O MP pode pedir à Justiça, com urgência, as medidas protetivas da Lei Maria da Penha: afastamento do agressor do lar, proibição de contato e de aproximação, entre outras.

O MP acompanha a investigação

Requisita diligências e acompanha a apuração dos fatos.

O MP apresenta a acusação à Justiça.

Havendo crime e provas suficientes, apresenta a acusação e promove o processo criminal.

O MP atua até o fim, junto com a rede de proteção

Acompanha o processo e atua em articulação com polícia, Justiça, Defensoria, saúde e assistência social para proteger a mulher e prevenir novas violências.

O que é diferente nesta área

    Na maioria dos crimes com violência doméstica e familiar contra a mulher, o processo segue mesmo que a vítima desista ou se reconcilie com o agressor. A proteção não depende só da vontade dela. Em alguns crimes específicos, como a perseguição (stalking), a atuação do MP depende da manifestação da vítima. 

A paragraph is a self-contained unit of a discourse in writing dealing with a particular point or idea. Paragraphs are usually an expected part of formal writing, used to organize longer prose.

A paragraph is a self-contained unit of a discourse in writing dealing with a particular point or idea. Paragraphs are usually an expected part of formal writing, used to organize longer prose.

A paragraph is a self-contained unit of a discourse in writing dealing with a particular point or idea. Paragraphs are usually an expected part of formal writing, used to organize longer prose.

Direitos da mulher em situação de violência

A mulher que sofre violência possui diversos direitos garantidos pela legislação. Entre eles estão:

  • Solicitar medidas protetivas de urgência contra o agressor

  • Receber atendimento especializado e humanizado

  • Solicitar medidas relacionadas à guarda dos filhos perante o Poder Judiciário

  • Solicitar pensão alimentícia

  • Receber assistência jurídica gratuita

  • Ser informada sobre o andamento do processo

  • Ser encaminhada para serviços de apoio

Em situações de risco, a mulher também pode ser encaminhada para locais de acolhimento seguro.

Leis que protegem a mulher

Estruturas especializadas do MPSC

NEAVIT

Núcleo de Enfrentamento à Violência e Apoio às Vítimas

Oferece atendimento humanizado e multidisciplinar às vítimas e seus familiares e promove o encaminhamento à rede de serviços públicos e ações de prevenção e proteção.

Saiba como o NEAVIT pode ajudar

CAO Criminal

Centro de Apoio Operacional Criminal

Suporte técnico e jurídico aos Promotores na área criminal, incluindo casos de violência doméstica e feminicídio em todo o Estado.

Conhecer o Centro de Apoio

Ouvidoria das Mulheres

Atendimento em todo o Estado

Para denunciar situações de violência contra a mulher e encaminhá-las às autoridades competentes, a Ouvidoria das Mulheres do MPSC oferece um canal especializado de escuta e atendimento às mulheres em Santa Catarina.

Acessar Ouvidoria das Mulheres

Promotorias

Atendimento em todo o Estado

As Promotorias de Justiça atuam em todas as comarcas de Santa Catarina, garantindo atendimento especializado.

Encontrar Promotoria de JUSTIÇA

Mapa do Feminicídio

O Mapa do Feminicídio de Santa Catarina reúne dados oficiais e informações extraídas de procedimentos investigativos para mostrar onde, como e em que contextos os feminicídios acontecem no estado.

Veja mais sobre o mapa

Ausências: as histórias por trás do Mapa do Feminicídio

Construída a partir dos dados do Mapa do Feminicídio, a websérie "Ausências" narra as histórias de Ana Kemilli, Mônica, Eveline e Catarina, mulheres vítimas de violência de gênero em Santa Catarina nos últimos cinco anos.

Assistir no Canal do Youtube do MPSC

Conheça as campanhas do MPSC

Atendimento Integral à Vítima
Programa

Atendimento Integral à Vítima

O Programa visa potencializar a participação do MPSC na criação de modelo organizacional de acolhimento e apoio humanizado a vítimas de crimes violentos.

