Se tiver conhecimento de um crime ou situação que afete a segurança da população, você pode comunicar o fato pelos canais oficiais do MPSC.
A área de Infância e Juventude trata da proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Essa lei estabelece direitos e garantias para pessoas com menos de 18 anos, como:
O MPSC atua para garantir que esses direitos sejam respeitados.
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Diagnosticar e fomentar a ampliação e a conformidade, em todo o estado, do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência segundo.
Fomentar e fortalecer as práticas de prevenção e promoção em saúde mental para crianças e adolescentes no âmbito da educação.
Tem como objetivo dar condições objetivas aos Conselhos Tutelares e seus membros, de forma que seja possível uma atuação resolutiva e preventiva.
O Programa tem como objetivo implementar, em todo o Estado, programas de prestação de serviço socioeducativo em meio aberto.
O programa TEAR, executado pelo CIJE e pelo CDH, propõe ampliar o escopo de atuação do Programa NISA, para outras demandas sociais e políticas públicas inerentes às áreas de atuação dos referidos Centros de Apoio, utilizando-se dos instrumentais e materiais já desenvolvidos e outros que serão elaborados no decorrer da implantação deste projeto.
O programa tem o objetivo de ampliar e aprimorar a prestação dos serviços de acolhimento familiar nos municípios catarinenses
Visa mobiliza as Escolas, os Conselhos Tutelares, as Promotorias de Justiça e toda a sociedade para trazer os alunos de volta para a sala de aula.
Promovido pelo Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, do qual o Ministério Público de Santa Catarina é um dos coordenadores, e vai premiar uma escola pública municipal e uma escola pública estadual de cada mesorregião do estado.
Campanha do Ministério Público de Santa Catarina alusiva ao Maio Laranja incentiva a denúncia de práticas abusivas.
Entenda o que é bullying, aprenda a identificar os sinais das agressões e saiba como agir em defesa da vítima. Bullying não é brincadeira.
Saiba mais sobre o FIA - fundo utilizados, exclusivamente, para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.
Informações sobre o processo de eleição dos conselheiros tutelares
O Programa Aprendiz oferece oportunidade de aprendizado profissional a jovens que cumprem medida socioeducativa, em situação de vulnerabilidade e com deficiência.
Um guia prático para os Serviços de Acolhimento de crianças e adolescentes.
BaixarO objetivo deste guia é fortalecer a atuação em rede para ocuidado integral e integrado, com base no reconhecimento darealidade do território e dos sujeitos.
BaixarInstrumentos para o cuidado com a saúde mental de crianças e adolescentes, no retorno gradual das aulas, no contexto pandemia de COVID-19.
BaixarO Programa Trabalhando Juntos tem o objetivo de promover a capacitação e a inserção de adolescentes em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho.
BaixarPara auxiliar no processo eleitoral, o MPSC disponibilizou um guia prático com as orientações para antes, durante e depois do pleito.
BaixarSubsídio para as ações dos atores do Sistema de Garantia junto ao Conselho Tutelar.
BaixarO Manual é um instrumento de apoio ao Promotor de Justiça.
BaixarO Manual é um instrumento de apoio ao Promotor de Justiça.
BaixarO Manual é um instrumento de apoio ao Promotor de Justiça.
BaixarMaterial educativo sobre o respeito às diferenças entre as pessoas.
BaixarMaterial educativo sobre como instruir para navegar com segurança.
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A Lei n.13.509 que entrou em vigência em novembro estabelece novos critérios e prazos ao processo de adoção. No vídeo, entenda os reflexos da nova lei em crianças e adolescentes, para quem está na fila de espera e no que diz respeito à atuação do Ministério Público.
Você sabe o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente? Nesta edição do Promotor Responde saiba as principais dúvidas sobre o tema e o que faz o Ministério Público para garantir dos direitos da criança e adolescente.
Quando um adolescente comete um crime, independentemente de sua gravidade, este é chamado de ¿ato infracional¿. Depois de investigado pela Polícia, que certifica a prática do ato, é aberto um processo, no qual o MPSC tem o papel de estabelecer a medida socioeducativa mais adequada para a situação. O novo vídeo do Promotor Responde explica de que forma os adolescentes respondem pelos seus atos e como são definidas as medidas socioeducativas.
Quando um adolescente comete um crime, independentemente de sua gravidade, este é chamado de ¿ato infracional¿. Depois de investigado pela Polícia, que certifica a prática do ato, é aberto um processo, no qual o MPSC tem o papel de estabelecer a medida socioeducativa mais adequada para a situação. O novo vídeo do Promotor Responde explica de que forma os adolescentes respondem pelos seus atos e como são definidas as medidas socioeducativas.