Saiba mais
Ligue 180
Campanha

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário.

Saiba mais
Maio Laranja
Campanha

Maio Laranja

Campanha do Ministério Público de Santa Catarina alusiva ao Maio Laranja incentiva a denúncia de práticas abusivas.

Saiba mais
Combate à Violência Obstétrica
Campanha

Combate à Violência Obstétrica

Aqui você encontrará informações sobre como reconhecer a Violência Obstétrica e como denunciar estes atos que ofendem, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes e parturientes. É importante conhecer sobre o tema para que possamos ajudar a combater.

Saiba mais
Não é Não
Campanha

Não é Não

Assédio, constrangimento ou violência não são normais.

Saiba mais

Materiais de apoio

Guia - cobertura jornalística de casos de violência contra as mulheres

Baixar

Recomendação geral n. 35 do CEDAW

Recomendação Geral do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.

Baixar

Panorama da violência contra as mulheres no Brasil

Indicadores que buscam atualizar o cenário da violência contra as mulheres, bem como das ações governamentais que têm por objeto seu enfrentamento no Brasil.

Baixar

Diretrizes Nacionais - Feminicídio

Como investigar, processar e julgar mortes violentas de mulheres considerando a perspectiva de gênero.

Baixar

Combate à Violência Obstétrica

A atenção humanizada, segura e de qualidade à gestante, à parturiente, ao recém-nascido e à mulher em situação de abortamento é um direito que deve ser observado por todos os profissionais que atuam nas unidades públicas e privadas de saúde.

Baixar

Mapa do Feminicídio - Relatório

Uma análise das mortes violentas de mulheres por razões de gênero em Santa Catarina

Baixar

Vídeos

Capa do vídeo
Ausências: as histórias por trás do Mapa do Feminicídio

Esta série dá voz a vítimas que tiveram suas vidas interrompidas por terem dito “não” a um relacionamento ou, simplesmente, por serem mulheres. São quatro episódios que evidenciam diferentes dimensões dessa violência que não atinge apenas quem parte, mas também quem fica. Mais do que apresentar dados, a websérie busca sensibilizar e provocar reflexões. Porque, por trás de cada número, existe uma vida interrompida. Os relatos dão rosto, cor e voz às informações do Mapa do Feminicídio. A websérie “Ausências: as histórias por trás do Mapa do Feminicídio” foi desenvolvida pela Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina, em conjunto com o NEAVIT e o Escritório de Ciência de Dados Criminais.

Capa do vídeo
Podcast - Atuação no combate à violência contra mulheres

Neste episódio do podcast "Momento MP", os Promotores de Justiça e Coordenadores Regionais do NEAVIT, Priscila Rosário Franco e Samuel Dal Farra Naspolini, falam sobre a atuação da instituição no combate à violência contra as mulheres.

Capa do vídeo
Violência doméstica e familiar

Neste episódio do podcast "Momento MP", os Promotores de Justiça e Coordenadores Regionais do NEAVIT, Priscila Rosário Franco e Samuel Dal Farra Naspolini, falam sobre a atuação da instituição no combate à violência contra as mulheres.

Capa do vídeo
MPSC em Ação -importância da denúncia e da proteção às mulheres

Dados do Mapa do Feminicídio, elaborado pelo MPSC, mostram que entre 2020 e 2024 cerca de sete em cada dez feminicídios foram cometidos por homens que mantinham ou haviam mantido uma relação afetiva com a vítima. Durante o Agosto Lilás, o MPSC reforça a importância de reconhecer os sinais da violência, ampliar o acesso à informação e incentivar a denúncia. O enfrentamento à violência contra as mulheres é uma responsabilidade de toda a sociedade.

Precisa de atendimento ou quer denunciar?

Se você está em situação de violência ou conhece alguém que esteja, procure orientação. O atendimento pode ser sigiloso